scholarly journals Classification of accomodations in Brazil: the SBClass in the perspective of the public policy cycle

2020 ◽  
Vol 22 (1) ◽  
pp. 24
Author(s):  
Ana Lúcia Rodrigues Caetano ◽  
Carolina Braghirolli Stoll ◽  
Mara Juliane Woiciechoski Helfenstein

O segmento de meios de hospedagem se constitui em um dos mais lucrativos dentro da atividade turística, motivo pelo qual a iniciativa estatal brasileira tem buscado intervir de diferentes formas na regulamentação e no planejamento do setor, por meio de políticas públicas que visem otimizar a prestação dos serviços. O Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) surge dessa proposta, buscando funcionar tanto como ferramenta de apoio aos turistas, quanto como mecanismo estatal de padronização dos serviços hoteleiros. No entanto, os baixos índices de adesão ao sistema trazem à tona a questão da avaliação do SBClass como política pública nacional. O presente estudo objetiva analisar o SBClass dentro da lógica do ciclo de políticas, o qual busca explicitar de maneira simplificada os principais processos inerentes à elaboração e ao funcionamento de uma política pública. A pesquisa apresentada é de cunho descritivo e exploratório, utilizando como procedimento técnico o estudo de caso, pautado na captação de dados referentes ao SBClass e sua posterior organização nas fases do ciclo. Durante as análises do sistema, constatou-se que o SBClass de 2011 apresentou avanços em relação a seus antecessores, mas que determinados aspectos carecem ainda de discussões para aprimoramento em futuras versões dessa política.

2019 ◽  
Vol 8 (1) ◽  
Author(s):  
Vicente Fonseca ◽  
Ernany Bonfim Filho

Resumo: a proposta do presente artigo é investigar a problemática da construção e implementação de políticas públicas para o Sistema Penitenciário Brasileiro, em especial, aquela política penitenciária voltada ao direito humano fundamental ao trabalho da pessoa, independentemente das condições em que se encontre. Nesse sentido, ressalta-se inicialmente a importância do entendimento do ciclo das políticas públicas, desde o surgimento do problema social até a implementação da política pública aprovada com posterior avaliação de resultados. Em um segundo momento, constata-se por intermédio de pesquisa de dados secundários, as altas taxas de reincidência penal e aumento dos delitos, de forma que as políticas públicas não estão conseguindo alcançar resultados satisfatórios. A pesquisa fundamentou-se em teóricos sobre o tema políticas públicas, além de colheita de dados secundários extraídos de fontes disponíveis no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Informações Penitenciárias – INFOPEN e no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA -.Palavras-chave: Política pública; direitos humanos da pessoa presa. Abstract: The purpose of this article is to investigate the problem of the construction and implementation of public policies for the Brazilian Penitentiary System, in particular, that penitentiary policy focused on the fundamental human right to the person 's work, regardless of the conditions in which they are found. In this sense, the importance of understanding the public policy cycle, from the emergence of the social problem to the implementation of the approved public policy with subsequent evaluation of results, is emphasized initially. Secondly, through secondary data research, the high rates of criminal recidivism and increased crime are found, so that public policies are not achieving satisfactory results. The research was based on theorists on the subject of public policies, as well as the collection of secondary data extracted from sources available in the National Council of Justice (CNJ), Penitentiary Information (INFOPEN) and the Institute of Applied Economic Research (IPEA).Keywords: Public policy, human right of the person arrested.


