scholarly journals O RECRUTAMENTO DE MAGISTRADOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA

2018 ◽  
Author(s):  
Luciano Athayde Chaves
Keyword(s):  
John Rawls ◽  
Amartya Sen ◽  
Ronald Dworkin

O presente artigo objetiva estudar as ações afirmativas de reserva de vagas nos concursos para a magistratura nacional a partir da teoria da justiça, analisando sua conformidade com o princípio da igualdade de oportunidades que deve caracterizar as sociedades democráticas contemporâneas. O exame do referencial teórico oferecido por John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen permitiu concluir que as regras do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da reserva de vagas a pessoas portadores de deficiência, estão em consonância com os princípios de correção de justiça material, porquanto asseguram a justa oportunidade a esse grupo social, em razão da sua incapacidade para desenvolverem, no jogo do mercado, em igualdade de condições, projetos razoáveis de vida. A investigação também concluiu que, nada obstante a propriedade dessas ações afirmativas, algumas questões ainda estão em aberto, como os parâmetros institucionais relativos ao desenvolvimento da carreira, até mesmo por serem recentes essas políticas de discriminação inversa na composição da magistratura.

scholarly journals Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico

2017 ◽  
Vol 12 (26) ◽  
pp. 109
Author(s):  
Murilo Duarte Costa Corrêa
Keyword(s):  
John Rawls ◽  
Amartya Sen ◽  
Ronald Dworkin

Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas vidas que as pessoas podem viver de fato, sem que isso implique aderir à limitada base informacional das teorias utilitaristas. Neste ensaio, argumentamos que o deslocamento crítico produzido por Amartya Sen é insuficiente para entregar-nos um conceito empírico de justiça, ao deixar intocados os contextos concretos aos quais seus principais conceitos irão se aplicar. Essa lacuna permite inferir que o deslocamento crítico proposto pela obra de Sen pode ser considerado um reflexo ideal de transformações reais nas condições materiais de poder, de vida e de produção no corpus da teoria contemporânea da justiça. Sob esta condição, este ensaio interroga as políticas brasileiras de distribuição de renda e de renda universal em um novo sentido – como direitos biopolíticos.

Abordagens da Equidade: aproximações sobre um conceito-chave das humanidades e das ciências sociais

Intuitio ◽  
2016 ◽  
Vol 9 (2) ◽  
pp. 06
Author(s):  
Mártin Haeberlin
Keyword(s):  
Immanuel Kant ◽  
John Rawls ◽  
Amartya Sen ◽  
Ronald Dworkin ◽  
Justice As Fairness

O presente texto propõe um exame de diferentes abordagens da equidade, uma vez que, não obstante seja ela um conceito filosófico clássico, devem-se conhecer as visões sobre ela advindas de outras áreas do conhecimento, notadamente o direito e a economia. Para realizar esse objeto, são tratadas as visões de equidade nas seguintes abordagens: o conceito de justiça em Aristóteles; a doutrina do direito de Immanuel Kant;  a “justice as fairness” de John Rawls; a igualdade como virtude em Ronald Dworkin; e noção de capacidades e liberdades substantivas de Amartya Sen. Ao fim, realiza-se uma categorização do termo em dois sentidos, propondo-se sua conexão.

scholarly journals A Ética da Pólis: Reflexões Sobre a Igualdade como Princípio de Justiça

2016 ◽  
Vol 2 (1) ◽  
pp. 103
Author(s):  
Lívia Teixeira Moura Lobo ◽  
Paulo Sergio Weyl Albuquerque Costa
Keyword(s):  
John Rawls ◽  
Amartya Sen ◽  
Ronald Dworkin

O artigo objetiva refletir sobre a Igualdade, como princípio ético a ser observado na comunidade política, nas teorias de igualdade liberal desenvolvidas pela filosofia política de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen, respectivamente autores de “Uma Teoria da Justiça”, “A Virtude Soberana” e “Desigualdade Reexaminada”. As obras são analisadas sob o prisma do que as une, isto é, a igualdade como elemento imprescindível para alcançar a justiça, sendo o mote do estudo refletir a ética da inserção deste ideal em concepções políticas liberais. Ousa-se, ainda, a realização de considerações acerca da importância do tema para a filosofia do direito.

scholarly journals TEORIAS DA JUSTIÇA PÓS-RAWLS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O MODELO IGUALITÁRIO DE RONALD DWORKIN E AMARTYA SEN

Sapere Aude ◽  
2018 ◽  
Vol 9 (18) ◽  
pp. 372-384
Author(s):  
Thais Cristina Alves Costa
Keyword(s):  
John Rawls ◽  
Theory And Practice ◽  
Amartya Sen ◽  
Ronald Dworkin

Trata-se da comparação entre dois modelos de justiça influenciados pelas ideias políticas de Jonh Rawls, a saber: a igualdade de recursos de Ronald Dworkin e a igualdade de capacidades de Amartya Sen. Com o intuito de apresentar as principais semelhanças e diferenças desses dois sistemas em relação à proposta rawlsiana, utilizaremos como fio condutor as obras Sovereign Virtue: the Theory and Practice of Equality de Dworkin e Development as freedom de Sen. Através desse comparado será possível apreender como esses dois filósofos conseguiram aperfeiçoar a proposta igualitária engendrada por John Rawls.

On the Currency of Egalitarian Justice, and Other Essays in Political Philosophy

2011 ◽  
Author(s):  
G. A. Cohen
Keyword(s):  
Political Philosophy ◽  
John Rawls ◽  
Ideal Theory ◽  
Amartya Sen ◽  
Political Practice ◽  
Ronald Dworkin ◽  
Isaiah Berlin ◽  
First Time ◽  
The Relationship ◽  
Egalitarian Justice

G. A. Cohen was one of the most gifted, influential, and progressive voices in contemporary political philosophy. At the time of his death in 2009, he had plans to bring together a number of his most significant papers. This is the first of three volumes to realize those plans. Drawing on three decades of work, it contains previously uncollected articles that have shaped many of the central debates in political philosophy, as well as papers published here for the first time. In these pieces, Cohen asks what egalitarians have most reason to equalize, he considers the relationship between freedom and property, and he reflects upon ideal theory and political practice. Included here are classic essays such as “Equality of What?” and “Capitalism, Freedom, and the Proletariat,” along with more recent contributions such as “Fairness and Legitimacy in Justice,” “Freedom and Money,” and the previously unpublished “How to Do Political Philosophy.” On ample display throughout are the clarity, rigor, conviction, and wit for which Cohen was renowned. Together, these essays demonstrate how his work provides a powerful account of liberty and equality to the left of Ronald Dworkin, John Rawls, Amartya Sen, and Isaiah Berlin.

scholarly journals A Crítica de Amartya Sen à Concepção Rawlsiana de Justiça

2016 ◽  
Vol 37 (74) ◽  
pp. 181
Author(s):  
Flávio Pansieri
Keyword(s):  
John Rawls ◽  
Amartya Sen ◽  
De Se

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p181O presente artigo tem como intuito abordar o tema da justiça na obra do filósofo John Rawls e do economista Amartya Sen. O objetivo é apresentar, em um primeiro momento, a noção de justiça de Amartya construída sob uma ótica prática, ou seja, vinculada a uma ótica prospectiva de resolução de problemas sociais. Em seguida, serão abordados os princípios de justiça de John Rawls e a crítica de Sen a esta concepção denominada por ele de institucionalismo transcendental. O intuito é estabelecer um paralelo entre duas concepções distintas do justo, no afã de se contribuir com o debate contemporâneo acerca do tema. 

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