Efeitos do Bolsa Família nas desigualdades educacionais enfrentadas por seus beneficiários

O Programa Bolsa Família tem múltiplas conexões com a questão educacional, possivel- mente reduzindo as inúmeras dimensões da desigualdade educacional enfrentadas por seus beneficiários. Partindo-se da ideia de que o direito à educação pressupõe a garantia de algo comum e, portanto, igual para todos, adotou-se a concepção de desigualdade educacional de Marcel Crahay (2002), que define três dimensões necessárias de igualdade educacional: acesso, tratamento e conhecimento. Analisou-se como o programa busca e tem efeitos na redução das inúmeras dimensões da desigualdade educacional a partir de uma revisão de literatura das produções acadêmicas da área. Conclui-se que os principais efeitos do Bolsa Família são sobre a dimensão do acesso, ainda que ele tenha efeitos po- tenciais e incipientes sobre a dimensão do tratamento e do aprendizado, principalmente via integração setorial.Palavras-chave: Avaliação de Programas, Oportunidades Educacionais, Programa Bolsa Família, Desigualdades Educacionais. Efectos de Bolsa Família en las desigualdades educativas enfrentadas por sus beneficiariosEl Programa Bolsa Família posee múltiples conexiones con el tema educativo, tal vez por reducir el sinnúmero de dimensiones de la desigualdad educacional enfrentadas por sus beneficiarios. Partiendo de la idea de que el derecho a la educación presupone la garantía de algo común y, por lo tanto, igual para todos, se adoptó la concepción de desigualdad educativa de Marcel Crahay (2002), que define tres dimensiones necesarias de igualdad educacional: acceso, tratamiento y conocimiento. Se analizó el modo en que el programa busca y ocasiona efectos en la reducción de las diversas dimensiones de la desigualdad educativa a partir de una revisión de literatura de las producciones académicas del área. Se concluye que los principales efectos del Bolsa Família se refieren a la dimensión del acceso, aunque tenga efectos potenciales e incipientes sobre la dimensión del tratamiento y del aprendizaje, sobre todo vía integración sectorial.Palabras clave: Evaluación de Programas, Oportunidades Educacionales, Programa Bolsa Família, Desigualdades Educativas. Effects of Bolsa Família on educational inequalities faced by its beneficiariesPrograma Bolsa Família has multiple connections with education, and possibly reduces the numerous dimensions of educational inequality faced by its beneficiaries. Based on the idea that the right to education presupposes the guarantee of something common and thus equal for all, this study adopted the conception of educational inequality of Marcel Crahay (2002), who defines three dimensions of educational equality: access, treatment and knowledge. It analyzed how the program aims to reduce and has effects on the reduction of the numerous dimensions of educational inequality drawing on a literature review. It concludes that the main effects of Programa Bolsa Família are on the dimension of access, even though it has potential and incipient effects on the dimension of treatment and learning, mainly through sectorial integration.Keyowrds: Evaluation of Programs, Educational Opportunities, Programa Bolsa Família, Educational Inequalities.

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Medida das desigualdades de aprendizado entre estudantes de ensino fundamental

Estudos em Avaliação Educacional ◽

10.18222/eae.v27i66.4101 ◽

2016 ◽

Vol 27 (66) ◽

pp. 754 ◽

Cited By ~ 3

Author(s):

José Francisco Soares ◽

Victor Maia Senna Delgado

Keyword(s):

