scholarly journals Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico

2021 ◽  
Vol 13 (4) ◽  
Author(s):  
Cristhian Magnus De Marco ◽  
Ane Michelina Dalbosco Battirola

Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a sociedade civil e o Estado. A justificativa dessa análise tem como pano de fundo a constatação da dispensa da oitiva do Conselho das Cidades (ConCidades), instituição parte das esferas públicas, no processo de formulação do Programa Casa Verde Amarela (PCVA). Na presente revisão bibliográfica é analisada a distinção entre o público e o privado, o conceito de espaço público e a existência das esferas públicas e suas funções, abordadas principalmente a partir de uma categoria essencial do pensamento de Hannah Arendt e Jürgen Habermas e traz como resultado a constatação de que se a política, como na visão de Habermas, deve oscilar entre as esferas pública e privada - e segundo Arendt uma não existe sem a outra – a falta de debate prévio sobre o PCVA afastaram os cidadãos de uma democracia participativa e deliberativa. 

2016 ◽  
Vol 7 (11) ◽  
Author(s):  
Sílvia Alves (Universidade de Lisboa, Portugal)

Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre a desobediência civil e a democracia no pensamento político contemporâneo, através das obras de Hannah Arendt, Norberto Bobbio, John Rawls e Jürgen Habermas. A indissociabilidade entre democracia e desobediência civil emerge num ambiente favorável mas antinómico e pleno de tensão.


Author(s):  
Angelo Serpa

No espaço público da cidade contemporânea, o "capital escolar" e os modos de consumo são os elementos determinantes das identidades sociais. Aqui, diferença e desigualdade articulam-se no processo de apropriação espacial, definindo uma acessibilidade que é, sobretudo, simbólica. Visto assim, acessibilidade e alteridade têm uma dimensão de classe evidente, que atua na territorialização (e, na maior parte dos casos, na privatização) dos espaços públicos urbanos. Mas, afinal, que qualidades norteiam a apropriação social do espaço público na cidade contemporânea? Como explicar a apropriação seletiva e diferenciada de espaços, que, em tese, seriam - ou deveriam ser - acessíveis a todos? O presente trabalho pretende discutir essas e outras questões, baseando-se em uma revisão bibliográfica comentada das contribuições filosóficas de Hannah Arendt, Jürgen Habermas, Walter Benjamin e Henri Lefebvre. Em seguida, a partir da análise de exemplos concretos de espaços públicos, em cidades como Salvador, São Paulo e Paris, objetiva-se uma aplicação empírica dos conceitos discutidos, buscando-se elucidar as dimensões socioculturais e políticas da apropriação social destes espaços urbanos


Author(s):  
Marcella Coelho Andrade

O presente artigo, através de uma metodologia teórica e comparativa, analisa o tema da legitimidade do direito, com foco nos processos de validação discursiva e nos espaços de formação do discurso diante do princípio da Democracia. Para abordagem da legitimidade do ordenamento jurídico são utilizados os pontos de vista de Max Weber e Jürgen Habermas, em razão das nuances trazidas pelos referidos autores a respeito do tema. A respeito da ação comunicativa também é feita uma breve abordagem da influência do conceito de poder comunicativo, de Hannah Arendt, no pensamento Habermasiano. Delineiam-se, ainda, os alicerces da Teoria Discursiva do Direito e seus critérios de legitimação, bem como o alcance da razão comunicativa diante do discurso jurídico, paralelamente ao tema da democracia. Conclui-se que os procedimentos dialógicos de elaboração da norma são essenciais para os sistemas democráticos atuais, sobretudo tendo em vista a configuração pluralista das sociedades modernas, mas é essencial a constante avaliação dos espaços de participação existentes, sob uma perspectiva de potencialidade de participação, para que o procedimento discursivo alcance seu intuito de promover normas racionalmente instituídas.


Symposium ◽  
2020 ◽  
Vol 24 (1) ◽  
pp. 92-117
Author(s):  
Michael Bennett ◽  

Bioethicists criticize Jürgen Habermas’s argument against “liberal eugenics” for many reasons. This essay examines one particular critique, according to which Habermas misunderstands the implications of human evolution. In adopting Hannah Arendt’s concept of “natality,” Habermas seems to fear that genetically modified children will lose the contingency of their births, which would impair their capacity for political action; but according to evolutionary theory, bioethicists argue, this fear is unfounded. I explore this objection by entertaining the hypothesis that Habermas’s argument assumes Arendt’s interpretation of Darwinian evolution in addition to her conception of natality, and then I answer it by contrasting the conceptions of evolution held by Habermas, by Arendt, and by Habermas’s critics. Les bioéthiciens critiquent l’argument de Jürgen Habermas contre « l’eugénisme libéral » pour de nombreuses raisons. Cet essai examine une critique en particulier, selon laquelle Habermas comprend mal les implications de l’évolution humaine : en adoptant le concept de la « natalité » de Hannah Arendt, Habermas semble craindre que les enfants soumis à une modification génétique ne perdent la contingence propre à leur naissance, une perte qui diminuerait leur capacité pour l’action politique, mais selon la théorie de l’évolution, les bioéthiciens soutiennent que cette peur est sans fondement. J’explore cette objection à Habermas en considérant l’hypothèse que, en plus du concept de la natalité, Habermas suppose aussi l’interprétation arendtienne de l’évolution biologique de Darwin, et j’y répond en confrontant cette conception de l’évolution avec la conception propre à Habermas et avec celle des bioéthiciens qui lui ont répondu.