2019 ◽  
Vol 8 (1) ◽  
Author(s):  
Vicente Fonseca ◽  
Ernany Bonfim Filho

Resumo: a proposta do presente artigo é investigar a problemática da construção e implementação de políticas públicas para o Sistema Penitenciário Brasileiro, em especial, aquela política penitenciária voltada ao direito humano fundamental ao trabalho da pessoa, independentemente das condições em que se encontre. Nesse sentido, ressalta-se inicialmente a importância do entendimento do ciclo das políticas públicas, desde o surgimento do problema social até a implementação da política pública aprovada com posterior avaliação de resultados. Em um segundo momento, constata-se por intermédio de pesquisa de dados secundários, as altas taxas de reincidência penal e aumento dos delitos, de forma que as políticas públicas não estão conseguindo alcançar resultados satisfatórios. A pesquisa fundamentou-se em teóricos sobre o tema políticas públicas, além de colheita de dados secundários extraídos de fontes disponíveis no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Informações Penitenciárias – INFOPEN e no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA -.Palavras-chave: Política pública; direitos humanos da pessoa presa. Abstract: The purpose of this article is to investigate the problem of the construction and implementation of public policies for the Brazilian Penitentiary System, in particular, that penitentiary policy focused on the fundamental human right to the person 's work, regardless of the conditions in which they are found. In this sense, the importance of understanding the public policy cycle, from the emergence of the social problem to the implementation of the approved public policy with subsequent evaluation of results, is emphasized initially. Secondly, through secondary data research, the high rates of criminal recidivism and increased crime are found, so that public policies are not achieving satisfactory results. The research was based on theorists on the subject of public policies, as well as the collection of secondary data extracted from sources available in the National Council of Justice (CNJ), Penitentiary Information (INFOPEN) and the Institute of Applied Economic Research (IPEA).Keywords: Public policy, human right of the person arrested.


2012 ◽  
Vol 10 (2) ◽  
pp. 163-177
Author(s):  
Abdullah Manshur

Public policy is a decision to deal with a particular problem situation, that identifies the objectives, principles, ways, and means to achieve them. The ability and understanding of policy makers in the policy-making process is very important for the realization of public policy of rapid, accurate and adequate. The product to suit the needs of the public policy, public participation in the policy process is needed in the policy cycle, from policy formulation to policy evaluation. This paper attempts to review the importance of community participation and other forms of public participation in the policy process, in particular, policy areas.


Author(s):  
Žiga KOTNIK ◽  
Dalibor STANIMIROVIĆ

"Policy processes are complex systems and require an in-depth and comprehensive analysis. Especially, factors that affect public policy design and implementation, as two important stages of the public policy cycle, have not been sufficiently explored. The aim of the paper is to analyze the relationship between two critical factors that influence the design and implementation of public policies in the case of Slovenia, namely strategic factors and normative factors, and offer a basis for comparison with similar countries. Based on twenty-two structured interviews with prominent public policy experts in Slovenia and content analysis of the responses, the findings reveal that, although strategic factors are identified by the interviewees as the most critical, the role of normative factors is also important and should not be underestimated. For various reasons, in practice, normative factors often turn out to be crucial."


2018 ◽  
pp. 173-200
Author(s):  
Felipe Salles ◽  
Robson Grassi

O artigo avalia a política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) do Governo do Estado Espírito Santo, no período 2012 – 2015, por meio da análise da elaboração e execução orçamentária, a partir de dados do Plano Plurianual (PPA) do referido período. A partir de análise teórica e metodológica a respeito de indicadores de C,T&I e de componentes do orçamento público, o desempenho financeiro dos programas e ações estaduais de C,T&I é avaliado de forma a identificar os eixos prioritários de atuação da política pública e sua execução em termos orçamentários. Mostra-se que gastos substanciais no período foram realizados com ações voltadas para as áreas de trabalho e educação profissional, que revelam falta de foco da política, além de evidenciarem a forte desproporção do volume de recursos destinados à pesquisa científica em detrimento do setor produtivo, fatos que mostram a necessidade de correções de rumo a respeito de como funciona um maduro sistema de C,T&I. Isso significa que a análise detalhada da elaboração e da execução orçamentárias, além de se revelarem importante fonte de dados sobre as políticas públicas de C,T&I, são requisitos fundamentais para o aprimoramento da política para as referidas áreas, pois permitem um maior refinamento tanto no planejamento como na execução de tal política. O Espírito Santo, apesar do esforço dos últimos governos, ainda apresenta indicadores de C,T&I que evidenciam grande atraso relativo frente aos Estados mais desenvolvidos. Assim, conclui-se que, para a elaboração de uma autêntica Política de Estado para as áreas de C,T&I, além do aporte de maior volume de recursos, é necessário um mínimo de planejamento estratégico e ativa coordenação governamental para as referidas áreas, e a análise da elaboração e execução orçamentárias deve ser parte integrante deste processo.Palavras-chave: Orçamento; Ciência, tecnologia e inovação; Economia Capixaba.  ABSTRACTThe article evaluates the public policy of science, technology and innovation (STI) of the Government of the State of Espírito Santo, in the period 2012-2015, by analyzing the elaboration and execution of the budget, based on data from the Pluriannual Plan of that period. Based on theoretical and methodological analysis of STI and public budget components, the financial performance of the STI programs and actions is evaluated in order to identify the priority axes of public policy and its execution in budgetary terms. It is shown that substantial expenditures in the period were carried out with actions focused on the areas of work and professional education, which reveal a lack of focus of the policy, besides evidencing the strong disproportion of the volume of resources destined to scientific research to the detriment of the productive sector, facts that show the need for course corrections regarding how a mature system of STI works. This means that the detailed analysis of budget elaboration and execution, besides proving an important source of data on STI public policies, are fundamental requirements for the improvement of the policy for these areas, since they allow a greater refinement both in the planning and execution of such policy. The State of Espírito Santo, despite the efforts of the last governments, still presents indicators of STI that show a great delay in relation to the more developed states. Thus, it is concluded that, in order to elaborate an authentic state policy for the areas of STI, in addition to providing more resources, a minimum of strategic planning and active governmental coordination is necessary for these areas, and the analysis of budget preparation and execution should be an integral part of this process.Keywords: Budget; Science, technology and innovation; Capixaba economy.


