scholarly journals Programa ICMS Patrimônio Cultural

2021 ◽  
Vol 15 ◽  
pp. e021020
Author(s):  
Clarice de Assis Libânio ◽  
Camila Silva Morais
Keyword(s):  

O presente artigo aborda de forma sistemática e histórica a criação e consolidação da Lei Robin Hood em Minas Gerais e do Programa ICMS Patrimônio Cultural, instrumento de normatização para implementação do critério patrimônio cultural da referida Lei pelas municipalidades. Apresenta e explicita as diretrizes e normativas elaboradas pelo IEPHA/MG, responsável pela coordenação do Programa, voltadas para a gestão, proteção, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural local, inclusive as alternativas buscadas para o período da pandemia. Além disso, apresenta alguns indicadores nestes 25 anos de existência do Programa, avaliando os ganhos obtidos, pari passu aos desafios enfrentados.

2014 ◽  
Vol 27 (2) ◽  
Author(s):  
Luciana Christina Cruz e Souza ◽  
Nilson Alves de Moraes
Keyword(s):  

Author(s):  
Clesio Barbosa Lemos Junior

Uma política pública, em particular, uma política de preservação cultural, só se mostra correta e consequente quando além de contemplar medidas referentes à memória e identidade de um povo, baseia-se amplamente em uma concepção que integra as questões socioeconômicas, técnicas, artísticas e ambientais, articulando-as com as questões de qualidade de vida, meio ambiente e cidadania. Diante desse mote, esse estudo foi organizado a partir da análise da política pública de preservação do patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais. Para tanto, o artigo foi estruturado da seguinte forma: primeiramente abordou-se, de maneira sucinta, o histórico que deu origem a lei conhecida como “Lei Robin Hood”, responsável pelo ordenamento da referida política pública. Em um segundo momento tratou-se da especificidade do critério patrimônio cultural, cujo reconhecimento se dá pelo termo “ICMS - Patrimônio Cultural”. O processo de educação para o patrimônio cultural, tratado como educação patrimonial, foi abordado na terceira seção do artigo com enfoque nas ações que podem ser desenvolvidas para a efetiva aplicação dessa metodologia educacional. Por fim, algumas considerações foram feitas na tentativa de reforçar a temática e fomentar novas discussões.


Author(s):  
Clesio Barbosa Lemos Junior

Uma política pública, em particular, uma política de preservação cultural, só se mostra correta e consequente quando além de contemplar medidas referentes à memória e identidade de um povo, baseia-se amplamente em uma concepção que integra as questões socioeconômicas, técnicas, artísticas e ambientais, articulando-as com as questões de qualidade de vida, meio ambiente e cidadania. Diante desse mote, esse estudo foi organizado a partir da análise da política pública de preservação do patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais. Para tanto, o artigo foi estruturado da seguinte forma: primeiramente abordou-se, de maneira sucinta, o histórico que deu origem a lei conhecida como “Lei Robin Hood”, responsável pelo ordenamento da referida política pública. Em um segundo momento tratou-se da especificidade do critério patrimônio cultural, cujo reconhecimento se dá pelo termo “ICMS - Patrimônio Cultural”. O processo de educação para o patrimônio cultural, tratado como educação patrimonial, foi abordado na terceira seção do artigo com enfoque nas ações que podem ser desenvolvidas para a efetiva aplicação dessa metodologia educacional. Por fim, algumas considerações foram feitas na tentativa de reforçar a temática e fomentar novas discussões.


2019 ◽  
Vol 18 (35) ◽  
Author(s):  
Jane Noronha Carvalhais ◽  
Sílvio Ferreira Júnior ◽  
Elisa Maria Pinto da Rocha ◽  
Tatiana Marcelino Goulart
Keyword(s):  

