O Poder Legislativo Municipal pode contribuir para os ODS: a experiência de um mandato de vereador em Balneário Camboriú

O caso trazido à mesa redonda intitulada “ODS e às Cidades” compreende as iniciativas na área ambiental relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, desenvolvidas no mandato de vereador no âmbito do Poder Legislativo do município de Balneário Camboriú. Trata-se de uma experiência inovadora que utilizou os objetivos da Agenda de Desenvolvimento Sustentável, estabelecida pelas Nações Unidas. As proposições apresentadas vão ao encontro do tripé da sustentabilidade: viabilidade econômica, justiça social e respeito ao meio ambiente. Tais iniciativas contribuem para estimular a capacidade de resiliência da cidade e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MARINHAS E COSTEIRAS FEDERAIS BRASILEIRAS

Uma das formas mais eficientes de proteger ecossistemas e biodiversidade é a criação de unidades de conservação (UCs). Este trabalho objetiva analisar as UCs Marinhas e Costeiras Federais do Brasil. Por meio do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação foram feitos download das UCs Federais e selecionadas as existentes em ecossistema marinho ou localizadas da linha da costa até o limite de 50 Km para o continente. Foram levantadas 74 UCs, sendo 33 de Uso Integral, onde o Parque Nacional de Monte Pascoal foi a primeira UC de proteção integral criada em ecossistema costeiro em 1961, somente após 42 anos da criação da primeira unidade de conservação brasileira, o Parque Nacional do Itatiaia. As demais (41) são do grupo de Uso Sustentável. Destas, as primeiras contendo ecossistemas marinho e costeiro foram as Áreas de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçú e do Cairuçu, ambas criadas em 1993. Portanto, 11 anos após a criação das primeiras UCs de uso sustentável, APA da Região Serrana de Petrópolis e APA Bacia do Rio Paraíba do Sul, em 1982. O levantamento possibilitou verificar que do total de UCs apenas 43 (48 %) possuem plano de manejo e 5 ainda em construção. Por outro lado, em 2018 houve um aumento substancial de áreas em UCs, especialmente considerando as APAs Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e Arquipélago de São Pedro e São Paulo, e seus Monumentos Naturais de mesmo nome, passando de 1,6% para aproximadamente 25% das águas do país legalmente protegidas. Superando as metas do Aichi e do ODS 14, mas importante, sobretudo, a qualidade da gestão, de forma a atender os objetivos de cada UC, que resultem na efetiva manutenção da biodiversidade e dos recursos naturais e culturais.

Percepção de usuários de praias em relação ao lixo marinho como uma ferramenta para ações efetivas contra essa problemática

This study aimed to identify the perception of beach users about the problem of marine litter, and to characterize them from the socioeconomic point of view. To this, 43 open questionnaires were conducted with users from Curva da Jurema and Ilha do Boi beaches, in Vitória, Espírito Santo, southeastern Brazil. From the socioeconomic point of view, our results showed that there were no significant differences between the users of the two beaches. With respect to marine litter, the interviewees showed a high level of knowledge about this issue, knowing what the proper disposal of the litter they produce should be and what damage it can cause to the environment and also to humans. It is noteworthy that respondents blame other beach users for the accumulated litter, suggesting that the lack of education and awareness of other people is the main factor for beach garbage. Thus, we conclude that users of both beaches perceive the problem of marine litter, but do not identify their actions as part of the problem. Thus, constant measures are required in public-private partnerships focused on education on the subject, in addition to the installation of various points of garbage collection and monitoring their effectiveness. As a final product, actions were suggested with the different actors involved in the problem, in order to minimize the effects of this pollution.

ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE CARCINICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, BRASIL.

The shrimp farming has undergone a great expansion in recent years, in which the State of Bahia has been playing an important role in the national context. This expansion has generated many benefits but also major concerns about its increasing environmental impacts. Considering the potential of the Environmental Licensing (EL) to induce necessary measures to achieve the sustainability requirements, this research was developed with the objective of analyzing the execution of the EL of shrimp farming in the State of Bahia and its contributions to the sustainable development. In this purpose, 15 EL's processes required in the State of Bahia were analyzed, aiming to evaluate the practices of assessment of the competent agencies and their contributions to the insertion of the objectives of sustainability in the EL of the activity. Because the available processes referred to regularization licenses, the analysis of the preventive character of the EL was impaired. The results suggest that the Technical Opinions emphasize the aspects related to the effects of the activity on the environment, which demonstrates an analysis behavior of the environmental agency based on corrective actions. The social aspects were, in general, the most neglected, in the Technical Opinions analyzed. The analysis of the required conditions in the issued also suggests a significant deficiency, reinforcing the need for important information and conditions to be required before the release of the licenses to ensure compliance. While recent legal regulations about the EL of the sector have brought some breakthroughs in addressing sustainability, their implications have not yet been sufficient to reverse the current scenario.

AVALIAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA DA ÁGUA RESIDUÁRIA DO CAFÉ POR MEIO DE BIOENSAIOS COM Danio rerio

Ensaios ecotoxicológicos com organismos bioindicadores permitem obter respostas rápidas acerca do potencial toxicológico de determinados efluentes. Organismos aquáticos como peixes, vêm sendo amplamente estudados por pesquisadores devido a sua eficiência no monitoramento ecotoxicológico, pois algumas espécies sofrem alterações comportamentais, fisiológicas e morfológicas detectadas em um curto espaço de tempo. Assim, objetivou-se neste estudo avaliar a ecotoxicidade da água residuária do café (ARC), através de bioensaios padronizados com espécie Danio rerio, um peixe bioindicador conhecido como “paulistinha”. O organismo-teste supracitado foi exposto a diferentes concentrações de amostras de ARC diluídas em água, sem alimentação e sem renovação da solução-teste, a fim de avaliar a concentração letal por um período de 48 horas (CL50-48h). Os organismos-teste foram expostos a amostras do efluente equivalentes a (1,67%, 3,33% e 5% de ARC). Ao final de cada ensaio, observou-se a letalidade provocada por cada concentração. Registrou-se os seguintes percentuais de mortalidade: 84%, 60% e 20% para as concentrações 5%, 3,33% e 1,67% de ARC, respectivamente. De acordo com os resultados obtidos e considerando a norma padrão utilizada, pode-se afirmar que quanto maior a concentração da ARC maior será a CL50-48h. Portanto, é essencial o estudo das características poluidoras da ARC para eleger um tratamento adequado, assim faz-se necessário o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias de modo a remover os compostos contaminantes e minimizar o impacto ambiental deste efluente.

INFLUÊNCIA DO AMBIENTE NA ESTRUTURA DE TAMANHO E BIOMASSA DA Emerita brasiliensis (Schimitt, 1935) NA PRAIA BRAVA E GUARDA DO EMBAÚ

Emerita brasiliensis is an important species of Brazilian macrofauna, they are inhabitants of the intertidal areas, and have important components that enable their use as biological indicators environmental. Therefore, the objective was to analyze the relationship between population and size of individuals of Eremita brasiliensis, comparing two beaches on the coast of Santa Catarina, being Praia brava in Itajaí, with an increasing level of urbanization and Guarda do Embaú Beach in Paulo Lopes, which has a stationary degree. The collections took place in March and September 2016, with the sample area parallel to the sand and intertidal strips for a systematic sampling observing the estimated time for low tide. For collection, a 20cm diameter PVC cylinder was used and buried at a depth of 20cm. The samples were arranged in a 0.5mm opening mesh and sent to the laboratory, where the organisms of the genus Emerita brasiliensis were separated and identified for the measurement of biomorphometric data, observing the lateral diameter and rostro-caudal length of the carapace. The biomass weighing was performed before and after the drying procedure, performed in a controlled temperature oven at 37ºC for 48 hours. For statistical analysis, the ANOVA test was used. Based on the individuals collected, it is observed Guarda do Embaú beach with more individuals when compared to Brava Beach. Statistical data show a significant difference between the months and the beaches, which is justified by the state of conservation of Guarda do Embaú beach, which remains static due to its low urbanization. Therefore, it is concluded that the difference between Emerita Brasiliensis communities is due to changes in local dynamics, such as anthropic trampling and sediment change. The results were not accurate due to the low number of samples, but are significant and relevant for further research.

Caracterização da geodiversidade da plataforma continental interna a noroeste da Ilha do Arvoredo – SC através de dados geoacústicos e sedimentológicos

