O papel do Grupo de Trabalho de Educação do Conselho Municipal do Meio Ambiente para articular a criação da política pública de Educação Ambiental no município de Lorena

Author(s):  
Euni Vieira e Silva ◽  
Paládia de Oliveira Romeiro da Silva

O presente trabalho teve como objetivo analisar a legitimidade do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Lorena, por meio de seu Grupo de Trabalho (GT) de Educação na articulação do processo de criação de uma futura política municipal de educação ambiental para Lorena. Objetiva também demonstrar que a mobilização comunitária organizada tem seu espaço de atuação garantido na atual ordem democrática, em homenagem aos fundamentos constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Por meio de uma pesquisa documental fundamentada Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional das temáticas ambiental e educacional, conceituou-se a educação ambiental, os conselhos de meio ambiente e abordaram-se suas principais características. Um viés explorado nesta tese foi o papel do poder público e da sociedade frente às políticas públicas e ao planejamento em geral. A legislação pesquisada engloba as esferas federal, estadual (São Paulo) e municipal (Lorena). Com base nos levantamentos da coordenação do citado grupo de trabalho foram citadas as principais características e fases de trabalhos em que se encontra o grupo, um destaque especial foi dado à primeira do GT de Educação, que é ouvir as pessoas e organizações com projetos e ações ambientais. Diante desta análise de caso, concluiu-se pela legitimidade do Grupo de Trabalho para a concretização de seus objetivos, com fundamento nos princípios constitucionais de direito-dever de exercício da cidadania participativa, de direito à educação, direito ao planejamento na prestação dos serviços públicos, de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, em última instância da dignidade da pessoa humana.Palavras-chave: Educação ambiental. Conselho de Meio Ambiente. Políticas públicas. Cidadania. AbstractThe role of the Working Group on Education of the City Council of the Environment to coordinate the creation of public policy on environmental education in the municipality of LorenaThis study aimed to examine the legitimacy of the Municipal Council of the Environment of Lorraine, through its Working Group (WG) Education in the articulation of the process of creating a future city policy of environmental education for Lorena. It also aims to demonstrate that community mobilization has organized its performance space secured in the current democratic order, in honor of the constitutional foundations of citizenship and human dignity. Through desk research based Federal Constitution of 1988 and the constitutional legislation of environmental and educational issues, conceptualized to environmental education, the environmental councils and addressed to its main features. A bias explored in this thesis was the role of government and society in the face of public policy and planning in general. The legislation searched encompasses federal, state (São Paulo) and municipal (Lorraine). Based on surveys of the coordination of that working group were cited the mainfeatures and phases of work in which the group is a special emphasis was given to the first GT Education, which is to listen to people and organizations with projects and actions environmental. Before this case analysis, we concluded that the legitimacy of the Working Group to achieve your goals, based on the principles of constitutional right and duty to exercise of participatory citizenship, the right to education, right to planning in the provision of public services , the right to an ecologically balanced environment and ultimately the dignity of the human person.Keywords: Environmental education. Council of the Environment. Public policies. Citizenship. ResumenEl papel del Grupo de Trabajo sobre Educación del Ayuntamiento de Medio Ambiente para coordinar la creación de políticas públicas en materia de educación ambiental en el municipio de LorenaEl presente estudio tuvo como objetivo examinar la legitimidad del Consejo de Medio Ambiente Municipal de Lorena, a través de su Grupo de Trabajo (GT) de la Educación en la creación conjunta de una futura política municipal de la educación ambiental para el proceso de Lorena. También tiene como objetivo demostrar que la movilización de la comunidad organizada tiene su espacio de funcionamiento garantizado en el orden democrático actual, en honor de los fundamentos constitucionales de la ciudadanía y de la dignidad humana. A través de una Constitución Federal de 1988 y la legislación constitucional de la investigación documental de temática ambiental y educativo, conceptualizó la educación ambiental, los consejos medioambientales y abordaron sus características más importantes. Un sesgo fue explorado en esta tesis el papel del gobierno y de la sociedad frente a las políticas públicas y la planificación en general. La legislación buscada abarca las esferas federal, estatal (São Paulo) y municipales (Lorena). Con base en las encuestas de la coordinación de ese grupo de trabajo se citaron las principales características y fases de trabajo en los que está el grupo, se le dio un énfasis especial a la primera GT de Educación, que se escuche a las personas y organizaciones con proyectos y acciones ambientales. Antes de este análisis de casos, se concluyó por la legitimidad del Grupo de Trabajo para el logro de sus objetivos, sobre la base de los principios constitucionales de derecho y el deber de ejercicio de la ciudadanía participativa, derecho a la educación, derecho a la planificación en la prestación de los servicios públicos, el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado y en última instancia, la dignidad de la persona humana.Palabras-clave: Educación ambiental. Consejería de Medio Ambiente. Política pública. Ciudadanía. Revisor do inglês: Prof. Ms. Wellington da Silva OliveiraRevisor do espanhol: Prof. Lilian de Souza

