Can public–private partnerships help achieve the right to the city in Brazil? The case of Casa Paulista program in São Paulo

2019 ◽  
pp. 1-16
Author(s):  
Priscila Izar
Keyword(s):  
Sao Paulo ◽  
Public Private Partnerships ◽  
Right To The City ◽  
São Paulo ◽  
The Right ◽  
The City

scholarly journals The Right to the City and the public sphere: between political participation and the renewal of the legal urbanistic order

2021 ◽  
Vol 23 (51) ◽  
pp. 629-650
Author(s):  
Arthur Hirata Prist ◽  
Maria Paula Dallari Bucci
Keyword(s):  
Political Participation ◽  
Public Sphere ◽  
Sao Paulo ◽  
Right To The City ◽  
São Paulo ◽  
The Public ◽  
The Public Sphere ◽  
The Right ◽  
The City

Resumo Este artigo propõe uma análise dos aspectos políticos e jurídicos do Direito à Cidade sob a perspectiva do conceito de esfera pública. O Direito à Cidade é interpretado como um elo dinâmico entre a mobilização política, a democratização das relações sociais e do aparato institucional do Estado e a garantia de melhores condições materiais de existência no espaço urbano. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema das lutas sociais urbanas no Brasil e na cidade de São Paulo, pretende-se demonstrar que o Direito à Cidade é exercido pela população a partir dos embates na esfera pública responsáveis por impulsionar a renovação da ordem jurídica e atribuir novos sentidos ao Direito existente.

scholarly journals Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo / Sanitation as an Important Aspect of the Right to the City: Weights on the Municipal Sanitation Policy in Sao Paulo

2015 ◽  
Author(s):  
Julia Azevedo Moretti ◽  
Ricardo Moretti
Keyword(s):  
Local Level ◽  
Environmental Policies ◽  
Sao Paulo ◽  
Right To The City ◽  
São Paulo ◽  
National Guidelines ◽  
Sanitation Services ◽  
Municipal Law ◽  
The Right ◽  
The City

Resumo:O presente artigo tem por escopo analisar o saneamento básico como importante elemento para afirmação do direito à cidade e mostrar em que medida as dimensões do direito à cidade estão contempladas na Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento. A partir dessa reflexão, é feita uma análise do marco regulatório da Política Municipal de Saneamento na cidade de São Paulo, procurando identificar contribuições para a afirmação do direito à cidade. Para tanto, são observadas as polêmicas envolvendo a concessão dos serviços de água e esgoto para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), bem como as fragilidades e reveses do novo marco regulatório introduzido com a Lei Municipal nº 14.934/09.Palavras-chave: Direito à Cidade; Saneamento Básico; Políticas Públicas Ambientais. Abstract:The article aims to debate sanitation as an important aspect of the right to the city and discusses to what extent the right to the city presents itself in the Law nº 11.445/07 that enacts National Guidelines for Sanitation. Furthermore, the Municipal Sanitation Policy is analyzed in the context of the right to the city and its implementation in the local level. Debates regarding the Sanitation Company of the State of São Paulo (Sabesp) as utility concessionary as well as strengths and weaknesses of the Municipal Law nº 14.934/09 that regulates sanitation services are brought to fore.Keywords: Right to the City; Sanitation; Environmental Policies.

scholarly journals Mobilidade urbana e direito à cidade: uma entrevista com Lúcio Gregori sobre transporte coletivo e Tarifa Zero

2015 ◽  
Vol 17 (3) ◽  
pp. 175 ◽  
Author(s):  
Mariana Fix ◽  
Giovani Espíndola Ribeiro ◽  
André Doca Prado
Keyword(s):  
Public Transport ◽  
Public Transit ◽  
Sao Paulo ◽  
Right To The City ◽  
Urban Mobility ◽  
City Bus ◽  
The Right ◽  
The City ◽  
Private Individual ◽  
Power Games

