Ditadura e Democracia: o impacto da conciliação sobre as memórias e a constituição da Justiça de Transição no Brasil Dictatorship and Democracy: the impact of conciliation on the memories and constitution of Transitional Justice in BrazilAlexandre Garcia Araújo* José Alves Dias** REFERÊNCIA ARAÚJO, Alexandre Garcia; DIAS, José Alves. Ditadura e Democracia: o impacto da conciliação sobre as memórias e a constituição da Justiça de Transição no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 121-139, ago. 2018. RESUMOABSTRACTO propósito do artigo é demonstrar como o mecanismo da conciliação foi utilizado para superar a ditadura e retornar à democracia, impactando as memórias construídas sobre o período autoritário, e limitando a conformação de uma Justiça de Transição no Brasil. Os debates em torno do tema se acentuaram, sobremaneira, com a formação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, em 1995, a proposição de revisão da Lei de Anistia, em 2010, e a instituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2011. Neste processo, as vítimas e familiares dos atingidos, e os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff intentaram, em graus e modos diferentes, promover a investigação e responsabilização pela violação de direitos humanos durante a ditadura militar. No contraponto, permaneceram os participantes do Clube Militar que obliteravam quaisquer iniciativas nesse sentido. Diante da correlação de forças, as memórias registradas, inicialmente contrapostas, foram cedendo lugar a um enquadramento gradativo ao ponto de se tornarem difusas no processo de definição da Justiça de Transição. The purpose of the article is to demonstrate how the conciliation mechanism was used to overcome the dictatorship and to return to democracy, impacting the memories built on the authoritarian period, and limiting the conformation of a Transitional Justice in Brazil. The debates on this theme were especially marked by the formation of the Special Committee on Political Deaths and Disappearances in 1995, the proposal to revise the Amnesty Law in 2010 and the establishment of the National Truth Commission (CNV), in 2011. In this process, the victims and relatives of those affected, and the governments of Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff, tried in different degrees and in different ways to promote investigation and accountability for human rights violations during the dictatorship military. In counterpoint, the active and reserve military (through the Military Clubs) remained that obliterated any initiatives in this direction. Faced with the correlation of forces, the recorded memories, initially counterposed, gradually gave way to a gradual framework to the point of becoming diffuse in the process of defining the Transitional Justice. PALAVRAS-CHAVEKEYWORDSDitadura. Democracia. Memória. Justiça de Transição.Dictatorship. Democracy. Memory. Transitional Justice.* Professor Substituto da Universidade do Estado da Bahia - UNEB: Campus XX, Brumado-BA. Mestre em Memória, Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Advogado.** Professor Titular no Departamento de História e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade (PPGMLS), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
Ditadura e Democracia: o impacto da conciliação sobre as memórias e a constituição da Justiça de Transição no Brasil