A Economia Política nas Ciências Sociais no Brasil: escopo, trajetória e perfil dos artigos

RESUMO Introdução: O artigo resgata a trajetória da Economia Política, para definir essa área e disciplina. Em seguida, analisa a produção de artigos acadêmicos, no decênio 2009-2018, na subárea de Economia Política nas Ciências Sociais no Brasil. Busca evidenciar o relativo enfraquecimento dessa subárea nas últimas décadas. Os objetivos foram definir critérios de inclusão dos artigos na área de economia política; identificar os temas específicos que têm sido pesquisados e os recursos metodológicos adotados; avaliar os resultados encontrados e sugerir caminhos institucionais e de pesquisa para o desenvolvimento da Economia Política nas Ciências Sociais. Materiais e Métodos: A metodologia identifica, quantifica e distingue os conteúdos de artigos de Economia Política publicados em nove periódicos nacionais A1, A2 e B1, conforme a classificação em vigor do Qualis Periódicos da Capes para a Ciência Política e Relações Internacionais. Resultados: Conclui que os economistas lideram a produção, especialmente das temáticas do desenvolvimento e da macroeconomia. Na economia política internacional, há uma distribuição equilibrada de artigos entre o periódico diretamente vinculado à subárea analisada e as revistas mais próximas das ciências sociais stricto sensu, nas quais, por outro lado, predominam conteúdos das políticas sociais e das instituições políticas. Discussão: O desenvolvimento da subárea passa pela construção de pontes teórico-metodológicas e redes institucionais entre a economia e a política.

Municípios são todos iguais? Decisões sobre gasto, orçamento e políticas públicas em governos locais

RESUMO Introdução: Interpretação dominante em estudos sobre relações intergovernamentais no Brasil enfatiza uma reduzida autonomia efetiva dos municípios para tomar decisões sobre gasto e execução orçamentária. Este trabalho pretende demonstrar a existência de variações nas preferências orçamentárias encontradas entre os 5,5 mil governos municipais, bem como testar diferentes proposições explicativas para dar conta das variações observadas entre municípios. Materiais e métodos: A fim de testar esta proposição utilizaram-se bases como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Secretaria do Tesouro Nacional e informações eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. O recorte temporal foi de um ciclo governamental completo (2013-2016). A execução orçamentária foi utilizada como proxy de preferências governamentais locais sobre gasto público, considerando funções de alocação condicionada (educação, saúde), e discricionária (segurança, assistência social, cultura, urbanismo, saneamento e transporte). Foram consideradas medidas de variância, bem como a distribuição dos municípios por quartis. Posteriormente, para testar diferentes explicações para a discrepância encontrada, foram mobilizadas variáveis políticas, administrativas e demográficas. Resultados: O principal achado diz respeito a uma forte variação no gasto orçamentário entre municípios brasileiros, especialmente em funções reguladas (saúde e educação) e urbanismo, medida seja pelo desvio padrão, como por intervalos interquartílicos. Paralelo, variáveis demográficas, políticas e de capacidade estatal mostraram baixo poder explicativo para dar conta destas variações. Na sequência, foram testadas variáveis associadas a gastos orçamentários anteriores, buscando identificar padrão de dependência de trajetória nas decisões orçamentárias. Os resultados mostraram que o poder explicativo deste modelo foi elevado indicando que a trajetória prévia do gasto exerce forte influência nas escolhas orçamentárias. Discussão: O trabalho joga luz à uma temática até então “dada por vencida”, contrariando interpretação de que os municípios possuiriam reduzida autonomia para decisões orçamentárias, e oferece pistas para explicar as variações encontradas.

Why Political Parties don’t and do Matter in Local Government Elections in Indonesia: A Manado Case

