Prestação de Serviços à Comunidade na Abordagem do Ato Infracional Adolescente: Características, Limites, Perspectivas

O estudo aqui reportado aborda a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) por egressos do sistema socioeducativo. A pesquisa visou caracterização, registro e análise dos limites e perspectivas que se relacionam com o fenômeno investigado. Para tal, foram coletados dados de 127 Planos Individuais de Atendimento (PIA), referentes aos anos de 2013 a 2015, de jovens que cumpriram tal medida. Os resultados apontam que os serviços são necessários, porém triviais e sem relação direta com a atividade-fim de destinação das unidades de prestação de serviços. Carecem de relevância social e comunitária e de aportes pedagógicos, que oportunizem o fomento de novas capacidades e de integração social. Os dados obtidos permitiram, finalmente, concluir que a oferta dos serviços comunitários tem apresentado poucas alternativas concretas e muitas carências e limites para a efetivação do seu caráter sociopedagógico, visto que a sistematização da medida apresenta pouca coerência com as regras e objetivos fixados pelas normativas institucionais, notadamente, no que diz respeito ao estabelecimento de atividades de qualidade para a formação e a preparação para a integração social dos adolescentes autores de atos infracionais. Não obstante, alternativas de encaminhamento, no bojo do próprio modelo, são retomadas e sugeridas, como: zelar pela formação e a qualificação profissional dos atores do SINASE; assegurar, minimamente, ao adolescente, formação técnico-profissional compatível com o seu perfil biopsicossocial e história de vida e; aperfeiçoamentos no próprio texto legal que ordena a medida; em seu formato atual, bastante sucinto, genérico.Palavras-chave: Ato Infracional. Socioeducação. Medida Socioeducativa. Prestação de Serviços à Comunidade. Trabalho.AbstractThe study reported herein addresses the Community service orders (CSOs) by egress of the socio-educational system. The research aimed at characterizing, recording and analyzing the limits and perspectives that are related to the investigated phenomenon. To that end, data were collected from 127 Individual Care Plans (PIA), referring to the years 2013 to 2015, of young people who fulfilled this measure. The results indicate that the services are necessary, but trivial and without direct relation with the final activity of destination of the service delivery units. They lack social and community relevance and pedagogical contributions that allow the new capacities and social integration promotion. The data obtained allowed us to conclude that the offer of community services has presented few concrete alternatives and a lot of shortcomings and limits for the effectiveness of its sociopedagogical character, since the systematization of the measure shows little coherence with the rules and objectives set by institutional norms , in particular regarding the establishment of quality activities for the training and preparation for the social integration of adolescents who are responsible for infractions. Nevertheless, referral alternatives, within the framework of the model itself, are taken up and suggested, such as: ensuring the training and professional qualification of the SINASE actors; to ensure, minimally, to the adolescent, technical and professional training compatible with his or her biopsychosocial profile and life history; improvements in the legal text itself that orders the measure; in its current format, rather succinct, generic.Keywords: Infraction. Socioeducation. Socioeducative Measure. Services Provisions to the Community. Work.

