scholarly journals A proteção ampliativa dos direitos fundamentais no Judiciário: o caso do direito funerário

2018 ◽  
Vol 19 (1) ◽  
pp. 181-200
Author(s):  
Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros ◽  
Gabriel Calil Pinheiro

Resumo: Neste texto discute-se a proteção ampliativa conferida aos direitos fundamentais pelo Judiciário brasileiro. Para tanto, são apresentados em primeiro lugar dois referenciais teóricos que permitem estudar esse tipo de proteção: a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy e a tese do diálogo institucional. Ambos referenciais reforçam a importância do papel da deliberação no processo de tomada de decisão e articulação entre os poderes. Após essa compreensão, discute-se o caso do reconhecimento judicial do direito fundamental funerário por meio das decisões. O estudo foi desenvolvido a partir do exame quantitativo e qualitativo de julgados proferidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Constatação alcançada em relação à temática foi que juízes adotam diferentes tipos de argumentos para justificar a existência ou não do direito fundamental funerário na solução dos litígios. Em alguns casos juízes não se preocupam em estabelecer um diálogo com as decisões passadas e sequer indicam os argumentos que justificam o reconhecimento desse direito à luz do ordenamento, ainda que recorram aos distintos modelos de interpretação do Texto Constitucional. Ao final, considerando a omissão legislativa e doutrinária sobre o tema, observa-se a ausência de clareza em relação ao tratamento do direito funerário, seja diante de problemas de deliberação entre juízes seja entre os poderes da Federação. Tal situação prejudica a coerência do discurso judicial e do próprio debate acerca do reconhecimento de um direito fundamental funerário.Palavras-chave: Direito fundamental funerário. Diálogo institucional. Juiz. Interpretação. Argumentação jurídica.Abstract: This article discusses the ampliative protection of fundamental rights carried out by the Brazilian Judiciary. First, we highlight the theoretical framework of the study, namely Robert Alexy’s theory of fundamental rights and the idea of institutional dialogue. Both references indicate the importance of deliberative procedures in decision-making and articulation among the powers. Afterwards, we discuss the case of the judicial recognition of the fundamental right to funeral through the decisions. The study was developed from the qualitative and quantitative examination of trials decreed by the São Paulo Court of Justice. We argue that judges adopt different types of arguments to justify the existence or not of the fundamental right to funeral. In some cases, judges do not care about stablishing a dialogue with past decisions, neither to indicate the motifs for this recognition even though they adopt different models of legal reasoning. Finally, considering the Brazilian legislative and legal doctrine omission on this matter, it is observed the lack of transparency in relation to the treatment of the right to funeral, both before problems of deliberation among judges or among the powers of the Federation.  This situation compromises the coherence of judicial decisions and the debate about the recognition of a fundamental right to funeral.Keywords: Fundamental right to funeral. Institutional dialogue. Judge. Interpretation. Legal reasoning.

2018 ◽  
Vol 1 (2) ◽  
pp. 119-122
Author(s):  
Paula Westenberger

This case comment analyses a decision by the São Paulo Court of Appeal in a case concerning whether the use of the image of a football player in a videogame, without the athlete's permission, constituted a violation of his image rights. The Court of Appeal found that the use of the image of a public person, without their consent, in a commercial activity with no relevant public interest to be protected, harms a fundamental personality right and generates the right to compensate for damages.


2019 ◽  
Author(s):  
Patricia Melo Bezerra ◽  
Iara Coelho Zito Guerriero

Abstract Context Since poverty areas are socioeconomic complex and limiting environments, there is a need to develop intra-sectoral and inter-sectoral actions in the health territory in order to achieve the economic and social well-being of people and society. This research aims to understand the relationship between inter-sectorial and inter-sectoral actions for health and socio-environmental groupings of the most vulnerable health territories in the city of São Paulo, identify which are the most frequent partners of these actions and how professionals experience these partnerships in their daily lives.Method We adopted the mixed sequential and explanatory method. In the first phase, an online form is applied and identifies the Basic Health Units (BHU) that take place as intersectoral actions with more partners. In the second phase, we explored how the professionals consider the characteristics of the territory where they act to seek partnerships and how they carry out the actions.Results Analysis of quantitative data indicated that: a) More than 98% of BHUs conduct intra- and inter-sectoral partnerships and b) there is no relationship between the indices of the most vulnerable groupings and the presence of intra- and inter-sectoral actions with statistical significance p <0.05. The content analysis of literal transcriptions pointed out that: intra- and inter-sectoral practices developed in the health territories were driven by the needs of the treatment of diseases or by the precarious conditions of life of individual or collectivities. However, in order to assist different types of violence, health professionals avoid seeking partnerships, including with the Tutelary Council and the Center for Human Rights, as they fear they will suffer reprisals by those who cause this violence. There was consistency between quantitative and qualitative data, except for partnership with education, other BHUs, environment, and the Tutelary Council.Conclusion The construction of personalized partnerships for individual and collective health, in order to cope with social inequalities; of chronic diseases and by phases of the life cycle involved in socioeconomic fragilities that generate more poverty is part of the job from BHU’s professionals.