ABSTRACT Introduction: Despite decentralization devolving increasing decision-making powers to subnational governments across Asia, the subject of local-level elections has not received anywhere near the academic attention afforded to national elections. This article aims to make a contribution to filling this gap in the literature on the dynamics of local election by examining the political parties’ activities in the 2010 local executive election in Indonesia through the detailed case study of Manado City. Materials and Methods: This article used a combination of quantitative and qualitative methodologies for a case study of the Manado local government election in 2010. These methods include direct observation which had been done during the election in 2010, review of relevant media articles and books, collection of statistics from relevant government organizations and interviews. The latter comprised the most important and novel aspect of the research. The interviews were of two types: First, there was a quantitative survey of 100 selected voter respondents using questionnaire with 22 closed-ended questions. Second, there were semi-structured interviews with the local leaders of political parties, the heads of campaign teams, the candidates, the members of the local electoral organization, the representatives of NGOs, mass media personnel and the survey organisations who monitored the election. The quantitative data was explored with the aid of a computer application program (SPSS) while the qualitative data was analysed through a thematic approach. Although the qualitative data collection and analysis was dominant, the quantitative methodology was still important in this article. Results: This article found a paradoxical situation in that political parties did not and did matter. They did not matter case was supported by evidence showing that voters chose candidates based on their personalities, behaviours and programs rather than on party loyalty. On the contrary, they did matter case derived from the superior organisational abilities of parties in running successful election campaigns and in aligning themselves with the candidates most likely to win. Discussion: This article had made a valuable addition to explaining the activities of political parties at local level in the context of decentralization. The implication of this research is that although voters did not choose political parties, the latter were nonetheless highly significant in determining the outcome of the local government election in Manado City. So, it is useful for future research to consider more closely the role of parties in local elections.

Realineamiento electoral. Análisis de la transferencia de votos en escenarios transicionales en Colombia

RESUMEN Introducción: Los debates en torno a los sistemas de partido en América Latina clasifican al caso colombiano como desinstitucionalizado. Aun cuando esta afirmación es indiscutiblemente acertada, suele pasar desapercibido el hecho de que existen issues que producen un efecto decantador del voto. Esto motiva, a su vez, un ordenamiento del electorado y comportamientos temporalmente consistentes, especialmente en las elecciones presidenciales. En lo que va de este siglo, el efecto se asocia al tipo de salida (militar/negociada) ofrecida para acabar con el conflicto armado interno. Desde este punto de vista, el presente trabajo pretende rastrear la manera en la que se configuran espacio-temporalmente los electorados, a favor y en contra del acuerdo de paz, en las regiones más afectadas por dicho conflicto; particularmente, en medio de la coyuntura transicional en la que se pasó de la Mesa de Conversaciones entre el gobierno y las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia a las fases de refrendación e implementación del acuerdo derivado de la misma. Materiales y Métodos: Para lograrlo, se evalúa la transferencia de votos durante las segundas vueltas presidenciales de 2014 y 2018 y en el plebiscito de paz de 2016, en los 167 municipios priorizados por las (fallidas) Circunscripciones Transitorias Especiales de Paz. Partiendo de la consideración de la volatilidad e incertidumbre típicas de los contextos de war-to-peace transition, se hace uso del modelo de inferencia ecológica a nivel de mesa de votación (se analizaron los resultados en más de 7.500 mesas), dentro de las circunscripciones señaladas. Resultados: Dentro de este marco, se identifica efectivamente a la dicotomía salida negociada/salida militar del conflicto como el eje de decantación de preferencias que produjo electorados arraigados. Sin embargo, la evidencia empírica recolectada también sugiere que las elecciones de 2018 mostraron un aumento de su fluidez. Desde este punto de vista, se aprecia que la salida del conflicto armado efectivamente configura segmentos de electores consistentes, constituyéndose como un cuasi-clivaje. Sin embargo, aunque predominen los electorados de tipo arraigado, existe un relativo nivel de fluidez que se intensificó durante las elecciones presidenciales de 2018, ofreciendo señales de un proceso de realineamiento electoral. Discusión: Este resultado muestra que, a pesar de la desinstitucionalización del sistema de partidos colombiano, existen issues articuladores del voto que producen electorados relativamente estables. Sin embargo, la existencia de un escenario de transición política y de normalización de la agenda podría estar produciendo su reconfiguración.

Sistemas deliberativos em perspectiva meso: o subsistema dos conselhos nacionais de políticas públicas e seus conectores

