<p><span>The public interest of Brazilian mixed-capital
company: approach to US benefit
corporations</span></p><p><span><br
/></span></p><p><span>RESUMO<br />O artigo
faz um paralelo entre a figura da benefit corporation do direito
norte-americano e a sociedade de economia mista brasileira, com o propósito
de apontar semelhanças entre as duas estruturas societárias e lançar luzes
sobre a racionalidade das soluções de governança adotadas em cada caso. A
reflexão resgata inicialmente o conceito de interesse da companhia,
destacando sua relevância como referencial jurídico para se aferir a
legitimidade das decisões empresariais. Observa-se ainda que o entendimento
sobre o tema varia conforme a abordagem teórica adotada, podendo se resumir
na maximização dos lucros para partilha entre os sócios, ou combinar o
atendimento a outros interesses não financeiros. Por sua vez, os desafios e
soluções em matéria de governança corporativa também variam em função da
amplitude do escopo atribuído à companhia. A benefit corporation procura
combinar a consecução de algum objetivo de interesse público com a
manutenção da finalidade lucrativa. A existência do escopo mais amplo
permite questionar a adequação do desenho institucional para lidar com os
conflitos inerentes ao novo tipo societário. Além disso, propicia uma
análise comparativa com o modelo de sociedade de economia mista no direito
brasileiro, que também está imbuída de uma missão pública, cuja consecução
não afasta a necessidade de remunerar adequadamente o investimento
acionário. Conclui-se que algumas medidas contidas na Lei nº 13.303/2016,
para fortalecer o controle e gestão das empresas estatais brasileiras,
guardam simetria com o tratamento aplicável às benefit corporation no
direito norte-americano.</span></p><p><span><br
/></span></p><p><span>ABSTRACT<br />The
paper compares benefit corporations in the US with mixed-capital
corporations in Brazil, in order to point the similarities and differences
between both corporate structures. The paper also intends to shed light on
the rationale of the governance solutions adopted in each case. The paper
restates the concept of company’s interest and highlights it as a key legal
reference for assessing the legitimacy of business decisions. Different
readings of this concept are likely to translate into markedly different
positions, from holding that the idea of interest refers solely to the
purpose of profit maximization on behalf of shareholders to affirming the
need to simultaneously accomplishing non-financial goals interests. The
challenges and solutions concerning corporate governance also vary according
to the extent of the corporation’s scope. Benefit corporations in the US
seek to </span><span>simultaneously attain some goal of public
interest and make profit for </span><span>its shareholders. The
existence of a broader scope allows questioning </span><span>the
suitability of their institutional design to deal with conflicts that are
</span><span>inherent to this new corporate type. Their
structure invites a comparison </span><span>to State owned
enterprise (SOE) in Brazil. According to Brazilian Law, a
</span><span>company controlled by the State is invested with a
public mission while </span><span>needing to assure proper
return to shareholders’ investment. The paper
</span><span>concludes that some measures adopted by Brazilian
Law No. 13.303/2016, </span><span>for strengthening the
corporate governance of Brazilian SOE’s are similar
</span><span>the U.S. Model Benefit Corporation Legislation
(MBCL) concerning benefit
</span><span>corporations.</span></p>
O interesse público na sociedade de economia mista brasileira:
aproximação com a benefit corporation do direito norte-americano
