scholarly journals Homicídios de Jovens e a Política Pública “Pacto pela Vida” / Homicide of Young People and Public Policy “Pacto pela Vida”

2019 ◽  
Vol 13 (45) ◽  
pp. 500-521
Author(s):  
Clebson Santos de Brito

O presente artigo teve como objetivo avaliar os resultados alcançados no controle/redução de homicídios de jovens antes e após a implementação da política pública Pacto pela Vida (PPV) no estado da Bahia. Para constatar o desempenho desses resultados, foram utilizados dados de mortes por agressão como Proxy para homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte da vítima, definidos como crime violento letal intencional, tendo o DATASUS/SIM/MS como banco de dados. Ao averiguar os dados históricos sobre a criminalidade contra jovens na Bahia percebeu-se que houve um aumento nos homicídios até o ano de 2010. A partir de 2011, no entanto, verificou-se que houve um relativo controle na ascendência dos homicídios de jovens registrada anteriormente. Ao avaliar os resultados alcançados verificou-se que, a partir da atuação da política pública PPV, houve certa estabilização estatística do número de homicídios de jovens, sobretudo nos 20 municípios considerados prioritários para essa política pública.     

Author(s):  
William Vinicius Pinto

Este estudo é um compilado de informações, que possibilitam ao leitor ter uma breve compreensão do Sistema de Garantia de Direitos, dando destaque ao atendimento prestado aos adolescentes e ou jovens, que foram expostos a riscos ou vulnerabilidades sociais, especificamente, os casos em que esses se encontram envolvidos com o meio ilícito ou prática de ato infracional. Desta forma, pesquisar sobre o referido tema que é de conhecimento social, sem dúvida alguma, gera diversos avanços para o meio acadêmico, bem como promove a disseminação de conhecimento, corroborando assim com a desmistificação que percorre pelo senso comum, quando o assunto é adolescente em conflito com a lei. Concernente ao método, foi utilizada a revisão bibliográfica integrativa, por meio da análise e compilação dos artigos publicizados nas bases de dados indexadoras, especificamente, Lilacs, PePSIC, BVS, Medline Bireme e Scielo, facilitando a obtenção de dados que após analisados, certamente, podem servir de ferramenta para que os leitores entrem em contato com esse contexto social, que tanto tem sido destaque na mídia, além de contribuir para o aprimoramento do atendimento e da política pública designada para tal segmento.Palavras-chave: Ato Infracional. Adolescência. Sistema de Garantia de Direitos. Políticas Públicas. Medida Socioeducativa.AbstractThis present study is compiled from information that enables the reader to have a brief understanding of the Rights Guarantee System, highlighting the care provided to adolescents and, or young people who were exposed to risks, or social vulnerabilities, specifically, cases that are involved with illicit means and, or practice of an infraction. Thus, research on that topic that is of social knowledge undoubtedly generates several advances to the academia and promotes the knowledge disseminatio, thus corroborating to the demystification that runs by common sense when it comes to adolescent offender. Concerning the method, the integrative literature review was used, through the analysis and compilation of the publicized articles in indexing databases, making it easier to obtain data after analysis which can certainly serve as a tool for readers to contact this social context that both have been featured in the media, as well as contribute to the improvement of care and public policy assigned to this segment.Keywords: Infraction. Teenager. Rights Guarantee System. Public Policy. Socioeducative Measure.


1997 ◽  
Vol 22 (3) ◽  
pp. 167-178 ◽  
Author(s):  
Jo Webber ◽  
Brenda Scheuermann

More children and youth are developing emotional and behavioral disorders (EBD) while services are dwindling. Social factors, unsympathetic public policy, and ineffective educational programming are formidable barriers for those of us who care about and work with these young people. However, we cannot desist in our responsibility as professionals. Through expanded expertise and ardent advocacy, we can make a difference in these regressive trends. This article presents an overview of current forces impinging on the field of EBD and offers some recommendations for action.


2016 ◽  
Vol 44 (2) ◽  
pp. 38-51 ◽  
Author(s):  
Alfonso Valenzuela Aguilera

A confluence between the state, the housing market, and the rationale of financial capital has led to excessive growth of social housing in Mexico in the past two decades. This growth has been one way of channeling excess capital into global financial markets rather than the result of a public policy to address the housing needs of the low-income population. Durante las últimas dos décadas la confluencia entre el estado, el mercado de la vivienda y la lógica del capital financiero ha llevado a un crecimiento excesivo de la vivienda social en México. Este crecimiento ha sido una manera de canalizar el excedente de capital hacia los mercados financieros internacionales en vez del resultado de una política pública para resolver las necesidades de vivienda de la población de bajos ingresos.