O Atendimento Socioeducativo à Luz da Educação Social e da Socioeducação

Este estudo é um compilado de informações, que possibilitam ao leitor ter uma breve compreensão do Sistema de Garantia de Direitos, dando destaque ao atendimento prestado aos adolescentes e ou jovens, que foram expostos a riscos ou vulnerabilidades sociais, especificamente, os casos em que esses se encontram envolvidos com o meio ilícito ou prática de ato infracional. Desta forma, pesquisar sobre o referido tema que é de conhecimento social, sem dúvida alguma, gera diversos avanços para o meio acadêmico, bem como promove a disseminação de conhecimento, corroborando assim com a desmistificação que percorre pelo senso comum, quando o assunto é adolescente em conflito com a lei. Concernente ao método, foi utilizada a revisão bibliográfica integrativa, por meio da análise e compilação dos artigos publicizados nas bases de dados indexadoras, especificamente, Lilacs, PePSIC, BVS, Medline Bireme e Scielo, facilitando a obtenção de dados que após analisados, certamente, podem servir de ferramenta para que os leitores entrem em contato com esse contexto social, que tanto tem sido destaque na mídia, além de contribuir para o aprimoramento do atendimento e da política pública designada para tal segmento.Palavras-chave: Ato Infracional. Adolescência. Sistema de Garantia de Direitos. Políticas Públicas. Medida Socioeducativa.AbstractThis present study is compiled from information that enables the reader to have a brief understanding of the Rights Guarantee System, highlighting the care provided to adolescents and, or young people who were exposed to risks, or social vulnerabilities, specifically, cases that are involved with illicit means and, or practice of an infraction. Thus, research on that topic that is of social knowledge undoubtedly generates several advances to the academia and promotes the knowledge disseminatio, thus corroborating to the demystification that runs by common sense when it comes to adolescent offender. Concerning the method, the integrative literature review was used, through the analysis and compilation of the publicized articles in indexing databases, making it easier to obtain data after analysis which can certainly serve as a tool for readers to contact this social context that both have been featured in the media, as well as contribute to the improvement of care and public policy assigned to this segment.Keywords: Infraction. Teenager. Rights Guarantee System. Public Policy. Socioeducative Measure.

Fatores de Risco e Proteção para a Prática do Ato Infracional: Percepção do Adolescente e da Família

A violência tem sido alvo de atenção por estar sendo vinculada com frequência às mídias, mas atualmente se vê um número cada vez mais preocupante de adolescentes envolvidos com a criminalidade. Essa pesquisa pretende investigar a percepção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e suas famílias sobre os fatores de risco e proteção para a prática do ato infracional. A pesquisa foi realizada no Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, no serviço de medidas socioeducativas em meio aberto de um município da região do Vale do Itajaí-SC. Participaram da pesquisa dez sujeitos, sendo cinco adolescentes, que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e cinco familiares destes adolescentes. Os dados foram coletados através de entrevista semiestruturada, sendo as entrevistas realizadas, individualmente, com os adolescentes e, posteriormente, com os familiares. Os dados foram gravados, transcritos e analisados por meio da análise de conteúdo. Os atos infracionais cometidos pelos adolescentes foram roubo, pichação de patrimônio público, posse de dinheiro falso e tráfico de drogas, e todos estavam cumprindo a medida socioeducativa de prestação de serviço a comunidade (PSC). Os resultados apontaram que os fatores de risco predominantes, na percepção dos entrevistados, são as amizades, conflitos familiares e questões relacionadas com a evasão e a baixa frequência escolar, enquanto os fatores de proteção são o diálogo e o relacionamento familiar e projeto de vida.Palavras-chave: Ato Infracional. Fatores de Risco. Fatores de Proteção. Família. Adolescentes.Abstract Violence has been the focus of attention because it is often linked to the media, but today we see an increasing number of teenagers involved in crime. This research intends to investigate the teenagers’ perception in compliance with socio-educational measures in open environments and their families on the risk factors and protection for the infraction practice. The research was carried out in the “Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS,” in the service of socio-educational measures in the open environment of a municipality in the region of Vale do Itajaí-SC. Ten subjects participated in the study, five of which were adolescents who met socioeducative measures in the open environment and five family members of these adolescents. Data were collected through a semi-structured interview, with interviews conducted individually with the adolescents and later with the relatives. Data were recorded, transcribed and analyzed through content analysis. The infractions committed by adolescents were robbery, graffiti of public patrimony, possession of counterfeit money and drug trafficking, and all were complying with the socio-educational measures of community service. The results indicated that the predominant risk factors in the interviewees’ perception are the friendships, family conflicts and issues related to avoidance and low school attendance, while the protection factors are the dialogue and family relationship and life project.Keywords: Infractional Act. Risk Factors. Protection Factors. Family. Teenagers.