Basic Education ◽

Educational Inequality ◽

Educational Equality ◽

Font Size ◽

School Students ◽

Assessment Of Learning ◽

Palabras Clave ◽

Performance Distribution ◽

Educational Indicators ◽

The Ideal

Neste artigo, uma situação de igualdade educacional é definida como aquela em que quaisquer grupos de estudantes têm a mesma distribuição de desempenho cujos valores correspondem a aprendizados que os habilitam a uma inserção produtiva e pessoalmente satisfatória na sociedade. O principal objetivo desse texto é introduzir um indicador de desigualdade educacional definido como a distância entre a distribuição ideal de desempenho e a observada em um dado grupo de estudantes. As análises apresentadas mostram que as desigualdades no ensino fundamental brasileiro são muito grandes e que nunca desaparecerão caso as melhorias continuem no ritmo atual.Palavras-chave: Indicadores Educacionais; Desigualdades Educacionais; Prova Brasil; Ensino Fundamental. Medición de las desigualdades de aprendizaje entre estudiantes de la educación básicaResumen:En este artículo se define una situación de igualdad educacional como aquella en la que cualesquiera grupos de estudiantes tienen la misma distribución de desempeño cuyos valores corresponden a aprendizajes que los habilitan a una inserción productiva y personalmente satisfactoria en la sociedad. El principal objetivo de este texto es el de introducir un indicador de desigualdad educacional definido como la distancia entre la distribución ideal de desempeño y la observada en un determinado grupo de estudiantes. Los análisis presentados muestran que las desigualdades en la educación básica brasileña son muy grandes y que nunca desaparecerán si las mejoras sigan ocurriendo en el actual ritmo.Palabras Clave: Indicadores Educacionales; Desigualdades Educacionales; Prova Brasil; Educación Básica. Assessment of learning inequalities among elementary school studentsAbstract:Educational equality, as defined in this article, is a condition in which any group of students presents the same performance distribution whose values match the learning experiences that enable them to have a productive and personally satisfying insertion into society. The main objective of this article is to introduce an indicator of educational inequality defined as the gap between the ideal performance distribution and that observed in a given group of students. The analyses presented here show that inequality in Brazilian elementary schools is very large and will never disappear if the improvements continue at the current pace.Keywords: Educational Indicators; Educational Inequalities; Prova Brasil; Basic Education.

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Undocumented children and the right to education: illusory right or empowering lever?

The International Journal of Children s Rights ◽

10.1163/157181811x570690 ◽

2011 ◽

Vol 19 (4) ◽

pp. 613-639 ◽

Cited By ~ 3

Author(s):

Helene Marie-Lou de Clerck ◽

Julie Ryngaert ◽

Estelle Carton de Wiart ◽

Marie Verhoeven ◽

Wouter Vandenhole ◽

...

Keyword(s):

Educational Inequality ◽

Real Life ◽

Sociological Research ◽

Human Right ◽

Right To Education ◽

Mobile Students ◽

Key Factor ◽

Scope Of Application ◽

The One ◽

The Right

AbstractIn migration control policies, social rights are often restricted in order to discourage immigration. The right to education seems to be the exception to the rule. This paper examines whether the right to education – beyond legal technical questions of the personal scope of application of human rights treaties, and the nature and the meaning of the right – is able to provide empowering leverage to undocumented children, or rather remains a lofty ideal on paper. Empirical data are drawn from the Belgian situation. Sociological research has shown that while quantitative educational democratisation has been highly successful, qualitative educational democratisation remains problematic. With regard to undocumented children, real-life limitations to school access (both individual and institutional), as well as psycho-social and institutional impediments during the schooling process seriously limit equal schooling and life opportunities. Unequal responses to organisational and pedagogical challenges that the presence of mobile students puts to schools, reinforce institutional factors of educational inequality for undocumented children. A key factor in understanding the tension between the legal recognition of the human right to education and daily realities is the outright contradiction between the approaches towards education on the one hand, and to migration more generally on the other hand. The latter is increasingly dominated by a securisation ideology.

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Democratização do acesso à educação superior em debate: avaliação do Prouni

Estudos em Avaliação Educacional ◽

10.18222/eae.v30i73.5713 ◽

2019 ◽

Vol 30 (73) ◽

pp. 202

Author(s):

Claudia Regina Baukat Silveira Moreira ◽

Ângelo Ricardo De Souza

Keyword(s):

