scholarly journals A BUSCA DA AUTONOMIA FEMININA POR MEIO DO PROGRAMA TERESA DE BENGUELA DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO

2021 ◽  
Vol 6 (3) ◽  
pp. e100
Author(s):  
Joelias Silva Pinto Junior ◽  
Silvani Aparecida dos Santos Campos ◽  
João Luis Binde
Keyword(s):  

O Programa Teresa de Benguela eleva a renda de mulheres em situação de vulnerabilidade por meio do empreendedorismo. Este artigo faz uma análise sobre a efetividade do Programa como uma política pública reparadora, a partir do ponto de vista de 144 alunas dos cursos desenvolvidos no Programa, no período de três anos, entre 2017 a 2019, nos campi do IFMT, que executaram projetos do Teresa de Benguela. Utilizou-se revisão sistemática por meio da análise de documentos institucionais e de bibliografias sobre as temáticas de empoderamento feminino, geração de renda e políticas públicas de promoção de renda e superação de situação de vulnerabilidade; e, também, realizaram-se entrevistas com estudantes, nas quais foram analisadas as respostas do questionário que avaliou a eficácia, a efetividade e a satisfação com o Programa. Observou-se que as participantes obtiveram elevada satisfação com os conhecimentos adquiridos, com a qualidade dos professores e com os produtos e serviços desenvolvidos no curso. O Programa também demonstrou contribuir para a promoção do empoderamento e autonomia das mulheres atendidas, pois estas se sentiram motivadas e aptas a criar e aplicar os seus conhecimentos. Concluiu-se que o Programa é efetivo para a transformação de vidas femininas.

2017 ◽  
Vol 6 (3) ◽  
Author(s):  
Isabelle Dias Carneiro Santos

A educação é um direito fundamental consubstanciado desde as primeiras constituições brasileiras, não sendo distinto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que inseriu a educação expressamente no rol de direitos sociais, uma vez que a fruição de tal direito é essencial não somente para a formação humana, mas também para o exercício da cidadania. Para tanto, políticas públicas distintas foram criadas com o intuito de atingir diferentes comunidades indígenas desde a educação básica até o ensino superior. O presente artigo tem o escopo de abordar a educação básica diferenciada dos guarani e kaiowá no Estado de Mato Grosso do Sul, estado este com a segunda maior população indígena do país. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica e exploratória, com uso de método qualitativo, baseado nas doutrinas, dados oficiais e, na legislação pátria e internacional. Como resultado da pesquisa, conclui-se que apesar do aumento das matrículas na educação diferenciada entre as crianças e jovens indígenas no Mato Grosso do Sul, as políticas públicas para esse grupo específico de estudantes ainda necessita ser reavaliada e aperfeiçoada.


Geo UERJ ◽  
2020 ◽  
pp. e40891
Author(s):  
João Batista Alves de Souza ◽  
Edvaldo César Moretti

O trabalho surge na expectativa de analisar os obstáculos enfrentados na implantação do Programa Brasil Quilombola (PBQ) nas Comunidades Quilombolas (CQ) do município de Corumbá-MS. Procura compreender os entraves na implementação dos quatro eixos estabelecidos pela Agenda Social Quilombola (ASQ) – Acesso a Terra; Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; Direito e Cidadania – por meio do monitoramento e da análise das ações a eles relacionadas, nas três comunidades quilombolas, Campos Correia, Maria Theodora Gonçalves de Paula e Família Ozório. A fim de apreender a realidade vivenciada pelas comunidades quilombolas do município de Corumbá, uma pesquisa a partir de dados secundários e primários foi realizada, através das seguintes intervenções: revisão bibliográfica e levantamento de dados junto aos órgãos públicos, bem como entrevistas nas citadas comunidades. O desafio proposto é compreender os significados políticos, econômicos e sociais da invisibilidade dessas comunidades, sobretudo suas formas e sinais de resistência, focando principalmente na produção de alternativas de sobrevivência pelos agentes sociais envolvidos, frente à exiguidade do Estado.


REALIZAÇÃO ◽  
2017 ◽  
Vol 4 (7) ◽  
pp. 51-78 ◽  
Author(s):  
Carlos Alberto Heling ◽  
Euclides Reuter de Oliveira ◽  
Rosimeire Aparecida de Almeida ◽  
Andrea Maria de Araújo Gabriel ◽  
Angélica Margarete Magalhães ◽  
...  

