<p>Desenvolvendo a análise regulatória nas agências
independentes</p><p> </p><p>Each year, independent
regulatory agencies—such as the Federal Communications Commission, Nuclear
Regulatory Commission, and Securities and Exchange Commission—issue highly
consequential regulations. When they issue their regulations, however, they
do not have to meet the same requirements for analysis that apply to other
agencies. Consequently, courts, policymakers, and scholars have voiced
serious reservations about a general lack of high-quality prospective
analysis of new regulations at independent agencies. These agencies’ track
records with retrospective analysis of their existing regulations raise
similar concerns. In this article, I approach the quality of regulatory
analysis at independent agencies as a policy problem, assessing the current
quality and offering possible solutions Congress could adopt to improve
these agencies’ regulatory analysis. I present three options for improving
prospective analysis by independent agencies: continuing to allow courts to
encourage better analysis; subjecting independent agencies to the same White
House review that currently applies to executive agencies; and amending the
Unfunded Mandates Reform Act (UMRA) to impose a requirement for analysis but
not White House review. The UMRA option would best balance the desire to
improve prospective regulatory analysis at independent agencies with
prevailing norms of autonomy that surround these agencies. In addition to
improving prospective analysis, independent agencies should seek to produce
more rigorous retrospective analysis of their existing regulations, both to
improve the substantive performance of their existing regulations and to
learn better what to expect when analyzing new regulations. I thus offer
options for improving retrospective analysis by independent agencies, each
of which could be adopted without undermining autonomy norms. Ultimately, to
see independent regulatory agencies better fulfill their public missions,
their leaders must make still smarter regulatory decisions—and the first
step toward smarter decisions is to improve regulatory
analysis.</p><p> </p><p>A cada ano, agências
reguladoras independentes — como a Comissão Federal de Comunicações, a
Comissão Reguladora Nuclear e a Comissão de Valores Mobiliários — emitem
regulamentações altamente pretenciosas. Quando elas emitem suas
regulamentações, no entanto, elas não precisam atender aos mesmos requisitos
de análise que se aplicam a outras agências. Consequentemente, tribunais,
formuladores de políticas e acadêmicos expressaram sérias advertências sobre
uma falta geral de análise prospectiva de alta qualidade de novas
regulamentações em agências independentes. Os registros dessas agências com
análises retrospectivas de suas regulamentações existentes levantam
preocupações semelhantes. Neste artigo, abordo a qualidade da análise
regulatória nas agências independentes como um problema político, avaliando
a qualidade atual e oferecendo as possíveis soluções que o Congresso poderia
adotar para melhorar a análise regulatória dessas agências. Apresento três
opções para aprimorar a análise prospectiva por agências independentes:
continuar a permitir que os tribunais incentivem uma melhor análise;
submeter agências independentes à mesma revisão da Casa Branca, que
atualmente se aplica às agências executivas; e alterar o Unfunded Mandates
Reform Act (UMRA) para impor um requisito de análise, mas não a revisão da
Casa Branca. A última opção é a que melhor equilibraria o desejo de
desenvolver a análise prospectiva das agências independentes com normas
vigentes de autonomia que cercam essas agências. Além de melhorar a análise
prospectiva, as agências independentes devem procurar produzir uma análise
retrospectiva mais rigorosa de suas regulamentações existentes, tanto para
melhorar o desempenho substantivo de seus regulamentos existentes quanto
para aprender melhor o que esperar ao analisar novas regulamentações. Assim,
ofereço opções para melhorar a análise retrospectiva de agências
independentes, cada uma das quais poderia ser adotada sem prejudicar as
normas de autonomia. Por fim, para que as agências reguladoras independentes
cumpram melhor suas missões públicas, seus líderes devem tomar decisões
regulatórias ainda mais inteligentes — e o primeiro passo em direção a
decisões mais inteligentes é melhorar a análise
regulatória.</p>