2016 ◽  
Vol 5 (1) ◽  
pp. 145-152
Author(s):  
Lucía Sandoval ◽  
María Estela Ortega Rubí

ABSTRACTThe purpose of this research is to analyze the participation of different stakeholders, resulting from the implementation of the Public Policy Magical Towns, aimed at sustainable development of Villa Tapijulapa. This investigation is currently underway, however it has been observed that it has been funded development projects, through various government institutions that contribute to Magic Towns Program, which has not been successful, in addition there is a misuse system resources. These issues are presented by the complexity of cooperation, multiplicity of participants and perspectives; and the various attitudes and degrees of involvement of the various stakeholders. As the analysis of the social capital of the community and the characteristics of the agency charged with implementing achieve identify areas of opportunity to propose strategies for improvement.RESUMENEl propósito de ésta investigación es analizar la participación de los diferentes actores sociales, derivada de la implementación de la Política Pública de Pueblos Mágicos, dirigida al desarrollo sustentable de Villa Tapijulapa. Esta investigación actualmente se encuentra en proceso, sin embargo se ha podido observar que han sido financiados proyectos de desarrollo, a través de diferentes instituciones gubernamentales que coadyuvan al Programa de Pueblos Mágicos, los cuales no han sido exitosos, además de existir, un mal uso del sistema de recursos naturales. Estas problemáticas se presentan por la complejidad de la cooperación, multiplicidad de participantes y perspectivas; así como las diversas actitudes y grados de compromiso de los diferentes actores sociales. Por lo que el análisis del capital social de la comunidad y de las características de la agencia encargada de la implementación lograrán detectar las áreas de oportunidad para proponer estrategias de mejora.


2018 ◽  
Vol 14 (4) ◽  
pp. 172
Author(s):  
Antonio Solís Lima ◽  
María Catalina Ovando Chico ◽  
Emmanuel Olivera Pérez ◽  
Miguel Ángel Rodríguez Lozada

In order to trigger economic and technological development in Mexico, the government of this country is trying different ways to boost innovation. One of them is through the public policy "Program of Stimuli for Innovation (PSI)". This consists of granting subsidies to companies for the development and commercialization of technological innovations that trigger new markets. However, although annual reports of the PSI management have been generated, studies conducted to evaluate this program in terms of industrial property appropriation are still unknown. For the foregoing, the object of this studywas to evaluate the PSI to know its national impact in terms of appropriation of industrial property in the period 2009-2016. The evaluation consisted of making a quantitative, statistical, descriptive and inferential analysis of the PSI, using databases generated by Mexican public institutions. The results of this research showed that although the PSI grants motivated the link between research centers and companies for the development of innovative technologies, the appropriation of industrial property managed by Mexicans was modest. Likewise, it was found that the grants were not granted in an equitable manner to the different types of companies that participated in the program. Concluding that it is necessary to evaluate and supervise this public policy with objective indicators that allow it to be more effective. It is expected that this study will contribute to making a proposal for improvement to this public policy that contributes to the economic and technological growth of this country.


