MOSQUETES, PENAS E MUITA NEGOCIAÇÃO: a aplicação da Lei de Terras na Prová­ncia de São Pedro do Rio Grande do Sul

2019 ◽  
Vol 16 (27) ◽  
pp. 227-251
Author(s):  
CRISTIANO LUáS CHRISTILLINO
Keyword(s):  
Rio Grande ◽  
The Political ◽  
Second Empire ◽  
Local Power ◽  
Rio Grande Do Sul ◽  
Political Arena ◽  
Local Elites ◽  
Important Impact ◽  
The Law ◽  
Political Negotiation

Aprovada em 1850, a Lei de Terras começou a ser aplicada em 1855, com os registros paroquiais. Ainda em 1856, foram iniciados os processos de legitimação e revalidação de terras. Trata-se de uma legislação contraditória em relação á  geopolá­tica do Império, que exigia uma ocupação mais efetiva dos ”vazios demográficos”, espalhados ao longo das fronteiras. Consolidada na historiografia enquanto a marca do fracasso, a Lei teve um impacto importante nas décadas de 1850 a 1870, no plano polá­tico. Ela representou mais um elemento de negociação polá­tica estabelecida entre a Coroa e as elites locais. Embora não ”aplicada com rigor”, a Lei em estudo possuá­a dispositivos que poderiam ser utilizados pelos presidentes de prová­ncia contra os fazendeiros, ou por outros litigantes, o que contribuiu para que uma boa parte dos potentados locais se aproximassem das bases de negociações polá­ticas dos gabinetes ministeriais.Palavras-chave: Lei de Terras. Segundo Reinado. Poder local.MUSKETS, QUILLS AND MANY NEGOTIATIONS:  the application of the Law of the Land in the Province of São Pedro do Rio Grande do SulAbstract:  The Law of the Land (Lei da Terra) was approved in 1850, and its enforcement started in 1855 with the parish registers. In 1856, the processes of legitimization and revalidation of the lands also began. The legislation was contradictory regarding the geopolitics of the Empire since those policies imposed a more effective occupation of the "demographic gaps” along the borders. Despite historiography considering the Law a failure, it had an important impact in the political arena in the 1850s to 1870. The Law represented another element of negotiation between the Crown and the local elites. Although it was not "rigorously enforced”, the Law provided tools that could be used against farmers by provincial presidents or other litigants, what has contributed for a sizeable proportion of local rulers to get closer to the basis of political negotiation of ministerial cabinets.Keywords: Law of the Land. Second Empire. Local power.  ARCABUCES, PLUMAS Y MUCHA NEGOCIACIÓN:  la aplicación de la Ley de Tierras en la Provincia de São Pedro de Rio Grande do SulResumen:  Aprobada en 1850, la Ley de Tierras comenzó a aplicarse en 1855, con los registros parroquiales. En 1856 se iniciaron los procesos de legitimación y revalidación de tierras. Se trata de una legislación contradictoria en relación a la geopolá­tica del Imperio, que exigá­a una ocupación más efectiva de los ”vacá­os demográficos”, esparcidos a lo largo de las fronteras. Consolidada en la historiografá­a como la marca del fracaso, la Ley tuvo un impacto importante en las décadas de 1850 a 1870, en el plan polá­tico. Ella representó otro elemento de negociación polá­tica establecida entre la Corona y las elites locales. Aunque no ”aplicada con rigor”, la Ley en estudio poseá­a dispositivos que podrá­an ser utilizados por los presidentes de provincia contra los granjeros, o por otros litigantes, lo que contribuyó a que una buena parte de los potentados locales se acercasen  a las bases de negociaciones polá­ticas de las oficinas ministeriales.Palabras clave: Ley de Tierras. Segundo Reinado. Poder local.

scholarly journals A IMIGRAÇÃO COMO UMA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL: É POSSÍVEL? O CASO DA IMIGRAÇÃO ESPANHOLA PARA A OCUPAÇÃO DA FRONTEIRA SUL DO BRASIL / Immigration as a National Defence Policy: is it Possible? The Case of the Spanish Immigration to the Occupation of Brazilian Southern Borderland