Higher Education ◽

Public Schools ◽

Educación Superior ◽

Access To Higher Education ◽

Education Evaluation ◽

Educational Inequalities ◽

Font Size ◽

Educacion Superior ◽

Palabras Clave ◽

Evaluation Of Policies

Partindo da constatação de que a oferta de vagas na educação superior é sobre tudo privada, este trabalho pretende identificar os perfis dos bolsistas beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), considerando três cursos: Pedagogia, Medicina e Direito. Para tanto, o recurso foi o da avaliação de políticas, tal como formulado no campo de políticas públicas. Foram analisados os microdados do questionário socioeducacional aplicado por ocasião da realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no período entre 2008 e 2013. Os dados permitem concluir que o ProUni é bem-sucedido quanto às metas estabelecidas, garantindo a inserção de jovens pobres, oriundos principalmente da escola pública. Contudo, os dados também possibilitam afirmar que o programa é limitado quanto ao seu escopo, pois as diferenças identificadas entre os bolsistas dos três cursos analisados sugerem que há uma reprodução das desigualdades educacionais.Palavras-chave: Políticas Educacionais, Avaliação de Programas, Prouni, Desigualdades Educacionais. Democratización del acceso a la educación superior en debate: evaluación de ProuniPartiendo de la constatación de que la oferta de plazas en la educación superior es sobre todo privada, este trabajo pretende identificar los perfiles de los becarios beneficiados por el Programa Universidad para Todos (ProUni), considerando tres cursos: Pedagogía, Medicina y Derecho. Para ello, se utilizó el recurso de la evaluación de políticas, tal como formulado en el campo de políticas públicas. Se analizaron los microdatos del cuestionario socioeducativo aplicado durante la realización del Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), en el periodo abarcado entre 2008 y 2013. Los datos permiten concluir que ProUni es exitoso en lo que concierne a las metas establecidas, asegurando la inserción de jóvenes pobres provenientes por encima de todo de la escuela pública. Sin embargo, los datos también permiten afirmar que el programa es limitado en lo que se refiere a su alcance, ya que las diferencias identificadas entre los becarios de los tres cursos analizados sugieren que hay una reproducción de las desigualdades educacionales.Palabras clave: Políticas Educacionales, Evaluación de Programas, Prouni, Desigualdades Educativas. Debateon the democratization of access to higher education: evaluation of ProuniBased on the fact that the majority of vacancies in higher education is mainly in private schools in Brazil, this study aims to identify the profiles of the beneficiaries of the program University for All (ProUni). It considers three courses: Pedagogy, Medicine and Law. The research resource used was the evaluation of policies established in the field of public policies. The microdata collected, using the socio-educational questionnaire during the application of Enade between 2008 and 2013, were analyzed. These data allow us to conclude that ProUni has been successful in terms of its established goals of ensuring the access of poor young people coming from public schools, to higher education. However, the data also allow us to affirm that the program is limited in scope, since the differences identified among the benefitted students in the different courses suggest that there is a reiteration of the educational inequalities.Keywords:Educational Policies, Program Evaluation, Prouni, Educational Inequalities.

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Education in the Constituent of Minas Gerais (Brazil) – 1947 / A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947

Cadernos de História da Educação ◽

10.14393/che-v17n3-2018-8 ◽

2018 ◽

Vol 17 (3) ◽

pp. 734

Author(s):

Carlos Roberto Jamil Cury

Keyword(s):

