Ensuring the right to the city: pro-poor housing, urban development and tenure legalization in São Paulo, Brazil

2005 ◽  
Vol 17 (1) ◽  
pp. 89-114 ◽  
Author(s):  
Jessica Budds ◽  
Paulo Teixeria
2021 ◽  
Vol 23 (51) ◽  
pp. 629-650
Author(s):  
Arthur Hirata Prist ◽  
Maria Paula Dallari Bucci

Resumo Este artigo propõe uma análise dos aspectos políticos e jurídicos do Direito à Cidade sob a perspectiva do conceito de esfera pública. O Direito à Cidade é interpretado como um elo dinâmico entre a mobilização política, a democratização das relações sociais e do aparato institucional do Estado e a garantia de melhores condições materiais de existência no espaço urbano. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema das lutas sociais urbanas no Brasil e na cidade de São Paulo, pretende-se demonstrar que o Direito à Cidade é exercido pela população a partir dos embates na esfera pública responsáveis por impulsionar a renovação da ordem jurídica e atribuir novos sentidos ao Direito existente.


Author(s):  
Julia Azevedo Moretti ◽  
Ricardo Moretti

Resumo:O presente artigo tem por escopo analisar o saneamento básico como importante elemento para afirmação do direito à cidade e mostrar em que medida as dimensões do direito à cidade estão contempladas na Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento. A partir dessa reflexão, é feita uma análise do marco regulatório da Política Municipal de Saneamento na cidade de São Paulo, procurando identificar contribuições para a afirmação do direito à cidade. Para tanto, são observadas as polêmicas envolvendo a concessão dos serviços de água e esgoto para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), bem como as fragilidades e reveses do novo marco regulatório introduzido com a Lei Municipal nº 14.934/09.Palavras-chave: Direito à Cidade; Saneamento Básico; Políticas Públicas Ambientais. Abstract:The article aims to debate sanitation as an important aspect of the right to the city and discusses to what extent the right to the city presents itself in the Law nº 11.445/07 that enacts National Guidelines for Sanitation. Furthermore, the Municipal Sanitation Policy is analyzed in the context of the right to the city and its implementation in the local level. Debates regarding the Sanitation Company of the State of São Paulo (Sabesp) as utility concessionary as well as strengths and weaknesses of the Municipal Law nº 14.934/09 that regulates sanitation services are brought to fore.Keywords: Right to the City; Sanitation; Environmental Policies.


Author(s):  
Fernanda Cardoso Romão Freitas ◽  
Fabiane Domingues de Magalhães de Almeida ◽  
Alcides Garcia Junior

The worldwide concern regarding sustainable urban development has been increasing as the populations of countries increase and demand more consumption of the already scarce natural resources. According to the United Nations, it is estimated that 55% of the world population lives in urban centers, with the perspective of surpassing 68% in 2050. In Brazil, 84% of the population today live in the cities. One of the goals of sustainable development is to make cities more sustainable and inclusive and, to accomplish such goal, many variables need to be accomplished, among which is the strengthening of efforts to protect and safeguard cities’ cultural heritage, for the present and future generations. Seeing as São Paulo is the 10th urban city in the world, and its historical heritage preservation policies are recent and in the process of being outlined, this research strives to answer: What are the main challenges identified by owners/managers of listed historical buildings in São Paulo, which stand in the way of conserving/preserving their properties? Results revealed that the main challenges are a lack of knowledge about what interventions can be done to the property, lack of knowledge on incentive laws and more feasible ways for the conservation of historical sites and dealing with excessive bureaucracy. Such results contribute to the implementation of urban development policies focused on the sustainable goal of safeguarding the city’s cultural heritage, in order to propitiate advancements in preserving the memory and identity of the city through the conservation of properties listed as historical heritage.  


2015 ◽  
Vol 17 (3) ◽  
pp. 175 ◽  
Author(s):  
Mariana Fix ◽  
Giovani Espíndola Ribeiro ◽  
André Doca Prado

Resumo: Neste artigo, apresentamos e discutimos uma entrevista realizada, em 2015, com Lúcio Gregori, proponente da Tarifa Zero em São Paulo. Buscamos compreender o surgimento da proposta, nos anos 1990, e seus desdobramentos. Para tanto, são analisadas algumas das manifestações de apoio e resistência à aprovação da proposta, assim como sua formulação técnica, os jogos de interesses nela envolvidos e as modalidades de financiamento que a viabilizariam. São examinadas, igualmente, as características do “negócio” do transporte e das empresas que atuam em tal setor. Situamos a proposta da Tarifa Zero no debate sobre mobilidade urbana, relacionando-a com a luta pelo Direito à Cidade. Além disso, discutimos a hegemonia do transporte individual privado e algumas de suas consequências.Palavras-chave: mobilidade urbana; tarifa zero; direito à cidade; ônibus; transporte coletivo. Urban mobility and the right to the city: an interview with Lucio Gregori on (free) public transportAbstract: In this article, we present and discuss an interview with Lúcio Gregori, in 2015, the proposer of the Tarifa Zero (Zero-Fare Public Transit) Bill. We seek to understand the emergence of the proposal, in the 1990s, and its consequences. Therefore, we discuss some of the expressions of support and resistance to the adoption of the proposal, as well as its technical formulation, the power games involved, and the financing arrangements that would allow it. The characteristics of the “business” of transport and of the companies operating in this sector are also examined. We situate the proposal of Zero-Fare in the debate on urban mobility, linking it to the struggle for the right to the city. In addition, we discuss the hegemony of private individual transport and some of its consequences.Keywords: urban mobility; Zero-Fare; right to the city; bus; public transport.


Cities ◽  
2019 ◽  
Vol 87 ◽  
pp. 60-67 ◽  
Author(s):  
Thiago Hérick de Sá ◽  
Phil Edwards ◽  
Rafael Henrique Moraes Pereira ◽  
Carlos Augusto Monteiro

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