2015 ◽  
Vol 1 (2) ◽  
pp. 315
Author(s):  
Roberto Rodolfo Georg Uebel ◽  
Rita Inês Paetzhold Pauli
Keyword(s):  
Twentieth Century ◽  
Literature Review ◽  
Rio Grande ◽  
The Political ◽  
Rio Grande Do Sul ◽  
Defence Policy ◽  
European Immigrants ◽  
Colonization Process ◽  
Southern Border ◽  
National Defence

O processo colonial do Brasil trouxe muitas questões sobre a ocupação do seu espaço territorial por colonos e imigrantes como uma forma de apropriação das territorialidades fronteiriças do país visando à conservação e defesa do jovem Estado. Todavia, o povoamento específico do estado do Rio Grande do Sul por imigrantes europeus observou um caráter não só econômico, mas também estratégico, de defesa das fronteiras. Nesse sentido, o presente trabalho aborda o caso da imigração espanhola para a fronteira sul do Brasil com o Uruguai e Argentina e também, por meio do Acordo de Migração entre Brasil e Espanha, as especificidades e pontualidades que essa distinta imigração trouxe à luz de uma possível e subjetiva política de defesa nacional, em prol do estabelecimento e consolidação das fronteiras brasileiras no território do Rio Grande do Sul. Este estudo é resultado de pesquisas documentais e in loco acerca da imigração espanhola e seus aportes econômicos, sociolaborais e territoriais no Rio Grande do Sul durante o século XX, que dentre suas potencialidades verificou a possibilidade político-militar de defesa nacional por meio de um acordo de migração, fato inédito até então na historiografia do país.ABSTRACTThe colonization process of Brazil brought many questions about the occupation of its territorial space by settlers and immigrants as a way of appropriation of the border territorialities of the country aiming at the conservation and protection of the young State. However, the specific settlement of the state of Rio Grande do Sul by European immigrants noticed not only an economic, but also a strategic, of borderlands defence features. In this sense, the present work deals with the case of Spanish immigration to the southern border of Brazil with Uruguay and Argentina and also, through the Migration Agreement between Brazil and Spain, the specificities of this distinct immigration that brought to light a possible and subjective policy of national defence, towards the establishment and consolidation of Brazilian borders on the territory of Rio Grande do Sul. This study is result of documentary and literature review researches about the Spanish immigration and its economic, socio-occupational and territorial contributions in Rio Grande do Sul during the twentieth century, which, among its potentialities verified the political and military possibility of national defence through an immigration agreement, an unprecedented fact until then in the country's historiography.Keywords: Immigration, Spaniards, Brazil, Border, Defence.

scholarly journals POSSIBILIDADES DE DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR ENTRE HISTÓRIA E DIREITO: UM ESTUDO A PARTIR DA CULTURA E DAS RELAÇÕES DE VIOLÊNCIA NA REGIÃO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL * INTERDISCIPLINARY DIALOGUE POSSIBILITIES BETWEEN HISTORY AND LAW: A STUDY ON THE CULTURE

2015 ◽  
Vol 4 (3) ◽  
pp. 234
Author(s):  
Felipe Berté Freitas
Keyword(s):  
Rio Grande ◽  
Rio Grande Do Sul ◽  
Interdisciplinary Dialogue ◽  
Institutional Memory ◽  
The Law

<div><strong>Resumo:</strong> Nas três últimas décadas vem ocorrendo um processo de esgotamento nos paradigmas explicativos da História, o que possibilitou a emergência de novos temas, métodos e fontes. Nesse contexto, também acontece uma renovação crítica do Direito, em sua memória institucional, suas ideias e agentes, o que possibilitou a aproximação com outras áreas de conhecimento. Assim, este artigo propõe a reflexão sobre as possibilidades teórico-metodológicas do diálogo interdisciplinar entre a História e o Direito, tendo como base as fontes judiciais e o estudo do próprio Poder Judiciário no Rio Grande do Sul. </div><br /><br /><div><strong>Palavras-chave:</strong> História; Direito; Interdisciplinaridade.</div><br /><br /><div><strong>Abstract:</strong> In the last three decades, a process of depletion of the History explanatory paradigms has been occurring, which allowed for the emergence of new themes, methods and sources. In this context, there also is a critical renewal of the Law, in its institutional memory, its ideas and its agents, which allowed for more closeness to other areas of knowledge. Thus, this article proposes the reflection on the theoretical-methodological interdisciplinary possibilities of dialogue between History and Law, having as its basis court sources and the study of the Judiciary Power itself in Rio Grande do Sul.</div><br /><br /><div><strong>Keywords:</strong> History; Law; Interdisciplinarity.</div>

