Liberdade e eticidade: o diagnóstico crítico da modernidade política em Hegel

Liberdade e eticidade: o diagnóstico crítico da modernidade política em Hegel Resumo: Após uma sucinta caracterização do processo de diferenciação e separação histórico-conceitual entre sociedade civil e Estado, respectivamente, entre o indivíduo burguês e o cidadão como traço principal da modernidade política (1), empreende-se uma análise concisa dos três registros da “apresentação” (Darstellung) do conceito de liberdade, que, no âmbito do espírito objetivo, culmina no desenvolvimento do conceito de eticidade (2). Em seguida, explicita-se os três momentos lógicos, isto é, os três elementos constitutivos e processuais do conceito de liberdade (universalidade, particularidade e singularidade) (3), que, em sua efetivação no âmbito do espírito subjetivo, assume três figuras, a da vontade natural, a da vontade do arbítrio e a da vontade livre que quer a efetivação universal da liberdade como seu “conteúdo, objeto e fim” (4). Hegel é por excelência o filósofo da modernidade política e, ao mesmo tempo, o seu crítico, na medida em que aprofunda a ruptura com a fundamentação teológica e jusnaturalista que o contratualismo moderno introduz no pensamento ético-político ao fundar a família, a sociedade e o poder político na vontade livre autônoma, ao mesmo tempo em que critica o caráter atomista e negativo da liberdade individual que o paradigma contratualista põe como sua base. (5) Por fim, examina-se mais detidamente os dois pilares fundamentais que fundam a estrutura normativa de uma eticidade moderna e reflexiva (6): a pessoa como sujeito de direitos (6A) e a liberdade subjetiva da consciência moral moderna (6B). Palavras-chave: Liberdade. Modernidade política. Diferença entre sociedade e Estado. Eticidade. Pessoa. Consciência moral. Freiheit und Sittlichkeit: die kritische Diagnose der politischen Modernität bei Hegel Zusammenfassung: Nach einer kurzen Darlegung des historisch-begrifflichen Differenzierungs- und Trennungsprozesses von burgerlicher Gesellschaft und Staat, beziehunsweise, zwischen dem „bourgeois“ und dem staatlichen Bürger, als den auszeichnenden Hauptzug der politischen Modernität (1), wird eine gedrängte Analyse der drei Ebenen der Darstellung des Freiheitsbegriffs, dessen Verwirklichung im Bereich des objektiven Geistes in der Entwicklung des Sittlichkeitbegriffs seinen Höhepunkt hat. (2) Danach werden die drei logischen Momente, das heisst, die drei prozessualen Bestantandsteile des abstrakten Freiheitsbegriffs (Allgemeinheit, Besonderheit und Einzelheit) ausgelegt (3), die in ihrer Verwirklichung im subjektiven Geist die entresprechenden drei Gestalten des natürlichen Willens, des Willens als Willkür und desjenigen freien Willens, der die allgemeine Verwirklichung der Freiheit als „Inhalt, Gegenstand und Zweck“ hat (4). Hegel erweist sich als der profilierte und zugleich kritische Philosoph der politischen Modernität, insofern er den vom Kontraktualismus eingeführten Bruch mit der theologischen und naturrechtlichen Fundierung der Familie, der Gesellschat und der politischen Macht weiter vertieft und zugleich die negative und atomistische Dimension der individuellen Freiheit kritisiert, die der Kontraktualismus zu seiner Voraussetzung hat. (5) Endlich, werden die zwei Grundpfeiler auseinandergelegt, welche die normative Struktur einer reflexiven und modernen Sittlichkeit begründen (6): die Person als Rechtssubjekt (6A) und die subjektive Freiheit als moralisches Gewissen (6B). Schlüsselbegriffe: Freiheit. Politische Modernität. Differenz zwischen bürgerlicher Gesellschat und Staat. Sittlichkeit. Person. Gewissen. Freedom and ethical life: Hegel’s critical diagnosis of political modernity Abstract: Departing from a brief characterization of the historical-conceptual process by which civil society and the state, respectively, the bourgeois and the citizen, differed and separated from one another – a fundamental trait of political modernity – (1), I have undertaken a concise analysis of the three moments of the exposition (Darstellung) of freedom’s concept, which, within the scope of objective spirit, culminates in the development of the concept of ethical life (2). Thereupon, I have elucidated the three logical moments, that is, the three constitutive and procedural elements of freedom’s concept, namely, universality, particularity and singularity (3), which, in their effectivation within the scope of subjective spirit, assume three figures: that of natural will, arbitrary will and the free will which wants the universal effectivation of freedom as its “content, object and aim” (4). Hegel is thus the philosopher of political modernity par excellence and, simultaneously, its severe critic, inasmuch as he, on the one hand, deepens the rift which modern contractualism introduced in ethical-political thought when it founded family, society and political power upon autonomous free will, and on the other, inasmuch as he, at the same time, tears down the atomist and negative character of individual freedom set forth by the contractualist paradigm as its basis. (5) Finally, I examined in detail the two fundamental columns upon which a normative structure of a modern and reflexive ethical life are based: the person as subject of rights (6.a) and the modern moral consciousness’ as subjective freedom (6.b). Keywords: Freedom. Political modernity. Difference between society and state. Ethical life. Person. Moral consciousness. Data de registro: 30/07/2020 Data de aceite: 21/10/2020