É com grande satisfação que apresentamos a primeira validação científica do conjunto de avaliações conduzidas pelo ICMBio, neste número “Avaliação do Estado de Conservação das Tartarugas Marinhas”. Trata-se de uma avaliação para as populações em território brasileiro de espécies que ocorrem globalmente e, segundo a UICN (2001), essas avaliações são consideradas “avaliações regionais” Parabenizamos Maria Ângela Marcovaldi (TAMAR/ICMBio), coordenadora de táxon e Alexsandro Santos (Fundação Pró-TAMAR), ponto focal para o grupo, pelo intenso trabalho refletido nos cinco artigos a seguir. Não existem avaliações consistentes sem o trabalho, a disponibilidade e o entusiasmo dos especialistas para disponibilizar e sintetizar o conhecimento sobre cada espécie, tornando-o coletivo. Após a avaliação do estado de conservação das espécies segue-se o processo de revisão que se concentra-se na verificação de coerência entre informações científicas trazidas e a categoria proposta, bem como na clareza da informação consolidada para aplicação dos critérios. Esse formato atende a orientação da UICN de validação por profissionais não envolvidos nas análises. Por isso, agradecemos aos revisores anônimos pela dedicação à essa tarefa. As próximas páginas deste número contam que as tartarugas, originalmente tão abundantes na costa brasileira, foram quase totalmente dizimadas nos últimos cem anos, o que levou à avaliação das cinco espécies como ameaçadas de extinção, em diferentes categorias: a tartaruga- verde (Chelonia mydas), avaliada como “Vulnerável”; a tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta) e a tartatura-oliva (Lepidochelys olivacea) como “Em Perigo”; a tartaruga-de-pente (Eretmochelis imbricata) e a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) como “Criticamente em Perigo”. Quando a equipe do TAMAR começou a trabalhar no final da década de 70, muitos pescadores jovens jamais tinham visto um filhote de tartaruga... Na época, o principal impacto era o consumo humano de carne e ovos de tartaruga. O trabalho dedicado e qualificado do Projeto TAMAR ao longo de 30 anos transformou essa realidade no Brasil. O consumo humano de tartarugas marinhas, diferente das tartarugas continentais, praticamente não existe mais. O aumento gradual do número de ninhos nas principais áreas de desova são a prova da mudança de costumes, que não se deu em um esquema de repressão, mas a uma adesão da população ao programa de conservação com atividades que incluem alternativas de renda e intenso envolvimento nas atividades de manejo de praia. Desde então os desafios passaram a ser outros. Nas praias, a expansão urbana e o turismo desordenado ameaçam os habitats essenciais de nidificação. No mar, o esforço e o poder de pesca aumentaram drasticamente nos últimos anos e causam a morte de milhares de tartarugas por captura incidental nos anzóis e redes de pesca, como documentado nos artigos a seguir, tornando-se tema de pesquisa e monitoramento essencial para entender os danos e apoiar a elaboração de políticas públicas e propostas de ordenamento pesqueiro. Uma vez que as tartarugas podem levar 30 anos para atingir a maturidade sexual e chegar até as praias para desovar, não há como saber ainda qual é o impacto da pesca sobre cada espécie. Só saberemos isso daqui a muito tempo, e desde que se mantenha a obtenção de informação qualificada tanto nas praias como nas pescarias, e claro, par e passo com as ações de conservação e manejo. As tartarugas dessas espécies vivem muitos anos, provavelmente mais de cem! Isso faz com que a capacidade de reposição populacional seja muito, muito lenta. Perguntamo-nos se nossos filhos teriam tido a chance de conhecer tartarugas marinhas na costa brasileira se não fosse pelo trabalho de conservação e pesquisa capitaneado pelo TAMAR. Também é o caso de nos questionarmos se nossos bisnetos e tataranetos conhecerão esses seres que sobreviveram a tantas transformações da Terra, tantas oscilações climáticas naturais e antrópicas e suas consequências nos mares e terras, se não conseguirmos controlar e ordenar o desenvolvimento costeiro e o da pesca no país. Por isso tudo, essa síntese é tão importante. E por isso, o trabalho de avaliação é tão empolgante. Agradecemos a todos o trabalho realizado, que deve se seguir da avaliação de diversos outros grupos da biota brasileira. Trabalho este que só fará sentido se vier a apoiar o debate, a definição de políticas públicas, a tomada de decisão pela sociedade que, torcemos, opte, sempre que houver discernimento, pela coexistência do ser humano com as demais espécies do planeta. E por estas razões optamos pela publicação integral das informações que levaram à proposição das categorias de estado de conservação, de modo a permitir a construção continuada do conhecimento e o debate, essencial à ciência, à conservação e à cidadania. Agradecimentos Por se tratar do primeiro número de Biodiversidade Brasileira, além dos agradecimentos acima, consideramos fundamental reconhecer o belo trabalho de Denys Márcio de Sousa, na diagramação e arte da capa da revista e dos artigos do número temático.
TINJAUAN HUKUM TERKAIT PERLINDUNGAN PENYU HIJAU SEBAGAI SATWA YANG DI LINDUNGI DALAM KASUS PERDAGANGAN PENYU ILEGAL DI JEMBRANA
