Biosafety and Intellectual Property Rights: Balancing Trade and Environmental Security—The Jurisprudence of the European Patent Office as a Paradigm of an International Public Policy Issue

Author(s):  
Junior Leal do Prado ◽  
André Luiz Gomes de Souza ◽  
Jose Maria Fernandez-Crehuet ◽  
Antônio Martins de Oliveira Júnior

Babassu is a native palm tree from Brazil traditionally used by Indigenous Peoples (IP) and Traditional Communities (TC), in order to produce medicines applied in different treatments. Some of these medicinal applications have been scientifically analyzed in order to prove their pharmacological potentialities and have also been an object of interest for the protection of Intellectual Property Rights. The objective of this work was to carry out the technological forecasting of traditional knowledge associated with babassu related to the treatments applied by traditional medicine and to analyze the indicators connected with to the protection of Intellectual Property Rights. Initially, we conducted a survey of ethnobotanical and ethnopharmacological studies, presenting applications of babassu performed by traditional medicine. Subsequently, we presented a literature review, focused on analyzing the effects of babassu according to the practices of traditional medicine. Finally, we analyzed the records of filed patents made in World Intellectual Property Organization (WIPO), European Patent Office (EPO) and Latin American Base of the European Patent Office (LATIPAT) in relation to previously identified Traditional Knowledge Associated (TKA). There were different types of babassu applications used by traditional medicine, according to the results of the ethnobotanical and ethnopharmacological studies carried out in Brazil. The applications that stood out were related to anti-inflammatory and cicatrizant treatments. Most of the pharmacological research that focused on proving the medicinal potential associated with the use of babassu, analyzed applications in anti-inflammatory and cicatrizant treatments, which mostly demonstrated these potentialities. It was verified that the interests for the protection of Intellectual Property Rights of the TKA with babassu, and the anti-inflammatory and cicatrizant treatments, presented a growth. This study contributes with positive evidence for the medicinal and cosmetic potentialities of babassu presented by traditional medicine. However, it also shows that holders of TKA have not been involved in the processes of protection of Intellectual Property Rights of inventions that apply TKA with babassu. In view of the related conflicts, it is suggested that TKA be valued in management and conservation practices.


Author(s):  
Noam Shemtov

This chapter examines the scope of protection to which graphical user interfaces may be eligible under various intellectual property rights: namely, trade marks, unfair-competition laws, design rights, copyright, and patents. It first considers the extent of copyright protection over a software product’s ‘look-and-feel’ elements, with particular emphasis on graphical user interfaces protection under US and EU laws. It then discusses trade-mark, trade-dress, and unfair-competition protection for graphical user interfaces, along with intellectual property rights protection for design patents and registered designs. Finally, it describes the patent protection for graphical user interfaces in the United States and at the European Patent Office.


2016 ◽  
Vol 9 (2) ◽  
pp. 219 ◽  
Author(s):  
Lilia Calheiros de Oliveira Barretto ◽  
Joicy Manuela Vilanova Gois ◽  
Dian Souza De Oliveira ◽  
Gennaro Junho Gama ◽  
Gabriel Francisco Da Silva ◽  
...  

A Moringa oleifera Lam. é uma espécie arbórea originária do noroeste indiano, cultivada graças ao seu valor alimentar, alto teor proteico, usos na medicina tradicional, indústria e tratamento de água para o consumo humano. Por apresentar tais características, a moringa tem um grande potencial para cultivo comercial. As características de adaptação climática e de solo da planta a tornam implementável como cultivo tanto em escala industrial quanto de subsistência em grandes extensões do território brasileiro. O presente trabalho objetivou avaliar os resultados de pesquisa relativos às aplicações da moringa na tecnologia de alimentos através de pedidos de patentes. Utilizou-se as bases World Intellectual Property Organization (WIPO), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e European Patent Office (Espacenet). O período coberto por esta pesquisa baseia-se no período máximo permitido por cada base de dado consultada, e é corrente ao mês de outubro de 2013.


2020 ◽  
Vol 12 (1) ◽  
pp. 140-181 ◽  
Author(s):  
Josh Feng ◽  
Xavier Jaravel

We show that examiner-driven variation in patent rights leads to quantitatively large impacts on several patent outcomes, including patent value, citations, and litigation. Notably, Patent Assertion Entities (PAEs) overwhelmingly purchase patents granted by “lenient” examiners. These examiners issue patents that are more likely to be litigated by both PAEs and conventional companies, and that also have higher invalidity rates. PAEs leverage a specific friction in the patent system that stems from lenient examiners and affects litigation more broadly. These patterns indicate that there is much at stake during patent examination, contradicting the influential “rational ignorance” view of the patent office. (JEL K11, K41, O31, O34, O38)


2016 ◽  
Vol 1 (2) ◽  
pp. 31
Author(s):  
Selma Maria Santos Moura ◽  
Sávio Ruan Sampaio De Sousa ◽  
Airton Mendes Conde Júnior

