scholarly journals RENDA BÁSICA DE CIDADANIA: POSSÍVEIS ESTRATÉGIAS PARA UMA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL

2020 ◽  
Vol 44 (2) ◽  
Author(s):  
Matheus Silveira de Souza ◽  
Fernando De Brito Alves
Keyword(s):  
Amartya Sen ◽  
Politica Publica

O presente artigo aborda a política pública da Renda Básica de Cidadania (RBC), instituída pela Lei 10.835/04, a qual consiste no direito de todo cidadão a receber, individualmente e de forma incondicional, um benefício pecuniário do Estado. Dessa forma, o trabalho analisa, em um primeiro momento, a política pública pela perspectiva fim-meio, buscando identificar o problema que a RBC procura solucionar. Assim, partindo da concepção de liberdade de Amartya Sen, afirma-se que ampliação da liberdade econômica a partir da concessão de uma renda básica refletiria diretamente no alargamento de diversas outras liberdades dos cidadãos. Por fim, levando em consideração a ineficácia da atual política pública mesmo diante da existência de uma lei que a regulamenta há mais de 13 anos, apontamos caminhos e estratégias para a implementação da RBC no Brasil. O método usado para alcançar os objetivos foi a revisão bibliográfica.

scholarly journals Um enfoque humanizado de pobreza e a assistência social como política pública de direitos

2018 ◽  
pp. 249-269
Author(s):  
Paloma Morais Corrêa
Keyword(s):  
Amartya Sen ◽  
Politica Publica

Embora a Organização das Nações Unidas tenha já declarado a ausência de hierarquia entre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais, verdade é que estes últimos, até hoje, são de difícil responsabilização. Prova disso são as discussões acerca da classificação da pobreza como uma violação aos direitos humanos, argumento que também não está plenamente aceito pela doutrina, pelos governos ou pela sociedade. Adotando um enfoque de direitos humanos para o desenvolvimento, conforme ensinamentos de Amartya Sen e Peter Uvin, este artigo demonstrará que ações para fortalecer a autonomia do indivíduo são fundamentais na superação da pobreza, aqui definida, conforme conceituação da ONU, como um estado de múltiplas privações. Ao realizar uma investigação qualitativa doutrinária e documental, e partindo do exemplo da evolução da Assistência Social no Brasil como política pública de direitos, apresentam-se estratégias de combate à pobreza que apesar de não estarem diretamente relacionadas à garantia de renda, revelam-se estruturais na agenda pelo desenvolvimento. Através deste estudo, concluiu-se que políticas públicas focadas em possibilitar a emancipação social do indivíduo, para além de programas de garantia de renda mínima são tão ou mais fundamentais do que estes últimos no combate à desigualdade social.

scholarly journals Bolsa Família e a construção das capabilities entre agricultoras familiares quilombolas do Baixo Tocantins, Pará

2021 ◽  
Vol 14 (2) ◽  
pp. 86
Author(s):  
Marcelo Rodrigues Lopes ◽  
Monique Medeiros ◽  
Andréia Tecchio
Keyword(s):  
Amartya Sen ◽  
Porto Alegre ◽  
Politica Publica ◽  
Bolsa Familia

Este trabalho objetiva compreender a relação entre a operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF) e a construção de capabilities por mulheres agricultoras da comunidade quilombola de Porto Alegre – Cametá, PA. Para tanto, a construção metodológica se baseou na pesquisa bibliográfica, observação participante e história oral. Referente a este último instrumento metodológico, seis mulheres quilombolas beneficiárias do PBF foram ouvidas. Os dados foram analisados à luz da abordagem teórica de Amartya Sen sobre capabilities.  Os resultados indicam que o PBF é um importante instrumento para a construção de capabilities na vida das mulheres de Porto Alegre. A operacionalização dessa política pública lhes potencializa a autonomia e modifica positivamente suas subjetividades, por meio da ampliação da garantia de alimentação para elas e seus familiares, das possibilidades de melhorias na estrutura de suas casas e de sua incidência positiva nas dinâmicas agrícolas da comunidade.

scholarly journals Libertad, equidad, igualdad y desarrollo

2015 ◽  
Vol 2 (1) ◽  
Author(s):  
William F. Waters
Keyword(s):  
External Environment ◽  
The Other ◽  
Amartya Sen ◽  
Classical Literature ◽  
Cultural Conditions ◽  
Official Control ◽  
Politica Publica ◽  
The Government ◽  
The Individual ◽  
Political Economic