2019 ◽  
Vol 12 (3) ◽  
Author(s):  
Ricardo Morais Pereira ◽  
Sônia Aparecida Siquelli

This article analyzes the pedagogical ideas of legal education in Brazil, in a historical and political perspective, seeking to question how positivist thought has exerted and still exerts influence in the formation of Law professionals, since, at present, the egress profile has was shown with the characteristics of a technical professional, who was often incapable of exercising a reflection of his own practice. Conceived in the nineteenth century, the positivist school, whose precursor was the philosopher Augusto Comte, maintained that only the laws established by science should be accepted. In the juridical field, positivism was elaborated in detail by the Austrian jurist and philosopher Hans Kelsen in his work "Pure Theory of Law", which corroborated the influence of philosophical positivism in the legal field, by maintaining that only the law is able to fully realize the Right. For the rigid thought, the norm is sufficient, being the main source of the Law, prevailing over all the others. The methodology used in the research was of a qualitative nature, developed from a bibliographic analysis of the philosophical legal concepts that compose the formation of this professional. A documentary investigation was also made in the curricular guidelines pointed out by the Ministry of Education and Culture (MEC). The final results of this research identified that legal positivism continues to influence the formation of the bachelor of Law. However, it is not the only factor that forges the current legal professional.ResumoO presente artigo analisa as ideias pedagógicas do ensino jurídico no Brasil, numa perspectiva histórica e política, buscando questionar como o pensamento positivista exerceu e ainda exerce influência na formação dos profissionais do Direito, uma vez que, atualmente, o perfil do egresso tem se mostrado com características de um profissional técnico, entretanto incapaz muitas vezes de exercer uma reflexão de sua própria prática. Concebida no século XIX, a escola positivista, que teve como precursor o filósofo Augusto Comte, sustentava que apenas as leis estabelecidas pela ciência deveriam ser aceitas. No campo jurídico, o positivismo foi detalhadamente trabalhado pelo jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen em sua obra “A Teoria Pura do Direito”, que corroborou a influência do positivismo filosófico no campo jurídico, ao sustentar que apenas a lei é capaz de realizar plenamente o Direito. Para o rígido pensamento, a norma se basta, sendo a principal fonte do Direito, prevalecendo sobre todas as demais. A metodologia empregada na pesquisa foi de natureza qualitativa, desenvolvida a partir de uma análise bibliográfica dos conceitos filosóficos jurídicos que compõem a formação deste profissional. Também foi feita uma investigação documental nas diretrizes curriculares apontadas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Os resultados finais desta pesquisa identificaram que o positivismo jurídico continua influenciando a formação do bacharel do Direito. No entanto, não é o único fator que forja o atual profissional da área jurídica.Keywords: Positivism, Legal positivism, Curricular guidelines, Bachelor's degree in law.Palavras-chave: Positivismo, Positivismo jurídico, Diretrizes curriculares, Bacharelado em direito.ReferencesBITTAR, E. C. B. Curso de filosofia do direito. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2005.BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.BRASIL. Resolução CNE/CES n. 9/2004. Brasília: CNE, 2004.COMPARATO, F. K.  Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.COMTE, A. Comte (Os pensadores) Curso de filosofia positiva; Discurso sobre o espírito positivo; Discurso preliminar sobre o conjunto do positivismo; Catecismo positivista. São Paulo: Abril Cultural, 1978.DELBONO, B. F. Os Direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil. 2007. Tese (Doutorado em Direito das Relações Sociais), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Tradução de Jose? Florentino Duarte. Porto Alegre: Fabris, 1986.KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1998a.KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução: João Baptista Machado. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998b. MENDONÇA, J. S. Curso de Filosofia do Direito: o homem e o Direito. 2 ed. São Paulo: Rideel, 2011.MOSSINI, D. E. S. Ensino jurídico: história, currículo e interdisciplinaridade. 2010. Tese (Doutorado em Educação). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, São Paulo, 2010.MOTTA, C. D. B; BROLEZZI, A. C. A influência do positivismo na história da educação matemática no Brasil. Universidade de São Paulo, 2008. OLIVEIRA, A. G. de. Filosofia do Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.REALE, M. Lições preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.ROCHA, J. L. A educação matemática na visão de Augusto Comte. 2006. Tese de Doutorado em Educação. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2006.ROCHA. L. S. Epistemologia e democracia. 2 ed. São Leopoldo: Unisinos, 2003.SAVIANI, D. A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigência. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 29, n. 2, p. 207-221, maio/ago. 2013.SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2007. SIMIONI, R. L. Curso de hermenêutica jurídica contemporânea: do positivismo clássico ao pós-positivismo jurídico. Curitiba: Juruá, 2014.SANCHES, R. C. F.; PEREIRA, N. C. F. O ensino dogmático do direito como elemento limitador à universalização do acesso à justiça. XVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. Anais...  São Paulo, 2009.WARAT, L. A. A pureza do poder: uma análise crítica de teoria jurídica. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1983.WARAT, L. A. Introdução geral ao direito: a epistemologia jurídica da modernidade. Porto Alegre:  Safe, 2002.WARAT, L. A. Introdução geral ao direito: O direito não estudado pela teoria jurídica moderna. Porto Alegre: Safe, 1997.WARAT, L. A. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. In: Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055, 1982.WOLKMER, A. C. História do Direito no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. 