A caracterização da geodiversidade marinha consiste no mapeamento dos fatores abióticos que controlam, em ampla escala, a variabilidade dos fundos oceânicos. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo caracterizar a geodiversidade da plataforma continental interna a noroeste da Ilha do Arvoredo – SC. Para tal, foram utilizadas amostras sedimentares e dados geoacústicos adquiridos com um interferômetro EdgeTech 4600, o qual forneceu informações batimétricas, de retroespalhamento e de sonar de varredura lateral. Cada dado foi processado separadamente e a sua integração possibilitou a elaboração de um mapa síntese da geodiversidade local. Os resultados mostraram que a geomorfologia da área caracteriza-se pela presença de um canal em forma de “V”, sobre o qual ocorrem três depressões, além da existência de dois afloramentos rochosos, um emerso e outro não. Dentre as feições encontradas, destaca-se a ocorrência de um banco de rodolitos situado a partir dos 8m de profundidade e que recobre cerca de 825.000m². Também foram identificadas marcas onduladas na extremidade sul da área, sugerindo possível aumento da hidrodinâmica neste setor. Quanto à composição de fundo, observou-se a presença de altas concentrações de carbonato biodetrítico sobre o banco de rodolitos e concentrações consideravelmente mais baixas na plataforma arenosa adjacente ao costão NW (noroeste) da Ilha do Arvoredo (entre 0 e 8m de profundidade). Após a eliminação do carbonato biodetrítico das amostras, foi caracterizada a ocorrência de areia fina recobrindo a plataforma arenosa e areia média na área onde ocorrem rodolitos. A interferometria se mostrou uma técnica com boa aplicabilidade no levantamento de dados da plataforma continental interna visando a caracterização da geodiversidade local.

AVALIAÇÃO DE MACROINVERTEBRADOS BENTÔNICOS EM VIVEIROS ESCAVADOS EM LONDRINA-PR.

Biomonitoring with the use of benthic macroinvertebrates has been an effective tool used to evaluate water quality in several water bodies. In this context, there are several factors that can act on the structure of macroinvertebrate commuinities, with indications of the influence of aquaculture. Therefore, the present study evaluated the composition of macroinvertebrate populations in two earthen ponds of a fish farm in Londrina-PR. Three collections were carried out: in October of 2015 and February and July of 2016, with the use of artificial biocolectors. The macroinvertebrates were quantified and identified, and diversity indexes were calculated with the data obtained. Higher number of taxa, higher number of individuals and greater diversity and uniformity in macroinvertebrate communities were found in pond 1 (water entrance), due mainly to the presence of taxa tolerant or resistant to organic pollution, which may be related to the higher concentration of nutrients and organic matter in this pond. However, in pond 2 (water outlet), individuals of Polycentropodidae (Trichoptera) were found in all collections, in addition to a low abundance of taxa that would indicate organic enrichment, demonstrating better water quality. Furthermore, greater abundance and diversity were observed in the months with higher level of precipitation. From the perspective of aquaculture, the results found in pond 1 can be used as indicative of greater productive potential, however, the low frequency of taxa typical of clean environments may indicate low oxygen levels.These results demonstrate that the position of the pond relative to the water source in a fish farm can influence the water quality, which can be verified through the structure of the benthic macroinvertebrates communities.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM TERRAS DE USO DA UNIÃO: SUBSÍDIOS À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CANTO DO MORCEGO, ITAJAÍ/SANTA CATARINA

Dentre as ações incluídas nas políticas públicas para a Conservação está a criação de Unidades de Conservação (UCs) e a respectiva elaboração dos planos de manejo. O objetivo deste trabalho foi identificar como são tratadas nos planos de manejo de UCs as áreas com cessão da SPU às Forças Armadas Brasileiras, em especial em Santa Catarina e à Marinha do Brasil, e o seu uso público, como forma de subsídio a implantação do Parque Natural Municipal Canto do Morcego, em Itajaí, onde incide um Farol. Foi realizado um levantamento junto aos documentos do SPU e em websites institucionais, além de entrevista a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí. Verificou-se cinco UCs Federais de Santa Catarina com presença das Forças Armadas, além de mais cinco Federais em outros Estados e duas Estaduais. Nos planos de manejo há inserção das áreas militares, assim como a definição de medidas de manejo específicas para as áreas de cessão do SPU. Diferentes medidas de gestão foram verificadas com intuito de facilitar a gestão compartilhada com as Forças Armadas do Brasil. Quando a área militar está inserida na UC, prevalece o zoneamento como Zona de Uso Conflitante. Este fato ocorre não em função de haver um conflito, mas porque os objetivos das áreas militares possuem funções que não são compatíveis com o objetivo primordial das UCs. A parceria entre as Forças Armadas e os órgãos gestores foi verificada em todas as situações, mesmo onde a área não está inserida nos limites, mas na Zona de Amortecimento, ocorrendo importante colaboração em função de acesso, manutenção e fiscalização, seja da UC, ou dos Faróis de uso militar, que acabam sendo um atrativo para a visitação pública. Portanto, as informações contribuíram para definir que no planejamento do Parque Canto do Morcego possa existir uma gestão compartilhada entre o órgão ambiental municipal e o SPU/Marinha do Brasil, constituindo uma ZUC na área do Farol, com visitação de forma indireta.