scholarly journals Case comment: the unauthorized use of the image of a football player in videogames as a violation of image rights in Brazil

2018 ◽  
Vol 1 (2) ◽  
pp. 119-122
Author(s):  
Paula Westenberger

This case comment analyses a decision by the São Paulo Court of Appeal in a case concerning whether the use of the image of a football player in a videogame, without the athlete's permission, constituted a violation of his image rights. The Court of Appeal found that the use of the image of a public person, without their consent, in a commercial activity with no relevant public interest to be protected, harms a fundamental personality right and generates the right to compensate for damages.

Author(s):  
Henrique Rochelle

Professional dancing in São Paulo, Brazil, developed from the 1950s on, with a constant and strong influence from modern dance. As modernism looked disapprovingly at ballet, seeing it as something from the past, prejudice grew in the city toward the form. Directors and choreographers of dance companies currently speak about ballet and contemporary ballet as something that is done, but always by others, never themselves. Even the word “ballet” is avoided, since it seems to diminish the works being discussed, as it became something strictly associated with dance training, and not professional dance. This chapter investigates the roots of ballet in São Paulo, discussing both its origins and the origins of its rejection, while pointing to the recent indications of its newfound public interest.


2019 ◽  
Vol 12 (3) ◽  
Author(s):  
Ricardo Morais Pereira ◽  
Sônia Aparecida Siquelli

This article analyzes the pedagogical ideas of legal education in Brazil, in a historical and political perspective, seeking to question how positivist thought has exerted and still exerts influence in the formation of Law professionals, since, at present, the egress profile has was shown with the characteristics of a technical professional, who was often incapable of exercising a reflection of his own practice. Conceived in the nineteenth century, the positivist school, whose precursor was the philosopher Augusto Comte, maintained that only the laws established by science should be accepted. In the juridical field, positivism was elaborated in detail by the Austrian jurist and philosopher Hans Kelsen in his work "Pure Theory of Law", which corroborated the influence of philosophical positivism in the legal field, by maintaining that only the law is able to fully realize the Right. For the rigid thought, the norm is sufficient, being the main source of the Law, prevailing over all the others. The methodology used in the research was of a qualitative nature, developed from a bibliographic analysis of the philosophical legal concepts that compose the formation of this professional. A documentary investigation was also made in the curricular guidelines pointed out by the Ministry of Education and Culture (MEC). The final results of this research identified that legal positivism continues to influence the formation of the bachelor of Law. However, it is not the only factor that forges the current legal professional.ResumoO presente artigo analisa as ideias pedagógicas do ensino jurídico no Brasil, numa perspectiva histórica e política, buscando questionar como o pensamento positivista exerceu e ainda exerce influência na formação dos profissionais do Direito, uma vez que, atualmente, o perfil do egresso tem se mostrado com características de um profissional técnico, entretanto incapaz muitas vezes de exercer uma reflexão de sua própria prática. Concebida no século XIX, a escola positivista, que teve como precursor o filósofo Augusto Comte, sustentava que apenas as leis estabelecidas pela ciência deveriam ser aceitas. No campo jurídico, o positivismo foi detalhadamente trabalhado pelo jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen em sua obra “A Teoria Pura do Direito”, que corroborou a influência do positivismo filosófico no campo jurídico, ao sustentar que apenas a lei é capaz de realizar plenamente o Direito. Para o rígido pensamento, a norma se basta, sendo a principal fonte do Direito, prevalecendo sobre todas as demais. A metodologia empregada na pesquisa foi de natureza qualitativa, desenvolvida a partir de uma análise bibliográfica dos conceitos filosóficos jurídicos que compõem a formação deste profissional. Também foi feita uma investigação documental nas diretrizes curriculares apontadas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Os resultados finais desta pesquisa identificaram que o positivismo jurídico continua influenciando a formação do bacharel do Direito. No entanto, não é o único fator que forja o atual profissional da área jurídica.Keywords: Positivism, Legal positivism, Curricular guidelines, Bachelor's degree in law.Palavras-chave: Positivismo, Positivismo jurídico, Diretrizes curriculares, Bacharelado em direito.ReferencesBITTAR, E. C. B. Curso de filosofia do direito. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2005.BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.BRASIL. Resolução CNE/CES n. 9/2004. Brasília: CNE, 2004.COMPARATO, F. K.  Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.COMTE, A. Comte (Os pensadores) Curso de filosofia positiva; Discurso sobre o espírito positivo; Discurso preliminar sobre o conjunto do positivismo; Catecismo positivista. São Paulo: Abril Cultural, 1978.DELBONO, B. F. Os Direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil. 2007. Tese (Doutorado em Direito das Relações Sociais), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Tradução de Jose? Florentino Duarte. Porto Alegre: Fabris, 1986.KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1998a.KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução: João Baptista Machado. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998b. MENDONÇA, J. S. Curso de Filosofia do Direito: o homem e o Direito. 2 ed. São Paulo: Rideel, 2011.MOSSINI, D. E. S. Ensino jurídico: história, currículo e interdisciplinaridade. 2010. Tese (Doutorado em Educação). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, São Paulo, 2010.MOTTA, C. D. B; BROLEZZI, A. C. A influência do positivismo na história da educação matemática no Brasil. Universidade de São Paulo, 2008. OLIVEIRA, A. G. de. Filosofia do Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.REALE, M. Lições preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.ROCHA, J. L. A educação matemática na visão de Augusto Comte. 2006. Tese de Doutorado em Educação. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2006.ROCHA. L. S. Epistemologia e democracia. 2 ed. São Leopoldo: Unisinos, 2003.SAVIANI, D. A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigência. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 29, n. 2, p. 207-221, maio/ago. 2013.SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2007. SIMIONI, R. L. Curso de hermenêutica jurídica contemporânea: do positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2014.SANCHES, R. C. F.; PEREIRA, N. C. F. O ensino dogmático do direito como elemento limitador à universalização do acesso à justiça. XVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Anais...  São Paulo, 2009.WARAT, L. A. A pureza do poder: uma análise crítica de teoria jurídica. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1983.WARAT, L. A. Introdução geral ao direito: a epistemologia jurídica da modernidade. Porto Alegre:  Safe, 2002.WARAT, L. A. Introdução geral ao direito: O direito não estudado pela teoria jurídica moderna. Porto Alegre: Safe, 1997.WARAT, L. A. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. In: Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055, 1982.WOLKMER, A. C. História do Direito no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. 


