scholarly journals O exame do Programa Universidade para Todos (ProUni) para uma melhoria da política pública constitucional inclusiva a cargo da União

2020 ◽  
Vol 7 (2) ◽  
pp. 241-260
Author(s):  
Silvestre Gomes dos Anjos ◽  
Leonardo Buissa Freitas
Keyword(s):  
Politica Publica ◽  
Per Capita

O objeto deste artigo é o ProUni, como política pública permanente, de inclusão de vagas em cursos superiores em instituições de ensino particulares, para os alunos carentes, cuja renda per ‘capita’ seja baixa, com isenção de mensalidades ou com redução substancial delas. Esse Programa de bolsas é voltado para o aumento inclusivo da população carente no ensino superior, tendo como fator preponderante o aproveitamento do exame nacional, uma espécie de meritocracia. Por meio de revisão bibliográfica sobre o tema, foram abordados os controles administrativos e constitucionais relativos à execução do ProUni, com vistas à sua compreensão. Conclui-se que o conhecimento e a transparência dos mecanismos de ingresso no ensino superior por meio desses tipos de bolsas são ferramentas necessárias ao verdadeiro controle administrativo e social, podendo resultar em melhorias substanciais dessa política pública constitucional inclusiva a cargo da União.

scholarly journals La desorganización campesina de los maiceros de Huandacareo Michoacán: razones y trascendencia

2020 ◽  
Vol 11 (7) ◽  
pp. 1549-1563
Author(s):  
Gerónimo Barrios Puente ◽  
Mariano González López ◽  
Dora Ma. Sangerman-Jarquín ◽  
Francisco Pérez Soto ◽  
Felipe Jerónimo Ascencio ◽  
...  
Keyword(s):  
Zea Mays ◽  
Zea Mays L ◽  
Politica Publica ◽  
Per Capita

El maíz es el cereal más investigado de los productos agrícolas en México. En el país, el cultivo se siembra principalmente bajo la modalidad temporal y en el ciclo productivo primavera-verano. El maíz (Zea mays L.) es componente esencial de la dieta de los mexicanos, con un consumo per capita promedio de 120 kg, es por ello que es importante observar las interconexiones que existen entre los productores de maíz y como han contribuido de manera muy importante en primera instancia a la de su familia, comunidad y ámbito regional. La investigación se llevó a cabo en el invierno 2019-2020 en el municipio de Huandacareo, Michoacán. Los objetivos de este trabajo, fue analizar la problemática en materia de organización económica campesina; así como, mostrar los costos de la precaria organización para el productor de maíz. Se realizaron 68 entrevistas semiestructuradas dirigidas a los productores maiceros convencionales, lo que representó 100% de la muestra. Los resultados muestran que los problemas de las organizaciones campesinas existentes son la relación clientelar, el escaso tiempo de los productores, la demagogia, favoritismos en los apoyos, diferencia de intereses y el minifundio. Asimismo, las barreras que impiden el surgimiento de nuevas organizaciones son la falta de recursos y de una cultura organizativa, envidia, líderes indispuestos, malas experiencias del pasado, política pública incorrecta, poca información y búsqueda de beneficios en corto plazo. Los costos indirectos para el productor de la precaria organización son la compra de insumos caros, venta de productos a precios de mercado, poco asesoramiento técnico y un proceso de adopción de tecnología lento por el escaso uso del crédito.

scholarly journals DESAFIOS À AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA FLUORETAÇÃO DA ÁGUA EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XXI

2020 ◽  
Vol 14 (1) ◽  
Author(s):  
Angelo Giuseppe Roncalli ◽  
Luiz Roberto Augusto Noro ◽  
Celso Zilbovicius ◽  
Helenita Corrêa Ely ◽  
Helder Henrique Costa Pinheiro ◽  
...  
Keyword(s):  
Politica Publica ◽  
Per Capita