Author(s):  
Victoria Prieto-Echagüe

<p><strong>Resumen</strong></p><p>En el Uruguay la participación global en la investigación es paritaria, aunque las mujeres tienen una participación minoritaria en los ámbitos de decisión. Se reportan aquí indicadores para visibilizar el problema de desigualdad de género en la ciencia como un problema público. Se analizan las consecuencias y causas de este problema y se proponen lineamientos para una política pública de igualdad enfocada en atender las necesidades estratégicas de género. Finalmente, se describe la experiencia de un instituto de investigación con la aplicación de una herramienta de política pública de igualdad de género diseñada para promover cambios culturales en las organizaciones. Esta u otra herramienta auditable podría convertirse en un pilar fundamental de una política pública de igualdad en la ciencia. </p><p><strong>Abstract</strong></p><p>In Uruguay, global participation of women in research is equal, although they do not have equal participation in decision-making spaces. Here I report inidcators that show a gap in women participation and visibilize a gender equality problem in science and academia. The consequences and causes of this problem are analyzed and guidelines are proposed for a public equality policy focused on addressing the strategic gender needs. Finally, I describe the experience of a research institute with the application of a gender equality public policy tool designed to promote and bring about cultural changes in organizations. This or a similar auditable tool could become a fundamental pillar for a public policy of equality in science.</p>


2020 ◽  
pp. 108-131
Author(s):  
Paulina Orellana

Este artículo analiza cómo se construyen sujetos por parte del Estado en torno a la institucionalización de políticas de género en un contexto neoliberal, sustentada en mi investigación de maestría “La paradoja entre los discursos de igualdad y las prácticas desiguales. La construcción de sujetos en torno al género en Chile: El caso del Servicio Nacional de la Mujer”. Se hace revisión a los condicionamientos estructurales del neoliberalismo y las relaciones entre Estado y política pública en el contexto de institucionalización de las demandas del movimiento feminista “Concertación Nacional de Mujeres por la Democracia”[1] en la creación del Servicio Nacional de la Mujer en 1991. [1] A lo largo del texto se utilizará la sigla “CNMD”. This article analyzes how is the State’s subject construction on gender policies institutionalization on a neoliberal context. It’s based on my master's thesis research called “The paradox between equality discourses and unequal practices. Subject’s construction around gender in Chile: The case of the National Women's Service”. It reviews neoliberalism structural conditionings, the relationship between State and public policy on the context of institutionalization of feminist movement “Women`s National Concentration for Democracy” demands on the creation of the National Women's Service on 1991.


Author(s):  
Karina Furini da Ponte

Introdução: A partir da década de 1990, o estado do Acre passa a adotar maciçamente políticas públicas com um viés voltado para a proposta de desenvolvimento sustentável. Com isso, surgem várias iniciativas e empreendimentos privados e públicos enquanto formas de apropriação da natureza através de sua mercantilização e de novas inserções do trabalho. É o caso da Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri (NATEX) como uma política pública de agregação de valor aos produtos florestais posto em prática pelo governo do Estado e que visa a industrialização do látex extraído na região do Alto Acre. Nesse panorama geral que propomos analisar as intencionalidades das políticas públicas postas no período no Acre direcionadas pelo desenvolvimento sustentável, além de verificar os rebatimentos para os sujeitos envolvidos nestas ações, os seringueiros, que fornecem látex para a Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri. Assim, discute-se as reafirmações e/ou modificações na organização do seringueiro inseridos nestas políticas no que diz respeito a sua forma de trabalho e na sua relação com a natureza. Metodologia/Desenvolvimento: Para o desenvolvimento do trabalho fundamenta-se na pesquisa qualitativa, com atividades de gabinete, levantamento bibliográfico em órgãos e instituições da região amazônica e leituras que possibilitam a construção da discussão teórica que o embasa; como a pesquisa de campo através de entrevistas, observações e a participação no cotidiano pesquisado a fim de coletar relatos, experiências, opiniões e diferentes visões sobre a temática. Para isso, foram realizadas entrevistas com os seringueiros envolvidos, líderes sindicais e dos seringueiros, direção da Preservativos Natex, em órgãos relacionados como também com parlamentares de partidos responsáveis pela construção desta política pública. Considerações finais: Através destes procedimentos foi possível identificar a reorganização na forma originária de vida e de trabalho dos seringueiros, bem como a intensificação, exploração e precarização de seu trabalho. Deste modo, tem-se a intensificação da rotina de trabalho com a extração do látex diante da exigência da nova forma de manuseio do produto destinado à produção de preservativos, o que acarreta a dedicação diária de aproximadamente 12 horas de trabalho com sua extração. Esse aumento das horas trabalhadas não refletiu em sua remuneração, já que o preço pago pelo quilo não sofreu alteração significativa e correspondente à sua rotina de trabalho, como também impede a dedicação do seringueiro às outras atividades necessárias para sua reprodução, refletindo em uma reestruturação do trabalho familiar a fim de garantir a execução das demais funções. Além disso, encontram-se novas relações de exploração na forma de pesagem, já que entregam o látex na forma líquida e recebem na forma de sólidos totais. Por fim, a inserção de um novo produto químico no manuseio diário do trabalhador, a amônia, tem acarretado intoxicações e possíveis desdobramentos na saúde destes sujeitos vinculados ao fornecimento de látex para a fábrica.