2004 ◽  
Vol 41 (5) ◽  
pp. 490-493 ◽  
Author(s):  
Karina Mirela Ribeiro Pinto Alves ◽  
Virginia Peixoto ◽  
Márcia Ribeiro Gomide ◽  
Cleide Felíciode Carvalho Carrara ◽  
Beatriz Costa

Objective To evaluate the prevalence of palatal and alveolar cysts in babies with cleft lip and/or palate. Design Cross-sectional. Setting Hospital for Rehabilitation of Craniofacial Anomalies, University of São Paulo (HRAC-USP), Bauru, São Paulo, Brazil. Participants Two hundred ninety-one Caucasian babies divided into four groups according to the type of cleft: cleft lip with or without cleft alveolus (70), complete unilateral cleft lip and palate (112), complete bilateral cleft lip and palate (56), and cleft palate (53). Results A low prevalence of palatal and alveolar cysts was observed among patients with the four different types of clefts, with no statistically significant difference between genders. The maxilla and the anterior area of the mouth were more affected than the mandible and the posterior area. Conclusions The low prevalence of palatal and alveolar cysts in the four groups of babies with clefts included in this study may have been due to the high mean age of the sample.


2021 ◽  
Vol 23 (51) ◽  
pp. 629-650
Author(s):  
Arthur Hirata Prist ◽  
Maria Paula Dallari Bucci

Resumo Este artigo propõe uma análise dos aspectos políticos e jurídicos do Direito à Cidade sob a perspectiva do conceito de esfera pública. O Direito à Cidade é interpretado como um elo dinâmico entre a mobilização política, a democratização das relações sociais e do aparato institucional do Estado e a garantia de melhores condições materiais de existência no espaço urbano. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema das lutas sociais urbanas no Brasil e na cidade de São Paulo, pretende-se demonstrar que o Direito à Cidade é exercido pela população a partir dos embates na esfera pública responsáveis por impulsionar a renovação da ordem jurídica e atribuir novos sentidos ao Direito existente.


2018 ◽  
Vol 15 (1) ◽  
pp. 17-44
Author(s):  
Vanessa Casarin ◽  
Raquel Martinelli

