O documento Oeconomicae et pecuniariae e o congelmamento de investimentos federais em políticas de saúde e educação no Brasil.
O presente artigo estuda o Documento aprovado em janeiro de 2018pelo Papa Francisco “Oeconomicae et pecuniariae: considerações para um dis-cernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro”(OeP), em linhas gerais, e especialmente, contrasta os alertas e propostas como problema das políticas de austeridade assumidas após a crise econômica de2007-2008 iniciada nos Estados Unidos e irradiada para o sistema mundial.Recorta-se na medida específica do congelamento dos investimentos federaisem educação e saúde no Brasil, por intermédio da Emenda Constitucional no95, de 15 de dezembro de 2016. Aponta-se para o erro da medida estudada,tendo em vista a desigualdade econômica brasileira de matriz estrutural e da baixíssima mobilidade social “para cima”, os alertas para discernimento éticono agir mercantil, a obrigatoriedade de submeter autoridades públicas à preo-cupação com o bem-estar e a consequente demarcação clara entre os setoreseconômico e político, a ensejar vigilância constante na direção da integralidadedo bem, que deve pautar todas as atividades humanas.Palavras-chave: Oeconomicae et pecuniariae. Crise de 2007-2008. Congela-mento de investimentos sociais.Abstract: The present article studies the Document approved in January of 2018by Pope Francisco “Oeconomicae et pecuniariae: considerations for an ethicaldiscernment on some aspects of the current economic-financial system” (OeP),in general lines, and especially, it contrasts the warnings and proposals with theproblem of austerity policies taken in the aftermath of the 2007-2008 economiccrisis that began in the United States and radiated into the world system. It is cutto the specific extent of the freezing of federal investments in education and healthin Brazil, through Constitutional Amendment no 95, of December 15, 2016. It ispointed to the error of the measure studied, in view of the economic inequalityand the very low social mobility “upwards”, the warnings for ethical discernmentin the mercantile action, the obligation to submit public authorities to the concernwith the well-being and the consequent clear demarcation between the economicand political sectors, to induce constant vigilance towards the integrality of thegood, which must guide all human activities.Keywords: Oeconomicae et pecuniariae. Crisis of 2007-2008. Freezing ofsocial investments.