2020 ◽  
pp. 31-52
Author(s):  
Julliet C. Costa ◽  
Milton L. Asmus ◽  
Sales Sales

The complexity and dynamics of changes in public administration structures and their management mechanisms can be causes of turbulence and increased uncertainty in the different fields of government action. This article seeks to analyze the possible effects of these institutional movements on plans and structures aimed at Brazilian coastal management, seen as an integral part of the public policies established for planning and management in this field. The methodological approach developed is descriptive and interpretive, with qualitative data that try to characterize the National Coastal Management Program (GERCO) from the stages of a public policy cycle, observing the presence (or absence) of elements of each model of administration in its development. The result of the analysis concludes that GERCO was conceived and implemented in a context of hybridism of bureaucratic, managerial, and societal administration models. Furthermore, this hybridism can be recognized in different ways when we look at each stage of the political cycle. Elements of bureaucratic administration became evident mainly in the elaboration of the program (PNGC I), and through hierarchies in the organization of competences for coordination and the constitution of technical instruments without the participation of social actors, other than specialized non-technicians. The management model is present in all stages of the cycle, from the perception of the problem to the implementation phase of the policy and its instruments. A strong hybrid between the managerial and the societal model stands out, right after the regulation of PNGC II, with the incorporation of the need to improve the quality of management with more participation and action by civil society actors. The cycle assists in the systematization of information about the GERCO structure and shows a weakness in the steps of enforcing in practice the instruments that aim to ensure the planning and conservation of coastal spaces. It is believed that this study contributes to the understanding of the relationship between coastal management and the Public Administration that holds it and determines its directions. It is in the intricacies of the PA, with its potentialities and anachronisms, that the conditions (favorable or not) for the development of the cycles of this public policy (PP) are established, which overlap in spasmodic movements, benefitting more planning stages than the implementation of instruments. and processes related to coastal zone management. Keywords: Coastal management, Public administration models, Public policy cycle, National Coastal Management Program, Brazilian public administration.


2019 ◽  
Vol 2 (2) ◽  
pp. 0205-0220
Author(s):  
Ivana Bognar ◽  
Márcia Santos Ferreira

RESUMO. O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os avanços e retrocessos da política pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA) implantada no estado de Mato Grosso (MT/Brasil), a partir de 2008, com a criação dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs). Documentos oficiais, pesquisas realizadas sobre os Centros, assim como informações sobre a experiência do Centro de Educação de Jovens e Adultos Cleonice Miranda da Silva, que funciona no município de Colíder/MT, foram empregadas para a elaboração de uma interpretação dos processos de criação e funcionamento da proposta pedagógica dos CEJAs em Mato Grosso. A investigação realizada evidenciou que, além da concentração destes espaços formativos em um número reduzido de municípios do estado, a proposta pedagógica original foi significativamente alterada já em seus primeiros anos de funcionamento. As informações coletadas apontam para a descontinuidade da política de formação empreendida pelos governos que se sucederam no período em estudo, que não assumiram os CEJAs como integrantes de uma política de Estado de caráter emancipatório, optando por políticas de governo marcadas pelo “aligeiramento” dos processos de escolarização destinado aos sujeitos jovens, adultos e idosos. Atualmente, o estado de Mato Grosso vive um momento de retrocesso em relação à política pública que originou os CEJAs, uma vez que os Centros que continuam em funcionamento tiveram sua proposta pedagógica alterada, com destaque às preocupações financeiras em detrimento da qualidade da Educação de Jovens e Adultos promovida pelo Estado. ABSTRACT. The objective of this work is to conduct a discussion about the advances and setbacks of the public policy of Youth and Adult Education (EJA) implemented in the state of Mato Grosso (MT / Brazil), from 2008 on, with the establishment of Youth and Adult Education Centers (Cejas). Official documents, research carried out about the Centers, as well as information about the experience of Cleonice Miranda da Silva Youth and Adult Education Center, which operates in the municipality of Colíder / MT, were used to elaborate an interpretation of the creation and pedagogical proposal of Cejas in Mato Grosso. The research undertaken showed that, in addition to the concentration of these formative spaces in a reduced number of municipalities of the state, the original pedagogical proposal was significantly modified already in its first years of operation. The information collected points to the discontinuity of the training policy undertaken by the governments that succeeded in the period under study, which did not support the maintenance of a state policy of emancipatory character, replacing it with government policies marked by the "streamlining" of the schooling process for youngsters, adult and elderly subjects. Nowadays, the state of Mato Grosso is experiencing a moment of step backwards in relation to the public policy that originated the Cejas. On the other hand, the Centers that continue to operate had their pedagogical proposal changed, highlighting the financial concerns to the detriment of the quality of Youth and Adult Education promoted by the State.


Sign in / Sign up

Export Citation Format

Share Document