Resumo: Neste artigo, apresentamos e discutimos uma entrevista realizada, em 2015, com Lúcio Gregori, proponente da Tarifa Zero em São Paulo. Buscamos compreender o surgimento da proposta, nos anos 1990, e seus desdobramentos. Para tanto, são analisadas algumas das manifestações de apoio e resistência à aprovação da proposta, assim como sua formulação técnica, os jogos de interesses nela envolvidos e as modalidades de financiamento que a viabilizariam. São examinadas, igualmente, as características do “negócio” do transporte e das empresas que atuam em tal setor. Situamos a proposta da Tarifa Zero no debate sobre mobilidade urbana, relacionando-a com a luta pelo Direito à Cidade. Além disso, discutimos a hegemonia do transporte individual privado e algumas de suas consequências.Palavras-chave: mobilidade urbana; tarifa zero; direito à cidade; ônibus; transporte coletivo. Urban mobility and the right to the city: an interview with Lucio Gregori on (free) public transportAbstract: In this article, we present and discuss an interview with Lúcio Gregori, in 2015, the proposer of the Tarifa Zero (Zero-Fare Public Transit) Bill. We seek to understand the emergence of the proposal, in the 1990s, and its consequences. Therefore, we discuss some of the expressions of support and resistance to the adoption of the proposal, as well as its technical formulation, the power games involved, and the financing arrangements that would allow it. The characteristics of the “business” of transport and of the companies operating in this sector are also examined. We situate the proposal of Zero-Fare in the debate on urban mobility, linking it to the struggle for the right to the city. In addition, we discuss the hegemony of private individual transport and some of its consequences.Keywords: urban mobility; Zero-Fare; right to the city; bus; public transport.

scholarly journals Right to the city and human mobility transition: The case of São Paulo

Cities ◽  
2019 ◽  
Vol 87 ◽  
pp. 60-67 ◽  
Author(s):  
Thiago Hérick de Sá ◽  
Phil Edwards ◽  
Rafael Henrique Moraes Pereira ◽  
Carlos Augusto Monteiro
Keyword(s):  
Human Mobility ◽  
Sao Paulo ◽  
Right To The City ◽  
São Paulo ◽  
The City

scholarly journals Constructed Governance as Solution to Conflicts in E-Waste Recycling Networks

2021 ◽  
Vol 13 (4) ◽  
pp. 1701
Author(s):  
Fernanda Pedro ◽  
Ernesto Giglio ◽  
Luis Velazquez ◽  
Nora Munguia
Keyword(s):  
Conflicts Of Interest ◽  
Electronic Waste ◽  
Waste Recycling ◽  
Sao Paulo ◽  
Recycling Rate ◽  
São Paulo ◽  
Recycling Networks ◽  
Collective Process ◽  
The Right ◽  
The City

Electronic waste (e-waste) has become an increasingly pressing problem worldwide because of the increase in the volume of waste, without a corresponding increase in the recycling rate. E-waste recycling models show a low percentage of reuse, at around 17.4% in the world, 11% in Latin America, and 3% in São Paulo City, Brazil. The sources of conflicts relating to e-waste recycling networks are diverse, including asymmetries of objectives, knowledge, ethical values, and culture of sustainability, which indicates the need for a system of regulatory mechanisms. The article’s main proposition is that constructed governance, which is a collective process involving many actors, could be an alternative to e-waste recycling management. The city of São Paulo was chosen to be analyzed. Using an abductive methodology, the data analysis shows a fragmented network, with conflicts of interest among commercial and sustainability objectives, an absence of legal knowledge, and increases in the incorrect disposal of waste. However, initiatives in small groups in Brazil, which can be considered as examples of constructed governance, show a better volume of waste and the transportation of waste material to the right destination. The authors argue that constructed governance could be an efficient tool for e-waste recycling management systems. Besides, the article offers a matrix of indicators that can be used by both researchers and recycling managers.

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