Minas Gerais ◽

Right To Education ◽

National Education ◽

Palabras Clave ◽

The Right ◽

Education Process

Este texto visa verificar o processo de tramitação do direito à educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais - Brasil no ano de 1947. O Brasil, país federativo, atribuía aos Estados o respeito às diretrizes e bases da educação nacional e a capacidade de desenvolvimento de seus sistemas de ensino em suas Constituições. Ao mesmo tempo, a Constituição determinava que os Estados deveriam elaborar suas Constituições devido à sua autonomia e à descentralização de competências no campo da educação. Este estudo se insere dentro de pesquisas e estudos interessados na relação entre processos parlamentares e educação. O estudo das fontes evidenciou que a Constituinte Mineira de 1947 se desincumbiu do dever posto na Constituição Federal. Busca-se tanto apontar o texto final como o processo que o constituiu. As fontes documentais foram a matéria-prima de consulta nos Anais da Assembleia Constituinte na biblioteca e arquivos da Assembleia Legislativa Estadual de Minas Gerais e no Arquivo Público Mineiro. Bibliotecas de universidades e do setor público também foram investigadas. O capítulo próprio da educação ganharia um desenho mais detalhado por meio de leis infraconstitucionais.Palavras-chave: Constituinte e educação; Educação e Constituinte Mineira; Direito à Educação e Processo Constituinte AbstractThis study intends to verify the right to education process in the Constituent of Minas Gerais - Brazil in the year of 1947. Brazil, a federation, atributes to the States - members the respect to the guidelines and bases of the national education and the capacity of development of their teaching´s systems in their Constitutions. At the same time, the Major Law determined tha the States - members should elaborate their Constitutions due to its autonomy and decentralization in the field of education. This article is a continuity of others researches that study the relation between constituent process and education. The search sources were the original documents of the Constituent in the Library and in the Archives of the Minas Gerais Assembly. There was inquiry the Minas Gerais Public Archive and also in the libraries of the universities. The chapter on education would be more would be more detailed in the ordinary laws.Keywords:Constituent and education; Education and Minas Gerais´ Constituent; The Right of Education and Constituent process. ResumenEste texto pretende traer al conocimiento el processo del derecho a la educación en la Constituyente de Minas Gerais - Brasil en el año de 1947. Brasil, una federación, tiene reglas generales validas para todos los Estados- miembros. Las Directrices y Bases de la Educación Nacional constituyen una de estas normas. Al lado de esto, los Estados tienen la capacidad de desarollo de sus sistemas educativos. También pueden elaborar sus Constituciones debido a su autonomia y descentralización en el campo de la educación. Este artículo es una continuidad de otras investigaciones que estudian la relación entre processos constituyentes y educación. La búsqueda de fuentes se dio en los documentos originales constantes en la Biblioteca de la Assemblea del Estado de Minas Gerais y también en lo Archivo Publico y en las bibliotecas universitarias. El capítulo de la educación sería más detallado en las leyes ordinarias. Palabras clave: Constituyente y Educación; Educación y Constituyente de Minas Gerais; Educación y Processo Constituyente.

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Equality of What? The Capability Approach and the Right to Education for Persons with Disabilities

Social Inclusion ◽

10.17645/si.v6i1.1193 ◽

2018 ◽

Vol 6 (1) ◽

pp. 29-39 ◽

Cited By ~ 5

Author(s):

Andrea Broderick

Keyword(s):

Inclusive Education ◽

Capability Approach ◽

National Level ◽

Human Potential ◽

Educational Equality ◽

Right To Education ◽

Persons With Disabilities ◽

Mainstream Society ◽

The Right ◽

The Capability Approach

The right to education is indispensable in unlocking other substantive human rights and in ensuring full and equal participation of persons with disabilities in mainstream society. The cornerstone of Article 24 of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities seeks to ensure access to inclusive education for persons with disabilities on an equal basis with others as well as the full development of human potential. Since the adoption of the Convention, there has been much theorising about inclusive education; however, there has been little focus on the meaning of equality in the context of the right to education for persons with disabilities. The capability approach, developed by Amartya Sen and further refined by Martha Nussbaum, focuses on ensuring equality and developing human potential. It is often viewed as a tool that can be used to overcome the limitations of traditional equality assessments in the educational sphere, which only measure resources and outcomes. This article explores whether the capability approach can offer new insights into the vision of educational equality contained in the Convention and how that vision can be implemented at the national level.

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A influência da concepção crítco-libertadora sobre o direito à EJA: paradigmas em disputas

Revista Educação e Emancipação ◽

10.18764/2358-4319.v14n3p674-699 ◽

2021 ◽

Vol 14 (3) ◽

pp. 674

Author(s):

Adriana Pereira da Silva

Keyword(s):