Se analizan dos vertientes del entendimiento de libertad en la literatura clásica. Por un lado, se refiere a complejas relaciones entre el individuo y su gobierno y la ausencia relativa de control oficial sobre las acciones individuales y privadas. Por otro lado, se refiere a la calidad o el estado de ser libre, que es una característica de la persona independiente del entorno externo. Para Amartya Sen, la segunda definición permite entender la libertad en términos de oportunidades en un contexto de equidad. Independiente de lo que se permite o limita formalmente, la política pública promueve la libertad y el desarrollo cuando los ciudadanos pueden actuar a base de opciones reales en condiciones sociales, políticas, económicas y culturales existentes.Two interpretations of an understanding of liberty in the classical literature are discussed. On one hand, the term refers to complex relations between the individual and the government and the relative absence of official control over individual and private actions. On the other hand, the term refers to the quality or status of being free, which is a characteristic of the person independent of the external environment. According to Amartya Sen, the second definition allows us to understand liberty in terms of opportunities in the context of equity. Independent of what is formally allowed or limited, public policy promotes liberty and development when citizens can act on the basis of real options within existing social, political, economic, and cultural conditions.

scholarly journals A abordagem das capacidades: uma alternativa na avaliação do programa bolsa família

Guaju ◽  
2015 ◽  
Vol 1 (2) ◽  
pp. 41
Author(s):  
Maíra Cabral Juliano ◽  
Helio Ricardo do Couto Alves
Keyword(s):  
Amartya Sen ◽  
Politica Publica ◽  
Bolsa Familia

O artigo sugere um instrumental teórico-metodológico para a avaliação do Programa Bolsa Família, a partir da abordagem das capacidades de Amartya Sen. Pergunta-se: como conceitos-chave, tais como capacidade, conjunto capacitário e funcionamentos podem servir à apreciação dos resultados da política pública, de modo a medir sua efetividade? Buscamos responder à questão através da revisão das principais obras em que o autor desenvolve sua teoria da justiça e do desenvolvimento, relacionando seus conceitos centrais com os objetivos avaliativos da política pública em questão. Ao abordar a igualdade de oportunidades num nível substantivo, a teoria seniana pode oferecer categorias de análise robustas para julgar a qualidade dos resultados produzidos pelo programa, consistindo num aporte teórico-normativo condizente com expectativas de efetividade de políticas sociais. Nesse sentido, a abordagem contribui com a produção acadêmica da área, avançando em seus aspectos mais substanciais. 

scholarly journals A aposentadoria rural e a construção da autonomia feminina no território Quilombola de Porto Alegre, Pará

2020 ◽  
Vol 40 (2) ◽  
pp. 347-365
Author(s):  
Marcelo Rodrigues Lopes ◽  
Monique Medeiros ◽  
Andréia Tecchio
Keyword(s):  
Amartya Sen ◽  
Porto Alegre ◽  
Politica Publica ◽  
Historia De Vida

Este trabalho tem por objetivo compreender a importância da previdência social rural para a autonomia de mulheres quilombolas e o papel desta política no desenvolvimento rural da Comunidade Quilombola de Porto Alegre, Cametá/PA. A construção de dados, ancorada na abordagem qualitativa, foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas, da observação participante e da realização de quatro entrevistas abertas envolvendo mulheres quilombolas aposentadas da Comunidade. As entrevistas foram guiadas pelo método de história de vida e a análise do conteúdo baseou-se na abordagem das capabilities, de Amartya Sen. A pesquisa indica que a aposentadoria rural garante diferentes graus de autonomização para a vida dessas mulheres, lhes ofertando novas capabilities, que modificam de forma positiva as subjetividades das agricultoras. A operacionalização dessa política pública pelas mãos das mulheres rurais garante às famílias quilombolas de Porto Alegre a superação da extrema pobreza, por meio da catalisação de estratégias dereprodução socioeconômica, o que, por sua vez, irradia consequências positivas ao desenvolvimento da referida Comunidade.

scholarly journals LA POLÍTICA EN EDUCACIÓN COMO DETERMINANTE DE DESARROLLO ECONÓMICO: EL CASO DE LA EDUCACIÓN DE MUJERES Y MENORES DE EDAD COMO VARIABLE PARA LA REDUCCIÓN DE LAS TASAS DE MORTALIDAD (II)

Vniversitas ◽  
2014 ◽  
pp. 135
Author(s):  
Luis Ricardo Gómez Pinto
Keyword(s):  
Amartya Sen ◽  
Politica Publica ◽  
Politica Educativa

La primera parte de esta investigación, publicada anteriormente, planteó la tensión histórica, como marco de la evolución de la política pública en educación en Colombia. Esta segunda parte contextualizará la crisis que afrontan los modelos educativos, como resultado de la contradicción que surge cuando se habla de modelos de desarrollo y modelos decrecimiento económico, como resultado de esa tensión histórica. Para desarrollar esta idea, el primer punto parte de la tesis de Amartya Sen sobre los bienes semipúblicos como respuesta a las crisis económicas en política educativa, que se materializan en las acciones afirmativas en educación de mujeres y niños. El segundo punto analizará los resultados en inversión en políticas educativas en el mundo, como el fomento para la ruptura de las brechas de segregación y las tasas de mortalidad. En la tercera parte, se hará una descripción de los principales retos que elproyecto educativo afronta desde la prevalencia de la postura del modelo de crecimiento, fortalecido por las reformas del siglo XXI. Al final, se arrojarán unas conclusiones generales de la investigación.