O objetivo central deste trabalho é apresentar um estudo comparativo sobre como as cidade de São Paulo e Roma tem lidado em suas regulamentações com os diferentes suportes de mídia exterior urbana, uma vez que são estas normas que moldam com maior ou menor rigor a forma com que a informação de caráter comercial chega aos cidadãos. O desenho da informação depende, fundamentalmente, do suporte através do qual será veiculada.  A mídia exterior tem um forte impacto na paisagem urbana e a partir da Lei Cidade Limpa implantada em São Paulo diversas cidades brasileiras se viram incentivadas a implantar ou alterar suas normativas neste sentido. A fim de contribuir com este fenômeno, procurou-se então estabelecer um paralelo entre a cidade de São Paulo, uma cidade de negócios, e a cidade de Roma, fortemente orientada ao turismo incentivado pelo seu profícuo patrimônio histórico, principalmente arquitetônico. No caso de São Paulo abordou-se o contexto de aplicação da regulamentação específica mais recente e suas alterações posteriores. Fez-se, a partir de uma analise documental da legislação vigente, uma comparação com a cidade de Roma. Observou-se que embora a cidade de Roma seja fortemente orientada ao turismo e a exploração da qualidade estética de sua paisagem, é mais permissiva em relação a presença de diferentes suportes de mídia exterior na paisagem urbana do que a cidade de São Paulo.*****The main aim of this paper is to present a comparative study between the cities of São Paulo and Rome, and how these cities are dealing with different types of urban outdoor advertising (Out-Of-Home media) in its regulations since these regulations shape the way commercial information is placed in the landscape. The information design depends, mainly, on the support it will be placed. Outdoor advertising has a strong impact on the urban landscape. Since the Clean City Law was implanted in São Paulo, several Brazilian cities have been encouraged to implement (or modify) regulations in this sense. In order to contribute to this discussion, a parallel between the city of São Paulo, a business city, and the city of Rome, strongly oriented to the tourism encouraged by its historical heritage, mainly architectonic, are presented in this paper. The results shown consider only the documental analysis (of the normative legislation, maps, and publications pertinent to the subject) which formed the basis for the evaluation of the landscape, and not the evaluation of the landscape itself. It refers to the initial stage of the research. Its character is, therefore, descriptive and the comparison established between the different case studies aims to foment the discussion around the paths followed by the cities to deal with the spread and diversity of the OOH media nowadays. It was observed that although the city of Rome is mainly oriented to tourism and the profiteering of the aesthetic quality of its landscape, it is more permissive in relation to the presence of different types of OOH media in the urban landscape than the city of São Paulo.


Author(s):  
Antonio Carlos Bento

This study presents results obtained in applied research, involving controller boards (Arduino), at the Nove de Julho higher education institution, in the courses of Computer Science in São Paulo. In 2018, focusing mainly on the positive and negative points presented by the statistical data of the public security office. The methodology used to obtain the data was experimental research based on results obtained in the newspaper Estadão of June 25, 2017. Every hour, a house is invaded in the State of São Paulo, according to data of the Public Security Secretariat, focusing mainly in the qualitative and quantitative results, seeking greater security for homes with tilting gates, avoiding fraud and cloning of locks. Creating new automation equipment, focused on security, its assembly is more complex and more structured than the simple control boards and controls for swing gates. Thus obtaining a safer drive with a high power against fraud, since the system is mounted on top of the controller boards (Arduino), this system achieved a higher degree of reliability than conventional systems.


2020 ◽  
Vol 4 (1) ◽  
pp. 9
Author(s):  
Arbnor Ajet Ajeti

The purpose of this scientific paper is to handle in detail the main issues concerning the right to use legal remedies by the parties against court decisions. The right to use legal remedies against court decisions is recognized as one of the fundamental rights of litigants in the civil contested procedure. Due to the importance of using legal remedies in this procedure and other court proceedings, the right to use legal remedies is also foreseen by legal acts. We emphasize this because the right to use legal remedies is guaranteed by the Universal Declaration of Human Rights of 1948, by the European Convention on Human Rights of 1950. Also, the right to use legal remedies is guaranteed through the Constitution of the Republic of Kosovo of 2008 as one of the fundamental human rights. In contrast, the procedure, according to appealing means, has been regulated by the Law on Contested Procedure of Kosovo 2008. The main idea of this scientific paper is to clarify the right of parties to use legal remedies and what are legal remedies to this procedure. The results of handling consist of understanding the importance of legal remedies, in which cases legal remedies may be submitted, and their impact in exercising the right of litigants in order to provide protection to the legal interests of the parties. In this scientific paper have been conducted handlings concerning the right to use legal remedies, types of appealing means, ordinary legal remedies, and extraordinary legal remedies. This scientific paper is based on applicable legislation, judicial practice, and legal doctrine. In this paper are also given conclusions regarding the right to use legal remedies against court decisions in the contested procedure.


Sign in / Sign up

Export Citation Format

Share Document