scholarly journals STUDENT POLITICS IN URBAN TERNATE, NORTH MALUKU

2014 ◽  
Vol 6 (1) ◽  
pp. 1-15
Author(s):  
Basri Amin
Keyword(s):  
University Students ◽  
Ethnic Groups ◽  
Local Level ◽  
Political Process ◽  
The State ◽  
The Political ◽  
Political Arena ◽  
Local Elites ◽  
Student Politics ◽  
New Formation

This article examines student politics articulated by university students in contemporary Ternate, North Maluku. The involvement of students in the political arena in the region is mostly organized through regional (ethnic) organizations.The larger context of such political process is decentralisation, which make religional resource resources dominated by the state. At the same time competition among local elites and ethnic groups flourish. This is the main background of a new formation of group interests in local level -including local university students-- to gain group advantages. The case of Ternate, North Maluku, is an example of how groups of students organize their practical interests in the arena of politics by exploiting youth associations and ethnic organizations.Artikel ini mengkaji tentang politik yang diartikulasikan oleh kalangan mahasiswa dalam percaturan politik lokal di Ternate, Maluku Utara. Keterlibatan mahasiswa dalam arena kekuasaan di kawasan ini lebih banyak dilakukan melalui instrumen organisasi kedaerahan (etnis). Konteks besar yang menjadi landasan dari proses sosial ini adalah desentralisasi yang menempatkan sedemikian rupa sumberdaya pembangunan lebih banyak didominasi oleh negara, tapi pada saat yang sama perkembangan politik etnis terus menyertai persaingan kelompok dan elit lokal. Kasus Maluku Utara adalah sebuah contoh bagaimana kaum muda memainkan kepentingannya sendiri dalam percaturan kekuasaan dan dalam hal memanfaatkan kesempatan-kesempatan praktis untuk mereka.

Brazil and the Paraguayan War: Conflicts and Interests

2016 ◽  
Author(s):  
Francisco Doratioto
Keyword(s):  
Civil War ◽  
Rio Grande ◽  
Political Influence ◽  
The Political ◽  
Rio Grande Do Sul ◽  
Brazilian Government ◽  
Political Interference ◽  
Paraguayan War

In 1863 and 1864, historical and political contradictions in the River Plate region led to civil war in Uruguay, creating tensions with neighboring nations in the region. The Brazilian government intervened both politically and militarily in Uruguay to address the interests of ranchers in its province of Rio Grande do Sul, to distract the attention of the Brazilian citizens from domestic problems, and to preserve the political influence of the Empire of Brazil on Uruguay. This action by the Empire clashed with the new Paraguayan policy of political interference in the River Plate region and resulted in the declaration of war against Brazil by Paraguayan dictator Francisco Solano López. This conflict broadened into the Paraguayan War.

scholarly journals The new Adoption Law: legal and psychological aspects

2013 ◽  
Vol 30 (3) ◽  
pp. 445-453 ◽  
Author(s):  
Débora Silva de Oliveira ◽  
Eda Regina Doederlein Schwartz
Keyword(s):  
Children And Adolescents ◽  
Family Life ◽  
Rio Grande ◽  
The State ◽  
Psychological Aspects ◽  
Adoption Process ◽  
Rio Grande Do Sul ◽  
The Law ◽  
The Right

From a legal and psychological standpoint, this article examines some aspects involved in adoption, including the effects of the alterations made to the Statute of Children and Adolescents by the National Adoption Law. It verifies whether or not the Law accelerated the performance of adoption processes. This paper is based on bibliographic searches and statistics from Rio Grande do Sul. Results show that the Law was innovative in many aspects but ceased to tackle others, such as adoption by homosexuals. Proceedings have become more bureaucratic, and the number of adoptions in the state, according to the records, remains insignificant. The New Law has not yet achieved its objective of accelerating the adoption process. Institutional sheltering, which should be temporary, at times becomes permanent, which contradicts the right of children/adolescents to family life and results in significant psychological damage to them.

