Constitucionalismo Democrático versus Minimalismo Judicial
Um dos tpicos mais controversos da filosofia constitucional o debate relativo ao papel da jurisdio constitucional no mbito da separao dos poderes. O processo contemporneo denominado judicializao da poltica possui legitimidade democrtica ? Cass Sunstein delineia a tese de um minimalismo judicial, de acordo com o qual as Cortes no deveriam decidir questes desnecessrias na resoluo de um caso, de forma a respeitar seus prprios precedentes e exercer as denominadas virtudes passivas, no que se refere ao uso construtivo do silncio.Robert Post e Reva Siegel, todavia, ambos professores da Yale Law School, sustentam que, muitas vezes, minorias estigmatizadas e movimentos sociais pressionam o Judicirio a interpretar a Constituio de forma juridicamente sensvel a suas pretenses. Pretendemos apresentar a contraposio terica entre o minimalismo judicial de Cass Sunstein e o Constitucionalismo Democrtico desenvolvido por Robert Post e Reva Siegel, pois tal discusso enriquece e elucida a filosofia poltica contempornea sobre os limites de atuao da jurisdio constitucional na proteo de minorias.