scholarly journals Resíduos Sólidos: Gerenciamento e Políticas Públicas Federais

2017 ◽  
Vol 11 (3) ◽  
Author(s):  
Célia Regina Pereira Rodrigues ◽  
Magali De Moraes Menti
Keyword(s):  
Environmental Education ◽  
Waste Management ◽  
Environmental Pollution ◽  
Solid Waste ◽  
Solid Waste Management ◽  
Public Policies ◽  
Rio Grande ◽  
The State ◽  
Rio Grande Do Sul ◽  
Federal Constitution

RESÍDUOS SÓLIDOS: GERENCIAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS  SOLID WASTE: MANAGEMENT AND FEDERAL PUBLIC POLICIES  Célia Regina Pereira Rodrigues* Magali de Moraes Menti**  RESUMO: Esta pesquisa nasceu da percepção sobre a situação crítica que vivemos em relação à falta de conscientização da população sobre os resíduos sólidos. Apesar de estarmos no século XXI, muito pouco é feito para amenizar, quiçá erradicar a poluição ambiental. Dada a importância do papel do Estado nesta questão, este estudo buscou verificar como o Estado percebe e trabalha a educação ambiental em relação aos resíduos sólidos, em especial, como as políticas públicas estão sendo efetivadas e quais as ações pertinentes vêm sendo desenvolvidas pelo Estado. Para tal, utilizou-se uma abordagem qualitativa, com a utilização de dados secundários, bibliográficos e documentais. A partir do artigo 225, inciso VI da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, e do Decreto nº 4.281/02 que a regulamenta, analisou-se a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especificamente no que toca à responsabilidade e suas diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Verificou-se que, a partir da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a apresentar uma boa estrutura constitucional de proteção ao meio ambiente. Contudo, constatou-se que é necessário que as normas já estabelecidas sejam aplicadas efetivamente e que os administradores públicos tomem atitudes mais enérgicas quanto à existência de que a sociedade assuma a sua responsabilidade em relação aos problemas ambientais, possibilitando assim, que as futuras gerações possam gozar de uma melhor qualidade de vida. PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental. Gerenciamento. Logística Reversa. Resíduos Sólidos. Responsabilidade Compartilhada. ABSTRACT: This study arose from the perception of the critical situation we are living concerning the lack of public awareness regarding environmental pollution. Although we are in the 21st century, very little has been developed to mitigate, or eradicate environmental pollution. Given the importance of the state's role in this matter, this study sought to determine how the state perceives and works with environmental education in relation to solid waste, in particular, how public policies are taking effect and what appropriate actions have been taken by the state. To attain this goal, the study followed a qualitative approach with the use of secondary, bibliographic and documentary data. Considering the article 225, section VI of the 1988 Federal Constitution, Law nº. 9.795/99 which addresses environmental education, and the decree nº. 4.281/02, which regulates the aforementioned law, the law nº. 12.305/10 was analyzed. It establishes the National Solid Waste Policy, specifically regarding responsibility and guidelines for integrated management and solid waste management. It was found that after the Federal Constitution of 1988, Brazil has presented a good constitutional framework for environmental protection. However, it was also found that it is essential that the established rules are applied effectively and that public officials take stronger attitudes to enforce the society’s responsibility concerning the environmental problems, thus allowing future generations to enjoy a better quality of life. KEYWORDS: Environmental Education. Management. Reverse Logistic. Solid Waste. Shared Responsibility.  SUMÁRIO: Introdução. 1 Fundamentação Teórica. 2 Método. 3 Análise. 3.1 A Percepção Temporal do Estado com Relação aos Resíduos Sólidos. Considerações Finais. Referências.* Especialista em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).   ** Doutora e Mestre em Letras e Linguística Aplicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora Adjunta da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).

scholarly journals Lei da Compostagem e Participação Social: Etnografando políticas públicas em Florianópolis/SC

