Secularização, laicidade e cosmovisões em conflito: o espaço da religião na esfera pública
O presente artigo tem por objetivo discutir o espaço da religião na esfera pública, dentro de um Estado de direito de viés democrático. O texto evidencia como o desenvolvimento do Estado constitucional de cunho liberal influenciou a superveniência de uma concepção restritiva do papel da religião na esfera pública, criando um conceito de tolerância enquanto “indiferença”, a partir de uma absoluta dissociação entre o público e o privado. Correlaciona o fortalecimento da visão que afasta o elemento religioso do debate público e da esfera institucional do Estado com a cosmovisão pós-moderna. A partir da distinção entre Estado e sociedade, defende a ineficácia do conceito de tolerância liberal para lidar com uma sociedade que deve ser caracterizada como “pós-secular”, a demandar que o Estado dialogue com o elemento religioso. A partir do referencial teórico de Jurgen Habermas e Michael Sandel, o artigo defende não só a possibilidade, como a efetiva necessidade de que, cumpridos determinados pressupostos epistemológicos, o argumento religioso seja incorporado ao debate político e mesmo institucional, mediante a substituição da ideia de neutralidade como “indiferença” por neutralidade como “inclusão”, possibilitando o surgimento de um cenário social e jurídico de maior comprometimento com as divergências morais e maior densidade democrática.