ABSTRACTIn the universe of technologically advanced societies, the respect for privacy as a fundamental right presents an increasingly urgent requirement, whereas the right to privacy, in the current system of fundamental rights, it is essential to human dignity. It is urgent, in this context, to inquire about the construction of a new constitutionalism of the electronic space in which privacy protection will constitute an essential right in the consolidation of social identity, and therefore, social dignity. The technology, despite allowing the construction of a private sphere more diversified, paradoxically, becomes more vulnerable in the moment as its’ exposure becomes constant. It justifies the growing need for a further strengthening of the legal protection of privacy so that the Principle of Human Dignity is effectively implemented. The primary objective of this research is to seek a new valuation of human, social and juristic scientific and technological innovations used by public and private institutions, having as imperative the equal social dignity. To attain this end, it will be adopted the Civil Constitutional Law’s methodology, taking as theoretical framework privacy in surveillance society, an object theme of deep studies by the Italian jurist Stefano Rodotà.RESUMONo universo das sociedades tecnologicamente avançadas, o respeito à privacidade como direito fundamental apresenta-se como uma exigência cada vez mais urgente, visto que o direito à privacidade, no sistema atual de direitos fundamentais, revela-se essencial à própria dignidade humana. Urge, nesse contexto, a necessidade de se perquirir acerca da construção de um novo constitucionalismo do espaço eletrônico, no qual a proteção da privacidade venha a se constituir em um direito essencial na consolidação da identidade social, e, portanto, da dignidade social. A tecnologia, apesar de possibilitar a construção de uma esfera privada diversificada, paradoxalmente, a torna mais vulnerável a partir do momento em que sua exposição torna-se constante. Justifica-se, assim, a necessidade de um maior fortalecimento da proteção jurídica da privacidade a fim de que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja efetivamente concretizado. O objetivo precípuo deste trabalho está em buscar uma nova valoração humana, social e jurídica das inovações científicas e tecnológicas utilizadas pelas instituições públicas e privadas, tendo-se por imperativo a igual dignidade social. Para persecução deste fim, foi adotada a metodologia do Direito Civil Constitucional, tomando-se por marco teórico a privacidade na sociedade de vigilância, tema objeto de profundos estudos do jurista italiano Stefano Rodotà.
HUMAN DIGNITY AND THE RIGHT OF PERSONHOOD: LEGAL PROTECTION FOR ELDERS AT HOME IN GERMANY