RESUMO Introdução: O objetivo do artigo é descrever o subsistema dos conselhos nacionais de políticas públicas e identificar quais seriam os principais conectores dessas arenas. A seguir, pretende-se apresentar as similitudes e diferenças nos subsistemas de conselhos entre os diferentes níveis de governo (município, estado e união). Isto é, investigam-se os efeitos do problema da escala para a teoria deliberativa. Materiais e métodos: Foram realizadas pesquisas nos sítios eletrônicos dos conselhos nacionais de políticas públicas. Obteve-se informação para vinte e cinco conselhos relativos à composição dos conselhos, principalmente, os segmentos que o compõe. A seguir, realizou-se uma técnica do campo da Análise de Redes Socais denominada affiliation network analysis or two-mode network. As informações foram processadas no software Pajek 5.0. O propósito é verificar a hipótese de que a elevação da escala aumenta a centralidade dos atores da burocracia (atores governamentais) como conectores principais das redes. Resultados: Um dos resultados principais é o de que os conselhos nacionais apresentam baixo grau de conectividade, diferentemente dos achados relativos ao município e estado presente em pesquisas anteriores. Encontramos, ainda, um expressivo número de conectores híbridos inexistentes e/ou presentes com menor importância nos municípios e Estado previamente analisados. A hipótese foi confirmada, pois foi bastante expressivo o papel dos conselheiros governamentais como conectores das arenas deliberativas analisadas. Discussão: O artigo contribui para a literatura ao sugerir a utilização de técnicas do campo da Análise de Redes Sociais para identificar os conectores das arenas deliberativas. Indica, ainda, os avanços e os limites da perspectiva sistêmica, com foco nos seus conectores e nos mecanismos de transmissão. Apresenta-se abordagem original dos subsistemas e realiza-se a descrição dos aspectos metodológicos envolvidos. A terceira contribuição problematiza os resultados da análise e propõe estratégias de continuidade desta agenda no campo de pesquisas, sobretudo, a possibilidade de se investigar os sistemas de políticas públicas e as possíveis conexões entre arenas de diferentes entes federativos.

Uso de categorizações políticas e sociais na implementação de políticas: contribuições teóricas e analíticas

RESUMO Introdução: Ser tratado de forma justa e imparcial por burocratas implementadores de políticas públicas é um componente central da boa qualidade dos governos democráticos. Logo, o tema da implementação de políticas públicas é relevante para compreender como o Estado opera e quais são os resultados que gera para os cidadãos. Neste artigo abordamos teoricamente discussões sobre desigualdades e burocracia de nível de rua, considerando a relevância destes temas para o Brasil. Materiais e Métodos: Foi feita uma revisão bibliográfica narrativa. Analisamos a literatura nacional e internacional sobre implementação de políticas públicas, categorias sociais e políticas, estereótipos e burocratas de nível de rua. Resultados: A partir do exame da literatura ainda pouco difundida no Brasil, propomos alternativas analíticas para compreender a implementação das políticas públicas na perspectiva dos atores que a realizam e o seu efeito em termos de inclusão e exclusão. Discussão: O exercício da discricionariedade dos burocratas de nível de rua tem efeitos alocativos que podem reduzir ou aumentar a inclusão e a desigualdade. Porém, ainda há limites em termos analíticos para compreender esse processo.

The Supreme Federal Court as Queen of Chess: Partisan Fragmentation and Judicial Empowerment in Brazil

ABSTRACT Introduction: This article deals with the Supreme Federal Court’s empowerment trajectory, exploring exogenous variables in order to explain what made the Supreme Court so institutionally powerful, and how it happened. After the classic studies on the global expansion of the judicial power, that pointed to a myriad of causes as a result of the phenomenon, several recent researches have indicated the political-party fragmentation as the main cause of judicial empowerment. Seeking to corroborate these analyses, the present work analyzes the institutional empowerment of the Brazilian Judiciary from 1945 to 2015, testing the hypothesis the greater the party fragmentation, more institutional power the STF holds. Materials and Methods: As a dependent variable, a synthetic indicator was created to measure the institutional power of the Federal Supreme Court year by year. The independent variables measure the party composition of the Chamber of Deputies annually for the same period. In addition to these variables, other measures were imported from the V-Dem database. For this analysis, simple linear, generalized linear and multinomial models were used. Results: We identified significant impact of party fragmentation on institutional empowerment of the Supreme Court. In all tests, party fragmentation increased the chances of institutional empowerment of the Brazilian judiciary. Discussion: The exogenous reforms that generated this empowerment took place with the support of the Executive and the leniency of the Legislative, transforming the Brazilian Supreme Court into the Queen of the Chess.