Political Action ◽

Popular Education ◽

Right To Education ◽

Palabras Clave ◽

Human Ethics ◽

Critical Spectrum ◽

Investigación Cualitativa ◽

Educational Paradigm ◽

The Right ◽

Educational Paradigms

O artigo objetiva evidenciar a influência da concepção crítico-libertadora e seus fundamentos sobre o direito à EJA, é observada na ação política da Educação Popular, tratada como um paradigma educacional, reconhecido como um conjunto, de ideias e propostas, que disputam um formato de direito à EJA. O estudo está fundamentado em dois autores de espectro critico: Freire (1986, 2006, 2010) por meio das categorias “politicidade”, “ser mais”, “conscientização” e em Dussel (2007) na abordagem da “ética humana”. A pesquisa filia-se a uma investigação qualitativa, estruturada em um estudo de caráter bibliográfico e de documentos que permite evidenciar as categorias citadas e compreendê-las numa experiência. Os resultados da pesquisa levaram a concluir que o direito à EJA pode ser influenciado pela concepção critico-libertadora, a qual se concretiza em paradigmas educacionais, os quais marcam um compromisso do Estado com o direito à educação, sob a ética humana que demanda respeito as especificidades, diversidades dos sujeitos jovens e adultos da EJA.Palavras-chave: Concepção crítico-libertadora; Direito à EJA; Paradigmas orientadores.The influence of the critical-liberating conception on the right to EJA: paradigms in disputesABSTRACTThe article aims to show the influence of the critical-liberating concept and its foundations on the right to EJA, it is observed in the political action of Popular Education, treated as an educational paradigm, recognized as a set of ideas and proposals that dispute a format of right to EJA. The study is based on two authors of critical spectrum: Freire (1986; 2006; 2010) through the categories “politicity”, “being more”, “awareness” and on Dussel (2007) in the approach of “human ethics”. The research is affiliated to a qualitative investigation, structured in a bibliographic and document study that allows to highlight the mentioned categories and understand them in an experience. The research results led to the conclusion that the right to EJA can be influenced by the critical-liberating conception, which is materialized in educational paradigms, which mark a commitment of the State with the right to education, under the human ethics that demand respect for specificities, diversities of young and adult subjects of EJA.Keywords: Critical-liberating conception; Right to EJA; Guiding paradigms.La influencia de la concepción crítico-liberadora sobre el derecho al EJA: paradigmas en las disputasRESUMENEl artículo pretende mostrar la influencia del concepto crítico-liberador y sus fundamentos sobre el derecho a la EJA, se observa en la acción política de la Educación Popular, tratada como paradigma educativo, reconocida como un conjunto de ideas y propuestas que disputan una formato de derecho a EJA. El estudio se basa en dos autores de espectro crítico: Freire (1986; 2006; 2010) a través de las categorías “politicidad”, “ser más”, “conciencia” y en Dussel (2007) en el enfoque de la “ética humana”. La investigación está adscrita a una investigación cualitativa, estructurada en un estudio bibliográfico y documental que permite resaltar las categorías mencionadas y comprenderlas en una experiencia. Los resultados de la investigación llevaron a la conclusión de que el derecho a la EJA puede verse influido por la concepción crítico-liberadora, que se materializa en paradigmas educativos, que marcan un compromiso del Estado con el derecho a la educación, bajo la ética humana que exige el respeto a la educación. especificidades, diversidades de sujetos jóvenes y adultos de EJA. Palabras clave: Concepción crítico-liberadora; Derecho a EJA; Paradigmas rectores.

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The Punjab Schools Reform Roadmap: A Medium-Term Evaluation

Implementing Deeper Learning and 21st Education Reforms ◽

10.1007/978-3-030-57039-2_5 ◽

2020 ◽

pp. 109-128

Author(s):

Rastee Chaudhry ◽

Abdullah Waqar Tajwar

Keyword(s):

Three Dimensions ◽

The Political ◽

System Reform ◽

Teacher Capacity ◽

Right To Education ◽

Management Capacity ◽

Term Evaluation ◽

Education Act ◽

The Right

Abstract In 2010, a whole-system reform was designed and launched in the Punjab province of Pakistan called the Punjab Schools Reform Roadmap (PSRR). This reform was a direct response to the challenges of education in the province at the time, which included scale, capacity to deliver, and political will. Further, 2010 was a time at which the political and administrative landscape of Pakistan was changing: the right to education act had just been formalized and education was simultaneously devolved from a federal matter to a provincial one. This chapter studies the outcomes of the PSRR a decade after its implementation with an emphasis on three dimensions of the reform: management capacity, teacher capacity and monitoring & information systems. Specifically, we discuss the above with reference to increasing access to and quality of education in the province while also analyzing the outcomes and sustainability of the reform 10 years from its inception.

