Análise de Incentivos às Tecnologias Verdes no Sistema de Patentes Utilizando Indicadores de Valor

O presente artigo visa apresentar uma versão resumida do estudo realizado em Dissertação defendida em 02/03/2018, sob a orientação da Dra. Suzana Borschiver, na Escola de Química da UFRJ. O estudo analisa o valor de invenções de patentes e pedidos de patentes que fazem uso de incentivos às tecnologias verdes no sistema de patentes, a saber do Programa de Patentes Verdes (PPV) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da classificação Y02 (ou marcador Y02), relacionada a tecnologias de energia limpa (Clean Energy Technology – CET), da Classificação Cooperativa de Patentes (sigla em inglês, CPC). Para a análise foram utilizados os indicadores de valor tamanho de família de patentes e famílias de patentes triádicas e foi desenvolvida metodologia baseada em seis etapas, sendo que em uma delas foi criada uma lógica de replicação para aumentar a comparabilidade entre os pedidos/patentes que participam do PPV e aqueles que não participam do PPV (chamados de “Réplicas”) levando em consideração data de depósito, classificação internacional de patentes, modelos de depósito, nacionalidade e tipos de depositantes. Os resultados obtidos com os dois indicadores mostram que as invenções de maior valor são aquelas classificadas com Y02 (“Y02”), seguidas pelas participantes do PPV, então pelas Réplicas e, por fim, por aquelas não classificadas com Y02 (“ñ-Y02”) (indicador tamanho de família de patentes: média de tamanho das famílias - conjunto Y02 = 12,09, conjunto PPV = 11,36, conjunto Réplicas = 8,05, conjunto ñ-Y02 = 7,45 / indicador famílias de patentes triádicas: percentual de famílias triádicas – conjunto Y02 = 19,33%, conjunto PPV = 12,47%, conjunto Réplicas = 11,91%, conjunto ñ-Y02 = 7,95%). Verificando a relação entre PPV e classificação Y02, ambos os indicadores mostram que as invenções de maior valor são aquelas de pedidos de patentes e patentes que fazem uso dos dois incentivos em combinação (média de tamanho das famílias = 14,52 / porcentagem de famílias triádicas = 22,79%). Assim, as invenções de pedidos de patentes e patentes que participam do PPV do INPI e são classificados com Y02 pelo EPO em combinação possuem maior capacidade de retorno financeiro aos inventores e retratariam maiores benefícios ao meio ambiente

Inovação Através da Educação e Pesquisa: O Caso Chinês

O presente artigo busca tratar da relação entre educação, pesquisa, inovação e desenvolvimento. O caso abordado é a China uma vez que grande parte do investimento em seu sistema nacional de educação e articulação com os demais setores produtivos, conseguiu gerar tanto uma maior competitividade interna, como internacional. O trabalho se estrutura na análise da evolução histórica do sistema educacional chinês e de seu setor de P&D, para isso se valendo das patentes e publicações científicas como unidades de mensuração. Por fim, o estudo conclui da importância da educação e da pesquisa para o aperfeiçoamento do sistema nacional de inovação de um país e de seu consequente desenvolvimento.

Atuação do Ministério Público no Processo Civil em Lides Envolvendo Marcas e Patentes

O Ministério Público Brasileiro foi concebido na constituição brasileira como uma instituição permanente que tem por atribuições a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. O presente artigo busca analisar a intervenção do Ministério Público nas ações envolvendo marcas e patentes relacionando essa atuação na qualidade de custos legis com a missão outorgada de defensor da sociedade

A Influência da Inteligência Artificial na Legislação Patentária

A insurgência de dispositivos inteligentes e integrados é uma nova tendência mundial. Neste contexto, o objetivo deste artigo é demonstrar a influência que a Inteligência Artificial (IA) pode surtir em âmbito de patentes quanto a tendências mundiais e legislações. Para isso foi discutido acerca das principais tendências de proteção quanto a propriedade intelectual e IA, uma vez que a lei de propriedade intelectual é controversa quanto ao assunto, em matéria de proteção nacional. O artigo também discutiu tendências mundiais presentes em documentos acerca de IA, aprofundando-se no entendimento do cenário tecnológico de uma das principais empresas de IA, no Brasil e no mundo, a UBER Technologies INC., que mudou radicalmente a forma de transporte pelo mundo.