Embora a fluoretação da água de abastecimento público seja um importante determinante para explicar o declínio da cárie dentária nos países que implementaram sua provisão, é grande o desafio para assegurar sua expansão para todas as regiões e territórios. O objetivo do estudo foi determinar as características dos municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes correlacionadas com a cobertura da fluoretação da água. Estudo ecológico transversal com 614 municípios cujo desfecho é representado pela cobertura populacional da política pública e as variáveis independentes referem-se a indicadores municipais socioeconômicos, de saneamento e de serviços de atenção primária à saúde. As relações foram analisadas por meio de regressão linear múltipla. Na análise ajustada (R2=0,39), a cobertura populacional correlacionou-se positivamente com a renda familiar per capita e negativamente com desigualdade da renda, água e esgoto inadequados, cobertura potencial da saúde bucal na estratégia saúde da família. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (R2=0,33), analfabetismo e nível de desenvolvimento humano mostraram correlação positiva, enquanto desigualdade de renda e saneamento inadequado apresentaram correlação negativa. Já nas regiões Norte e Nordeste (R2=0,40), saneamento inadequado e nível de desenvolvimento humano mostraram correlação negativa. As desigualdades na expansão dos serviços de saneamento e dos sistemas de vigilância da concentração do fluoreto entre as regiões brasileiras trazem importantes desafios nas próximas décadas que vão requerer sua inclusão na agenda regulatória dos respectivos setores e a implementação de mecanismos de coordenação intersetorial da política pública.

scholarly journals Os municípios brasileiros e os gastos próprios com saúde: algumas associações

2017 ◽  
Vol 22 (3) ◽  
pp. 953-963 ◽  
Author(s):  
Carmem Emmanuely Leitão Araújo ◽  
Guilherme Quaresma Gonçalves ◽  
José Angelo Machado
Keyword(s):  
Politica Publica ◽  
Per Capita

Resumo Em um contexto que combina descentralização e subfinanciamento da política pública de saúde, os municípios brasileiros ampliam de modo expressivo seus gastos no setor, alocando proporção das receitas próprias (tributação direta somada às transferências intergovernamentais obrigatórias da União e dos estados) em níveis superiores aos determinados constitucionalmente. Porém, ainda são incipientes os estudos que investigam a composição das despesas com saúde nessas unidades federativas, de modo a descrever suas principais características e explicações. A fim de contribuir para a supressão desta lacuna, o presente artigo explora algumas associações entre atributos dos municípios (porte populacional, região do país, proporção de idosos, mortalidade infantil, contratação de serviços privados e transferência SUS) e despesas em saúde executadas com receitas próprias. O estudo realizou estatísticas descritivas e regressões lineares múltiplas para investigar tais associações com dados referentes ao ano de 2010. Os resultados sinalizam para iniquidades fiscais no setor ao se comparar municípios de diferentes faixas populacionais e condições socioeconômicas, entre os quais, são percebidas importantes diferenças em termos dos gastos per capita com os elementos de despesa analisados.

scholarly journals Pobreza y su relación con el uso de los recursos pesqueros en una comunidad rural de la costa del Pacífico de Baja California Sur

1970 ◽  
pp. 4-21
Author(s):  
Elizabeth Olmos-Martínez
Keyword(s):  
Baja California ◽  
Baja California Sur ◽  
Calidad De Vida ◽  
Politica Publica ◽  
Per Capita ◽  
Bahia Magdalena

Se aborda el concepto de pobreza en una comunidad pesquera del estado de Baja California Sur conocida como Puerto Chale, ubicada al sur de Bahía Magdalena, con base en la metodología propuesta por la SEDESOL, cuya política pública emplea tres categorías para medir el índice de pobreza de la población: alimentaria, capacidades y  patrimonio. Se aplicó una encuesta dirigida a pescadores del lugar en 2006, considerando el ingreso real diario per cápita, el cual indica si la persona es capaz de satisfacer las necesidades que comprende cada una de las categorías, las cuales requieren un ingreso mínimo indispensable. Los resultados indican que para el año 2006, 39% de la población de Puerto Chale sufre de pobreza de patrimonio. Según los parámetros de la SEDESOL, el ingreso que brinda el recurso pesquero indica que 60% de la población no es pobre, sin embargo, los indicadores socioeconómicos del INEGI muestran que la población tiene una baja calidad de vida.

scholarly journals Áreas verdes e desigualdades sociais em um município de médio porte no Brasil / Green areas and social inequalities in a medium-sized municipality in Brazil

2019 ◽  
Vol 29 (56) ◽  
pp. 221
Author(s):  
Cássia Castro Martins Ferreira ◽  
Ana Monteiro ◽  
Isabela Fernanda Moraes Paula
Keyword(s):  
Social Inequalities ◽  
Aerial Photographs ◽  
Population Census ◽  
Area Index ◽  
Green Area ◽  
Green Areas ◽  
Politica Publica ◽  
Per Capita ◽  
Outlying Regions ◽  
The City

