Da Teoria da Regulação ao Diálogo entre as Fontes do Direito: Contributos a partir da Obra de Alain Supiot

DA TEORIA DA REGULAÇÃO AO DIÁLOGO ENTRE AS FONTES DO DIREITO: CONTRIBUTOS A PARTIR DA OBRA DE ALAIN SUPIOT FROM REGULATION THEORY TO DIALOGUE BETWEEN THE SOURCES OF LAW: CONTRIBUTIONS FROM THE WORK OF ALAIN SUPIOT Maria Cândida Simon Azevedo*Wilson Engelmann** RESUMO: O presente estudo visa analisar como o Direito do Trabalho pode enfrentar a complexidade gerada pela sociedade atual. Para tanto, busca-se propor um panorama acerca da visão do Direito do Trabalho na concepção de Alain Supiot, na medida em que o autor procura em seus pilares de sustentação o fundamento desse ramo específico. Primeiramente, no segundo capítulo será analisada a crítica à atual conjectura do Direito do Trabalho na concepção de Supiot, na medida em que o desvirtuamento dos institutos ocasionou a desestruturação do ramo em questão. O terceiro capítulo tratará da reconstrução do Direito do Trabalho através da superação dos pressupostos positivistas tradicionais, trazendo à tona a teoria da regulação de Supiot, a qual visa, através do direito coletivo, propor uma reestruturação do Direito do Trabalho. Por fim, na medida em que a estrutura jurídica atual, proposta por Pontes de Miranda, não condiz com as necessidades impostas por essa inovação, há uma urgente necessidade em se rever a Teoria do Fato Jurídico, pois esta tem a lei como único suporte fático. Portanto, no último capítulo será proposto um diálogo entre as fontes do direito como a estrutura normativa para executar a teoria da regulação, na busca por respostas jurídicas apropriadas aos novos direitos e deveres, ou seja, o Estado deve fixar parâmetros e princípios, através dos quais os atores envolvidos diretamente terão que se basear e a partir daí buscar regulações próprias e adequadas. PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho. Diálogo entre as Fontes. Teoria da Regulação. ABSTRACT: This study aims to examine how labor law can face the complexity gerated by the present society. Therefore, it seeks to propose an overview about the labor law as it was designed by Alain Supiot, who sought the foundation of this particular legal branch in its supporting pillars. First, in the second chapter, the Supiot’ critic to the current conjecture of labor law will be considered, since the distortion of institutes led to the disintegration of the legal branch in question. The third chapter will deal with the reconstruction of the Labor Law by overcoming the traditional positivist assumptions, bringing up the regulation theory of Supiot, which aims a reconstruction of the Labor Law through collective rights. Finally, since the current legal framework proposed by Pontes de Miranda in Brazilian Law isn’t consistent with the requirements imposed by this innovation, there is an urgent need to review this theory, as it proposes the legislation as the unique support. Therefore, in the last chapter, a dialogue between the sources of Law as the regulatory framework to implement the regulation theory will be proposed, in the search for appropriate legal answers to the new rights and duties, understanding that the State should set parameters and principles that should be observed by the actors directly involved and search for the proper and adequate regulation. KEYWORDS: Labor Law. Dialogue between the sources. Regulation theory. SUMÁRIO: Introdução. Introdução. 1 O Direito do Trabalho na Concepção de Alain Supiot. 2 A Reconstrução do Direito do Trabalho: Superação dos Pressupostos Tradicionais. 3 O Diálogo entre as Fontes do Direito como a Estrutura Normativa para Executar a Teoria da Regulação. Considerações Finais. Referências.* Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Rio Grande do Sul. Advogada.** Doutor e Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Rio Grande do Sul. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO, registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).