Author(s):  
Fernanda Pinheiro da Silva

The aim of this study is to reflect upon the role of Rental Assistance (Auxílio Aluguel), a modality of temporary housing assistance offered by the City Council of São Paulo, and to relate its use to the urbanization process of the metropolis. To this end, we expose the extent to which this subsidy has reached within the general framework of popular housing in the city of São Paulo, and continue with an analysis on the origin of this type of assistance. This is followed by characterizing those in receipt of this assistance and identify the reasons for being included in the program. Finally, the use of rental assistance is discussed, both in the sphere of housing policy and in relation to planning strategies operated in the city of São Paulo.


Author(s):  
Maria Arlete Rosa ◽  
Ana Carolina Rubini Trovão ◽  
Wanderléia Aparecida Coelho

O artigo trata da reflexão sobre a atual política de educação ambiental do Paraná e busca responder a questão: quais são os resultados e impasses na implementação da política após aprovada sua regulamentação em 2013. Busca-se indicar tais resultados e desafios presentes, no âmbito da educação ambiental formal e não formal para sua efetivação. Justifica-se o estudo pela relevante, contribuição do Paraná ao regulamentar os instrumentos desta política pública, em especial, em relação ao sistema estadual de ensino. Os fundamentos da pesquisa participantes orientam o estudo, a partir da participação, das autoras, no Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, vinculado ao Ministério Público do Paraná e ao Programa de Pós Graduação em Educação de mestrado e Doutorado da Universidade Tuiuti do Paraná. This paper deals with the reflection on the current environmental education policy of Parana, in which it seeks to answer: what are the results and impasses in the implementation of this policy after its regulation was approved in 2013? It seeks to indicate such results and present challenges, regarding the formal and non-formal environmental education for its effectiveness. The study is justified by the relevant contribution of Parana in regulating the instruments of this public policy, especially in relation to the state educational system. The foundations of participant research guides the study, based on the authors' participation in the Environmental Education Working Group, linked to the Parana Public Prosecutor's Office and to the Graduate Program in Master's and Doctoral Education at the Tuiuti University of Parana.


2019 ◽  
Vol 3 (1) ◽  
Author(s):  
Graciela Medina Rivera Guillén Medina

RESUMO O marco da redemocratização brasileira estabelecido na concretização da Constituição Federal de 1988 abriu portas para a participação social, corroborando uma gestão pública sustentada em pilares democráticos. É pretensão deste artigo a apresentação de um movimento organizado da sociedade cujo objetivo foi a criação e implementação de uma política capaz de dar respaldo às demandas no campo da cultura na periferia da cidade de São Paulo, algo possibilitado pelo cenário da democracia participativa. Ademais, propõe-se uma discussão acerca do conceito de política pública em contraposição à ação pública. Palavras-chave: participação, cultura, política pública, ação pública.   ABSTRACT The framework of Brazilian redemocratization established in the implementation of the Federal Constitution of 1988 opened doors for social participation, corroborating public management based on democratic pillars. This article aims to present an organized movement of society whose objective was the creation and implementation of a policy capable of supporting the demands in the field of culture in the periphery of the city of São Paulo, which was possible by the scenario of participatory democracy. In addition, it is proposed a discussion about the concept of public policy as opposed to public action. Key words: participation, culture, public policy, public action.