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), implantado pelo Governo Federal em 2003, é desenvolvido com recursos interministerial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e operacionalizado da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Suas diretrizes buscam garantir a manutenção de estoques reguladores estratégicos, a fim de impedir desabastecimento no país. Todavia, seu principal objetivo é garantir o acesso a alimentos em quantidades necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio da compra da produção da agricultura familiar e doação simultânea. Assim, o PAA Compra com Doação Simultânea (PAA/CDS), veio a atender reivindicações dos movimentos sociais do campo de uma política pública de comercialização que garantisse o fortalecimento socioeconômico na agricultura familiar, com vistas à soberania alimentar. Portanto, é objetivo desta pesquisa, destacar a importância do PAA para Agricultura Familiar e produzir dados que possam demonstrar que o programa vem sofrendo por parte da atual gestão do Governo Federal e consequentemente no estado de Mato Grosso do Sul (MS), contingenciamento orçamentário e a diminuição do alcance dos objetivos princípios originários do programa. Logo, coube investigar a atuação operacional do PAA entre 2012 à 2017, particularmente no tocante ao orçamento anual do programa, avanços, limites e desafios. Por fim, conclui-se que o PAA/CDS, tem obtido sucesso em remover gradativamente o entrave da comercialização dos produtos da agricultura familiar, no entanto, o alcance do programa atualmente possui grave limitação orçamentária para ampliação de suas ações em MS.


2020 ◽  
Vol 29 (2) ◽  
pp. 310-325
Author(s):  
Elisângela Martins da Silva Costa ◽  
Edgar Aparecido da Costa

Este trabalho parte da pergunta de pesquisa: será que as políticas públicas de enfrentamento à dengue têm sido plenamente implantadas nos municípios fronteiriços, dada sua complexidade territorial? A partir disso, procuramos analisar a influência das características contextuais de dois municípios fronteiriços do Estado do Mato Grosso do Sul, Corumbá (fronteira Brasil/Bolívia) e Ponta Porã (fronteira Brasil/Paraguai), nos graus de implantação do Programa Nacional de Controle da Dengue (pncd) e a influência dos graus de implantação nos efeitos observados. Como metodologia, foi aplicado um levantamento avaliativo entre municípios brasileiros fronteiriços. A coleta de dados envolveu análise documental e entrevistas semiestruturadas com informanteschave. A análise avaliativa demonstrou que o contexto externo dos dois municípios foi desfavorável à implantação das ações de controle da dengue. As metas propostas pelo PNCD não foram alcançadas nos municípios selecionados. Observa-se que houve uma modulação entre os contextos externo e político-organizacional para a implantação parcial do PNCD. Ideias destacadas: Artigo de pesquisa que questiona a efetividade das políticas públicas de controle da dengue nas fronteiras. Pesquisa avaliativa e comparativa sobre a implantação do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) entre dois municípios brasileiros de fronteira. Destaca a influência do contexto externo nos resultados da aplicação da política pública


Conjecturas ◽  
2021 ◽  
Vol 21 (1) ◽  
pp. 44-65
Author(s):  
Ana Domingues ◽  
Marco Antonio Camillo de Carvalho ◽  
Raimundo Nonato Cunha de França
Keyword(s):  

Os resultados de décadas de impactos da “moderna agricultura” apareceram, em maior ou menor grau, nas desigualdades sociais, exclusão, êxodo rural, concentração de terras e degradação ambiental. Para a mitigação de tal problemática, algumas estratégias vêm sendo pesquisadas, desenvolvidas e transferidas aos produtores rurais, dentre estas a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) que adentrou na política nacional por meio do Plano Setorial para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura em 2009, conhecido como Plano ABC, e tornou-se uma política pública sob a Lei 12.805, sancionada em 2013. A partir da perspectiva de que as políticas públicas precisam ser compreendidas muito além de uma intervenção do Estado em situações consideradas problemáticas, mas como interação entre este e a sociedade, o estudo teve como objetivo analisar a percepção dos produtores rurais do estado de Mato Grosso sobre o processo de implementação da iLPF. Para isso, utilizou-se a pesquisa descritiva-exploratória com abordagem qualitativa. Na coleta dos dados foi aplicada a entrevista com o auxílio de um roteiro semiestruturado a 07 (sete) produtores rurais do estado de Mato Grosso que adotaram esse sistema de produção.