Políticas públicas e construção de capacidades estatais: comparando políticas industriais e sociais no Brasil

RESUMO Introdução: Este artigo trata da construção de capacidades estatais enquanto condição necessária (mas não suficiente) ao processo de produção de políticas públicas. O interesse maior recai sobre o fracasso das políticas industriais conduzidas durante os governos do Partido dos Trabalhadores. A questão que norteia o trabalho é: por que esses programas de política industrial falharam? Materiais e Métodos: Mobilizamos uma abordagem comparativa (entre arranjos institucionais de política pública) que envolveu políticas industriais e políticas sociais do período 2004-2014. A técnica escolhida, Qualitative Comparative Analysis (QCA), permite verificar padrões associativos entre condições e resultados, em desenhos de pesquisa envolvendo poucos casos, através da comparação sistemática entre eles. Resultados: Verificamos que níveis distintos de capacidades gerados pelos arranjos das políticas industriais e sociais estão associados aos resultados e às práticas inovadoras nas respectivas políticas. Os níveis de capacidades (entendidos como condições causais) estão de fato associados às variáveis de resultado (entendidas como entrega de produto e inovação). Discussão: A análise empreendida corrobora a interpretação bastante difundida de que o êxito na produção de políticas públicas em contextos democráticos depende, em boa medida, do processo de construção de capacidades.

How does the governance of the executive branch operate in democratic Brazil? An analysis of the Center of Government

ABSTRACT Introduction: This paper aims to analyze how the Center of Government (CoG) operates as units responsible for conducting the presidential agenda in contemporary Brazil. Materials and Methods: The study applied the theoretical approach of CoG as a governance arrangement and used qualitative and quantitative data to reach its objective. Besides the bibliographic review on the literature and official documents, the study synthesizes and deepens empirical data and information from a joint research project covering the period of political stability in Brazil, from 1995 to 2014, when elected presidents ended their terms. Results: The empirical findings confirm that CoG is a flexible and dynamic phenomenon. It puts a critical perspective on the normative “good governance” approach that overvalues its technical dimension and neglects its political aspect. Discussion: The inquiry results shed light on the importance of the relation between politics and policy, by demonstrating that CoG’s configuration and functions vary due to multiple causes, each president’s priority policy agenda is implemented with different strategies and; the prioritized policies follow a unique coordination logic inside the Brazilian federal government.

Public engagement and institutional usage of Facebook in legislative assemblies from the Southeast Region of Brazil

RESUMO Introdução: Em um contexto de intensificação da interatividade, da hiperconectividade e da mobilidade, e ampliação das possibilidades de contato entre instituições legislativas e cidadãos por veículos digitais, este estudo analisa, comparativamente, como as quatro assembleias legislativas da Região Sudeste do Brasil utilizam os perfis institucionais criados no Facebook. O objetivo é compreender como o processo de engajamento público, conforme conceituado por Leston-Bandeira (2014), está sendo realizado pelas casas legislativas nessa plataforma. Materiais e Métodos: A coleta de dados empíricos sobre os perfis das assembleias legislativas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo foi realizada entre agosto de 2018 e outubro de 2019. Foram aplicadas as seguintes técnicas: 1) entrevistas em profundidade com os gestores da comunicação digital das casas e 2) análise comparativa das publicações e dos comentários no Facebook no período entre agosto de 2018 e janeiro de 2019. Os dados dos perfis foram coletados por meio do aplicativo Netvizz e analisados posteriormente a partir do Excel. As entrevistas foram realizadas entre agosto e dezembro de 2018 e em outubro de 2019 de forma presencial ou via internet (Skype e vídeo do WhatsApp). Resultados: Os dados comparativos revelam que o perfil @assembleiademinas fez um uso mais intenso do Facebook no período analisado, apesar de ter menos seguidores do que os perfis da ALERJ e da ALESP. Para além de postar mais, o perfil da ALMG alcançou mais interações dos cidadãos, especialmente por meio das reações a algumas postagens feitas em outubro e dezembro de 2018. Das quatro assembleias analisadas, o perfil da ALES é o que teve o menor alcance quantitativo, em número de usuários que interagem, tanto em relação às reações, quanto aos comentários. ALMG tem o perfil que recebeu mais reações por postagem, enquanto a ALESP recebeu mais comentários por post no período. Discussão: A conclusão mais geral é que as quatro casas legislativas analisadas não conseguem realizar o monitoramento das contribuições dos internautas e promover uma interação mais dialógica com eles, ficando centradas nos níveis de informação, compreensão e identificação do processo de engajamento público. Há, portanto, uma dificuldade de incluir os aspectos da participação e da intervenção na decisão política nas dinâmicas das mídias sociais. Em última medida, ao não aproveitarem o potencial dialógico das redes, as assembleias legislativas desperdiçam oportunidades de contato com o cidadão e ampliam seu distanciamento da sociedade.