2021 ◽  
Vol 23 (51) ◽  
pp. 629-650
Author(s):  
Arthur Hirata Prist ◽  
Maria Paula Dallari Bucci

Resumo Este artigo propõe uma análise dos aspectos políticos e jurídicos do Direito à Cidade sob a perspectiva do conceito de esfera pública. O Direito à Cidade é interpretado como um elo dinâmico entre a mobilização política, a democratização das relações sociais e do aparato institucional do Estado e a garantia de melhores condições materiais de existência no espaço urbano. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema das lutas sociais urbanas no Brasil e na cidade de São Paulo, pretende-se demonstrar que o Direito à Cidade é exercido pela população a partir dos embates na esfera pública responsáveis por impulsionar a renovação da ordem jurídica e atribuir novos sentidos ao Direito existente.


2018 ◽  
Vol 39 (3) ◽  
pp. 1077
Author(s):  
Ana Helena Ferrazzini Marvullo Neves ◽  
Odilon Vidotto

Rhipicephalus (Boophilus) microplus infestation is responsible for significant economic losses in cattle industry. The use of acaricides at strategic times and selection of resistant animals can minimize economic losses. This study aimed to determine the anatomical distribution and population dynamics of R. microplus in the municipality of Óleo, state of São Paulo. This study was conducted using eight male cattle, crossbred zebu-taurine (in accordance with the regional herd). Female R. (B.) microplus, greater than 4 mm, present in the right side of the animals were counted between April 2012 and March 2013. The highest tick number per animal was noted in October (128.25), and the lowest in April (35.5), with three infestation peaks during the study, in May, October, and December, which were influenced by the minimum and maximum mean temperature and rainfall. Among the cranio-caudal regions (anterior, median, and posterior), the posterior had the highest mean tick number, and the anterior had the lowest. The minimum temperature, rainfall, and solar radiation interfered with infestation of dorsoventral regions: in cold months, the lowest infestations were found in the mixed area (ear and tail); in the warm months, in the high region (head, neck, upper ribs, flank, and rump). The lower region (dewlap, cranial limb, lower ribs, abdomen, prepuce, scrotum, and lower limb) always had the highest mean tick number. The tick numbers of the caudal limb and crotch showed strong correlation with the total tick number (+0.88 and +0.70, respectively). These data, grouped according to median, posterior, and crotch regions, showed a stronger correlation with the total tick number (+0.96, +0.90, and +0.70, respectively).