Medidas Socioeducativas e Desenvolvimento Moral: uma Possibilidade Através da Interação e do Respeito

O objetivo deste trabalho é revelar as perspectivas de desenvolvimento moral contidas nas diretrizes pedagógicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE/2006, analisadas sob a luz da teoria construtivista das obras de Jean Piaget e Lawrence Kohlberg. Segundo estes autores, a autonomia moral é alcançada por meio de relacionamentos cooperativos, em que se estabelece uma relação de diálogo e respeito entre os sujeitos. Já o SINASE, enquanto conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, objetiva promover o desenvolvimento destes defendendo um alinhamento conceitual estruturado em bases éticas e pedagógicas. Ambos enxergam na educação, no respeito e na interação entre o sujeito e o mundo, meios de contribuir na formação de um sujeito autônomo, solidário e capaz de se relacionar melhor consigo mesmo e com os outros, cujos princípios e valores se tornarão os norteadores para uma tomada de decisão em detrimento de uma obediência irrefletida, baseada no medo e na punição. Diante de um quadro agravante de violência envolvendo o público infantojuvenil é fundamental que as bases, que sustentam os direitos e norteiam os serviços sejam constantemente ressignificadas para que as práticas alcancem os resultados esperados.Palavras-chave: SINASE. Adolescentes. Desenvolvimento.AbstractThe objective of this work is to reveal the moral development prospects contained in pedagogical guidelines SINASE, analyzed in the light of the constructivist theory of Piaget and Kohlberg’s works. According to these authors the moral autonomy is achieved through cooperative relationships that establish a relationship of dialogue and respect among subjects. Whereas SINASE as an ordered set of principles, rules and criteria involves the educational measures execution for young offenders, aiming to promote the development of adolescents defending a conceptual alignment with structured ethical and pedagogical bases. Both sighted in education, respect and interaction between the subject and the world, means to contribute to the formation of an autonomous subject, supportive, able to relate better with himself or herself and with others, the principles and values will become the guiding for a decision-making at the expense of an unthinking obedience based on fear and punishment. Faced with a worsening situation of violence involving children and youth it is essential that the underpinning rights and guide services are constantly reinterpreted so that the practices achieve the expected results.Keywords: SINASE. Adolescents. Development.

O Que é Socioeducação? Uma Proposta de Delimitação Conceitual

O termo “socioeducação” vem sendo amplamente utilizado no Brasil já há algumas décadas, especialmente, no terreno das tecnologias de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Todavia, parece não haver muita clareza em relação a que, precisamente, tal termo se refere, ao que se conclui que esse ainda carece de consistência conceitual. Este artigo teórico tem por escopo brindar a comunidade socioeducativa com uma proposta de delimitação conceitual para o termo, partindo do prescrutamento do percurso histórico do qual ele é tributário, bem como da análise crítica de sua utilização na legislação e na literatura. Tal perquirição histórico-legal conduziu à descoberta de que, no início do século XX, a compreensão de que, em seus anos iniciais, o indivíduo é mais suscetível à instrução e à correção adentrou o sistema de justiça juvenil, favorecendo a tese de que os menores infratores deveriam ser, em vez de punidos, reabilitados socialmente, por meio da educação. Desde então, uma intencionalidade corretora de condutas delitivas juvenis, mediante estratégias educativas, tem se alastrado pelo mundo, sob vários rótulos. Entende-se que a socioeducação é a versão brasileira e atualizada desse intento. Ela compreende os processos educativos direcionados aos adolescentes em conflito com a lei visando a não reincidência infracional. O estudo oferece uma contribuição ao desenvolvimento teórico da temática.Palavras-chave: Socioeducação. Definição. Conceituação. Medidas Socioeducativas. Adolescentes em Conflito com a Lei.AbstractThe term “socioeducation” has been widely used in Brazil already for some decades, especially in the area of care technologies for adolescents in conflict with the law. However, it seems that there is not much clarity about what it refers to, thus we conclude that it still lacks conceptual consistency. This theoretical paper aims to provide the socio-educational community with a proposal of conceptual delimitation for the term, starting from the historical route persecution from which it is tributary, as well as the critical analysis of its use in legislation and literature. This historical-legal perquisition led us to the discovery that in the early twentieth century the understanding that in the early years the individual is more susceptible to instruction and correction came in the juvenile justice system, favoring the thesis that minors offenders should be, rather than punished, socially rehabilitated through education.Since then, an intentionality of to correct juvenile criminal behaviors through educational strategies has spread around the world under several labels. We understand that socioeducation is the Brazilian updated version of this attempt. It refers to educational processes directed at adolescents in conflict with the law aiming at non-recurrence of infraction. The study offers a contribution to the topic theoretical development.Keywords: Socioeducation. Definition. Conceptualization. Socioeducative Measures. Adolescents in Conflict with the Law.