2019 ◽  
Vol 13 (45) ◽  
pp. 532-548
Author(s):  
Janayna Samara De Sá Ferreira Santos ◽  
Bruno Cezar Silva

O presente trabalho visa fazer uma reflexão acerca da implementação da política pública de saúde no Brasil, bem como, do papel do judiciário na defesa desse direito social, tendo em vista ser, a saúde, direito de todos e dever do Estado.  Nesse diapasão, o Poder Judiciário, quando chamado, tem a função de dar máxima efetividade ao referido direito fundamental, na tentativa de não se curvar diante das omissões ou negligências estatais. O cerne desse estudo será analisar os motivos pelos quais não há o efetivo cumprimento dessa específica política pública.  Apresentar-se-á, no decorrer do artigo, a criação do Sistema Único de Saúde e sua finalidade, as atribuições inerentes aos três níveis governamentais, a teoria da Separação dos Poderes e do Sistema de Freios e Contrapesos, a legitimação da via judicial para apreciação de demandas requerendo o direito à saúde, bem como, alternativas capazes de dar concretude ao sistema sanitário do país com base nos princípios da universalidade, equidade e integralidade. O objetivo é tentar modificar o cenário de desigualdade na assistência à Saúde do povo brasileiro e evitar a crescente procura judicial reivindicando um direito que deveria ser garantido diretamente e sem obstáculos a cada pessoa.PALAVRAS-CHAVE: Política Pública. Saúde. Poder Judiciário.ABSTRACTThe actually work expect make a reflection around the implementation of the public policy of the health in Brazil, like, role of the judiciary in defense of social rights, with the objective to be the health right of the all and duty of the State. In this sense the judiciary when called has function of giving maximum affectivity in relation fundamental right, in an attempt of not .to bow before the omissions or state negligence. The heart of this study will analyze the reasons for which there is no effective compliance specific public policy. In the course of the article, the creation of the simple health system and its purpose, the attributions inherent to the three governmental levels, the theory of separation of powers and the system of checks and balances the legitimation of the judicial process for the assessment of claims requiring the right to health, as well as, alternatives capable of giving concrete from to the health system of the country based on the principles of universality, equity and completeness. The objective is to try to modify the scenarios of inequality in health care of the Brazilian people and avoid increasing judicial demand by claiming a right that should be guaranteed directly and without obstacles to each person.KEYWORDS: Public Policy. Cheers. Judicial Power.


2018 ◽  
Vol 10 (2) ◽  
pp. 85-113
Author(s):  
Nathalia Gleyce dos Santos Salazar

Resumo:  Apresenta-se uma discussão sobre o conhecimento e a tese dos três mundos no qual a interação entre estes nos aproxima da verdade do problema corpo-mente, tendo em vista, uma nova proposta de solução. O terceiro mundo é uma peça importante neste trabalho; sendo assim, analisaremos o que Popper designa como Mundo 3, em que ele consiste e o papel da linguagem como diferencial do ser humano. Apresentamos as críticas popperianas às correntes monistas e dualistas, ousando fazer uma crítica a Teoria do Conhecimento tradicional. Desta forma, a proposta apresentada por este filósofo da ciência diferencia-se de tudo que estava sendo feito até então, por isso, o interesse de apresentar essa abordagem pouco trabalhada de Popper. Palavras-chave: Conhecimento. Corpo-Mente. Mundo 3.Abstract: In this work, we present a discussion about knowledge and the theory of the three worlds in which the interaction between them approaches to the truth of the mind-body problem, in view of a proposed solution. The third world is an important piece in this work. Therefore, we will analyze what Popper describes as World 3, what it is and the role of language as a differential of human beings. We present Popper’s criticisms to the monistic and dualistic currents, daring to criticize the theory of traditional knowledge. Thus, the proposal of science presented by this philosopher differs from everything that was being done until then. This explains the interest in presenting this unusual approach to Popper.Keywords: Knowledge. Body-Mind.  World 3. REFERÊNCIASLEAL-TOLEDO, Gustavo . Popper e seu Cérebro. Revista da Faculdade de Letras. Série Filosofia, v. XXIII, p. 59-68, 2007.POPPER, Karl Raimund. A Lógica da Pesquisa Científica. Tradução de Leonidas Hegenberg e Octanny Silveira de Mota.  São Paulo: editora Cultrix. 2007.POPPER, Karl Raimund. Conhecimento Objetivo: uma abordagem evolucionária. Tradução de Milton Amado.  Belo Horizonte, Ed. Itatiaia Ilimitada. São Paulo, Ed. Da Universidade São Paulo, 1975._______.  O Conhecimento e o Problema Corpo –Mente. Tradução Joaquim Alberto Ferreira Gomes. Lisboa, Ed. 70. 1996.   _______. Conjecturas e Refutações: o desenvolvimento do conhecimento científico. Trad. Benedita Bettencourt. Ed. Livraria Almedina, 2006._______.  O Eu e Seu Cérebro. Karl Popper, Jonh C. Eccles;Tradução Silvio Meneses Garcia, Helena Cristina F. Arantes e Aurélio Osmar C. de Oliveira. – Campinas, SP: Papirus; Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília. 1991.   _______. O Racionalismo Crítico na Política. Tradução de Maria da Conceição Côrte – Real. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 2ª edição, 1994, 74p.SEARLE, John R. La construcción de la realidad social. Trad. Antoni Domènech. Barcelona: Paidós Ibérico, 1995.  