scholarly journals Política pública de interiorização e de ação afirmativa: uma possibilidade de ampliação de liberdades instrumentais e substantivas da população residente no litoral do Paraná

2021 ◽  
Vol 26 (3) ◽  
pp. 699-717
Author(s):  
Daniela Bianchini ◽  
Mayra Taiza Sulzbach ◽  
Diomar Augusto de Quadros
Keyword(s):  
Amartya Sen ◽  
Politica Publica

Resumo: O artigo tem como propósito refletir sobre o acesso da população local à educação superior por meio da existência de uma instituição no local e essa com Ações Afirmativas, a luz do desenvolvimento humano de Amartya Sen. De maneira específica, a implantação do Campus Litoral da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2005, no município de Matinhos, e as políticas internas da UFPR e da Lei de Cotas do Governo Federal. A principal fonte de informação utilizada foram os dados socioeducacional das inscrições ao vestibular e das matrículas disponibilizados pelo Núcleo de Concursos da UFPR. A UFPR no Litoral do Paraná alteraram o leque de oportunidades de acesso à educação superior para a população local, possibilitando a ampliação das liberdades instrumentais desta população, e possivelmente por meio da educação superior, as liberdades substantivas.

scholarly journals NOS MEANDROS DAS RESTRIÇÕES INTERNACIONAIS: O BRASIL E AS POSSIBILIDADES PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS INDUSTRIAIS

2008 ◽  
Vol 7 (7) ◽  
Author(s):  
Jonatas Luis Pabis
Keyword(s):  
Amartya Sen ◽  
Politica Publica

A realização de políticas industriais como política pública não é algo novo na teoria econômica. Há, inclusive, uma vasta literatura sobre o tema, suas justificativas, objetivo e modos de promoção. Contudo, o avanço do processo de integração em blocos regionais e da regulamentação multilateral do comércio internacional implica na busca por políticas mais homogêneas em vários aspectos e reduzem a possibilidade de políticas industriais independentes.  Neste novo cenário, pouco tem se discutido sobre o impacto dos acordos internacionais sobre as possibilidades e restrições a formulação de políticas industriais. Partindo da noção de Amartya Sen que desenvolvimento consiste em ganhos sociais e de liberdades substancias, este artigo discute a relação de uma política industrial brasileira voltada ao desenvolvimento nacional e suas possibilidades de implementação diante dos compromissos e diretrizes da Organização Mundial do Comércio.

scholarly journals A BUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS BÁSICOS: EM BUSCA DE UM PADRÃO DE ATUAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO

2019 ◽  
Vol 9 (9) ◽  
pp. 297-315
Author(s):  
Luciana Kellen Santos Pereira Guedes ◽  
Edimur Ferreira de Faria
Keyword(s):  
Max Weber ◽  
Amartya Sen ◽  
Politica Publica

O presente artigo apresenta um estudo da prestação de serviços sociais básicos do Poder Público pelo setor sem fins lucrativos como política neoliberal que impede o desenvolvimento nacional. De início, aborda a Constituição Econômica e o Estado Social e em seguida mostra o crescimento vertiginoso do setor sem fins lucrativos e das parcerias – voltadas à prestação de serviços públicos essenciais – firmadas entre o setor sem fins lucrativos e o Poder Público no Brasil nos últimos anos. Identifica o caminho da política pública brasileira para uma direção contrária ao desenvolvimento e expõe essa interligação e involução, além de abordar a administração burocrática, sua eficiência e a implementação desse modelo no Brasil. Ao final, defende o fortalecimento do Estado Social, por meio da prestação de serviços públicos sociais básicos diretamente pelo Poder Público como medida necessária a se alcançar o desenvolvimento. O estudo utiliza o método dedutivo com base em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referencial teórico a teoria da burocratização de Max Weber, o conceito de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen e a obra do filósofo André Barata, responsável pela introdução do Estado Social como instrumento frente à austeridade e garantia para sair da crise.

scholarly journals Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado?

2021 ◽  
Vol 11 (1) ◽  
Author(s):  
Silvio Beltramelli Neto ◽  
Mônica Nogueira Rodrigues
Keyword(s):  
Amartya Sen ◽  
Politica Publica

Pretende-se contribuir com a compreensão da natureza do Trabalho Decente, a partir da seguinte indagação: é o Trabalho Decente comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? O problema de pesquisa foi enfrentando unicamente a partir do pensamento do economista e filósofo Amartya Sen, admitido inspirador da concepção em apreço. Em conclusão, propõe-se que a natureza do Trabalho Decente é multidimensional e que, agregando a pretensão a um comportamento ético, a políticas públicas e à tutela jurídica, lança-se a promover o Desenvolvimento Humano, tal como idealizado por Sen, no campo das relações laborais. Empregou-se o método dedutivo de abordagem e bibliográfico de procedimento, com destaque para o exame analítico de documentos oficiais produzidos pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

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