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“NÃO EXISTE PECADO DO LADO DE BAIXO DO EQUADOR”: políticas de currículo, direito à educação e as escritas nunca escritas

Cadernos de Pesquisa ◽

10.18764/2178-2229.v.23n.especial/p.43-56 ◽

2017 ◽

Vol 23 ◽

pp. 43

Author(s):

Maria Luiza Süssekind ◽

Raphael Pellegrini

Keyword(s):

Common Core ◽

The South ◽

Right To Education ◽

Palabras Clave ◽

The Common ◽

Curriculum Policies ◽

The Right

Este ensaio apresenta desdobramentos e conclusões sobre a comunicação oral intitulada “BNCC E FORMAÇÃO DE PROFESSORXS: DESDOBRAMENTOS”, que apresentamos no VII Encontro de Educadores/UFMA em que defendemos que currículos podem ser conversas complicadas de William F. Pinar, que, quase independentemente das disciplinas e planejamentos, versam sobre cosmopolitismos, historicidades, subjetividades, alegorias e silêncios. Argumentamos que a proposta de unificar currículos como forma de garantir o direito a aprendizagem (PNE/2014) prevê o controle dos processos de conhecer e do conhecimento produzido é uma negação a esse direito. Para isso, trazemos um debate derrideano sobre as noções de direito, decifrar e escrita como significados em disputa no campo das políticas curriculares contemporâneas e concluímos, acompanhados do pensamento ao Sul de Boaventura de Sousa Santos, que há escritas hegemônicas que decifram os significados de modo prescritivo, subalternizando e invalidando a alteridade e invisibilizando a condição de diferença e a inexorabilidade da criação – que entendemos condição ontológica da relação professorxs-estudantxs.Palavras-chave: Currículo. Professorxs. Direito. escrita. Epistemologias do Sul."THERE IS NO SIN UNDER THE EQUATOR": curriculum policies, right to education and writings never writtenAbstract: This essay is based on the presentation entitled "BNCC AND TEACHER'S EDUCATION: UNFOLDING" presented at the VII Meeting of Educators / UFMA in which we advocate that curricula can be understood as William F. Pinar's complicated conversations while considering cosmopolitanism, historicities, subjectivities, allegories and silences, almost independently of the disciplines and plans. We argue that the common core curricular policies as a way of guaranteeing the right to learning (PNE / 2014) articulated to the control of knowledge provides by contraire, the denial of this right. For this, we bring to a derridean debate the notions of right, decipher and writing as disputed meanings in the field of contemporary curricular policies and conclude, accompanied by Boaventura de Sousa Santos Southern epistemology, that those policies granted hegemonic writings that decipher the meanings in a Prescriptive way subalternizing and invalidating alterity and making invisible the condition of difference and the inexorability of creation - that we understand the ontological condition of the teachers-students-community relationship.Keywords: curriculum. Teachers. Rights. Writing. Epistemologies of the South. “NO HAY PECADO EN EL LADO DESDE ABAJO DEL ECUADOR”: Políticas curriculares, el derecho a la educación y las escritas no escritasResumen: Este ensayo presenta desdoblamientos e conclusiones sobre la comunicación oral intitulada "BNCC Y FORMACIÓN DE PROFESSORES: DESARROLLOS" que presentamos en el ´VII Encuentro de Educadores/UFMA` en lo cual defendemos que currículums pueden ser charlas complejas de William F. Pinar, que, casi independientemente de las disciplinas y planeamientos, tratan sobre Cosmopolitismo, historicidades, subjetividades, alegorías y silencios, argumentamos que la propuesta de unificar el curriculum con el fin de garantizar el derecho al aprendizaje (PNE/2014) proporciona el control de los procesos de conocer y el conocimiento producido es una negación a este derecho. Por lo tanto, traemos un debate derridiano sobre las nociones de derecho, descifrar y escrita como significados en disputa en el campo de las políticas curriculares contemporáneas y concluimos, junto con el pensamiento desde el sur de Boaventura de Sousa Santos, que hay escritas hegemónicas que descifran los significados de modo prescriptivo, -subalternizando- y invalidando la alteridad e invisibilizando la condición de la diferencia y la inexorabilidad de la creación - que entendemos condición ontológica de la relación profesores-estudiantes. Palabras clave: Curriculum. Profesores. Derecho. escrito. Epistemologías del Sur.

