scholarly journals A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SOBERANIA MODERNA E A POSSIBILIDADE DE DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES DE MICHEL FOUCAULT, GIORGIO AGAMBEN E ACHILLE MBEMBE

2021 ◽  
Vol 9 (18) ◽  
pp. 188-207
Author(s):  
Gilmar Antonio Bedin ◽  
Laura Mallmann Marcht ◽  
Aline Michele Pedron Leves

A soberania é um dos elementos essenciais para a constituição do Estado moderno. Nesta condição, representa as exigências efetivas de governabilidade do domínio interno e da independência externa. Portanto, a soberania é uma das condições fundamentais para o reconhecimento desta grande estrutura organizada e centralizada que se constitui como uma unidade política independente. Desse modo, a soberania atribui ao Estado um poder extraordinário. Isto tanto para produzir um processo de autonomia quanto para gerar submissão e obediência. Então, o presente texto se preocupa em analisar, a partir das contribuições teóricas de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Achille Mbembe, como a produção do domínio interno pelo Estado pode produzir a destruição dos direitos humanos. A análise parte do exame do conceito de biopolítica, perpassa pelo conceito de campo e de homo sacer e alcança da ideia de necropolítica. A convergência destes conceitos ajuda na compreensão do fenômeno político moderno e dos riscos de serem adotadas políticas perversas, como as que definem, a partir dos lugares do poder, de quem deve viver e de quem deve morrer. O resultado é denúncia da instrumentalização da soberania e da possibilidade da emergência de políticas de destruição de corpos humanos e de grupos humanos específicos. Assim, a contribuição dos autores é uma lição muito importante e que deve ser vista como um alerta para o presente e para o futuro da humanidade. À vista disso, o método utilizado na pesquisa foi o compreensivo e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica.

2017 ◽  
Vol 2 (1) ◽  
Author(s):  
Rosane Cristina de Oliveira ◽  
Eliane Cristina Tenório Cavalcanti

<p>O presente artigo tem o objetivo investigar algumas formas que o Estado contemporâneo utiliza para promove intervenções biopolíticas acerca da violência contra mulher. Para isso, adotou-se o referencial teórico de Michel Foucault e Giorgio Agamben. Inicialmente será  apresentado o entendimento foucaultiano a respeito da biopolítica, e a construção de Agamben estabelecida a partir da concepção de <em>homo sacer</em> e vida nua, no sentido de realiza-se uma aproximação das construções dos dois autores, evidenciando as principais concepções em que uma se mostra complementar à outra para então se pensar na questão da violência contra mulher, aqui percebida como vida nua. A seguir, busca-se a noção de refugo humano proposta por Bauman para compreender as condições sociais e de vida das mulheres em situação de violência, exclusão social e<strong> </strong>vulnerabilidade<strong>, </strong>pretendendo-se assim que elas possam ser lidas à luz dessas categorias. Finalmente, apresenta-se a lei do Feminicídio como ação biopolítica contemporânea.<strong></strong></p><p><strong>Palavras-chave</strong>: Biopolítica; vida nua; violência contra a mulher.</p>


2019 ◽  
Vol 12 (2) ◽  
Author(s):  
Gerson Faustino Rosa ◽  
Carolina Noura de Moraes Rêgo

O presente trabalho propõe uma reflexão acerca do papel exercido pelo Estado de Direito na vida dos cidadãos, em especial quando esse Estado vale-se do liberalismo com arte de governar e passa a ser o gestor da “felicidade” humana. Durante essa reflexão, faz-se um breve excurso nas obras de Giorgio Agamben e Michel Foucault, analisando os conceitos de Estado de exceção e de biopolítica, respectivamente desenvolvido por eles. Regressa-se à forma de exclusão sofrida pelo homo sacer, conforme o pensamento de Agamben, a fim de compará-lo ao “bandido” dos nossos dias, também excluído da sociedade no mais das vezes. Por fim, expõe-se o papel do Direito do Estado, utilizado como instrumento de legitimação da crueldade e de interesses que não condizem com a vontade geral. Empregar-se-á, para tanto, os métodos lógico-dedutivo e indutivo-argumentativo, através de análises fundamentais e qualitativas, tendo como recursos bibliografia nacional e estrangeira.


Author(s):  
Edgardo Castro

Desde la perspectiva de la crítica al antijuridicismo foucaultiano expuesta por Giorgio Agamben en Homo sacer, en el presente trabajo abordamos la cuestión del derecho y su relación con la vida en la genealogía de la racionalidad política moderna, desarrollada en los cursos de Michel Foucault en el Collège de France de los años 1978-1979. Nuestro objetivo es mostrar las modalidades que adopta esta relación a través de los conceptos de integración marginalista y de utilitarismo político, de golpe de Estado permanente y de heterogeneidad de las formas jurídicas. A partir de estas nociones, nos proponemos, además, una confrontación con la lectura realizada por Agamben.