2018 ◽  
pp. 173-200
Author(s):  
Felipe Salles ◽  
Robson Grassi

O artigo avalia a política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) do Governo do Estado Espírito Santo, no período 2012 – 2015, por meio da análise da elaboração e execução orçamentária, a partir de dados do Plano Plurianual (PPA) do referido período. A partir de análise teórica e metodológica a respeito de indicadores de C,T&I e de componentes do orçamento público, o desempenho financeiro dos programas e ações estaduais de C,T&I é avaliado de forma a identificar os eixos prioritários de atuação da política pública e sua execução em termos orçamentários. Mostra-se que gastos substanciais no período foram realizados com ações voltadas para as áreas de trabalho e educação profissional, que revelam falta de foco da política, além de evidenciarem a forte desproporção do volume de recursos destinados à pesquisa científica em detrimento do setor produtivo, fatos que mostram a necessidade de correções de rumo a respeito de como funciona um maduro sistema de C,T&I. Isso significa que a análise detalhada da elaboração e da execução orçamentárias, além de se revelarem importante fonte de dados sobre as políticas públicas de C,T&I, são requisitos fundamentais para o aprimoramento da política para as referidas áreas, pois permitem um maior refinamento tanto no planejamento como na execução de tal política. O Espírito Santo, apesar do esforço dos últimos governos, ainda apresenta indicadores de C,T&I que evidenciam grande atraso relativo frente aos Estados mais desenvolvidos. Assim, conclui-se que, para a elaboração de uma autêntica Política de Estado para as áreas de C,T&I, além do aporte de maior volume de recursos, é necessário um mínimo de planejamento estratégico e ativa coordenação governamental para as referidas áreas, e a análise da elaboração e execução orçamentárias deve ser parte integrante deste processo.Palavras-chave: Orçamento; Ciência, tecnologia e inovação; Economia Capixaba.  ABSTRACTThe article evaluates the public policy of science, technology and innovation (STI) of the Government of the State of Espírito Santo, in the period 2012-2015, by analyzing the elaboration and execution of the budget, based on data from the Pluriannual Plan of that period. Based on theoretical and methodological analysis of STI and public budget components, the financial performance of the STI programs and actions is evaluated in order to identify the priority axes of public policy and its execution in budgetary terms. It is shown that substantial expenditures in the period were carried out with actions focused on the areas of work and professional education, which reveal a lack of focus of the policy, besides evidencing the strong disproportion of the volume of resources destined to scientific research to the detriment of the productive sector, facts that show the need for course corrections regarding how a mature system of STI works. This means that the detailed analysis of budget elaboration and execution, besides proving an important source of data on STI public policies, are fundamental requirements for the improvement of the policy for these areas, since they allow a greater refinement both in the planning and execution of such policy. The State of Espírito Santo, despite the efforts of the last governments, still presents indicators of STI that show a great delay in relation to the more developed states. Thus, it is concluded that, in order to elaborate an authentic state policy for the areas of STI, in addition to providing more resources, a minimum of strategic planning and active governmental coordination is necessary for these areas, and the analysis of budget preparation and execution should be an integral part of this process.Keywords: Budget; Science, technology and innovation; Capixaba economy.


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