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O Programa Bolsa Família e as condicionalidades educacionais: análise sobre os resultados da intersetorialidade no Município de Teresina.

Revista Educação e Emancipação ◽

10.18764/2358-4319.v11n1p11-35 ◽

2018 ◽

Vol 11 (1) ◽

pp. 11

Author(s):

Maria Madalena Caminha Leal Silva ◽

Guiomar de Oliveira Passos

Keyword(s):

School Attendance ◽

Social Assistance ◽

Communication Channels ◽

School Dropout ◽

Education Department ◽

Right To Education ◽

Family Program ◽

Municipal Schools ◽

Bolsa Familia ◽

The Right

Este artigo versa sobre a articulação entre os encarregados pela operacionalização do Programa Bolsa Família em Teresina e os resultados da exigência de matrícula e frequência escolar dos seus beneficiados, examinando sua operacionalização e resultados. Para isso, vale-se de informações disponibilizadas pelos Ministérios, destacando-se as dos Sistema Presença e de Gestão de Condicionalidades (SICON) bem como as de frequência, aprovação, distorção idade-série e evasão escolar da Secretaria Municipal de Educação de Teresina. Constatou-se que 99,2% dos beneficiados têm a frequência exigida pelo Programa e permanência escolar superior à dos não beneficiados, mas 0,8%, em média, não a cumprem. Esses sofrem advertência, principalmente, mas, desde 2007 têm crescido as suspensões e cancelamentos, motivadas por negligência dos pais, abandono ou desistência e desinteresse/motivação, requerendo articulação entre assistência social e educação. Isso, contudo, não tem ocorrido, restringindo-se ao acompanhamento da frequência escolar que para 99% é superior a 85%, repercutindo nos resultados das escolas municipais, que passaram a ter 99,69% de permanência, distorção idade/série de 16% e aprovação de 90%. Esses resultados não podem ser atribuídos exclusivamente ao Programa, todavia, não se descartam os efeitos desse ao exigir a permanência, assegurando aos seus beneficiados o usufruto do direito à educação que poderia ser pleno se fossem construídos canais de comunicação entre assistência e educação, de modo a reduzir a distância entre o real e o desejado, isto é, entre a frequência e o êxito escolar expresso em aprendizado e aprovação. Palavras Chave: Intersetorialidade. Programa Bolsa Família. Assistência Social. Educação. Brazil's Bolsa Familia program and educational conditionalities: an analysis of intersectoriality results in the Municipality of Teresina.ABSTRACTThis article discusses the articulation between those in charge of Bolsa Família operationalization in Teresina and the results of enrollment and school attendance requirements of the program´s beneficiaries, examining its operationalization and results. The study utilizes information provided by the Ministries; especially those from Bolsa Familia´s Conditionalities System (SICON), as well as those of permanence, approval, age-grade distortion and school dropout from Teresina Education Department. It was found that 99.2% of the beneficiaries have the school frequency demanded by the Program and longer permanence than the non-beneficiaries. However 0.8%, on average, do not comply. These students have mainly been warned, but since 2007, suspensions and cancellations have grown, due to their parents' neglect, abandonment or withdrawal and lack of interest/ motivation, requiring articulation between social work and education. This, however, has not happened, limited to school attendance monitoring of the Program´s beneficiaries, which, for 99%, exceeds 85%, with repercussions on the results of municipal schools that have 99.69% permanence, 16% age-grade distortion and approval of 90%. The results cannot be attributed exclusively to the Program, however, it cannot be denied the Program´s effects over permanence since it is a requirement. Ensuring the beneficiaries the right to education could be complete, if communication channels between social assistance and education were constructed to reduce the distance between the actual and the desired, that is, between school attendance and success expressed in learning and passing rate.Keywords: Intersectoriality. Bolsa Family Program. Social Assistance. Education. El Programa “Bolsa Familia” y las condicionalidades educacionales: análisis sobre los resultados de la intersectorialidad en la ciudad de Teresina.RESUMENEste artículo expone acerca de la articulación entre los encargados de la operacionalización del Programa “Bolsa Familia” en Teresina y los resultados de la exigencia de matrícula y frecuencia escolar de sus beneficiados, examinando su operacionalización y resultados. Para ello, se vale de informaciones dadas por los Ministerios, destacándose las de los Sistemas Presencia y de Gestión de Condicionalidades (SICON), así como las de frecuencia, aprobación, distorsión edad/serie y evasión escolar de la Secretaria Municipal de Educación de Teresina. Se constató que un 99,2% de los beneficiados tiene la frecuencia exigida por el Programa y permanencia escolar superior a de los no beneficiados, pero un 0,8%, en promedio, no la cumple. Esos sufren advertencia, principalmente, pero, desde 2007, ha aumentado las suspensiones y cancelaciones, motivadas por la negligencia de los padres, abandonó o desistencia y desinterés, requiriendo articulación entre asistencia social y educación. Ello, sin embargo, no hay ocurrido, restringiéndose a la atención de la frecuencia escolar de los beneficiados del Programa que para un 99% es superior a 85% repercutiendo en los resultados de las escuelas municipales, que pasaron a obtener un 99,69% de permanencia, distorsión edad/grado de un 16% y aprobación de un 90%. Esos resultados no pueden ser atribuidos exclusivamente al Programa, pero, no se rechazan sus efectos al exigir la permanencia, asegurando a sus beneficiados el usufructo del derecho a la educación que podría ser pleno si fueran construidos canales de comunicación entre asistencia y educación, de modo a reducir la distancia entre lo real y lo deseado, es decir, entre la frecuencia y el éxito escolar expreso en aprendizaje y aprobación.Palabras-claves: Intersectorialidad. Programa Bolsa Familia. Asistencia Social. Educación