Fatores Psicossociais que Interferem na Qualidade de Vida de Adolescentes Gestantes em Joinville-SC

O presente estudo visa investigar os fatores psicossociais potencialmente prejudiciais, que interferem na qualidade de vida de adolescentes gestantes, que residem na cidade de Joinville (SC) através de uma pesquisa de campo de abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu por meio de uma entrevista semiestruturada com três gestantes com idades entre 10 e 19 anos, sendo que a análise foi realizada a partir da Análise de Conteúdo de Bardin, considerando o referencial teórico da Psicologia Social. Para abarcar a questão da gravidez de adolescentes e os fatores psicossociais, que interferem na sua qualidade de vida, as reflexões propostas foram organizadas pelas seguintes subcategorias: família, âmbito escolar, relacionamento, questões financeiras, fatores psicossociais positivos e negativos, mudanças, preconceito e planos futuros. Sendo assim, apesar de se buscar os aspectos comuns nas gestantes, percebeu-se justamente que cada adolescente e sua família recebem e lidam de maneiras diferentes com a gestação, levantando justamente a importância de não definir fatores determinantes ou generalizados sobre as gestações, visando sempre respeitar a singularidade de cada pessoa. De modo geral, a partir dos resultados da pesquisa foi possível confirmar a hipótese de que a maternidade impacta, diretamente, no futuro destas adolescentes, visto que interfere nos estudos, nas possibilidades de se conseguir um bom trabalho, uma moradia digna e uma estabilidade econômica, gerando uma (in) sustentabilidade, pois as mesmas repetem situação de vulnerabilidade, como condições econômicas reduzidas e prejuízos em relação ao âmbito escolar dos filhos. Palavras-chave: Adolescência. Qualidade de Vida. Fatores Psicossociais. Gravidez. Psicologia Social.AbstractThe present study aims to investigate the potentially harmful psychosocial factors that interfere with the quality of life of pregnant teenagers who reside in the city of Joinville (SC), through a field research of a qualitative approach. Data collection took place by means of a structured interview with three pregnant women aged 10 to 19 years, being that the analysis was performed based on the analysis of the content of Bardin, considering the Social Psychology theoretical framework. To encompass the issue of adolescent pregnancy and psychosocial factors that interfere in their quality of life, the proposed reflections have been organized by the following subcategories: Family, scholastic, relationship, financial issues, psychosocial factors both positive and negative, changes, prejudice and future plans. Thus, although the common aspects in pregnant women were sought, it was realized that each adolescent and herfamily receive and deal in different ways with the pregnancy, raising precisely the importance of not defining factors or generalized about the pregnancy, always aiming at respecting the uniqueness of each person. Generally, from the search results it was possible to confirm the hypothesis that the motherhood directly impacts on the future of these adolescents, since it interferes in the studies, the possibilities of getting a good job, a decent housing and economic stability, generating an (un)sustainability, because the same repeat situation of vulnerability, such as reduced economic conditions and losses in relation to the scope of school children. Keywords: Adolescence. Quality of Life. Psychosocial Factors. Pregnancy. Social Psychology.

