<p><strong>Resumo:</strong> Superado o regime militar, o Brasil tornou-se signatário de acordos internacionais de defesa e promoção dos direitos humanos. Apesar disso, até recentemente, o país negligenciou princípios e fundamentos da justiça de transição previstos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, entre eles, o direito à verdade, fato que o coloca à margem daquele Sistema. O artigo pontua aspectos políticos da transição-redemocratização política que podem explicar o adiamento da instalação da Comissão Nacional da Verdade no país, criada somente em 2011, e acentua também o caráter contraditório do processo. Especificamente, a análise assinala o fato de que ao transitar da memória para a história, como pretensamente fazem as comissões da verdade, os indivíduos que se aventuram no registro histórico estarão manejando e interferindo na memória coletiva, na percepção e na identidade da qual fazem parte, o que transforma memória em poder. <br /><strong></strong></p><p><strong>Palavras-chaves:</strong> Comissão da Verdade; Memória; Relações de Poder; Direitos Humanos; Democracia. </p><p><strong>Abstract:</strong> Overcoming the military regime, Brazil has become signatory of the international defense agreements and promotion of human rights. Yet, until recently, the country has neglected to foundations of transitional justice provided for the Inter-American System of Human Rights, between them, the right of truth, fact that stands aside that system. The article points out political aspects of transitional policy re-democratization which may explain the setting up progress of the National Truth Committee in the country, created only in 2011, and also emphasizes the contradictory procedure. Specifically, the analysis indicates the fact that going through memory to history, the way supposedly the Truth Committees do, the individuals who venture into a historical record will be managing and interfering in the collective memory, perception and identity from which they take part and change memory into power. <br /><strong></strong></p><p><strong>Keywords:</strong> The Truth Committee, Memory and Power Relations, Human Rights, Democracy.<strong> </strong></p>
Jus Cogens: an European Concept? An Emancipatory Conceptual Review from the Inter-American System of Human Rights
