scholarly journals VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS: problematizando a notificação compulsória no Município de São Gonçalo/RJ

2015 ◽  
Vol 18 (2) ◽  
pp. 511
Author(s):  
Mariana Frizieiro da Silva Cruz Freire ◽  
Rachel Gouveia Passos

O presente artigo visa problematizar a importância da notificação compulsória como instrumento de viabilização dos direitos sociais voltados para as mulheres vítimas de violência doméstica. Expõe a necessidade da ampliação do atendimento à saúde das mulheres e apresenta o perfil da rede de saúde do município de São Gonçalo. Portanto, contribui para a promoção da reflexão e do mapeamento da efetivação de políticas públicas direcionadas ao combate a violência às mulheres nos espaços privados.Palavras-chave: Violência doméstica, mulheres, notificação compulsória.DOMESTIC VIOLENCE, GENDER AND PUBLIC POLICIES: questioning the compulsory notification in São Gonçalo/RJAbstract: This article aims to discuss the importance of mandatory reporting as a tool for enabling social rights for women facing domestic violence. Exposes the need to expand health care for women and presents the profile of the health system in São Gonçalo. Therefore, contributes to the promotion of reflection and mapping the execution of public policies aimed at combating violence women in private spaces.Key words: Domestic violence, women, compulsory notification.

Author(s):  
Walquíria Jesusmara dos Santos ◽  
Patrícia Peres de Oliveira ◽  
Selma Maria da Fonseca Viegas ◽  
Thiago Magela Ramos ◽  
Aryanne Gabrielle Policarpo ◽  
...  

Objetivo: Compreender as representações sociais de profissionais da Atenção Primária à Saúde sobre violência contra a mulher perpetrada por parceiro íntimo.Método: Pesquisa qualitativa com o enfoque nas Representações Sociais, analisado pela Análise Estrutural da Narração. Foram realizados oito grupos focais, o número de participantes variou de 8 a 12, totalizando 53 profissionais de oito unidades de Atenção Primária à Saúde de um município de Minas Gerais, Brasil.Resultados: Emergiram duas categorias: 1. Do ditado popular à banalização da violência conjugal contra mulheres, identificando-se os núcleos de sentido: “não se interfere em briga de casal”; “naturalização da violência legitimada nas representações sociais. 2. Representações sociais numa perspectiva de gênero, decorrida dos núcleos de sentido: “representações associadas aos papeis de gênero”; “imputação de culpa à mulher”.Conclusão: O estudo demonstrou que a violência contra as mulheres é legitimada, aceita e tolerada nas falas dos participantes, como algo imputado/inerente à mulher.


Author(s):  
Thaís Assis Motta GUIOTTI ◽  
Daniela Emilena Santiago Dias OLIVEIRA ◽  
Maria das Neves Firmino da SILVA

Resumo: O presente artigo apresentou uma análise sobre a prática profissional dos Assistentes Sociais na assistência hospitalar a crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica. A pesquisa foi de caráter qualitativo e a análise dos dados utilizou-se o método na modalidade temática. Os dados obtidos indicaram que todos os Assistentes Sociais entrevistados já vivenciaram casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes na prática profissional; contudo estudamos a percepção dos entrevistados sobre o que estes consideram como determinantes para o fenômeno da violência e por fim, identificamos quais ações que os Assistentes Sociais pesquisados definem como intervenções para o enfrentamento contra a violência. Palavras-chave: Violência doméstica, Criança, Adolescente, Serviço Social, Assistência Hospitalar, Assistência Integral à Saúde. Abstract: The present article presented an analysis on the professional practice of the Social workers in the hospital care to children and adolescents victims of the domestic violence. The research was qualitative, and the data analysis was made using the thematic modality method. The data point that all Social Workers in the hospital have worked with cases of domestic violence against children or teenagers; also, the reasons of those cases of violence that were pointed by the interviewees were also taken in consideration in the study in addition to the actions the Social Workers use as intervention to this kind of violence. Key-words: Domestic violence, Children, Teenagers, Social Worker, Hospital Care, Comprehensive  health care.