2015 ◽  
Vol 13 (30) ◽  
pp. 101
Author(s):  
Henri Cócaro ◽  
José Roberto Pereira
Keyword(s):  

Este artigo objetiva tecer reflexões sobre o (des)compasso entre os direitos civis, políticos e sociais das políticas públicas implementadas pelo programa territórios da cidadania no estado de Mato Grosso. Embasado pelo entendimento teórico das relações entre desenvolvimento, democracia e cidadania, o artigo apresenta uma classificação das ações realizadas nos territórios da cidadania naquele estado segundo as dimensões de direitos na qual percebe-se um claro predomínio de ações relacionadas aos direitos sociais. Apesar do descompasso entre as três dimensões de direito, o programa porta na sua estrutura de gestão uma possibilidade (liberdades) de que os atores lá residentes possam participar dos rumos de seu território e, dessa maneira, sentirem, efetivamente, que a participação democrática organizada pode ser conquistada junto ao Estado e requerer as outras dimensões de direitos.


Retos ◽  
2021 ◽  
Vol 43 ◽  
pp. 797-807
Author(s):  
Dirceu Santos Silva ◽  
Silvan Menezes Dos Santos ◽  
Guilherme Gutierrez Cuellar Nunes ◽  
Juliana Marta Antunes Ramos ◽  
Marina Brasiliano Salerno

O objetivo foi analisar a implementação do convênio do Programa Segundo Tempo Universitário (PST Universitário) na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no Brasil. Mediante uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, realizou-se a coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com o professor e monitores esportivos que atuaram no convênio. A análise das entrevistas foi realizada por meio do Programa Iramuteq e de forma complementar foi utilizada a análise dos documentos do PST Universitário. Os principais resultados indicaram que houve uma dissociação entre o planejamento inicial (diretrizes nacionais) e a implementação do PST Universitário na UFMS. O convênio pesquisado sofreu com atrasos na estruturação devido à burocratização e constantes paralisações por conta da realização de congresso científico, que interditou todos os equipamentos esportivos por um mês. A pandemia de COVID-19 também paralisou o programa por cinco meses. Conclui-se que o PST Universitário seguiu parcialmente as diretrizes nacionais e esbarrou nas limitações burocráticas da estruturação e sistematização dos dados, já que não estava alinhado com os eventos acadêmicos da instituição e não conseguiu finalizar o plano inicial conforme planejado.  Resumen: El objetivo fue analizar la implementación del convenio del Programa Según Tiempo Universitario (PST Universitario) en la Universidad Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) en Brasil. Mediante una investigación descriptiva con abordaje cualitativo, la coleta de datos fue hecha con entrevista semi-estructurada con el profesor y los monitores deportivos que actuaron en el convenio. Para el análisis de las entrevistas fue utilizado el Programa Iramuteq y de modo complementar, fue utilizado el análisis de los documentos del PST Universitario. Los principales resultados indicaron la disociación entre la planificación inicial (las pautas nacionales) y la implementación del PST Universitario en la UFMS. El convenio investigado presentó limitaciones con retrasos en la estructuración debido a la burocratización y las constantes paralizaciones por la realización de congreso científico, que interdicto a todos los equipamientos deportivos por un mes. Lo de la pandemia de COVID-19 también ha paralizado el programa por cinco meses. Se ha concluido que el PST Universitario siguió parcialmente las pautas nacionales y fue retrasado por las limitaciones burocráticas de la estructuración y sistematización de los datos, ya que no estaba en consonancia con los eventos académicos de la UFMS y no consiguió finalizar el plan inicial como planificado.  Abstract: This study aimed at analyzing the agreement of the implementation of the Segundo Tempo University Program (STUP) at the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS) in Brazil. It was a descriptive research, with a qualitative approach. Data collection was carried out through semi-structured interviews with the teacher and sports monitors who worked in the program. The analysis of the interviews was carried out through the Iramuteq Program and, in a complementary way, the analysis of documents from the STUP was used. The main results indicate that there was a dissociation between the initial planning (national guidelines) and the implementation of the STUP at UFMS. The researched agreement suffered from delays in structuring due to bureaucratization and constant stoppages due to the holding of a scientific congress, which interdicted all UFMS sports equipment for a month. The COVID-19 pandemic also paralyzed the program for five months. It is concluded that the STUP partially followed the national guidelines and bumped into bureaucratic limitations in structuring and systematizing the data, as it was not aligned with the academic events of the institution and was unable to finish the initial plan as planned.