2012 ◽  
Vol 22 (3) ◽  
pp. 963-982 ◽  
Author(s):  
Ana Maria Cortez Vannucchi ◽  
Nivaldo Carneiro Junior

Este estudo escolheu como tema o trabalho do psiquiatra no campo da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na Unidade Básica de Saúde (UBS) e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Os dados foram obtidos por meio de entrevistas e observação participativa e trabalhados à luz da análise de conteúdo. Os modelos em saúde mental na APS em São Paulo vieram desde a inserção de psiquiatras nas UBS até, mais recentemente, no NASF. Há fragilidade na articulação dos serviços e na definição do papel do psiquiatra. Sua formação não contempla habilidades para atuação na APS e para utilização da ferramenta do apoio matricial. A atual política pública para a atenção à saúde mental na APS tem-se concentrado no NASF; porém, é insuficiente para atender a maioria dos transtornos mentais. São necessárias formação para atuação na APS, melhores condições de trabalho, articulação dos serviços e participação contínua do psiquiatra na APS.


2013 ◽  
Vol 47 (5) ◽  
pp. 968-975 ◽  
Author(s):  
Selma Lancman ◽  
Rita Maria de Abreu Gonçalves ◽  
Nicole Guimarães Cordone ◽  
Juliana de Oliveira Barros

OBJETIVO Compreender características da organização, das condições de trabalho e das vivências subjetivas relacionadas ao trabalhar de dois núcleos de apoio à saúde da família. MÉTODOS Estudo de caso realizado entre 2011 e 2012 em dois núcleos de apoio à saúde da família de São Paulo, SP. Para coleta e análise dos dados, utilizaram-se referenciais teórico-metodológicos da ergonomia e da psicodinâmica do trabalho pautados, respectivamente, na análise ergonômica do trabalho, desenvolvida a partir de observações abertas de diversas tarefas e de entrevistas e na ação em Psicodinâmica do Trabalho, realizada por meio de grupos de reflexão sobre o trabalho. RESULTADOS O trabalho dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família estudados era constituído a partir de ações diversificadas e complexas devendo ser compartilhado entre profissionais e equipes envolvidas. Eram utilizadas ferramentas tecnológicas inovadoras, pouco adotadas pelos profissionais da atenção primária em saúde, e os parâmetros e instrumentos de produtividade não davam conta da especificidade e complexidade do trabalho realizado. Tais situações exigiam rearranjos organizacionais constantes, sobretudo entre os Núcleos de Apoio e as Equipes de Saúde da Família, provocando dificuldades na realização do trabalho e na própria constituição identitária dos profissionais estudados. CONCLUSÕES Procurou-se dar maior visibilidade aos processos de trabalho do Núcleo de Apoio à Saúde da Família de forma a contribuir para avanços da política pública de atenção primária à saúde. A introdução de mudanças no trabalho é antes de tudo um compromisso que deve ser permanente e contemplar todos os atores envolvidos.


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