Author(s):  
Cristiane Maria Marinho

A investigação aqui proposta visa pensar os Direitos Humanos a partir da noção de Biopolítica, tendo como referenciais teóricos os filósofos Michel Foucault e Giorgio Agamben. O procedimento metodológico da pesquisa é de análise bibliográfica e terá como centro os livros Em defesa da sociedade e O nascimento da biopolítica, de Foucault, e Homo Sacer – o poder soberano e a vida nua I, de Agamben. A questão fundamental a ser analisada é sobre a possibilidade de resistências à nova constituição dos poderes biopolítico, na medida em que a vida natural (bíos), (vita nuda - vida nua), apropriada pelas novas relações de poder da biopolítica, é também uma das condições de surgimento dos Direitos Humanos. A importância da proposta acima apresentada se justifica por se compreender que há uma transformação no exercício e no caráter do poder contemporâneo a partir do Século XIX, que Foucault chama de Biopolítica, e que tem seu desempenho por intermédio muito mais pela normatização do que pela Lei, como no regime anterior do poder soberano. A urgência e a necessidade de refletir sobre o presente são elementos fundamentais para a compreensão dos poderes contemporâneos para também se pensar as formas de resistência a eles, e os direitos Humanos são uma dessas resistências. Contudo, é fundamental analisar seus limites, tanto das resistências quanto dos poderes. A investigação proposta aqui com o título Os limites de resistência e poder na relação entre Direitos Humanos e Biopolítica se apresenta como uma pesquisa inicial como proposta para futuros desdobramentos. Portanto, não traz conclusões definitivas e estanques, mas somente aponta para os limites do poder e da resistência entre os Direitos Humanos e a Biopolítica, mas sempre enfatizando o caráter agonístico dessa relação.


Author(s):  
Isabela Morais

O presente artigo pretende fazer uma análise do filme do diretor sul-coreano Kim Ki-Duk Sem Fôlego (Soom – 2007) a partir das noções de olho do poder, panoptismo e biopolítica tais como foram pensadas por Michel Foucault e ulteriormente desenvolvidas por Giorgio Agamben. Os filmes de Kim Ki-Duk, entre outras características, são conhecidos por seus enredos pouco convencionais: personagens complexos e misteriosos com atitudes inesperadas, poucos diálogos e muitas simbologias. Sem Fôlego conta a história de um condenado à pena de morte que tenta suicídio pelo medo extremo da execução e de uma mulher que ao se descobrir traída e solitária passa a visitá-lo. Pouco comentado pelos críticos é um personagem fundamental que tece a trama: o vigia da prisão, que através do poder de observação das câmeras nos permite refletir sobre a sociedade disciplinar. O filme permite refletir sobre as diferentes e atuais formas de olhares do poder, visto que o próprio diretor constrói a narrativa se apoiando nos diferentes olhares que a câmera pode proporcionar, desde a visibilidade midiática da televisão até as imagens colhidas pelas câmeras de segurança da prisão. Outro fato do filme que nos permite refletir sobre o conceito de biopolítica, forjado pro Michel Foucault e desenvolvido por Giorgo Agamben, é a não soberania que o condenado tem sobre sua vida, ou o direito de morte, uma vez que mesmo condenado a morrer, ele é salvo pelo Estado das suas tentativas de suicídio. Ou seja, o Estado detém o poder de sua vida e a autonomia sobre sua morte. Segundo Agamben, tal fato não se restringe apenas ao corpo do condenado à morte, mas a todos os corpos da sociedade moderna, cujo poder e soberania constituem-se justamente através da biopolítica que transforma a todos em homo sacer: insacrificáveis, porém matáveis. Ademais, pretendemos situar o filme na filmografia do diretor, estabelecendo contato com outras obras do mesmo, como Casa Vazia (2004) e Primavera, Verão, Outono, Inverno... e Primavera (2003).


2020 ◽  
Vol 25 (51) ◽  
pp. 113-129 ◽  
Author(s):  
Marcus Alexandre De Pádua Cavalcanti Bastos ◽  
Rosane Ferreira Da Silva ◽  
Elizabeth Almenara Da Silva ◽  
Nathan Da Costa Cavalcanti Bastos ◽  
Allain Cristian Tenório Cavalcanti ◽  
...  