2019 ◽  
Vol 13 ◽  
Author(s):  
Gabrieli Patricio Rissi ◽  
Bianca Machado Cruz Shibukawa ◽  
Herbert Leopoldo de Freitas Goes ◽  
Rosana Rosseto de Oliveira

RESUMOObjetivo: buscou-se analisar a tendência da mortalidade por desnutrição em menores de 5 anos residentes no Brasil. Método: trata-se de estudo ecológico, de séries temporais, sobre mortalidade por desnutrição em crianças brasileiras menores de cinco anos, de 2003 a 2016. Coletaram-se os dados em maio de 2018 pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. Realizaram-se análises de tendência e regressão polinomial. Apresentam-se os resultados em tabelas e figura. Resultados: verificou-se tendência decrescente da mortalidade por desnutrição em todas as regiões do Brasil (p<0,001). Averiguou-se que as regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores taxas de mortalidade, enquanto as regiões Sul e Sudeste as menores. Constatou-se que os maiores índices estaduais foram Mato Grosso do Sul, Alagoas e Pernambuco (2003-2007); Roraima, Amazonas e Acre (2008-2012 e 2013-2016). Conclusão: observou-se tendência decrescente da desnutrição infantil no Brasil, mas com diferenças regionais indicando a necessidade de atenção às especificidades de cada região. Descritores: Desnutrição; Mortalidade Infantil; Política Pública; Transtornos da Nutrição Infantil; Serviços de Saúde da Criança; Saúde da Criança.ABSTRACT Objective: to analyze the mortality trend due to malnutrition in children under 5 living in Brazil. Method: this is an ecological time-series study on mortality due to malnutrition in Brazilian children under five years of age, from 2003 to 2016. Data were collected in May 2018 through the Mortality Information System. Polynomial regression and trend analyzes were performed. The results are shown in tables and figures. Results: there was a decreasing mortality trend due to malnutrition in all regions of Brazil (p <0.001). The North and Northeast regions had the highest mortality rates, while the South and Southeast regions had the lowest mortality rates. The highest indices were in the states of Mato Grosso do Sul, Alagoas and Pernambuco (2003-2007); Roraima, Amazonas and Acre (2008-2012 and 2013-2016). Conclusion: there was a downward trend in infant malnutrition in Brazil, but with regional differences, indicating the need to pay attention to the specificities of each region. Descriptors: Malnutrition; Infant Mortality; Public Policy; Child Nutrition Disorders; Child Health Services; Child Health. RESUMEN Objetivo: se buscó analizar la tendencia de la mortalidad por desnutrición en menores de 5 años residentes en Brasil. Método: se trata de un estudio ecológico, de series temporales, sobre mortalidad por desnutrición en niñas brasileras menores de cinco años, de 2003 a 2016. Se recogieron los datos en mayo de 2018 por el Sistema de Informaciones sobre Mortalidad. Se realizaron análisis de tendencia y regresión polinomial. Los resultados se presentaron en tablas y figuras. Resultados: se verificó una tendencia decresciente de la mortalidad por desnutrición en todas las regiones de Brasil (p<0,001). Se averiguó que las regiones Norte y Nordeste presentaron las mayores tasas de mortalidad, mientras las regiones Sur y Sudeste tuvieron las menores. Se constató que los mayores índices estaduales fueron Mato Grosso do Sul, Alagoas y Pernambuco (2003-2007); Roraima, Amazonas y Acre (2008-2012 y 2013-2016). Conclusión: se observó una tendencia decresciente de la desnutrición infantil en Brasil, pero con diferencias regionales indicando la necesidad de atención a las especificidades de cada región. Descriptores: Desnutrición; Mortalidad Infantil; Política Pública; Trastornos de la Nutrición del Niño; Servicios de Salud del Niño; Salud del Niño. 