2019 ◽  
Vol 19 (1) ◽  
Author(s):  
Artenira da Silva e Silva

A Bioética constitui uma proposta de compreensão de situações embasadas por dilemas morais a partir da reflexão dos fenômenos relacionados à própria existência humana. É nesse paradigma que se insere a Bioética feminista, propondo uma visão voltada aos processos de assujeitação social e dominação masculina dos sujeitos cujas condutas são problematizadas. Tomando-se esta corrente teórica como base e considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.424 – que considerou as ações referentes à lesão corporal em violência doméstica de natureza pública incondicionada, propõe-se, através de uma revisão bibliográfica, analisar a ampliação do alcance da exigência de notificação compulsória dos casos de suspeita de violência doméstica por profissionais de saúde aos órgãos do Sistema de Justiça. Concluiu-se ser cabível e necessária a notificação compulsória, tendo em vista que as autonomias dessas mulheres estão maculadas pela vulnerabilidade característica das vítimas deste tipo de crime, que possuem sua autoestima e consequentemente seu poder de autodeterminação afetados pelo ciclo reiterado de violências ao qual estão submetidas.


Author(s):  
Diana Nadine Moreira ◽  
Mariana Pinto da Costa

Abstract Background Domestic violence has been addressed in public policies and law reforms in many countries to target its identification and provide increased support to those affected. In some countries, reporting domestic violence is mandatory, which means that anyone not only ‘can’ but also ‘must’ file a report, which is enough to progress the criminal proceedings, even against the victim’s will. This article provides an overview about the importance of the clinicians’ duty of care, debating whether or not domestic violence should be a public crime. Methods A narrative review on the subject of mandatory reporting of domestic violence, conducting a search of PubMed. Results Twenty studies were retrieved. Commonly victims agree with mandatory reporting. However, there are still several concerns voiced by both victims and health care workers that need to be further addressed. Conclusion This article addresses the importance and limitations of mandatory reporting while acknowledging the impact of these measures in both the victim and the accused.


2021 ◽  
Vol 22 (1) ◽  
Author(s):  
Loraine J. Bacchus ◽  
Abdulsalam Alkaiyat ◽  
Amira Shaheen ◽  
Ahmed S. Alkhayyat ◽  
Heba Owda ◽  
...  

Abstract Background A health system response to domestic violence against women is a global priority. However, little is known about how these health system interventions work in low-and-middle-income countries where there are greater structural barriers. Studies have failed to explore how context-intervention interactions affect implementation processes. Healthcare Responding to Violence and Abuse aimed to strengthen the primary healthcare response to domestic violence in occupied Palestinian territory. We explored the adaptive work that participants engaged in to negotiate contextual constraints. Methods The qualitative study involved 18 participants at two primary health care clinics and included five women patients, seven primary health care providers, two clinic case managers, two Ministry of Health based gender-based violence focal points and two domestic violence trainers. Semi-structured interviews were used to elicit participants’ experiences of engaging with HERA, challenges encountered and how these were negotiated. Data were analysed using thematic analysis drawing on Extended Normalisation Process Theory. We collected clinic data on identification and referral of domestic violence cases and training attendance. Results HERA interacted with political, sociocultural and economic aspects of the context in Palestine. The political occupation restricted women’s movement and access to support services, whilst the concomitant lack of police protection left providers and women feeling exposed to acts of family retaliation. This was interwoven with cultural values that influenced participants’ choices as they negotiated normative structures that reinforce violence against women. Participants engaged in adaptive work to negotiate these challenges and ensure that implementation was safe and workable. Narratives highlight the use of subterfuge, hidden forms of agency, governing behaviours, controls over knowledge and discretionary actions. The care pathway did not work as anticipated, as most women chose not to access external support. An emergent feature of the intervention was the ability of the clinic case managers to improvise their role. Conclusions Flexible use of ENPT helped to surface practices the providers and women patients engaged in to make HERA workable. The findings have implications for the transferability of evidenced based interventions on health system response to violence against women in diverse contexts, and how HERA can be sustained in the long-term.


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