A expansão do novo coronavírus - COVID-19, classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), vem causando insegurança e muita incerteza  por todo o mundo.  O crescimento exponencial  fez com que o vírus atingisse também as comunidades mais pobres. Esses são espaços com alta densidade demográfica, habitações precárias com poucos cômodos e que possuem pouca ventilação. Também faltam equipamentos de saúde, não há rede de esgoto, saneamento básico e água potável. Todos esses elementos apontam para uma situação de abandono por parte do Estado em que moradores passam a ser incluídos no seio de uma exceção, uma zona de indistinção em que a vida se torna apenas biológica, uma existência destituída de qualquer valor, mera vida. Essa situação de abandono se agrava ainda mais no contexto de uma pandemia e evidencia a existência de uma biopolítica baseada na exclusão dessas populações. Desse modo, o presente artigo pretende partir das considerações sobre biopolítica, de Michel Foucault, e de conceitos apresentados por Giorgio Agamben, como vida nua, homo sacer e poder soberano para debater de que maneira um cenário pandêmico pode aprofundar ainda mais as desigualdades nas favelas.                                                                                                        


2021 ◽  
Vol 21 (2) ◽  
Author(s):  
Felipe Dutra Demetri ◽  
Maria Juracy Filgueiras Toneli

O objetivo deste texto é problematizar o lugar destacado que o campo de concentração ocupa no pensamento do filósofo italiano Giorgio Agamben, especificamente nas primeiras obras da série Homo Sacer. Nesse sentido, retorna-se ao pensamento de Michel Foucault, nomeadamente em História da Loucura, identificando o Hospital Geral e o grande internamento à luz das noções de biopoder e poder soberano. Também analisamos como Agamben utiliza tais conceitos, questionando o espaço problemático que o filósofo italiano concede aos doentes mentais em O poder soberano e a vida nua, e as consequências de tal opção no restante do seu pensamento. Esperamos demonstrar que uma teoria sobre o biopoder e a tanatopolítica deve ter um escopo mais amplo, a fim de não omitir outras experiências do arbítrio.


2012 ◽  
Vol 24 (35) ◽  
pp. 583
Author(s):  
Glauco Barsalini Glauco Barsalini

No programa Homo Sacer, Giorgio Agamben estabelece denso diálogo com importantes autores como Walter Benjamin, Carl Schmitt, Hannah Arendt e Michel Foucault, formulando um moderno conceito de vida nua. O problema da vida nua (homo sacer), todavia, estende-se para outros trabalhos de Agamben, como A linguagem e a morte e O tempo que resta: um comentário à carta aos romanos, nos quais se apresentam outros termos, como profanação e o tempo-que-resta. No cotejo entre essas obras, este artigo se propõe a articular os conceitos de vida nua (homo sacer) e de profanação, na sua relação com o problema do tempo (o tempo-que-resta),desenvolvidos por Giorgio Agamben. Nesse sentido, aflora discussão sobre o messiânico,por nós, aqui, associado com a figura do homo sacer.


1969 ◽  
Vol 1 (2) ◽  
pp. 155-193
Author(s):  
Francisco Bruno Pereira Diógenes

Este artigo propõe-se a expor as reflexões de dois filósofos contemporâneos, quais sejam, Michel Foucault e Giorgio Agamben, de modo a promover um paralelo,ou mesmo uma analogia, entre duas noções que permeiam as obras dos respectivos autores. Estas noções consistem no que Foucault chamou de Racismo de Estado, e no que Agamben nomeou de Tanatopolítica. O contexto, e tambémo objeto, no qual se efetiva este intento é, em uma palavra, a política totalitária do Estado nazista.Ambos os autores compreendem os fenômenos totalitários a partir do ponto de vista da biopolítica, entretanto, ao tratar do Estado Nacional-socialista, Foucault identifica nele um paradoxo, sem, contudo desenvolver com maior profundidade a imbricação que ali se deu. Agamben, por sua vez, concebe semelhante paradoxo como pertencendo a uma forma de fazer política que já traz, desde a sua origem, os fundamentos que permitiram a emergência do fenômeno da forma como surgiu e que fora identificada pelos ditos autores, ou seja, trazendo em si tanto elementos antigos, como a glória e os ideais de sangue, quanto modernos, como a eugenia. A pesquisa bibliográfica que aqui se desenvolveu deu-se na leitura de, basicamente, três obras dos supraditos autores, quais sejam, Em defesa da sociedade, História da sexualidade I – A vontade de saber, de um lado (Foucault), e Homo sacer – O poder soberano e a vida nua I, de outro (Agamben). 


2013 ◽  
Vol 8 (2) ◽  
pp. 175-189 ◽  
Author(s):  
Raphael Guazzelli Valerio

Pretendemos dar uma breve contribuição para a compreensão do conceito de biopolítica na obra do filósofo italiano Giorgio Agamben, mais precisamente em seu trabalho de 1995, inaugurador da série Homo Sacer, cujo título leva o mesmo nome: Homo Sacer: O Poder Soberano e a Vida Nua. Valendo-se do pensamento de Michel Foucault e Hannah Arendt de um lado, e Walter Benjamin e Carl Schmitt de outro, Agamben faz recuar o conceito de biopolítica às fundações da política ocidental. Importa, para o filósofo, mostrar como estrutura, lógica e topologia de funcionamento a biopolítica anima as relações políticas desde seu fundamento e que a modernidade foi capaz de revelar, transformando radicalmente os espaços políticos contemporâneos.


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