O trabalho objetivou calcular e espacializar o Índice de Áreas Verdes Públicas (IAVP) para a cidade de Juiz de Fora – MG. O IAVP foi calculado com base em fotos aéreas datadas do ano de 2000 e 2007, e no Censo demográfico de 2000 e 2010, as áreas verdes tiveram alterações pouco significativas de suas áreas nesse período. Verificou-se um IAV de 10,5 m2/hab para toda a cidade, para o período estudado. Os dados apontam um reduzido IAV por Regiões Urbanas, e mostram a necessidade de uma política pública que busque a criação de áreas verdes, sobretudo para atenderem às regiões periféricas da cidade, onde há maior concentração populacional, menor renda per capita e menor IAV, pois, as áreas verdes é um dos elementos que proporcionam à população melhores condições de vida.Palavras-chave: Índice de áreas verdes públicas, Cobertura vegetal, qualidade de vida.AbstractThe study aimed to calculate and spatializing green area index for the city of Juiz de Fora - MG. The Green Area Index was calculated based on aerial photographs dating from 2000 and 2007, and the population census of 2000 and 2010, green areas have had little significant changes in their areas during this period. It has been found a 10.5 IAV m2/hab across the city. The data indicate a reduced green area index by urban regions, and show the need for a public policy that emphasises the creation of green areas, especially to meet the outlying regions of the city, where occur a higher population density, a lower per capita income and lower green area index. Emphasising that the green areas can provide for the population better living conditions. Keywords: green area index, green area, quality of life.

scholarly journals Capilaridade territorial na provisão de medicamentos básicos no estado do Rio de Janeiro

2020 ◽  
pp. 97-110
Author(s):  
Eduardo Manhaes ◽  
Lia Hasenclever
Keyword(s):  
Rio De Janeiro ◽  
Politica Publica ◽  
Per Capita

Esse artigo analisa a Política Pública de Assistência Farmacêutica (AF) nas mesorregiões do estado do Rio de Janeiro por meio da distribuição terraitorial das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos estabelecimentos do Programa Farmácia Popular do Brasil rede credenciada bem como a relação existente entre a instalação de unidades de AF com o volume populacional e a renda média per capita no ano de 2018. A metodologia emprega indicadores para mensurar a correlação linear entre as variáveis e constrói mapas contendo a localização das unidades de provisionamento de medicamentos básicos. Os resultados mostram que apesar de ter havido uma expansão da provisão de medicamentos, os estabelecimentos da rede credenciada são mais concentrados e os das UBS são mais dispersos no território, o que indica um melhordesempenho destas últimas em termos de distribuição territorial.

scholarly journals Demanda de vivienda nueva no vis en las tres principales ciudades de Colombia

1970 ◽  
Vol 11 (1) ◽  
pp. 33-44 ◽  
Author(s):  
Nátaly Andrea Ortiz Galindo
Keyword(s):  
Politica Publica ◽  
Per Capita

La vivienda en Colombia al igual que en cualquier otro país, se presenta para el ser humano, como un bien fundamental,el cual tan solo unos pocos pueden adquirir, haciendo de este un bien sensible ante las variaciones delmercado. Variaciones tales como la tasa de interés, el ingreso per cápita, el índice de precios de vivienda nueva, latasa de desempleo, la inflación, la población económicamente activa, entre otras variables que afectan directamente el mercado del bien y la decisión del consumidor de adquirir dicho bien. El presente trabajo intenta identificar las variables que explican la demanda de vivienda nueva no VIS en las tres principales ciudades de Colombia como lo son: Bogotá, Cali y Medellín, en el periodo 2000 – 2010, con el propósito de proponer estrategias de política pública en el sector vivienda.

scholarly journals Variáveis socioeconômicas e gastos públicos ambientais dos municípios brasileiros: uma análise no período de 2005 - 2015

2018 ◽  
Vol 11 ◽  
pp. 826
Author(s):  
Paulo Vinícius de Miranda Pereira ◽  
Leonardo Francisco Figueiredo Figueiredo Neto
Keyword(s):  
Politica Publica ◽  
Per Capita

