Reforma agrária e o acesso à terra como um direito humano para as famílias rurais nos países do Mercosul: uma análise comparada constitucional e agrarista

Reforma agrária e o acesso à terra como um direito humano para as famílias rurais nos países do MERCOSUL: uma análise comparada constitucional e agraristaAgrarian reform and the access to land as a human right for rural families in the MERCOSUL countries: a constitutional and agrarian comparative analysis Arthur Ramos do Nascimento[1]Felipe Borges de Souza Domingues[2] RESUMO: O presente artigo traz ao debate nacional elementos iniciais para reflexão sobre a forma como os países do MERCOSUL encaram o tema da Reforma Agrária e o acesso à terra dentro de uma perspectiva de direitos humanos. Inicialmente analisando o MERCOSUL enquanto um processo de integração e de desenvolvimento regional, a pesquisa apresenta nuances históricas e sociológicas dos países sul-americanos como forma de compreensão da realidade agrária e dos movimentos campesinos pela luta do campo. A partir daí, observa-se a discussão da Reforma Agrária nos países do MERCOSUL, as peculiaridades e diferenças nacionais. A abordagem sobre os direitos humanos e a concepção nacional dos Estados-Membros permite identificar que a proximidade não se limita apenas à questão geográfica, mas que os países compartilham uma identidade muito próxima de concepções e organização, consideradas as devidas proporções e peculiaridades. Assim, é possível analisar as políticas adotadas pelos países membros do MERCOSUL no sentido do acesso à terra como um direito humano e a importância da Reforma Agrária para o desenvolvimento econômico e social. Constata-se a fragilidade das políticas comuns e a ausência de políticas efetivas que incidam sobre todos os países do MERCOSUL, identificando-se ações articuladas, mas sem o status de uma política supraestatal que poderia alcançar maior efetividade para a realidade das famílias rurais. PALAVRAS-CHAVE: Violência simbólica. Lei Maria da Penha. Violência institucional. ABSTRACT: This article contributes to the national debate bringing initial elements for reflection on how the Mercosur countries view the issue of Agrarian Reform and access to land within a perspective of human rights. Initially analyzing Mercosur as a process of integration and regional development, the research shows historical and sociological nuances of the South American countries as a way of understanding the agrarian reality and peasant movements struggling in the countryside. Since then, it was examined the discussion of land reform in the Mercosur countries, their national peculiarities and differences. The approach on human rights and the national conception of each Member State allows the identification that their proximity is not limited to the geographical issue, but that each country shares close concepts and organization, considering its own dimension and peculiarities. Thus, it is possible to analyze the policies adopted by the MERCOSUL member countries in the sense that the access to land is a human right and the importance of Agrarian Reform to economic and social development. It is noted the fragility of common policies and the absence of effective policies concerning all the countries of MERCOSUL. Joint actions are identified, but without the status of a supranational policy that could achieve greater effectiveness to the reality of rural families. KEYWORDS: Acesso à terra. Direitos Humanos. MERCOSUL. Reforma Agrária comparada.[1] Professor da Universidade Federal da Grande Dourados. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, 2012. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2008). Graduado em Direito (Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2006.[2] Graduando em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados.