scholarly journals Moradias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV): Estudo das localizações em relação às áreas de risco e preservação permanente na cidade de Porto Alegre

2021 ◽  
Vol 9 (2) ◽  
pp. e00203
Author(s):  
Cauana Schumann ◽  
Rodrigo de Castilhos da Silva ◽  
Lívia Teresinha Salomão Piccinini ◽  
Matheus Gentelini Namiuchi

O governo brasileiro iniciou em 2009 um programa habitacional, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), visando promover o acesso à moradia para a população de baixa renda e classe média baixa no país. O presente artigo avaliou as localizações das moradias do PMCMV, no município de Porto Alegre/RS, na relação com áreas identificadas como de risco e de preservação permanente. A metodologia do estudo está baseada em uma análise documental dos registros junto a órgãos públicos, a partir dos quais foram identificadas e mapeadas as áreas de influência dos empreendimentos que possuem convergência com as áreas de risco e de preservação permanente, sob dois aspectos, constando: (1) apenas dados municipais mapeados; e (2) associando dados municipais e federais. Os resultados apontam que, para a primeira análise 23,43% das áreas dos empreendimentos do PMCMV encontram-se em áreas de importância ambiental e/ou de risco da cidade, enquanto na segunda análise, esses valores passam para 56,51% da área total destes empreendimentos. As conclusões chamam atenção para os impactos destas localizações para a cidade como um todo, quando a administração pública perde a oportunidade de, através da política pública, promover condições mais seguras e sustentáveis para a cidade.

Trama ◽  
2018 ◽  
Vol 14 (33) ◽  
pp. 118-129
Author(s):  
Espedito Saraiva MONTEIRO ◽  
Elisangela Alves da Silva SCAFF

Este artigo tem como objetivo analisar o processo de implementação do Programa Mais Educação na rede municipal pública de Dourados-MS, no período compreendido entre 2009 e 2015, com vistas a identificar e discutir a concepção de educação de tempo integral explicitada nesse processo. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, tendo como campo empírico as 45 escolas públicas municipais de Dourados – MS, utilizando como instrumento de coleta de dados questionário junto aos integrantes do Programa. Constata-se que a concepção de educação integral presente no Programa Mais Educação está relacionada à ampliação da jornada escolar; consequentemente, tal concepção está em consonância com a proposta preconizada pelo Programa que considera como educação integral, além de outros fatores, a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias.REFERÊNCIASARROYO, M. O direito a tempos-espaços de um justo e digno viver. In MOLL, J. et al. Caminhos da Educação Integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.BRASIL. Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2007a._______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1998.________ Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Institucionaliza o Programa Mais Educação. Brasília, DF, 2010a.________. Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, 23 dez. 1996._______. Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, 9 de janeiro de 2001. Obtido em [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm]. Acesso em 29 de dezembro de 2016.________. Manual de Educação Integral para Obtenção de Apoio Financeiro através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/Integral, no exercício de 2008. Brasília, DF.________. Manual de Educação Integral para Obtenção de Apoio Financeiro através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/Integral, no exercício de 2009 Brasília, DF, 2009a.________. Estatuto da Criança e do Adolescente: promulgado em 13 de julho de 1990. 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1999b.________. Manual de Educação Integral para Obtenção de Apoio Financeiro através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/Integral, no exercício de 2013 a. Brasília, DF.________. Programa Mais Educação: passo a passo. Brasília: MEC, Secad. 2009b. Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/passoapasso_maiseducacao.pdf. Acesso em 21 de junho de 2015.CAVALARI, R. M. F. Integralismo – ideologia e organização de um partido de massa no Brasil (1932-1937). Bauru: EDUSC, 1999. 239 p.CAVALIERE, A.M. Escolas de tempo integral versus alunos em tempo integral. Em Aberto, v.21, p. 51-63, 2009.CARVALHO, L. M. As políticas públicas de educação sob o prisma da ação pública: esboço de uma perspectiva de análise e inventário de estudos. Currículo sem fronteiras. V. 15, n.2, p.314-333, maio/ago. 2015.COELHO, L.M. da C. História (s) de educação integral. In: MAURÍCIO, L. V. (org).: Educação Integral em Tempo Integral. Em Aberto, Brasília, v. 22, n° 80, 2009. p. 83-96.CEPAL. Comissão Economica Para a America Latina e Caribe. Equidad, desarrollo y ciudadanía. México, DF: CEPAL, 2000.DOURADO, L. F; OLIVEIRA, J. F. A qualidade da educação; perspectivas e desafios. Cadernos Cedes. Campinas vol. 29, n. 78, maio/ago. 2009.DOURADOS. Secretaria Municipal de Educação. Relatório de Avaliação do Programa Mais Educação. Dourados: SEMED, 2014.GADOTTI, M. Educação integral no Brasil: inovações em processo. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2009.LECLERC, G. F. E.; MOLL, J. Programa Mais Educação: avanços e desafios para uma estratégia indutora da Educação Integral e em tempo integral. Educar em Revista. Curitiba. nº. 45, p. 91-110, jul./set. 2012.MONTEIRO, E. S. A implementação do Programa Mais Educação no município de Dourados-MS: concepções e práticas. Dourados, MS: Universidade Federal da Grande Dourados, 2016. (Dissertação de Mestrado).O PROGRESSO. Cidade de Dourados (MS) universaliza a educação em tempo integral.  28 de Abril, 2014.PARO, V. Educação integral em tempo integral: uma concepção de educação para a Modernidade. In: COELHO, Lígia Martha C. da Costa (Org.). Educação integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Petrópolis, RJ: FAPERJ, 2009.RODRIGUES, C. M. L.; VIANA, L. R.; BERNARDES, J. A. O Programa Mais Educação: breve análise do contexto político e dos pressupostos teóricos. Cadernos ANPAE, v. 17, p. 1-16, 2013.ROSA, V. S. O Programa Mais Educação como Política Pública Nacional de Educação Integral. In: IX ANPEd SUL Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul, 2012, Caxias do Sul, RS. Anais: ANPEd SUL, 2012.TEIXEIRA, A. Centro Educacional Carneiro Ribeiro. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.31, n.73, jan./mar. 1959. p. 78-84. Disponível em: http://www.bvanisioteixeira.ufba.br/produde.htm. Acesso em: 17 jul. 2015.UNESCO. Boletin. Proyecto principal de educacion em America Latina y Caribe. Santiago UNESCO, 1996.Recebido em 11-04-2018 e aceito em 28-08-2018.