ILUMINURAS ◽  
2021 ◽  
Vol 21 (55) ◽  
Author(s):  
Rianna De Carvalho Feitosa ◽  
Maristela Oliveira de Andrade
Keyword(s):  
Waste Management ◽  
Municipal Solid Waste ◽  
Solid Waste ◽  
Social Participation ◽  
Solid Waste Management ◽  
Public Policies ◽  
Environmental Policies ◽  
Municipal Solid Waste Management ◽  
Descriptive Research

Resumo: Neste artigo buscamos compreender o papel da participação social na construção de políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU). Fazemos isso a partir da análise do contexto de aprovação de uma lei pioneira no Brasil, que ficou conhecida como Lei da Compostagem (2019), pelo município de Florianópolis/SC. Realizamos pesquisa qualitativa e descritiva, com uma etapa documental e outra etnográfica. Primeiramente, sistematizamos um quadro histórico-político das relações da cidade com o lixo, apontando a sucessão de políticas e ações que reflete na forma como os RSU são geridos no município. Em seguida, apresentamos resultados da pesquisa etnográfica feita a partir da observação de duas sessões plenárias nas quais ocorreram as votações do Projeto de Lei 17.506/2018, conhecido como PL da Compostagem. Buscamos demonstrar a importância da participação social na aprovação dessa lei, capaz de trazer avanços significativos em relação à gestão de resíduos no município e no país.Palavras-chave: Resíduos sólidos urbanos. Compostagem. Políticas ambientais. Participação social.  COMPOSTING LAW AND SOCIAL PARTICIPATION: ETHNOGRAPHY OF PUBLIC POLICIES IN FLORIANÓPOLIS / SC  Abstract: This paper aims to understand the role of social participation in the construction of public policies related to municipal solid waste management (MSWM). We do this by analyzing the context of approval of a pioneering law in Brazil, which became known as the Composting Law (2019), by the municipality of Florianópolis/SC. We conducted qualitative and descriptive research, with a documentary and an ethnographic stage. Initially, we systematized a historical-political framework of the city's relationship with waste, pointing the succession of policies and actions that reflected in how the MSW are managed in the municipality. Thereafter, we present results of the ethnographic research conducted from the observation of two plenary sessions, situations in which voting of PL (Bill) 17.506/2018, known as Composting Bill, took place. We aim to demonstrate the importance of social participation in the approval of this law, capable of bringing significant advances in relation to waste management in the municipality and in the country.Keywords: Municipal solid waste. Composting. Environmental policies. Social participation.

The state of municipal solid waste management in Israel

2018 ◽  
Vol 36 (6) ◽  
pp. 527-534 ◽  
Author(s):  
Shira Daskal ◽  
Ofira Ayalon ◽  
Mordechai Shechter
Keyword(s):  
Waste Management ◽  
Municipal Solid Waste ◽  
Solid Waste ◽  
Financial Incentives ◽  
Solid Waste Management ◽  
Management Strategies ◽  
The State ◽  
Municipal Solid Waste Management ◽  
Msw Management ◽  
Wide Range

Regulation is a key tool for implementing municipal solid waste (MSW) management strategies and plans. While local authorities in Israel are responsible for the storage, collection, and disposal of MSW, Israel’s Ministry of Environmental Protection (MoEP) is responsible for the formulation and implementation of waste management policies and legislation. For the past 12 years, about 80% of the MSW in Israel has been landfilled and recycling rates have not increased, despite regulations. This paper presents the state of MSW management in Israel in light of the MoEP’s strategic goal of landfilling reduction, the regulations and legislation designed and implemented for achieving this goal, and the ensuing results. Among other things, the results indicate the importance of monitoring and assessing policy and regulations to examine whether regulation is in fact effective and whether it keeps track of its own targets and goals or not. It is also concluded that even when there is an extensive regulation that includes a wide range of laws, economic penalties and financial incentives (such as landfill levy and financing of MSW separation at source arrangements), this does not guarantee proper treatment or even an improvement in waste management. The key to success is first and foremost a suitable infrastructure that will enable achievement of the desired results.