scholarly journals “Get Your Asphalt Off My Ancestors!”: Reclaiming Richmond’s African Burial Ground

2016 ◽  
Vol 13 (1) ◽  
pp. 81-103 ◽  
Author(s):  
Mai-Linh K. Hong
Keyword(s):  
Cultural Analysis ◽  
The Political ◽  
Burial Ground ◽  
Political Arena ◽  
Legal Geography ◽  
Recent Scholarship ◽  
Community Activists ◽  
Parking Lot ◽  
African Burial Ground ◽  
The Law

By treating spatial conflict as one way communities wrestle with the memory and legacy of slavery, this article unites critical landscape analysis, a tool of legal geography, with legal and cultural analysis and recent scholarship on African American reparations. A slave cemetery lay beneath a parking lot in Shockoe Bottom, a neighborhood of downtown Richmond that was once a major slave-trading hub. In recent years, controversy arose over the site’s use, generating racially charged local debate and two failed lawsuits seeking to preserve the site. This article examines the significance of the African Burial Ground controversy by analyzing its symbolic, discursive, spatial, and legal dimensions. Although the law ostensibly protects ancestral graves from desecration, it demands that a plaintiff demonstrate biological descent from the interred in order to make a claim; as this case demonstrates, standing is denied to those whose family histories were obliterated by slavery. I argue that the plaintiff’s lack of standing before the law, which is rooted in slavery, cannot be separated from other, social and political forms of illegitimacy historically inscribed upon African Americans. Here, claims of desecration were relegated to the political arena, where redress was possible but subject to the vagaries of local, state, and national racial politics. Community activists, unable to protect the Burial Ground through the force of the law, instead mobilized the spectacle of the law, and achieved a surprising out-of-court resolution to the conflict.

Competitive Institution Building: The PT and Participatory Budgeting in Rio Grande do Sul

2006 ◽  
Vol 48 (03) ◽  
pp. 1-31 ◽  
Author(s):  
Benjamin Goldfrank ◽  
Aaron Schneider
Keyword(s):  
Rio Grande ◽  
Political Conflict ◽  
Policy Outcomes ◽  
The Political ◽  
Institution Building ◽  
Rio Grande Do Sul ◽  
Participatory Budgeting ◽  
Budget Institutions ◽  
Institutional Choices

Abstract In the late 1990s, the Workers' Party (PT) government of the Brazilian state of Rio Grande do Sul introduced participatory budgeting, a process in which citizens establish annual investment priorities in public assemblies. This innovation was one of several attempts by incumbent parties to structure political conflict using budget institutions. The character of participatory budgeting is most evident in its policymaking processes and policy outcomes. The process circumvented legislative arenas where opponents held a majority, privileged participation by the PT's voter base, and reached into opposition strongholds. The outcomes favored the interests of potential supporters among poor and middle-class voters. The political project proved vulnerable to its own raised expectations: it failed to sustain the image of clean government; brought tax increases along with fiscal insecurity; and left unfulfilled the participants' expectations for targeted investments. This article highlights the role of participatory budgeting, indeed all budgeting, in partisan actors' institutional choices.

scholarly journals DIVERSIDADE SEXUAL, GÊNERO E SEXUALIDADES: TEMAS IMPORTANTES À EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA

2019 ◽  
Vol 16 (3) ◽  
pp. 5-16
Author(s):  
Marcio Caetano ◽  
Carlos Henrique Lucas Lima ◽  
Amanda Motta Castro
Keyword(s):  
Human Rights ◽  
Rio Grande ◽  
Gender And Sexuality ◽  
The Political ◽  
Research Projects ◽  
Rio Grande Do Sul ◽  
School Contexts ◽  
Formative Experiences ◽  
And Gender ◽  
The City

This essay has some observations on the concepts of gender, sexuality, sexual orientation and gender identity, themes that, but never, are necessary to reflect on the school contexts. The reflections that have been made here have been formulated within research projects that deal with the construction of gender identities in the school and part of the formative experiences with teachers of the states of Bahia and Rio Grande do Sul. The teachingdefends a school that, in interrogating the differences, educating the recognition of gender and sexuality dissent, I understand them as inseparable parts of democratic and city society. In addition, the text proposes to offer some epistemological notes to confront the conservative discourses that in the present day renew their fights against the city education, whose main objective is the expansion of human rights, the political participation and the notion of humanity.