2019 ◽  
Vol 3 (2) ◽  
pp. 176-198
Author(s):  
Márcia Isabel Teixeira de Vargas ◽  
Andréia Von Hausen Bederode Becker

ResumoEste artigo apresenta uma análise do cenário emergido com a efetivação da Política de Educação Museal (PNEM), temática principal, e a participação das Redes de Educadores em Museus, vivenciadas pelos sujeitos da dinâmica educacional em instituições culturais desde a sua concepção. Relata a participação da Rede de Educadores em Museus do Rio Grande do Sul (REM-RS), na elaboração compartilhada do Programa de Educação Museal, no período de 2012 a 2017. Tem o objetivo de evidenciar tensões experimentadas pelo museu, a escola e por seus agentes nas atividades do setor educacional museológico. Sugere que as ações empreendidas para fomentar a incorporação da PNEM às instituições museológicas sejam efetivadas de forma articulada e com indispensável reconfiguração de acordo com os princípios e diretrizes da política pública voltada aos museus brasileiros, enquanto referencial para o setor. Destaca a Carta de Petrópolis, a Carta de Belém e a Carta de Porto Alegre documentos que demonstram a participação e as discussões, presenciais e em rede, geradas pelos profissionais efetivamente envolvidos nos processos de construção que resultaram na referida política.  Conclui com relatos de experiências e atividades na formação docente no espaço museológico como forma de adequar o trabalho educacional em museus ao PNEM.Palavras-chave: Educação Museal. Redes. Rede de Educadores em Museus. Formação docente. NATIONAL POLICY OF MUSEAL EDUCATION - PNEM:Museums, Education and Networks  Abstract               This article presents an analysis of the emerged scenario with the implementation of the Museum Education Policy (PNEM), the main theme, and the participation of the Educator Networks in Museums, experienced by the subjects of the educational dynamics in cultural institutions from their conception. It reports on the participation of the Network of Educators in Museums of Rio Grande do Sul (REM-RS), in the shared elaboration of the Museum Education Program, from 2012 to 2017. Its objective is to tensions experienced by the museum, the school and its agents in the activities of the museum educational sector. It suggests that the actions undertaken to promote the incorporation of PNEM to museological institutions should be carried out in an articulated manner and with an indispensable reconfiguration in accordance with the principles and guidelines of the public policy focused on Brazilian museums, as a reference for the sector. The Petrópolis Charter, the Belém Charter and the Porto Alegre Charter emphasize the documents that demonstrate the participation and the discussions, both in person and in a network, generated by the professionals effectively involved in the construction processes that resulted in this policy. Concludes with reports of experiences and activities in teacher training in the museum space as a way to adapt the educational work in museums to the PNEM. Key words: Museum Education. Networks. Educators Network in Museums. Teacher training.


2005 ◽  
pp. 143-174 ◽  
Author(s):  
Soraya M. Vargas Côrtes

O presente trabalho apresenta resultados parciais de estudo comparativo em andamento sobre os conselhos municipais de políticas públicas na Região Metropolitana de Porto Alegre. O artigo analisa a influência do arcabouço institucional sobre a conformação de conselhos municipais de saúde, de assistência social, de direitos da criança e do adolescente, do Fundef, e das comissões municipais de emprego na referida Região. Ele se integra a iniciativas recentes no sentido de formar um acervo de dados empíricos para subsidiar o debate acadêmico e político sobre o tema, possibilitando a formulação de generalizações sobre o funcionamento e papel desempenhado pelos conselhos no contexto de cada área de política pública e nas transformações gerais que o sistema de proteção social brasileiro enfrentou na última década.


2021 ◽  
Vol 14 (2) ◽  
pp. 86
Author(s):  
Marcelo Rodrigues Lopes ◽  
Monique Medeiros ◽  
Andréia Tecchio

Este trabalho objetiva compreender a relação entre a operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF) e a construção de capabilities por mulheres agricultoras da comunidade quilombola de Porto Alegre – Cametá, PA. Para tanto, a construção metodológica se baseou na pesquisa bibliográfica, observação participante e história oral. Referente a este último instrumento metodológico, seis mulheres quilombolas beneficiárias do PBF foram ouvidas. Os dados foram analisados à luz da abordagem teórica de Amartya Sen sobre capabilities.  Os resultados indicam que o PBF é um importante instrumento para a construção de capabilities na vida das mulheres de Porto Alegre. A operacionalização dessa política pública lhes potencializa a autonomia e modifica positivamente suas subjetividades, por meio da ampliação da garantia de alimentação para elas e seus familiares, das possibilidades de melhorias na estrutura de suas casas e de sua incidência positiva nas dinâmicas agrícolas da comunidade.


2020 ◽  
Vol 40 (2) ◽  
pp. 347-365
Author(s):  
Marcelo Rodrigues Lopes ◽  
Monique Medeiros ◽  
Andréia Tecchio

Este trabalho tem por objetivo compreender a importância da previdência social rural para a autonomia de mulheres quilombolas e o papel desta política no desenvolvimento rural da Comunidade Quilombola de Porto Alegre, Cametá/PA. A construção de dados, ancorada na abordagem qualitativa, foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas, da observação participante e da realização de quatro entrevistas abertas envolvendo mulheres quilombolas aposentadas da Comunidade. As entrevistas foram guiadas pelo método de história de vida e a análise do conteúdo baseou-se na abordagem das capabilities, de Amartya Sen. A pesquisa indica que a aposentadoria rural garante diferentes graus de autonomização para a vida dessas mulheres, lhes ofertando novas capabilities, que modificam de forma positiva as subjetividades das agricultoras. A operacionalização dessa política pública pelas mãos das mulheres rurais garante às famílias quilombolas de Porto Alegre a superação da extrema pobreza, por meio da catalisação de estratégias dereprodução socioeconômica, o que, por sua vez, irradia consequências positivas ao desenvolvimento da referida Comunidade.


