ResumoO presente artigo científico visa tratar o fenômeno do assédio moral na relação de emprego. Esta conduta de prática ilícita traz consequências para o empregado, tendo os seus direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana violada. O assédio moral configura como conduta repetitiva e abusiva que atenta contra a integridade e dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Este fenômeno submete o empregado a perseguições, humilhações e maus tratos afetando a saúde física e psicológica do empregado. Nesse sentido se defende a valorização do empregado, que tem direito a um ambiente de trabalho sadio, prevenindo-se deste fenômeno que afeta o empregado. Geralmente, o empregado, o sujeito passivo assediado tem direito de pedir indenização do sujeito ativo (quem cometeu o assédio). Na legislação brasileira não há previsão com normas específicas sobre o assunto, mas os Tribunais trabalhistas buscam o amparo no texto Maior e nos Códigos civil e penal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, tendo o julgador que observar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. No intuito de seguir as prerrogativas estabelecidas neste trabalho, baseando-se nos objetivos de analisar as noções do assédio moral, conceituação, as condutas que configuram tal agressão, os sujeitos e os tipos de assédio. A problemática se especificou em como evitar a prática desta conduta na relação de emprego. Por sua vez, a metodologia utilizada para averiguar este trabalho foi de ordem bibliográfica, fundamentando-se no acervo bibliográfico, a fim de ter conhecimento de como é tratado o assunto pela lei, doutrina e artigos científicos, obtendo-se maior conhecimento sobre o assunto.
Palavras-chave. Assédio Moral. Relação de Emprego. Ambiente de Trabalho. Humilhações.
AbstractThis scientific Article aims to address the phenomenon of moral harassment in the employment relationship. This unlawful practice conduct has consequences for the employee, having his or fundamental rights and the dignity of the violated human person. Moral harassment is a repetitive and abusive conduct that is attentive to the human person integrity and dignity in the working environment. This phenomenon subjects the employee to persecution, humiliation and ill-treatment affecting the employee’s physical and psychological health. In this sense, the employee's appreciation is defended, which has the right to a healthy working environment, preventing this phenomenon that affects the employee. Generally, the employee, the harassed person has the right to seek compensation from the harasser (who committed the harassment). In the Brazilian legislation there is no provision for specific rules on the subject, but the Labor courts seek support in larger text and in civil and criminal codes and in the Labor laws consolidation, with the judging party observing the principle of reasonableness and proportionality. In order to follow the prerogatives established in this paper, the objectives were based on the analysis on notions of moral harassment, conceptualization, the conducts that constitute such aggression, the subjects and the types of harassment. The problem has been made clear on how to avoid the practice of this conduct in the employment relationship. In turn, the methodology used to investigate this work was bibliographic, based on the bibliographic collection, in order to know how the subject is treated by law, doctrine and scientific articles, obtaining greater knowledge about the matter.
Keywords. Moral harassment. Employment relationship. Work Environment. Humiliation
The Person at the Core of Psychological Science