Author(s):  
Tatiana Marcelino Goulart ◽  
Larissa Peixoto V. Gomes

Abstract. Feminist theory has offered new institutionalism key contributions as to how gender relates to public policy. Feminist institutionalism has researched the many ways wel­fare policies have impacted women and the many ways women, as elected officials, have im­pacted those policies in turn. As substantive representation research turns its eye towards legislative representatives, women in executive offices and their actions have been overlooked. As studies show, there are certain policy areas that face gender stereotypes: education, health, arts, family protection, and other welfare areas. Brazilian federalism and its execution of welfare policies is quite specific in its institutional design. Since the end of the last dictator­ship, there have been efforts towards decentralisation. States have more control over their spending; however, municipalities face stricter rules regarding taxation and how to spend it. Municipalities are in charge of executing most of Brazilian public policy, but have little control in designing them. What they are allowed to design tends to be induced through programmes and resources. Those resources for the execution of programmes come from several kinds of transfers, from federal and state governments. In the state of Minas Gerais, in Brazil, the Robin Hood Law states that municipalities that create institutions and/or policies in certain welfare areas will have access to slightly more resources. Research has shown that municipalities do invest in bettering themselves in this institu­tionalisation process, despite the small amount of funds that come with them. Therefore, our research asks: are female mayors more efficient in accessing specific resources from govern­ment transfers? Using regression analysis and other statistical tools, we hope to able to dem­onstrate how gender might play a role in the division of those funds. Keywords: public policy, federalism, Brazil, women mayors, gender, institutionalism. Resumen. La teoría feminista ha ofrecido contribuciones claves al nuevo institucion­alismo sobre cómo el género se relaciona con las políticas públicas. El institucionalismo femi­nista ha investigado las muchas formas en que las políticas de bienestar han impactado en las mujeres y las muchas formas en que las mujeres, como personas electas, han impactado esas políticas, a su vez. A medida que la investigación sustantiva de la representación vuelve su mi­rada hacia los representantes legislativos, las mujeres en las oficinas ejecutivas y sus acciones han sido mayoritariamente ignoradas. Como los estudios demuestran, existen ciertas áreas de la política que sufren con estereotipos de género: educación, salud, las artes, seguridad familiar y otras áreas de bienestar. El federalismo brasileño y su aplicación de las políticas de bienestar son específicas en su diseño institucional. Desde la última dicta­dura, se ha hablado de descentralización. Los estados tienen más control sobre sus gastos; sin embargo, las municipalidades están sujetas a reglas estrictas sobre cómo cobrar y usar impuestos. Los municipios están a cargo de ejecutar la mayor parte de la política pública brasileña, pero tienen poco control al diseñarlos. Lo que se les permite diseñar tiende a ser inducido a través de programas y recursos. Esos recursos para la ejecución de programas provienen de varios tipos de transferencias, de gobiernos federales y estatales. En el estado de Minas Gerais, en Brasil, la Ley Robin Hood establece que los municipios que crean instituciones y/o políticas en ciertas áreas de bienestar tendrán acceso a un poco más de recursos. Investigaciones han demostrado que los municipios sí invierten en mejorarse a sí mismos en este proceso de institucionalización, a pesar de la pequeña cantidad de fondos que vienen con ellos. Por lo tanto, nuestra investigación pregunta: ¿son las alcaldesas más eficientes en el acceso a recursos específicos de las transferencias del gobierno? Usando análisis de regresión y otras herramientas estadísticas, esperamos poder demostrar cómo el género podría desempeñar un papel en la división de esos fondos.Palabras clave: políticas públicas, federalismo, Brasil, alcaldesas, género, institucionalismo.


2011 ◽  
Vol 49 (3) ◽  
pp. 521-544 ◽  
Author(s):  
Luciany Lima Fernandes ◽  
Alexandre Bragança Coelho ◽  
Elaine Aparecida Fernandes ◽  
João Eustáquio de Lima
Keyword(s):  

O ICMS Ecológico, criado em 1991 no Paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por integrarem Unidades de Conservação. Dessa forma, o poder público estadual sentiu a necessidade de reformular os critérios de distribuição do ICMS, favorecendo estes municípios com recursos adicionais. Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995, através da Lei Robin Hood. No sentido de verificar o impacto desse instrumento, esse artigo teve como objetivo analisá-lo nas suas funções de compensação e incentivo aos municípios mineiros. Nesse sentido, foram calculados os índices consolidados de produção e de preservação para todos os municípios mineiros, e utilizou-se um modelo de dados em painel para verificar qual a relação entre a área protegida e o valor do ICMS Ecológico recebido através do subcritério Unidades de Conservação. Os resultados obtidos mostram que esse instrumento compensa a maior parte dos municípios, mas vem perdendo sua importância nos últimos anos. Quanto ao incentivo, o ICMS Ecológico realmente incentiva a preservação e a conservação do meio ambiente, pois há uma relação direta entre o montante recebido e o crescimento de áreas protegidas nos municípios mineiros.


