A Qualidade na Prestação dos Serviços Públicos em Angola: a perceção dos usuários da rede SIAC de Luanda

A qualidade da prestação dos serviços públicos é um tema presente na agenda dos governos. A criação do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), em Angola, procurou introduzir uma nova forma de prestação de serviços públicos, na qual a qualidade foi uma preocupação. O objectivo deste artigo é analisar a percepção que os cidadãos têm sobre a qualidade dos serviços prestados nos SIAC’s, de modo a inferir o grau de satisfação dos mesmos, assim como verificar se as dimensões da qualidade têm sido percebidas pelos usuários como devidamente atendidas. A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de um inquérito por questionário junto de uma amostra representativa dos usuários deste serviço, em Luanda, utilizando a escala SERVQUAL. Foi realizada uma análise de Regressão Linear Múltipla, através da IBM SPSS (versão 25). A componente empírica do estudo validou todas as cinco hipóteses apresentadas, demonstrando que a dimensão empatia é o preditor mais forte para prever a satisfação, enquanto, o preditor com menos contributo é a dimensão tangibilidade. Os resultados obtidos indicam que, os SIAC’s contribuíram para o aumento da percepção da qualidade dos serviços públicos. O que denota que a modernização administrativa implementada pelo PREA, relativamente ao SIAC, está a produzir os efeitos desejados em termos de políticas públicas. Por fim, o presente estudo tem particular relevância para a literatura da qualidade dos serviços públicos, na medida que amplia o alcance de utilização das escalas SERVQUAL para um contexto que o diferencia dos estudos anteriores – o sector público angolano.

The European identity in the classical psyche of Greece: Between values and strategic vision

The purpose of this article is to provide a reference appropriate to both current specialists in the field of International and European Studies and those delving into the subject for the first time. As Greece celebrates 200 years since the launch of the Greek Struggle for Independence (1821-2021) and the 40th anniversary of Greece's accession to the European Communities (now European Union), this article aims at a reflective analysis across the key themes that have shaped Greece’s strategic identity, from 1821 until the recent financial crisis. The current study reviews the existing literature on the subject and outlines an agenda for future research to build up knowledge and awareness on the importance of deepening our knowledge on the distinct strategic identities of the various EU Member-States. It comprises conceptual and empirical dimensions to deepen the appreciation on Greek politics, institutions, and policies and to connect them to a wider, international historical context. The main argument is that Greece has made strategic choices responding to the international political environment over time, in which the liaison between its classical legacy, Europe and the West have always been present.

The Peaceful Road to Europe: Migration and the Setting of the Regular Long-Distance Coach Lines in the South-Western European Corridor (1960s-1990s)

The establishment of the regular long-distance coach lines across Europe, boosted by migration flows, is the object of this historical study focused on the Portuguese experience. The article considers four dimensions: the establishment of the regular long-distance international coach lines through the coordination of the transport modes; the legal setting and the multi-national administration; the migrants coach travel experience and, finally, the evolutionary trends of this service. The narrative was mostly based on the Portuguese transport administration archives and specialized technical literature. From rural to urban contexts, from advanced to less advanced societies in Europe, we describe the process of common societal changes induced by the European experience. This explores the construction of Europe as a collective, historical and everyday experience, and analyses the ways common institutions, personal trust, and even friendship across governments, officials, and individuals were built anticipating the formal political process of creation of the European Community.

The Cycle of Attention to Political Events: Racism and Police Violence in Portugal

The author describes the Downs model (1972). Then he tests his propositions to explain the phenomenon of racism and police violence in the "Bairro da Jamaica"in the city of Setúbal; while drawing attention to the racist culture of the majority of the Portuguese population, which supports the abuse of force by the police. The event that took place on January 19 is the corollary of several events of the same type and can become a political fact of large and uncontrollable dimensions that threatens the stability of the Portuguese political system.

importância da governação integrada do oceano para uma Economia azul em Angola

A visão apresentada no presente artigo científico tem o principal objetivo de fomentar a consciência no seio dos principais decisores políticos, económicos e acadêmicos, de que Angola necessita de uma nova abordagem à governança dos assuntos do mar, especialmente devido ao atual contexto de recessão da economia nacional, onde o pensamento político da governação do mar pode alterar o modo totalmente displicente de exercer o poder e de explorar os recursos do oceano. Esta abordagem foi possível, através de uma revisão bibliográfica e documental, adotando uma abordagem qualitativa, mediante um raciocínio dedutivo. Portanto, Angola, à semelhança de outros Estados costeiros, precisa de assumir uma gestão e exploração integrada e tridimensional dos assuntos do mar, como um desígnio estratégico nacional, onde a edificação de uma Economia do mar, clusterizada, representará o núcleo duro de uma governaça integrada dos espaços marítimos em Angola.

