scholarly journals A legitimidade do direito no contexto dos processos de validação discursiva e da democracia

Author(s):  
Marcella Coelho Andrade

O presente artigo, através de uma metodologia teórica e comparativa, analisa o tema da legitimidade do direito, com foco nos processos de validação discursiva e nos espaços de formação do discurso diante do princípio da Democracia. Para abordagem da legitimidade do ordenamento jurídico são utilizados os pontos de vista de Max Weber e Jürgen Habermas, em razão das nuances trazidas pelos referidos autores a respeito do tema. A respeito da ação comunicativa também é feita uma breve abordagem da influência do conceito de poder comunicativo, de Hannah Arendt, no pensamento Habermasiano. Delineiam-se, ainda, os alicerces da Teoria Discursiva do Direito e seus critérios de legitimação, bem como o alcance da razão comunicativa diante do discurso jurídico, paralelamente ao tema da democracia. Conclui-se que os procedimentos dialógicos de elaboração da norma são essenciais para os sistemas democráticos atuais, sobretudo tendo em vista a configuração pluralista das sociedades modernas, mas é essencial a constante avaliação dos espaços de participação existentes, sob uma perspectiva de potencialidade de participação, para que o procedimento discursivo alcance seu intuito de promover normas racionalmente instituídas.

2021 ◽  
Author(s):  
Matthias Bormuth

In der Aufklärung prägte Kant die Idee weltbürgerlicher Freiheit. Karl Jaspers und Hannah Arendt sprachen von einem »Geisterreich«, dem die Essays in vielen anderen Werken nachspüren. Aufklärung soll nach Kant zu weltbürgerlicher Freiheit führen. Die weitreichenden Folgen, welche diese Idee in Religion, Philosophie, Literatur und Politik schaffen kann, erkunden die biographischen Essays bis in die Moderne. Hannah Arendt und Karl Jaspers sprachen emphatisch vom »Geisterreich«, das Intellektuelle in weltbürgerlicher Absicht zeitübergreifend bilden. Und doch ist alle persönliche Nachdenklichkeit auch von der geschichtlichen Zeit geprägt. So werden nach Kant gegen vielfältige Widerstände Hamann, Humboldt und Hölderlin um 1800 zu besonderen Figuren der Freiheit. Den politischen Raum der Moderne eröffnet Max Weber, während Jürgen Habermas ihn anders bis ins 21. Jahrhundert denkt. Eigenwillige Geister wie Peter Suhrkamp und Dietrich Bonhoeffer spitzen nach 1933 die deutschen Erfahrungen in ihrem Denken und Handeln zu, während Ingo Schulze sie unter gewendeten Verhältnissen heute literarisch neu ins Gespräch bringt. Neben Paul Celan stehen Virginia Woolf und Adam Zagajewski exemplarisch für europäische Figuren der Freiheit, die in ganz unterschiedlichen Lebenslagen aus dem poetischen Bewusstsein der eigenen Individualität leben.


2016 ◽  
Vol 7 (11) ◽  
Author(s):  
Sílvia Alves (Universidade de Lisboa, Portugal)

Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre a desobediência civil e a democracia no pensamento político contemporâneo, através das obras de Hannah Arendt, Norberto Bobbio, John Rawls e Jürgen Habermas. A indissociabilidade entre democracia e desobediência civil emerge num ambiente favorável mas antinómico e pleno de tensão.


2020 ◽  
Vol 65 (2) ◽  
pp. 101
Author(s):  
João Paulo Bachur

A relação entre moral e política sempre foi um dos objetos centrais da filosofia política e por essa razão, com base nessa premissa, inúmeras teorias foram desenvolvidas com a finalidade de justificar a ação da sociedade humana. O presente trabalho objetiva analisar algumas teorias de legitimação do poder, sobre a ótica de diversos autores clássicos, especialmente Max Weber, Jürgen Habermas e Niklas Luhmann. Para isso, foi realizada uma análise qualitativa de dados, a partir de um estudo bibliográfico meticuloso correlacionando as teorias desses autores sob o fio condutor do procedimento, da linguagem, da intersubjetividade e da comunicação, sendo permitido, a partir dessa análise se criar um panorama crítico sobre essas teorias e projetar seu raciocínio na sociedade. Esse artigo, por fim, demonstra principalmente que as teorias circundantes à comunicação e ao procedimento, presentes tanto em Luhmann quanto em Habermas, são, de certa maneira, conflitantes, embora busquem legitimar o mesmo objeto: o poder.


Author(s):  
Angelo Serpa

No espaço público da cidade contemporânea, o "capital escolar" e os modos de consumo são os elementos determinantes das identidades sociais. Aqui, diferença e desigualdade articulam-se no processo de apropriação espacial, definindo uma acessibilidade que é, sobretudo, simbólica. Visto assim, acessibilidade e alteridade têm uma dimensão de classe evidente, que atua na territorialização (e, na maior parte dos casos, na privatização) dos espaços públicos urbanos. Mas, afinal, que qualidades norteiam a apropriação social do espaço público na cidade contemporânea? Como explicar a apropriação seletiva e diferenciada de espaços, que, em tese, seriam - ou deveriam ser - acessíveis a todos? O presente trabalho pretende discutir essas e outras questões, baseando-se em uma revisão bibliográfica comentada das contribuições filosóficas de Hannah Arendt, Jürgen Habermas, Walter Benjamin e Henri Lefebvre. Em seguida, a partir da análise de exemplos concretos de espaços públicos, em cidades como Salvador, São Paulo e Paris, objetiva-se uma aplicação empírica dos conceitos discutidos, buscando-se elucidar as dimensões socioculturais e políticas da apropriação social destes espaços urbanos