Legislation for Solid Waste Management

2015 ◽  
pp. 24-42 ◽  
Author(s):  
Azhar Abdul Halim ◽  
Siti Hafizan Hassan
Keyword(s):  
Waste Management ◽  
Solid Waste ◽  
Solid Waste Management ◽  
Urban Environments ◽  
Policy Framework ◽  
Federal State ◽  
International Trends ◽  
Federal Constitution ◽  
Global Concern ◽  
State And Local

The legal and institutional framework, as well as the international trends in solid waste management, serves as the basis for the formulation of a policy framework that seeks to improve solid waste management (SWM) practices in the future. Recently, SWM has become a global concern, especially for urban environments such as Malaysia, whose economy could potentially be adversely affected. To address these issues, the authors has reviewed several laws, including the Federal Constitution 1957; Local Government Act (Act 171) 1976; Town and Country Planning Act (Act 127) 1976; Environmental Quality Act (Act 127) 1974; Street, Drainage, and Building Act (Act 133) 1974; and Solid Waste and Public Cleansing Management Act 2007. Relevant international norms and principles at the federal, state, and local levels have also been reviewed. Exploring this topic generates an overview of SWM implementation in the context of Malaysia and the rest of the world.

Solid Waste Management in the Context of Public Policies and Private Sector Participation

2019 ◽  
pp. 229-247
Author(s):  
Gamze Yıldız Şeren
Keyword(s):  
Waste Management ◽  
Private Sector ◽  
Solid Waste ◽  
Local Governments ◽  
Solid Waste Management ◽  
Public Policies ◽  
Public And Private ◽  
Governmental Organizations ◽  
Non Governmental Organizations ◽  
Important Position

Public policies have undoubtedly a very important position in the economy. The environmental economy is a phenomenon that requires intervention in the market through public policies. This is because environmental problems need to be intervened with public policy tools because they have the characteristics of externalities and are public goods. Accordingly, waste management is a subject of environmental economics, at which point public policies come into play particularly at the level of local governments and gain importance. However, this is not only a matter of public policies but also requires the active involvement of the private sector and social participation. The participation of society and non-governmental organizations, as well as public and private partnerships plays a pivotal role in the effective management of this process because it is difficult to understand the significance of solid waste management for a society that has not completed its intellectual and cultural education.

Progression in Waste Management Processes in Lagos State, Nigeria

2018 ◽  
Vol 35 ◽  
pp. 11-23 ◽  
Author(s):  
David O. Olukanni ◽  
Ola O. Oresanya
Keyword(s):  
Waste Management ◽  
Solid Waste ◽  
State Government ◽  
Environmental Sustainability ◽  
Service Providers ◽  
Solid Waste Management ◽  
Cost Effective ◽  
The State ◽  
Production Plant ◽  
Lagos State

One of the challenges of Lagos State is efficient and cost-effective solid waste management. This paper focuses on progress made in waste management operations in the State. An assessment to know how waste generation, collection, transportation and disposal have put demands on state resources, and its physical infrastructure was carried out. The state generates about 12,000 metric tons of waste daily (0.72kg/person/day). Due to limited budgetary allocation, the state government instituted the Lagos State Waste Management Authority (LAWMA) to perform supervisory roles and charged with the implementation, advocacy, monitoring and enforcement of waste management policies. As part of its roles, the agency enlisted Private Service Providers (PSP) for the purpose of appropriate billing of waste services. LAWMA centrally collects revenue and remits agreed portion of 60% of waste charges to individual PSP accounts in accordance to estimated waste collected. The state is focused on resource recovery programs such as composting, land filling and pelletizing of plastics and nylons. The implications (environmental, economic, social and financial) for managing solid waste gives credence to the renewal campaign for resource conservation and environmental sustainability. Thus, the 4 Rs of waste management – Reduction, Reuse, Recovery and Recycling are being demonstrated through establishment of compost production plant, championing of Waste-To-Wealth Initiatives and Renewable Energy (RE).

Sign in / Sign up

Export Citation Format

Share Document