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El derecho a la educación en Ecuador: Análisis de retos y avances a lo largo de las revoluciones Alfarista, Juliana y Ciudadana

NULLIUS: Revista de pensamiento crítico en el ámbito del Derecho ◽

10.33936/revistaderechos.v2i1.2911 ◽

2021 ◽

Vol 2 (1) ◽

pp. 15

Author(s):

Gladys Portilla Faicán ◽

Josue Cale Lituma ◽

Denisse Dután Criollo

Keyword(s):

Educational Policy ◽

Social Transformation ◽

Human Right ◽

Right To Education ◽

Buen Vivir ◽

Educational Challenges ◽

Palabras Clave ◽

Constitutional Right ◽

Politica Educativa ◽

The Right

En este trabajo se aborda el derecho a la educación como el derecho humano fundamental para alcanzar el Buen Vivir. El objetivo de este estudio es plantear alternativas educativas en clave de derechos, en el contexto de desafíos educativos derivados del COVID-19. Se desarrolla un análisis cualitativo de fuentes bibliográficas acerca de la progresión del derecho a la educación en la política educativa de tres Revoluciones icónicas: Alfarista (1906), Juliana (1928-1929) y Ciudadana (2008). Como resultados del estudio bibliográfico se logra, primero, una lectura de la progresión del derecho a la educación, y segundo, el planteamiento de algunas propuestas para precautelar el derecho a la educación en el contexto actual de pandemia. Se concluye con una exhortación a reivindicar el derecho a la educación pública como elemento prioritario de la política educativa, para promover los demás derechos humanos, la transformación social y el Buen Vivir como derecho constitucional. Palabras clave: derecho a la educación, política educativa pública, transformación social. Abstract This work addresses the right to education as the fundamental human right to achieve Buen Vivir. The objective of this study is to propose educational alternatives in terms of rights, in the context of educational challenges derived from COVID-19. A qualitative analysis of bibliographic sources is developed about the progression of the right to education in the educational policy of three iconic Revolutions: Alfarist (1906), July (1928-1929) and Citizens’ (2008). As a result of the bibliographic study, first, a reading of the progression of the right to education is achieved, and second, some proposals to protect the right to education in the current context of a pandemic. It concludes with an exhortation to claim the right to public education as a priority element of educational policy, to promote other human rights, social transformation and Buen Vivir as a constitutional right education right, public educational policy. Key words: education right, public educational policy, social transformation.

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