Author(s):  
Euni Vieira e Silva ◽  
Paládia de Oliveira Romeiro da Silva

O presente trabalho teve como objetivo analisar a legitimidade do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Lorena, por meio de seu Grupo de Trabalho (GT) de Educação na articulação do processo de criação de uma futura política municipal de educação ambiental para Lorena. Objetiva também demonstrar que a mobilização comunitária organizada tem seu espaço de atuação garantido na atual ordem democrática, em homenagem aos fundamentos constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Por meio de uma pesquisa documental fundamentada Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional das temáticas ambiental e educacional, conceituou-se a educação ambiental, os conselhos de meio ambiente e abordaram-se suas principais características. Um viés explorado nesta tese foi o papel do poder público e da sociedade frente às políticas públicas e ao planejamento em geral. A legislação pesquisada engloba as esferas federal, estadual (São Paulo) e municipal (Lorena). Com base nos levantamentos da coordenação do citado grupo de trabalho foram citadas as principais características e fases de trabalhos em que se encontra o grupo, um destaque especial foi dado à primeira do GT de Educação, que é ouvir as pessoas e organizações com projetos e ações ambientais. Diante desta análise de caso, concluiu-se pela legitimidade do Grupo de Trabalho para a concretização de seus objetivos, com fundamento nos princípios constitucionais de direito-dever de exercício da cidadania participativa, de direito à educação, direito ao planejamento na prestação dos serviços públicos, de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, em última instância da dignidade da pessoa humana.Palavras-chave: Educação ambiental. Conselho de Meio Ambiente. Políticas públicas. Cidadania. AbstractThe role of the Working Group on Education of the City Council of the Environment to coordinate the creation of public policy on environmental education in the municipality of LorenaThis study aimed to examine the legitimacy of the Municipal Council of the Environment of Lorraine, through its Working Group (WG) Education in the articulation of the process of creating a future city policy of environmental education for Lorena. It also aims to demonstrate that community mobilization has organized its performance space secured in the current democratic order, in honor of the constitutional foundations of citizenship and human dignity. Through desk research based Federal Constitution of 1988 and the constitutional legislation of environmental and educational issues, conceptualized to environmental education, the environmental councils and addressed to its main features. A bias explored in this thesis was the role of government and society in the face of public policy and planning in general. The legislation searched encompasses federal, state (São Paulo) and municipal (Lorraine). Based on surveys of the coordination of that working group were cited the mainfeatures and phases of work in which the group is a special emphasis was given to the first GT Education, which is to listen to people and organizations with projects and actions environmental. Before this case analysis, we concluded that the legitimacy of the Working Group to achieve your goals, based on the principles of constitutional right and duty to exercise of participatory citizenship, the right to education, right to planning in the provision of public services , the right to an ecologically balanced environment and ultimately the dignity of the human person.Keywords: Environmental education. Council of the Environment. Public policies. Citizenship. ResumenEl papel del Grupo de Trabajo sobre Educación del Ayuntamiento de Medio Ambiente para coordinar la creación de políticas públicas en materia de educación ambiental en el municipio de LorenaEl presente estudio tuvo como objetivo examinar la legitimidad del Consejo de Medio Ambiente Municipal de Lorena, a través de su Grupo de Trabajo (GT) de la Educación en la creación conjunta de una futura política municipal de la educación ambiental para el proceso de Lorena. También tiene como objetivo demostrar que la movilización de la comunidad organizada tiene su espacio de funcionamiento garantizado en el orden democrático actual, en honor de los fundamentos constitucionales de la ciudadanía y de la dignidad humana. A través de una Constitución Federal de 1988 y la legislación constitucional de la investigación documental de temática ambiental y educativo, conceptualizó la educación ambiental, los consejos medioambientales y abordaron sus características más importantes. Un sesgo fue explorado en esta tesis el papel del gobierno y de la sociedad frente a las políticas públicas y la planificación en general. La legislación buscada abarca las esferas federal, estatal (São Paulo) y municipales (Lorena). Con base en las encuestas de la coordinación de ese grupo de trabajo se citaron las principales características y fases de trabajo en los que está el grupo, se le dio un énfasis especial a la primera GT de Educación, que se escuche a las personas y organizaciones con proyectos y acciones ambientales. Antes de este análisis de casos, se concluyó por la legitimidad del Grupo de Trabajo para el logro de sus objetivos, sobre la base de los principios constitucionales de derecho y el deber de ejercicio de la ciudadanía participativa, derecho a la educación, derecho a la planificación en la prestación de los servicios públicos, el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado y en última instancia, la dignidad de la persona humana.Palabras-clave: Educación ambiental. Consejería de Medio Ambiente. Política pública. Ciudadanía. Revisor do inglês: Prof. Ms. Wellington da Silva OliveiraRevisor do espanhol: Prof. Lilian de Souza


