Ivam Ricardo Peleias
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Martinho Maurício Gomes de Ornelas
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Erasmo Aparecido Picollo
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Kadidja Karolina Damasceno Soares
RESUMO O caso ilustra a ocorrência de perícia contábil realizada em um processo cível, entre novembro de 2009 e março de 2010, para apurar ilegalidade e abusividade na cobrança retroativa de juros, em uma operação de compra e venda de imóvel na planta. Foi elaborado para uso em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Ciências Contábeis, para ilustrar a produção da prova pericial, materializada no laudo pericial contábil. Descreve as etapas da fase de instrução do processo cível. Abrange o requerimento, o deferimento, a realização da perícia, as manifestações das partes do processo sobre o laudo e o término da instrução, com a prolação da sentença pelo Juiz da causa. Permite que os alunos identifiquem a inserção e o uso da Perícia Contábil no processo cível. Evidencia o processo decisório do Juiz, materializado na análise das partes componentes da sentença (relatório, fundamentação e dispositivo), ilustrando o uso do laudo na decisão do Juiz. Foi desenvolvido com base em um processo real, autorizado pelo Juiz de uma Vara Cível do Fórum Central de São Paulo. Palavras-chave: Contabilidade. Perícia Contábil. Laudo Pericial Contábil. ABSTRACT This case illustrates the use of Court Appointed Accounting Expertise in a civil procedure, sentenced in the second semester of 2010. The case was written for use in Graduation and Postgraduation Accountancy courses, in order to illustrate the development of Court Appointed Accounting Expertise and production of proof, embodied in the court appointed accounting report. The case also describes the steps of the civil procedure instruction, indicating the requirement, the deferment, the realization of court appointed accounting expertise, the expressions of the interested parties in the process concerning the court appointed accounting report, and the ending of the instruction step, with the delivery of the sentence by the Judge. This case also allows students to identify the insertion of the use of court appointed accounting expertise in civil procedure. Furthermore, it demonstrates the decisionmaking procedure of the judge, embodied in the parties of the sentence (report, justification and arrangements), illustrating the use of the court appointed accounting report. To sum up, this case was developed based on a real procedure, authorized by a civil court judge at the Central Court of São Paulo] in the first half of 2010. Key-Words: Accounting. Court-appointed Accounting Expertise. Court-appointed Expert Report.