2015 ◽  
Vol 35 (4) ◽  
pp. 1340-1349 ◽  
Author(s):  
Natali Pimentel Minóia ◽  
Fabiane Minozzo

Resumo O Movimento da Reforma Psiquiátrica evidencia a necessidade de transformação da atenção em saúde mental. A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como uma estratégia de política pública que pretende promover a mudança do modelo assistencial predominante. Este artigo objetiva descrever o processo de implantação do acolhimento às pessoas em sofrimento psíquico em uma unidade de APS, no município de Porto Alegre/RS. Tem como participantes a equipe de saúde. Para tal, são apresentadas e analisadas as etapas de implantação do acolhimento, bem como os efeitos desta ação no trabalho da equipe. Discute-se o acolhimento como um operador da integralidade em saúde. Como resultados desta experiência, destaca-se a apropriação de toda a equipe de saúde pelo acolhimento dos casos de saúde mental, assim como a criação de espaços coletivos de troca entre os profissionais, para discussão dos casos complexos. Conclui-se que o acolhimento às demandas de saúde mental pelas equipes de APS auxilia na reorganização do processo de trabalho no que se refere à atenção em saúde mental, a partir de uma lógica usuário centrada, possibilita a criação de novos modos de agir e intervir da equipe e impulsiona a corresponsabilização pelas várias dimensões do adoecer e do sofrimento psíquico.


2018 ◽  
Vol 1 (38) ◽  
Author(s):  
Karinne Emanoela Goettems dos Santos

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS): a autocomposição em perspectiva The Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCS): self-composition in perspectiveKarinne Emanoela Goettems dos Santos* REFERÊNCIA SANTOS, Karinne Emanoela Goettems dos. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS): a autocomposição em perspectiva. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 257-276, ago. 2018. RESUMOABSTRACTA alta litigiosidade registrada pelo Poder Judiciário nos últimos anos revela o uso demasiado de um modelo adversarial de solução de conflitos incapaz de assegurar a pacificação social e de garantir a efetividade do acesso à justiça como direito fundamental. É neste cenário que ressurge a autocomposição, através de rituais de solução de conflitos pautados no diálogo, como instrumento capaz de reeducar e transformar as relações sociais. É neste contexto, também, que é editada a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que estimula a autocomposição como política pública de resolução de conflitos e determina a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, em todo o Poder Judiciário, órgão este que passa a ser responsável pela realização de audiências de mediação e conciliação no tratamento dos conflitos. No âmbito desta temática, o presente trabalho pretende valorizar a autocomposição como caminho de remodelação do acesso à justiça e destaca o papel dos CEJUSCs como seu protagonista. Além disso, vale-se da análise quantitativa acerca do avanço dos CEJUSCs no âmbito da justiça estadual de primeiro grau, no período de 2014 a 2016, destacando, ainda, o trabalho realizado pelo CEJUSC da Comarca de Pelotas/RS. Ao final, espera-se demonstrar que, ainda que o consenso não se mostre perfeitamente internalizado em nossa cultura jurídica, é possível construir um modelo de justiça adequado à realidade contemporânea e que tenha a autocomposição em perspectiva, fazendo do CEJUSC o principal protagonista de um novo olhar sobre o acesso à justiça. The high litigation registered by the Judiciary in recent years reveals the excessive use of an adversarial model of conflict resolution incapable of ensuring social pacification and guaranteeing the effectiveness of access to justice as a fundamental right. It is in this scenario that self-composition resurfaces, through rituals of conflict resolution guided by dialogue, as an instrument capable of re-educating and transforming social relations. It is in this context, too, that Resolution No. 125/2010 of the CNJ, which encourages self-determination as a public policy for conflict resolution, is issued and determines the creation of the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship - CEJUSCs, throughout the Judiciary, which is responsible for conducting mediation and conciliation hearings in the treatment of conflicts. In the scope of this theme, the present work intends to value self-composition as a way of remodeling access to justice and highlights the role of CEJUSCs as its protagonist. In addition, it draws on the quantitative analysis of the progress of the CEJUSCs in the scope of the first level state justice, in the period from 2014 to 2016, also highlighting the work carried out by CEJUSC of the Pelotas/RS Region. In the end, it is expected to demonstrate that, even though the consensus is not perfectly internalized in our legal culture, it is possible to construct a model of justice that is appropriate to contemporary reality and that has self-composition in perspective, making CEJUSC the main protagonist of a new look at access to justice. PALAVRAS-CHAVEKEYWORDSCEJUSCs. Autocomposição. Realidade social. Acesso à Justiça.CEJUSCs. Autocomposition. Social reality. Access to justice. * Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Doutora em Direito pela UNISINOS (2015), graduação em Direito pela FURG/Rio Grande (1999), Especialização em Direito Processual Civil pela PUCRS (2001) e Mestrado em Direito pela UNISINOS (2006).