O objetivo deste artigo consistiu em analisar a relação entre algumas variáveis socioeconômicas e os gastos públicos ambientais dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, no período 2005 a 2015. Para tanto, utilizou-se a regressão linear múltipla com os dados dos gastos públicos ambientais e os dados socioeconômicos dos 303 selecionados. Além do Gasto Ambiental, as variáveis analisadas foram: Despesas totais, Renda per capita, Produto Interno Bruto (PIB), Despesa per capita, Desempenho Verde das Despesas, Desempenho Ambiental do PIB, Gasto Ambiental por área territorial e Gasto Ambiental por Habitante. A pesquisa permitiu observar que as questões socioeconômicas parecem determinar em maior grau os gastos ambientais municipais, uma vez que a regressão confirmou que 08 variáveis foram significativas (Desempenho Ambiental do PIB não foi significativo). Os resultados indicaram ainda que essas variáveis socioeconômicas sugerem um poder explicativo de aproximadamente 85% sobre os gastos ambientais realizados pelos municípios brasileiros no período estudado. Este estudo é uma contribuição adicional relacionada ao tema, apresentando uma análise quantitativa dos gastos ambientais no contexto municipal, podendo ser uma ferramenta importante aos gestores públicos que auxilie no debate, planejamento e execução da política pública voltada ao meio ambiente.

scholarly journals Análisis de coyuntura económica. Primer semestre del 2000

2000 ◽  
Vol 55 (623) ◽  
pp. 827-876
Author(s):  
Álvaro Trigueros ◽  
Lilian Vega ◽  
Francisco Lazo Marín ◽  
Francisco Javier Ibisate
Keyword(s):  
Sri Lanka ◽  
El Salvador ◽  
Politica Publica ◽  
Per Capita

Este análisis presenta la gravedad del problema de la pobreza desde el punto de vista del ingreso, en sus dimensiones de extensión, profundidad y severidad. De acuerdo con datos de 1998, el 49.74 por ciento de toda la población vive en condiciones de pobreza, lo que da un total de 3,007,296 personas, de las cuales 1,346,407 sufren la condición de extrema pobreza. La tesis central de este artículo es que El Salvador tiene el potencial para eliminar la pobreza extrema a mediano plazo, mediante un conjunto de medidas de política pública, y que si esto no se ha logrado ha sido por falta de voluntad política y .económica para hacerlo. Como ejemplo, se expone el caso de Sri Lanka, país con un ingreso per cápita similar al salvadoreño, pero con una situación superior en materia de salud pública. Queda por determinar si las principales fuerzas sociales del país pueden asumir la responsabilidad de cumplir con las exigencias que demanda la historia y la cordura humana. ECA Estudios Centroamericanos, Vol. 55, No. 623, 2000: 827-876.

La situación de la salud y la asignación de recursos en esta sección para los distritos municipales de Minas Gerais en 2004

RAHIS ◽  
2012 ◽  
pp. 54
Author(s):  
Bruno Pérez Ferreira
Keyword(s):  
Cross Section ◽  
Minas Gerais ◽  
Politica Publica ◽  
Per Capita

Resumen Con el propósito de fundamentar el desarrollo de las políticas públicas en el 2004, el gobierno de Minas Gerais (Brasil) propuso el Índice Mineiro de Responsabilidad Social de Salud. Este indicador debería ser aplicado para orientar la asignación de recursos en la política pública de salud entre los municipios. Así, debe presentar la correlación con la variación de la asignación de recursos en esa área, lo que se verificó por la disgregación del índice referido y análisis por el cross-section de la regresión MCO de los indicadores del componente de salud del índice, frente a la variación del gasto per capita en salud. Los resultados obtenidos no corroboraron la correlación investigada para el período entre 2004 y 2005. Con eso, se seleccionó un nuevo modelo con base en el énfasis presentado por la política pública de salud del Sistema Único de Salud de Minas Gerais – SUS/MG a través del representativo estadístico. Aunque más sólido que la especificación original, el nuevo modelo, sin embargo, no presentó una explicación satisfactoria para la variación de la asignación de los recursos. Por lo tanto se verificó que el IMRS Salud no era representativo de la variación de los gastos per capita en salud en los distritos municipales de Minas Gerais entre 2004 y 2005, lo que indicó la necesidad de elaboración de otro índice para orientar la asignación de recursos en salud.

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