O jenipapo é uma árvore alta (10 a 15 metros), encontrada em regiões de clima tropical úmido, comum no nordeste brasileiro. Seu nome científico é Genipa americana L., jenipapo vem do Tupi-guarani jandipap, que significa fruto que serve para pintar. Apresenta caule reto, folhas verde-escuras, flores amarelo-ouro e o fruto na forma de baga ovoide, possui polpa marrom clara que envolve sementes no centro. Na alimentação humana, seu fruto é comestível ao natural e no preparo de doces, refrescos e vinho. É rico em ferro, vitaminas B1, B2, B5 e C, cálcio e hidratos de carbono. Na cultura popular têm indicações medicinais para o tratamento de afecções. Quando verde, o fruto fornece um suco azul muito utilizado como corante, transparente a princípio, o qual torna-se preto quando oxida, apresenta consistência do nanquim e no corpo, em contato com a pele, deixa manchas que desaparecem após uma semana ou mais, espontaneamente. O objetivo desta pesquisa foi realizar a prospecção tecnológica com relação à Genipa americana L., para apresentar uma visão geral sobre as tecnologias desenvolvidas relacionadas ao tema. Para isso realizou-se uma busca de patentes nas bases do European Patent Office, World Intellectual Property Organization, United States Patent and Trademark Office e no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Utilizando a palavra-chave Genipa americana L. foram registradas 88 patentes, quando acrescido à especificação corante encontrou-se 5 e nenhuma quando utilizou-se Genipa americana L. e célula. O Brasil registrou um número de patentes inferior ao encontrado nos USA e no Japão, sendo os anos de 2010, 2011 e 2015 os que apresentaram maior número. Ações integradas devem ser realizadas para estimular as instituições de fomento à pesquisa no intuito de viabilizar um ambiente propício à geração de inovações, fazendo do Brasil um país mais competitivo do ponto de vista tecnológico. https://doi.galoa.com.br/doi/10.17648/jibi-2448-0002-1-2-5174


2018 ◽  
Vol 11 ◽  
pp. 431
Author(s):  
Tiago Soares da Silva ◽  
Marina Bezerra da Silva ◽  
Rafael Angelo Santos Leite ◽  
Bekembauer Procópio Rocha ◽  
Liária Nunes da Silva

A <em>Mauritia flexuosa L.f</em>, de nome popular buriti ou miriti, da família das arecáceas, é palmeira nativa de Trinidad e Tobago e das Regiões Central e Norte da América do Sul, especialmente de Venezuela e Brasil. O fruto do buriti é rico em óleo que é útil na produção de cosméticos, tem propriedades antioxidantes e absorve os raios ultravioletas do sol. Possui alto teor de ácidos graxos insaturados, que promove a produção do bom colesterol. O objetivo desse trabalho foi realizar um mapeamento tecnológico e científico do buriti do período de 2005 a 2015. Foram pesquisados depósitos de patentes nas bases <em>European Patent Office </em>(EPO), <em>World Intellectual Property Organization </em>(WIPO), <em>United States Patent and Trademark Office </em>(USPTO) e <em>Others Global</em>, através do software AcclaimIP, e artigos publicados no banco de dados da <em>Web of Science, Scielo Brazil, Science Direct, </em>Portal Periódicos Capes<em> e Scopus</em>.  Quanto aos resultados, verificou-se que o número de pedidos de patentes ainda é pequeno em relação à quantidade de artigos publicados. Cabe ressaltar também que o Brasil é o líder em número de patentes concedidas com esta matéria-prima.


2020 ◽  
Vol 13 (5) ◽  
pp. 1383
Author(s):  
Gutiele Do Nascimento Do É ◽  
Graziela Parente Peduti ◽  
Allyson Moises Lopes De Carvalho ◽  
Ananda Dos Santos Rabelo ◽  
Michely Correia Diniz

<p> </p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; text-align: justify;">A tecnologia de bioimpressão tridimensional (3D) é baseada na fabricação de tecidos biomiméticos, automontagem autônoma e minitecidos. O objetivo deste trabalho é realizar uma prospecção tecnológica de patentes no banco de dados do<em style="mso-bidi-font-style: normal;"> </em>Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e nos bancos de dados internacionais: European Patent Office (EPO) e no World Intellectual Property Organization (WIPO) sobre a bioimpressão (3D) de tecidos e órgãos. Os termos usados para fazer as buscas foram: bioimpressão 3D, engenharia de tecidos, tecido bioimpresso, bioimpressão de tecido, impressão 3D de tecido e bioimpressão. Os resultados obtidos demostraram que o banco de dados EPO apresentou 915 patentes depositadas, o da WIPO 869, e o do INPI, 360 patentes. É perceptível o avanço de pesquisas para o desenvolvimento de tecidos e órgãos bioimpressos com aplicabilidade na medicina humana, já que esta se apresenta como uma técnica promissora com relação à redução do tempo de espera e à rejeição dos pacientes a serem transplantados.<span style="mso-spacerun: yes;">  </span></p><p></p>


2016 ◽  
Vol 9 (3) ◽  
pp. 316
Author(s):  
Antonio Marcos Da Conceição Lima

O presente trabalho teve como objetivo fazer um mapeamento tecnológico das pesquisas já desenvolvidas em torno do M. citrifolia L., avaliando as potencialidades tecnológicas por meio do depósito de patentes. Para tanto, foi realizada uma prospecção tecnológica nas bases de dados World Intellectual Property Organization (WIPO), European Patent Office (EPO), Derwent Innovation Index (DII), United States Patent and Trademark Office (USPTO) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil (INPI). Dentre as bases estudadas, a WIPO apresentou a maior quantidade de patentes depositadas. A classificação CIP A61K e A23L foram as mais presentes. O ano de 2007 apresentou o maior número de patentes depositadas. Os Estados Unidos aparecem como o maior depositante, enquanto que o Brasil mesmo com uma das produções científicas mais notáveis do mundo na área de produtos naturais, não tem conseguido mostrar o investimento em ciência e tecnologia na obtenção de patentes.


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