2002 ◽  
Vol 44 (3) ◽  
pp. 171-173 ◽  
Author(s):  
Marcello CANIELLO ◽  
Patrícia BAXTER ◽  
Angelina Maria Martins LINO ◽  
Leandro Gregorut LIMA ◽  
Walkyria Pereira PINTO

A thirty three year-old, male patient was admitted at the Hospital of the São Paulo University School of Medicine, at the city of São Paulo, Brazil, with complaint of pains, tingling and decreased sensibility in the right hand for the last four months. This had progressed to the left hand, left foot and right foot, in addition to a difficulty of flexing and stretching in the left foot. Tests were positive for HBeAg, IgM anti-HBc and HBsAg, thus characterizing the condition of acute hepatitis B. The ALT serum level was 15 times above the upper normal limit. Blood glucose, cerebral spinal fluid, antinuclear antibodies (ANA) and anti-HIV and anti-HCV serum tests were either normal or negative. Electroneuromyography disclosed severe peripheral neuropathy with an axon prevalence and signs of denervation; nerve biopsy disclosed intense vasculitis. The diagnosis of multiple confluent mononeuropathy associated to acute hepatitis B was done. This association is not often reported in international literature and its probable cause is the direct action of the hepatitis B virus on the nerves or a vasculitis of the vasa nervorum brought about by deposits of immune complexes.


2021 ◽  
Vol 13 (4) ◽  
pp. 1701
Author(s):  
Fernanda Pedro ◽  
Ernesto Giglio ◽  
Luis Velazquez ◽  
Nora Munguia

Electronic waste (e-waste) has become an increasingly pressing problem worldwide because of the increase in the volume of waste, without a corresponding increase in the recycling rate. E-waste recycling models show a low percentage of reuse, at around 17.4% in the world, 11% in Latin America, and 3% in São Paulo City, Brazil. The sources of conflicts relating to e-waste recycling networks are diverse, including asymmetries of objectives, knowledge, ethical values, and culture of sustainability, which indicates the need for a system of regulatory mechanisms. The article’s main proposition is that constructed governance, which is a collective process involving many actors, could be an alternative to e-waste recycling management. The city of São Paulo was chosen to be analyzed. Using an abductive methodology, the data analysis shows a fragmented network, with conflicts of interest among commercial and sustainability objectives, an absence of legal knowledge, and increases in the incorrect disposal of waste. However, initiatives in small groups in Brazil, which can be considered as examples of constructed governance, show a better volume of waste and the transportation of waste material to the right destination. The authors argue that constructed governance could be an efficient tool for e-waste recycling management systems. Besides, the article offers a matrix of indicators that can be used by both researchers and recycling managers.


2021 ◽  
Vol 15 (2) ◽  
pp. 347-370
Author(s):  
Martin Jayo ◽  
Adriana Tavares Lima

After being practiced for nearly three decades in the city of São Paulo for privately-owned venues such as cinemas, theaters and, more recently, sports stadiums, the sale of naming rights is being applied to state-owned spaces: in April 2020, the Companhia do Metropolitano de São Paulo (Cia. do Metrô) announced a plan to grant to private exploitation the right to name its stations. This article analyzes this plan, its premises and expectations. It concludes that, while a series of conflicts related to the memory of the city and its spatial landmarks have been identified by recent studies on toponymic commodification and suggested by the city’s antecedents on this matter, such conflicts do not seem to be considered in the plan’s agenda.


Sign in / Sign up

Export Citation Format

Share Document