Adolescente Infrator: em Conflito com a Educação

Este trabalho consiste em um estudo exploratório e descritivo que procura esclarecer - através da revisão da literatura nacional - a vinculação ou não do jovem infrator com a educação e o quanto a realidade encontrada está em sintonia com o atual Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Nos capítulos iniciais, procura-se contextualizar a história brasileira de atenção à infância e juventude, a atual política socioeducativa e o contexto sociofamiliar em torno do público estudado. Quanto aos resultados, os estudos nacionais evidenciam a desvinculação do jovem infrator com a escola, fenômeno multideterminado por fatores individuais, familiares, institucionais e por falhas na própria execução das medidas socioeducativas. Conclui-se que, apesar da educação figurar entre os fatores de proteção à conduta delinquente e de todas as diretrizes nacionais acerca da relevância da intersetorialidade para o alcance dos objetivos da socioeducação, é imperioso mais investimento em capacitações junto aos atores das políticas educacionais e do SINASE com a finalidade de adequado cumprimento do disposto nas normativas legais.Palavras-chave: Medida socioeducativa. Adolescente em Conflito com a Lei. Educação. SINASE. Intersetorialidade.AbstractThis work consists of an exploratory and descriptive study that aims to clarify - through the review of the national literature - the binding or not the young offender with education and how the reality found is in tune with the current National System of Socioeducational Service (SINASE). In the initial chapters, it is aimed to contextualize the Brazilian history of attention to childhood and youth, the current educational policy and the sociofamiliar context around the studied public. Regarding the results, national studies show the untying of the young offender with school, a multidetermined phenomenon by individual, family, institutional factors and by failures in their own implementation of socio-educational measures. It is concluded that, in spite of education among the protective factors to criminal conduct and all national guidelines about the importance of intersectoral action for the attainment of the Socioeducation objectives, it is imperative that more investment in training with the educational policies actors and SINASE with the purpose of adequate compliance with the legal regulations provisions.Keywords: Socio-Educative Measure. Adolescent in Conflict with the Law. Education. SINASE. Intersectorality.

Discussão da Produção do Estado do Conhecimento em Socioeducação

Pesquisa sobre o Estado do Conhecimento de caráter bibliográfico – documental. Referencial teórico: André et al (1999); Ferreira (2002); Romanowski; Ens, 2006. Objetiva analisar a produção acadêmica sobre socioeducação para Adolescentes em Conflito com a Lei no Brasil. Realizada no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), discutindo as diferenças e ausências produzidas nas teses e dissertações. Resultando em 53 dissertações de mestrado e 06 teses de doutorado, totalizando 59 trabalhos entre 1994 a 2016.Palavra-chave: Mapeamento. Adolescente em Conflito com a Lei. Socioeducação.AbstractResearch on the Knowledge State of bibliographic character - documentary. It has by theoretical reference: André et al (1999); Ferreira (2002); Romanowski; Ens (2006). It aims to analyze the academic production on socio-education for Adolescents in Conflict with the Law. It was carried out in the thesis and dissertations bank of the Coordination for Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), discussing the differences and absences produced in theses and dissertations. It resulted in 53 dissertations and 06 PhD theses, totaling 59 papers between 1994 and 2016.Keywords: Mapping. Adolescent in Conflict with the Law. Socioeducation.

A Escolarização de Adolescentes Infratores em Um Contexto de Privação de Liberdade