2018 ◽  
Vol 8 (2) ◽  
pp. 361-380
Author(s):  
Sávia Lorena Barreto Carvalho De Sousa

Este ensaio teórico de base analítica visa entender criticamente aspectos do liberalismo e da intervenção do Estado. Com o objetivo central de resgatar questões trabalhadas por autores modernos da Ciência Política a respeito das formas que uma sociedade pode ser mais justa e combater as desigualdades no mundo, o questionamento principal se desdobra em reflexões sobre como conciliar a liberdade com a atuação dos mercados e a respeito dos limites da democracia neste contexto, discutidos em uma problematização de pensadores como Adam Smith, Alex de Tocqueville, Stuart Mill, Max Weber e Karl Marx em diálogo com teóricos mais contemporâneos, como Friedrich Hayek, John Rawls, Jürgen Habermas e Anthony Giddens. Conclui-se a urgência de um processo de fortalecimento dos Parlamentos, com políticas públicas de inclusão social que permitam uma sociedade mais igualitária e uma educação que abra portas para formar um cidadão crítico, que compreenda as diferenças dentro do campo do respeito ao Outro e às liberdades de escolha. A proposta de contínuo aprimoramento das instituições e juízos através de sistemas de consultas, reformas e revisões jurídicas e políticas, é cada vez mais necessária em um mundo de constantes mudanças.


Ius Inkarri ◽  
2018 ◽  
pp. 277-282
Author(s):  
Thomas Sheehan

En la época moderna se prioriza uno de nuestros dos «lados», el «lado» analítico, a expensas de nuestro «lado» más sintético e intuitivo. Las nefastas consecuencias del énfasis en la razón instrumental que empezó en la época de Francis Bacon han sido descritas elocuentemente por varios pensadores importantes, incluyendo Max Weber, Martin Heidegger y Jürgen Habermas. El descuido de nuestras capacidades imaginativas puede empobrecer nuestras producciones artísticas y científicas y puede dificultar el acceso a la experiencia religiosa. La solución pasa por fomentar las habilidades que están siendo marginadas progresivamente en el sistema educativo actual en un intento de conseguir un sano equilibrio o armonía entre las distintas habilidades cognitivas del ser humano.


Symposium ◽  
2020 ◽  
Vol 24 (1) ◽  
pp. 92-117
Author(s):  
Michael Bennett ◽  

Bioethicists criticize Jürgen Habermas’s argument against “liberal eugenics” for many reasons. This essay examines one particular critique, according to which Habermas misunderstands the implications of human evolution. In adopting Hannah Arendt’s concept of “natality,” Habermas seems to fear that genetically modified children will lose the contingency of their births, which would impair their capacity for political action; but according to evolutionary theory, bioethicists argue, this fear is unfounded. I explore this objection by entertaining the hypothesis that Habermas’s argument assumes Arendt’s interpretation of Darwinian evolution in addition to her conception of natality, and then I answer it by contrasting the conceptions of evolution held by Habermas, by Arendt, and by Habermas’s critics. Les bioéthiciens critiquent l’argument de Jürgen Habermas contre « l’eugénisme libéral » pour de nombreuses raisons. Cet essai examine une critique en particulier, selon laquelle Habermas comprend mal les implications de l’évolution humaine : en adoptant le concept de la « natalité » de Hannah Arendt, Habermas semble craindre que les enfants soumis à une modification génétique ne perdent la contingence propre à leur naissance, une perte qui diminuerait leur capacité pour l’action politique, mais selon la théorie de l’évolution, les bioéthiciens soutiennent que cette peur est sans fondement. J’explore cette objection à Habermas en considérant l’hypothèse que, en plus du concept de la natalité, Habermas suppose aussi l’interprétation arendtienne de l’évolution biologique de Darwin, et j’y répond en confrontant cette conception de l’évolution avec la conception propre à Habermas et avec celle des bioéthiciens qui lui ont répondu.


Author(s):  
Maria Sueli Rodrigues ◽  
Janine Carvalho Moura ◽  
Mateus Braga Carvalho

Este artigo tem como objetivo apresentar uma visão sócio-jurídica e antropológica acerca da ideologia desenvolvimentista adotada pelo governo do estado do Piauí, que tem violado e/ou ameaçado direitos humanos fundamentais de povos tradicionais e quilombolas. Para isso, será feita análise do caso da implantação do Aproveitamento Hidrelétrico Castelhano à luz dos estudos de importantes sociólogos e antropólogos, abordando a crítica ao etnocentrismo de Bronislaw Malinowski (2003), as teorias evolucionistas de Émile Durkheim (1984) e Max Weber (1999) e considerações de Norbert Rouland (2004) a respeito dos direitos das minorias e dos povos autóctones. Além disso, propõe-se uma reflexão acerca dos riscos inerentes à sociedade moderna na visão de Ulrich Beck (1997) e Jürgen Habermas (2003).


Sign in / Sign up

Export Citation Format

Share Document