Social protests and government responsiveness in Nigeria: a study on Bring Back Our Girls Movement

Socio-political movements in any country seek to ensure what they perceive to be equity in governance, accountability of government personnel and prevent issues that could lead to injustice and violence if left unattended. Socio-political movements exist worldwide and, thus, are not peculiar to developing countries. They are excellent tools for expressing democratic nature of a given society and a tool for contestation against undemocratic governments. This paper analyses the actions and reactions of the Bring Back Our Girls (BBOG) socio-political movement in Nigeria. The research question is to what extent has the movement been able to achieve accountability from the government in the quest of restoring the missing Chibok girls? The relative deprivation theoretical framework and political settlement analysis are employed to show the impact of the group reactions on the actions of the government. The analysis domiciles on the government of Nigeria. The paper concludes that democratic growth and development are sustained whenever citizens are able to approach the government by means of social movements and peaceful contestation. Resumo Os movimentos sociopolíticos em qualquer país procuram garantir o que consideram ser equidade na governança, responsabilização do governo e prevenir questões que poderiam levar à injustiça e violência se não fossem atendidas. Os movimentos sócio-políticos existem em todo o mundo e, portanto, não são peculiares aos países em desenvolvimento. São excelentes ferramentas para expressar a natureza democrática de uma determinada sociedade e uma ferramenta de contestação contra governos não democráticos. Este artigo analisa as ações e reações do movimento sócio-político Bring Back Our Girls (BBOG) na Nigéria. A questão de investigação é perceber até que ponto o movimento foi capaz de obter a responsabilização do governo no retorno das jovens Chibok desaparecidas. A análise do acordo político é utilizado para mostrar o impacto das reações de grupo nas ações do governo. A análise foca-se no governo da Nigéria. O artigo conclui que o crescimento e desenvolvimento democráticos são sustentados sempre que os cidadãos se conseguem aproximar do governo por meio de movimentos sociais e contestação pacífica.

A caixa de Pandora

Hugo Carvalho de Matos Fernandez Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa e Doutorado em Sociologia pela Universidade de Évora, com uma tese sobre “Discursos de Poder na Transição do Antigo Regime para o Liberalismo” (2010). Investigador integrado do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade de Évora. A caixa de Pandora Discussão do processo eleitoral no primeiro liberalismo português RESUMO A implantação do liberalismo em Portugal e a consagração do princípio da soberania nacional através dos mecanismos da representação política fizeram da questão eleitoral uma matéria de enorme relevo. Não admira, por isso, a extensão e o detalhe com que as questões ligadas ao processo eleitoral são debatidas no parlamento vintista aquando da elaboração da nossa primeira Constituição (1822). Num momento em que se comemora o bicentenário do nosso primeiro período liberal (1820-1823), a matéria eleitoral reflete não só as incidências de uma conjuntura histórica problemática, como a essência do sistema social e político que se queria estabelecer, nomeadamente na construção da relação complexa entre liberalismo e democracia. PALAVRAS-CHAVE: Liberalismo, soberania nacional, cidadania, eleições, modalidades e tipos de escrutínio Pandora’s box Electoral debate in the first portuguese liberalism ABSTRACT: The implantation of liberalism in Portugal and the consecration of national sovereignty principle through the mechanisms of political representation have made of the electoral question a matter of huge relevance. No wonder the extension and detail in which the issues connected with the electoral process were debated in the vintista parliament when our first Constitution (1822) was being elaborated. In a time in which is celebrated the bicentennial anniversary of our first liberal period (1820-1823), electoral matter reflects not only the occurrences of a problematic history conjuncture, but the essence of the social and political system that where to be established, namely upon the complex relation between liberalism and democracy. KEYWORDS: Liberalism, national sovereignty, citizenship, elections, polling modalities and types

Political crisis of the European Union: technocratic thinking and possibilities of a European ethos

It is important to analyze the dimension of the European crisis that today feels inserted within the framework of the dimension of technocracy and the possibility of a European ethos, taking into account the emerging dilemmas of democracy around the search for European unity and technoscientific development

Democratization in Africa: The development condition revisited

In the middle of the twentieth century S.M. Lipset sustained that various indicators of economic development were higher in democratic countries than in authoritarian ones, suggesting that development was a condition to democracy. More recently, though, several authors have shown that there is no strong empirical evidence confirming development as a condition to democracy, suggesting in turn that the economic is not as important in democratization as it seemed in the 1950s. Despite this fact, there are some clues that indicate that economic factors do play an important role in democratization, but in a way different than that proposed by Lipset. In this article a revision of literature on some economic obstacles to democratization in Africa is carried out, its main conclusion being that underdevelopment decisively contributes to the difficulties many African countries experience in democratizing and consolidating democracy. One should not mistake underdevelopment with un-development though, the latter being the mere absence or delay in development and the former a specific supporting role given to developing countries within the global development process. The article’s general conclusion, therefore, is that democratic development is not a question of getting richer, i.e. intensifying the development model, as much as of reforming this same model. Resumo Nos meados do século XX, S.M. Lipset afirma que vários indicadores de desenvolvimento económico são mais altos em países democráticos do que em países autoritários, sugerindo que o desenvolvimento é uma condição para a democracia. Mais recentemente, vários autores sustentam que não existem evidências empíricas que confirmem o desenvolvimento como condição para a democracia, sugerindo, por sua vez, que a economia não é tão importante na democratização como aparentava ser durante a década de 50. Apesar disso, existem algumas evidências que indicam que os fatores económicos desempenham um papel importante na democratização, mas de forma diferente da proposta por Lipset. Neste artigo é feita uma revisão da literatura sobre alguns obstáculos económicos à democratização na África, e a sua principal conclusão é que o subdesenvolvimento contribui decisivamente para as dificuldades que muitos países africanos enfrentam na democratização e consolidação da democracia. Não se deve confundir subdesenvolvimento com des-desenvolvimento, sendo este último a mera ausência ou atraso no desenvolvimento e o primeiro um papel de apoio específico dado aos países em vias desenvolvimento no processo de desenvolvimento global. A conclusão geral do artigo, portanto, é que o desenvolvimento democrático não é uma questão de enriquecimento, ou seja, de intensificar o modelo de desenvolvimento, mas de reformar esse mesmo modelo.