2019 ◽  
Vol 2 (2) ◽  
pp. 18
Author(s):  
Ana Carolina Magalhães Gonzaga ◽  
Dilnéia Rochana Tavares Do Couto

Tanto na Filosofia moral, política e Filosofia da linguagem, a ideia de espaço público é pensada como meio de interação e interlocução entre os indivíduos no processo de circulação e tomada de decisão política e coletiva. Não se trata apenas de um espaço no sentido literal, mas no sentido metafórico, a reunião do conjunto de cidadãos, que entre si argumentam suas ideias e opiniões, e debatem o ideal para uma sociedade, é um ‘lugar’ que pode ser virtual ou físico. O privado por consequência representa o espaço particular, da intimidade, com papéis bem definidos dentro de uma hierarquização onde todo o espectro de construção individual se desenvolve, essa construção também é influenciada por aspectos morais e religiosos. As relações entre as esferas pública e privada demarcam a sociedade moderna. A função de uma esfera acaba por mesclar-se ao espaço e função da outra. A privatização do que é público, e a exposição do que é privado, acaba por uma nova perspectiva ao que se tinha como dicotomia indicando novas fronteiras. Esse artigo propõe-se a apresentar uma reflexão sobre a influência que o conceito de esfera pública de Hannah Arendt e Jürgen Habermas possui sobre a ideia de público e privado na teoria da filosofia política atual. Para sua realização dessa explanação, foi feito os seguintes passos: compreender os conceitos de esfera pública em Hannah Arendt e Jürgen Habermas, apresentar a influência que os conceitos desses dois pensadores exercem na filosofia política, sistematizar os elementos em relação a perspectivas de influências do debate político filosófico atual.


2019 ◽  
Vol 59 (2) ◽  
pp. 502
Author(s):  
Euler Renato Westphal ◽  
Arlindo Ferretti Junior

Em muitos países é possível optar pelo aborto em caso de diagnóstico de anomalias fetais. Alguns intelectuais, como Peter Singer, Francesca Minerva e Alberto Giubilini, entendem e defendem, com base em uma visão ética utilitarista, que sob a mesma justificativa o infanticídio se torna moralmente correto. Tais filósofos são claros em suas conclusões, e é nesse contexto que o presente artigo propõe discutir algumas das consequências dessa visão de mundo. Utilizando o método bibliográfico, procuramos dar forma à discussão, apresentando o caso da Síndrome de Down. Aludindo à impossibilidade, sob a justificativa utilitarista, de defender o aborto e rejeitar o infanticídio, como proposto por Henrik Friberg-Fernros, apresentamos a perspectiva humanista, em diálogo com Jürgen Habermas e Hannah Arendt, como contraposição ao relativismo ético. Os autores deste artigo concluem que, se moralmente aceito, como forma de eliminação do sofrimento e garantia da qualidade de vida, o aborto seletivo abre caminho para a viabilidade moral do infanticídio. 


Author(s):  
Gundula Ludwig

ZusammenfassungDie moderne westliche Politische Theorie befasst sich kaum mit Köpern; diese werden zumeist privatisiert und als natürlich bzw. vorpolitisch gesetzt. Der Text zeigt, dass Körper in der modernen Politischen Theorie allerdings nicht schlicht abwesend sind, sondern eine gewichtige politische Rolle einnehmen, denn Körper legitimieren politische Anordnungen in subtiler Weise. Durch eine Auseinandersetzung mit zentralen Denkfiguren bei Thomas Hobbes, John Locke, Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant, Hannah Arendt, John Rawls und Jürgen Habermas werden drei Weisen sichtbar gemacht, wie Körper die moderne westliche Politische Theorie prägen: erstens werden Körper zur Legitimation der politischen Ordnung herangezogen, zweitens dienen sie der Bestimmung des politischen Subjektstatus und drittens wird über Körper Politik definiert. Der Text verdeutlicht, wie eine körpertheoretische Perspektive, die Körper nicht als präpolitisch, sondern als politisches Konstrukt begreift, den machtanalytischen Radius der Politischen Theorie zu erweitern in der Lage ist.


Perspectivas ◽  
2021 ◽  
Vol 6 (2) ◽  
pp. 176-189
Author(s):  
José Eronides De Sousa Pequeno Junior

O presente artigo apresenta as principais distinções feitas por Arendt em torno do seu conceito de ação, assim como debate as críticas a respeito da irrelevância do conceito de ação, e seu distanciamento da política real. As críticas ao conceito de ação política debatidas no artigo partiram de Jürgen Habermas e Martin Jay. O primeiro acusa Arendt de equiparar a ação estratégica à instrumental, e, portanto, situá-la fora do âmbito político, o segundo autor vai mais longe e acusa Arendt de elaborar uma concepção tão heroica de ação que compartilharia uma das faces mais sinistras do totalitarismo, sua indiferença para com considerações utilitárias. Porém, tais interpretações não condizem com os textos de Arendt. Neles, ela não descarta elementos de intencionalidade e causalidade presentes em qualquer ação humana.


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