1981 ◽  
Vol 37 (4) ◽  
pp. 479-498
Author(s):  
A. J. R. Russell-Wood

“Let pass Manuel Nunes Viana, a man of medium build, round of face, with brown eyes and black hair”. Made by the official at the register on the Rio Grande in the interior of Brazil on May 14, 1717, this is the only physical description of a charismatic figure whose word was law in the backlands of Brazil in the first quarter of the eighteenth century. A native of Viana do Castelo in northern Portugal, Nunes Viana migrated to Brazil around the 1680's. Salvador was his point of entry but, after killing an assailant he lay low until pardoned by the governor; subsequently, he left for the sertão where he was to establish residence for some 40 years near to the bar of the Rio das Velhas. He sired at least six daughters and four sons. During his lifetime he returned to Portugal on two occasions, and was a minor literary Maecenas although in 1717 his signature is that of a barely literate man. He was financially successful as a result of ventures in cattle ranching, commerce in foodstuffs to the developing mining areas, and investments in alluvial mining. Alone, and in league with his cousin Manuel Rodrigues Soares, he ruled the sertão of the captaincies of Bahia, Minas Gerais, and Pernambuco for two decades, before dying in the mid-1730's. He cocked a snook at governors and viceroys, although his loyalty to the crown was never called into question. If one viceroy in 1715 could report to the crown that Nunes Viana was not only the “most capable” of the inhabitants of the sertão and the best suited to carry out the royal will, the following year the Overseas Council in Lisbon was to refer to him as “guilty of many crimes.” Not surprisingly the king was at a loss to know whether he had a saint or a sinner on his hands. Governors ran the full gamut from regarding him as the only possible instrument to maintain a royal presence in the Brazilian west to considering him a cancer to be eliminated before infecting the loyalty and wellbeing of the colonial flock. To some settlers, he may have been a Robin Hood of the backlands, but for others he was a cruel and despotic figure who meted out arbitrary justice with excessive cruelty. Whatever the divergence of views, one fact was certain: Manuel Nunes Viana was not a man to whom anybody could remain indifferent.


2009 ◽  
Vol 18 (3) ◽  
pp. 583-601 ◽  
Author(s):  
Noé Gonçalves Maranduba Júnior ◽  
Eduardo Simões de Almeida
Keyword(s):  

Alega-se que a Lei Robin Hood tem permitido uma melhor distribuição dos valores do ICMS devidos aos municípios do estado de Minas Gerais. O objetivo deste artigo é investigar se essa lei, entre os anos de 2001 e 2005, realmente foi eficaz, isto é, se, em termos relativos, municípios pobres receberam mais dessas transferências do que os municípios ricos. Para fazer isso metodologicamente, implementa-se uma análise exploratória de dados espaciais e uma análise de convergência, para verificar se as disparidades nos repasses diminuíram com o passar do tempo. Os resultados mostraram que os efeitos espaciais importaram nas análises e que não houve um efeito redistributivo dos repasses, considerando-se que o coeficiente indicador de convergência não foi significativo.


2014 ◽  
Vol 18 (1) ◽  
pp. 71
Author(s):  
Jane Noronha Carvalhais ◽  
Elisa Maria Pinto da Rocha

O artigo toma como referência a Lei Robin Hood, que tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população mineira através da descentralização da distribuição da cota-parte do ICMS, da desconcentração da renda, da alocação de recursos locais em áreas sociais, do aumento da arrecadação, da eficiência do gasto público local e da criação de uma parceria entre estado e municípios.Questiona se a referida LRH estaria alcançando tais objetivos além das pesquisas bibliográfica e documental, utiliza o Método de Análise por Quadrantes para construir tipologias de municípios segundo nível de pobreza e o montante de recursos transferidos. Constata, ainda, que os resultados demonstram que critérios com baixa capacidade redistributiva ou concentradores apresentam pesos relativamente elevados, que municípios pobres receberam montantes comparativamente pequenos e os mais ricos foram beneficiadas com transferências expressivas. Conclui que, apesar de representar um avanço, a Lei demanda aprimoramentos que permitam minimizar a elevada heterogeneidade socioeconômica que caracteriza os municípios mineiros.Palavras-chave: Federalismo; federalismo fiscal; transferências intergovernamentais; Lei Robin Hood; Minas GeraisANALYSIS OF INTERGOVERNMENTAL RELATIONS BETWEEN STATES AND CITIES THROUGH THECONSTRUCTION OF A TYPOLOGY OF COUNTIES: the case of Law Robin Hood in Minas GeraisAbstract: The article take as reference the Robin Hood Law (RHL) that has as goal the improvement of life quality of Minas Gerais population through ICMS quote-part distribution decentralization, income deconcentration, allocation of local resources in social areas, increase in taxes, efficiency of local public expenditure, and creation of a partnership between state and counties. It asks if RHL would be reaching those goals, in addition to bibliographic and documental research, Quadrant Analysis Method is used to build counties typology according to poverty level and resources transferred. It also notes that the results show that criteria with low redistributive capacity or concentrators have relatively high weight, that poor counties get smaller amounts than the rich ones. It concludes that although RHL represents a step forward, it also needs improvements for minimizing the high socioeconomic heterogeneity typical of Minas Gerais counties.Keywords: Federalism, fiscal federalism, intergovernmental transfers, Robin Hood Law, Minas Gerais.


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