Fashion industry, innovation and intellectual property / Indústria da moda, inovação e propriedade intelectual

Bearing in mind the absence of specific legal norm on “fashion design” and the lack of expertise of ourjudges, Brazilian courts have recognized some degree of protection for designs granted by the fashion industry.They do not deny protection, as the North Americans who exclude the utilitarian aspects, nor even declarerights as vast as in French law. The trend of the judged in Brazil is in an intermediate position. That is, they aimto encourage innovation, on the one hand, and on the other, limit copying, requiring incremental elements toprovide protection.

Governmental policies to encourage atenting: a literature review / Políticas governamentais de incentivo ao patenteamento: uma revisão da literatura

The amount of patent applications filed each year in the world’s leading patent offices has increasedsignificantly over the past few decades. One of the factors identified as motivating this increase is the government’spolicies to encourage patenting. This paper aims to review some incentive policies adopted around the worldand, mainly, review the history of these policies in Brazil. In this context, the article addressed the Bayh-DoleAct of 1980 in the United States; the reform of Intellectual Property (IP) rights in German Universities in 2002;the financial incentives policy to the national depositor initiated in the 90’s by the Chinese government; and the2004 Innovation Law in Brazil.

Fake products as an international trade issue: counterfeit of electronic articles / Produtos falsificados como uma questão de comércio internacional: falsificação de artigos eletrônicos

The following paper analyses the impact of counterfeit electronic products, especially considering its impactat the international trade. It has an impact on national security policies, but also on the value of the company’sasset. There are certain measures that could be undertaken in order to inhibit this form of illegal activity, butits implementation can’t be limited to the national level; it has to be a consequence of an international effort toprevent the commerce of this kind of products. If it is only considered at a national level, those kind of policiesare faded not work, because the counterfeit business plays an important role at a multinational scale. It financesmuch kind of illegal activities and act in different forms, including stablished companies in many countries,which try to enable a certain form of legal trade. This paper also considers the consequence of buying illegalelectronic products, including its spare parts and how they affect its working, including its guarantee. It isnot just a question of using an inappropriate product, but also the possibility of damaging the user’s physicalintegrity.

Civil responsability in beachwear: creation and branding / A responsabilidade civil na moda praia: criação e marca

With the popularization of prêt-à-porter, the fashion sector and the Law have experienced an unprecedentedlevel of proximity. The rise of fast fashion stores, whose outstanding features are high-scale production andlow prices, and the increasing competition in the sector have accentuated the need to protect the industrialand intellectual property of brands and creations. In Brazil, the exuberance of its shores has resulted in thedevelopment of beachwear, a segment that we are a worldwide reference and in which there is a landmarkcourt decision with regard to the applicability of copyright in fashion creations and compensation for damagesresulting from these activities. From a casuistic and doctrinal analysis, this academic article aims to contributeto the debates on the fashion world from the point of view of civil responsibility theory, highlighting the legalsolutions applicable to the segment and the need to take into account the specific nature of this consumermarket.

MERCHANDISING OF PERSONALITY RIGHTS: A Distinctive Sign for Business Models in the Fashion Field / MERCHANDISING DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: Um Sinal Distintivo para Modelos de Negócios no Ramo da Moda

This introductory study aims to assess the personality rights as a distinctive sign and also the constructionof its protection in the intellectual property scope. It has been pursued to demonstrate that the merchandisingof personality rights has been evolving to become a usual business model based on the commercial exploitationof fame that its holders have, therefore, reorienting the engagement of names related to luxury fashion.

On the equity value of innovation / Do valor patrimonial da inovação

The technological innovation, according to the present paper has an important role to promote economicdevelopment. The trademark establishes its titleholder to obtain an increase of the value of its intangible asset.The product or the service gains by either its value or how it is considered by the consumer. It enables the ownerto license it, which means his allowance that other companies achieve in order to use a certain brand, withoutbecoming its owner. It is therefore a certain way to rent the use of a trademark. Franchising is a broader wayto fixing the trademark in a worldwide scale, because is not limited to its license, but also include a know-howtransfer.