Author(s):  
Moisés Kopper

No Brasil e sua economia política da mobilidade, a casa tornou-se uma infraestrutura experimental através da qual cidadania e consumo se sobrepõem na performação de um Estado democrático e promotor de inclusão social e econômica. Este artigo baseia-se em pesquisa etnográfica conduzida entre 2012 e 2015 em um condomínio fechado na cidade de Porto Alegre/RS, parte do Programa Minha Casa Minha Vida, a maior política habitacional brasileira. Economistas, sociólogos e antropólogos chamaram a atenção para a “financeirização” dos pobres, suas “vidas interconectadas”, suas “economias de compartilhamento”, e seu “capital moral”, chegando mesmo a desenvolver novas metodologias como “diários financeiros” para entender suas realidades cotidianas. Aqui, dou continuidade a esta literatura ao mergulhar nos trabalhos e expectativas de pessoas concretas, na medida em que se deslocam de assentamentos informais para ambientes urbanos de classe média. Nessa economia da esperança, a plasticidade de vida coalesce com uma economia do crédito para deslanchar novos projetos subjetivos e coletivos, tornados visíveis por meio de suas práticas financeiras. O artigo destrincha essa economia política da casa própria através de três topografias – de mercado, da autonomia, do progresso – mostrando como a casa tornou-se o nódulo articulador de políticas participativas e economias de consumo que reconfiguram o espaço do político na vida econômica. Palavras-Chave: Consumo. Política pública. Materialidade. Infraestrutura.


2020 ◽  
Vol 3 (5) ◽  
pp. 161
Author(s):  
Sandra López Bringas

Este artículo tiene como objetivo analizar el presupuesto participativo como una política pública eficaz que pudiera coadyuvar a la gobernanza y democratización del Estado de México. En este sentido, se pretende mostrar inicialmente el surgimiento de la democracia participativa, la gestiónpública compartida entre la ciudadanía y la administración pública, así como los principales aspectos sobre el presupuesto participativo y algunas reglas   y principios para regirlos. También, se analizan las experiencias que se han tenido en México, principalmente, en la Ciudad de México, así como la experiencia de Brasil en Porto Alegre. Por último, destacamos los aspectos a considerar para una eventual regulación del presupuestoparticipativo en el Estado de México, así como los aspectos positivos y negativos de la regulación del presupuesto participativo en nuestra entidad.


Sociologias ◽  
2008 ◽  
pp. 192-223 ◽  
Author(s):  
Gilson Lima ◽  
Vivian Furtado

Este artigo é a sistematização de parte de uma pesquisa que foi realizada no núcleo "Violência e Cidadania do Programa de Pós-Graduação", da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no período de 2006 a 2008. Buscaremos, a partir de dados documentais e de entrevistas coletadas, apresentar uma concepção e uma análise do caso da política pública de inclusão digital através dos telecentros na capital do Rio Grande do Sul (Porto Alegre). Discutiremos nesse artigo a concepção de inclusão digital que encontramos presente tanto junto aos primeiros gestores que conceberam a Política Pública Municipal dos Telecentros em Porto Alegre (2004), como aos atuais gestores (2007) que dão continuidade à execução dessa política pública. Realizaremos uma análise dessas concepções, ressaltando suas virtudes e seus limites diante da abordagem teórica da modernidade reflexiva por nós adotada. Nossas palavras finais têm em vista defender e indicar uma maior e melhor integração entre a política de inclusão digital dos telecentros e a prevenção de violência para jovens de baixa renda, sobretudo da população de risco, que se situa entre 15 e 18 anos. Defendemos também a integração da política de inclusão digital para essa população a ser ampliada com uma política de renda e bolsas de inclusão escolar de longo prazo.


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