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA) preveem o direito à educação escolar do adolescente autor de ato infracional privado de liberdade. Para efetivar tal garantia, as unidades socioeducativas de internação costumam abrigar, em suas respectivas estruturas institucionais, escolas públicas, nas quais os socioeducandos têm acesso à escolarização formal. Não obstante, muitas dúvidas ainda pairam a respeito das condições de implementação dessa política pública em um contexto tão idiossincrático. Nesse sentido, os objetivos que nortearam a realização do presente estudo foram os de elucidar e discutir as especificidades institucionais e operacionais da escolarização de adolescentes autores de ato infracional em um contexto de privação de liberdade. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis educadores, que atuavam em uma unidade de internação do sistema socioeducativo baiano. A análise dos dados revelou, dentre outros aspectos, uma intensa rotatividade do corpo discente, decorrente do frequente ingresso e saída de adolescentes ao longo de todo o ano letivo, um clima institucional permanentemente tenso, caracterizado por várias medidas de segurança, que comprometem o relacionamento professor-aluno, e um corpo docente desamparado e resiliente, que atua sob inúmeras condições adversas. A educação escolar, contudo, foi quase unanimemente valorada de forma positiva, sendo concebida como uma condição sine qua non para a inclusão e a mobilidade sociais dos internos. Conclui-se assinalando a insuficiência da escolarização no atendimento socioeducativo, bem como a necessidade de políticas públicas que a complementem e a antecedam.Palavras-chave: Adolescentes em Conflito com a Lei. Sistema Socioeducativo. Escolarização. Privação de Liberdade.AbstractThe Federal Constitution and the Child and Adolescent Statute provide for the right to school education of adolescents offenders deprived of liberty. In order to carry out such guarantee, the socio-educational units of internment usually have public schools in their respective institutional structures, where the inmates have access to formal schooling. Nevertheless, there are still many doubts about the conditions of implementation of this public policy in such an idiosyncratic context. In this sense, the goals that guided the conducting of the present study were to elucidate and discuss the institutional and operational specificities of the adolescents offenders schooling in a context of deprivation of liberty. Semi-structured interviews were carried out with six educators who had been working in an internment unit of the Bahia state socio-educational system. Data analysis revealed, among other aspects, an intense turnover of the students , due to the frequent entrance and exit of adolescents throughout the school year, a permanently tense institutional climate characterized by several security measures that compromise the teacher-student relationship, and a helpless and resilient set of teachers that work under numerous adverse conditions. However, school education was almost unanimously positively valued and was conceived as a condition sine qua non for the social inclusion and mobility of inmates. It is concluded pointing out the schooling insufficiency in the socio-educational care, as well as the need of public policies that complement and precede it.Keywords: Adolescents Offenders. Socio-Educational System. Schooling. Liberty Deprivation.

Nível de Conhecimento dos Adolescentes das Escolas do Município de Itajaí-SC Sobre o Vírus Papiloma Humano (HPV)

A adolescência constitui um período de maior risco de infecção pelo HPV, sendo esse considerado o principal fator de desenvolvimento do câncer de colo uterino. A fim de avaliar o nível de conhecimento de estudantes de escolas do município de Itajaí-SC acerca do HPV e suas vacinas, promover a difusão das informações sobre medidas profiláticas, formas de infecção e prevenção do HPV, realizou-se este estudo direcionado aos alunos do Ensino Fundamental e Médio de três colégios do município de Itajaí-SC, contando com 315 participantes, de idades variando entre 10 e 19 anos. O levantamento ocorreu através de questionário realizado nas próprias salas de aula. O estudo revelou que quase a totalidade dos alunos já ouviu sobre o HPV, e apontaram as relações sexuais como principal maneira de transmissão. Somente metade dos participantes afirma que ambos os sexos podem ser infectados. Menos da metade dos participantes confirma ter recebido a vacinação. A pesquisa apontou que há predomínio de participantes com compreensão das informações básicas sobre o HPV e suas vacinas. Conquanto, o conhecimento é menor sobre as formas de transmissão, prevenção e do fato de que ambos os sexos podem ser infectados e vacinados.Palavras-chave: Adolescência, Papiloma Vírus Humano. Vacinação.AbstractAdolescence is a period of increased risk of HPV infection, which is considered the main factor in the cervical cancer development. In order to evaluate the students’ knowledge level of the municipality of Itajaí-SC on HPV and its vaccines, promote the dissemination of information on prophylactic measures, forms of infection and prevention of HPV, this guided study was performed to students of the three schools in the municipality of Itajaí-SC, with 315 participants, ranging from 10 to 19 years old. The survey was carried out through the questionnaire performed in the classrooms. The study revealed that almost all of the students have heard about HPV, and point out how sexual intercourse is the main transmission mode. Less than half of the participants stated the two sexes that can be infected. Less than half of the participants confirmed having received the vaccine . The research is based on knowledge about participants with information about HPV and its vaccines. However, knowledge is shorter about forms of transmission, prevention and the fact that both sexes can be infected and vaccinated.Keywords: Adolescence. Human papillomavirus. Vaccination.