2019 ◽  
Vol 2 (2) ◽  
pp. 0205-0220
Author(s):  
Ivana Bognar ◽  
Márcia Santos Ferreira

RESUMO. O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os avanços e retrocessos da política pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA) implantada no estado de Mato Grosso (MT/Brasil), a partir de 2008, com a criação dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs). Documentos oficiais, pesquisas realizadas sobre os Centros, assim como informações sobre a experiência do Centro de Educação de Jovens e Adultos Cleonice Miranda da Silva, que funciona no município de Colíder/MT, foram empregadas para a elaboração de uma interpretação dos processos de criação e funcionamento da proposta pedagógica dos CEJAs em Mato Grosso. A investigação realizada evidenciou que, além da concentração destes espaços formativos em um número reduzido de municípios do estado, a proposta pedagógica original foi significativamente alterada já em seus primeiros anos de funcionamento. As informações coletadas apontam para a descontinuidade da política de formação empreendida pelos governos que se sucederam no período em estudo, que não assumiram os CEJAs como integrantes de uma política de Estado de caráter emancipatório, optando por políticas de governo marcadas pelo “aligeiramento” dos processos de escolarização destinado aos sujeitos jovens, adultos e idosos. Atualmente, o estado de Mato Grosso vive um momento de retrocesso em relação à política pública que originou os CEJAs, uma vez que os Centros que continuam em funcionamento tiveram sua proposta pedagógica alterada, com destaque às preocupações financeiras em detrimento da qualidade da Educação de Jovens e Adultos promovida pelo Estado. ABSTRACT. The objective of this work is to conduct a discussion about the advances and setbacks of the public policy of Youth and Adult Education (EJA) implemented in the state of Mato Grosso (MT / Brazil), from 2008 on, with the establishment of Youth and Adult Education Centers (Cejas). Official documents, research carried out about the Centers, as well as information about the experience of Cleonice Miranda da Silva Youth and Adult Education Center, which operates in the municipality of Colíder / MT, were used to elaborate an interpretation of the creation and pedagogical proposal of Cejas in Mato Grosso. The research undertaken showed that, in addition to the concentration of these formative spaces in a reduced number of municipalities of the state, the original pedagogical proposal was significantly modified already in its first years of operation. The information collected points to the discontinuity of the training policy undertaken by the governments that succeeded in the period under study, which did not support the maintenance of a state policy of emancipatory character, replacing it with government policies marked by the "streamlining" of the schooling process for youngsters, adult and elderly subjects. Nowadays, the state of Mato Grosso is experiencing a moment of step backwards in relation to the public policy that originated the Cejas. On the other hand, the Centers that continue to operate had their pedagogical proposal changed, highlighting the financial concerns to the detriment of the quality of Youth and Adult Education promoted by the State.


CERNE ◽  
2013 ◽  
Vol 19 (1) ◽  
pp. 111-122 ◽  
Author(s):  
Andréa Aguiar Azevedo ◽  
Carlos Hiroo Saito
Keyword(s):  

O Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR) foi implantado no estado do Mato Grosso, no ano de 2000, num processo de descentralização da política florestal para os estados. O principal objetivo do SLAPR era a redução dos desmatamentos ilegais no estado e causou grande expectativa nos elaboradores/gestores de politica pública na época de sua implantação. Este artigo quantificou e qualificou os resultados dos desmatamentos ocorridos dentro do Sistema, bem como do nível de sua regularização que a política conseguiu provocar no estado até o ano 2007. Para elaborar o trabalho, foram utilizadas ferramentas de Geoprocessamento, extraindo os vetores dos limites das propriedades da base digital da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) até 2006 e da dinâmica de desmatamentos entre 2000 e 2007. Também foram utilizados documentos informando o número de desmatamentos autorizados no período. Entre os resultados, verificou-se que o sistema licenciou, no período, grandes propriedades rurais (média de 1.500 ha) havendo altas taxas de autorização de desmatamentos. A quantidade de 1.420.500,50 hectares foram desmatados em propriedades rurais licenciadas em todo o estado do Mato Grosso, no período de 2000 a 2007, representando um incremento de 32% em relação ao acumulado no período anterior, entre 1995 e 1999. A maior parte desse desmatamento contou com autorização legal. O estudo também concluiu que houve desmatamentos em reserva legal dentro das propriedades licenciadas, apesar de que tal infração tenha sido menor em relação às propriedades fora do sistema. A autorização de desmatamento caiu drasticamente após 2005, mostrando que o sistema funcionou melhor quando todo estado estava com altas taxas de desmatamento e com polígonos maiores de desmatamento. O estudo sinaliza para cuidados na análise dos dados numéricos de desmatamento no SLAPR, indicando em que aspectos a euforia apresentada na época de sua implementação veio ou não a se confirmar, apontando as armadilhas e vicissitudes desse tipo de instrumento de políticas públicas ambientais.


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