scholarly journals ACCIÓN COLECTIVA, ESPACIO PÚBLICO Y ECONOMÍA SOLIDARIA EN EL SUR DE BRASIL

2009 ◽  
Vol 4 (7) ◽  
pp. 30
Author(s):  
Ana Mercedes Sarria Icaza
Keyword(s):  
Collective Action ◽  
Rio Grande ◽  
The State ◽  
The Political ◽  
Rio Grande Do Sul ◽  
The Social ◽  
Local Actors

Este texto analiza el proceso de emergencia y organización de la economía solidaria en Brasil, tomando como referencia la experiencia del estado de Rio Grande do Sul, en donde una serie de factores —relacionados con la historia, la dinámica social y política y los actores locales— se conjugan con procesos más amplios en los ámbitos nacional e internacional y hacen posible la ampliación significativa de lo que aquí se denomina economía popular solidaria. El trabajo identifica un conjunto de contradicciones y desafíos presentados para la economía solidaria hoy, como un espacio de acción colectiva integrada en procesos de construcción y ampliación de la democracia, en los cuales no es más posible disociar lo social, lo político y lo económico.   ABSTRACT This text analyzes the process of emergence and organization of the solidary economy in Brazil, taking as reference the experience of the state of Rio Grande do Sul, in which a series of factors —related to history, the social and political dynamic, and local actors— converge with broader processes in the national and international spheres and make possible the significant expansion of what here is called the popular solidary economy.The article identifies a set of contradictions and challenges presented today for the solidary economy, as a space of collective action integrated in processes of construction and expansion of democracy, in which it is no longer possible to disassociate the social, the political and the economic.

scholarly journals Reflexões sobre a conformação do instituto da curatela frente ao novo Código de Processo Civil e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

2018 ◽  
Vol 1 (38) ◽  
Author(s):  
Carlos Silveira Noronha ◽  
Charlene Côrtes Santos
Keyword(s):  
Legal System ◽  
Rio Grande ◽  
Civil Procedure ◽  
Sao Paulo ◽  
São Paulo ◽  
Rio Grande Do Sul ◽  
Porto Alegre ◽  
Procedure Code ◽  
The Subject ◽  
The Law

Reflexões sobre a conformação do instituto da curatela frente ao novo Código de Processo Civil e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência  Reflections about the conformation of the curatorship in front of the new Civil Procedure Code and the Statute for the Person with Disability Carlos Silveira Noronha* Charlene Côrtes Santos** REFERÊNCIA NORONHA, Carlos Silveira; SANTOS, Charlene Côrtes. Reflexões sobre a conformação do instituto da curatela frente ao novo Código de Processo Civil e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 35-61, ago. 2018. RESUMOABSTRACTO presente artigo propõe uma análise do instituto da curatela, perscrutando a sua transformação a partir da evolução no tempo desde a Lei das XII Tábuas até as recentes alterações operadas através do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Novo CPC. Isto é, de um instituto com compleição eminentemente patrimonialista, converteu-se em importante ferramenta de garantia da dignidade do interditando, em uma verdadeira “virada kantiana” (kantische Wende). A partir deste exame histórico-social, buscar-se-á identificar a atual conformação do instituto, mapeando as principais alterações trazidas no ordenamento processual atinentes ao tema em apreciação. Neste particular, serão apontadas algumas inconsistências pontuais existentes em nosso sistema jurídico decorrentes do conflito existente entre as legislações alteradas. This article proposes an analysis of the curatorship, scrutinazing your transformation from the evolution in time since the Law of XII Tables to the recents changes operated through the Statute for the Person with Disability and the new Civil Procedure Code.       That is, from an institute with eminently patrimonialist constitucion, it became an important tool to guarantee the dignity of the interdicting, in a true “Kantian turn” (Kantische Wende). From this historical-social examination, we will identify the current conformation of the institute, mapping the main changes brought in the procedural order regardin the subject under consideration. In this particular, we will point out some specific inconsistencies existing in our legal system arising out the conflict between the amendeds legislations.PALAVRAS-CHAVEKEYWORDSCuratela. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Novo Código de Processo Civil.Curatorship. Statute for the person with disability. New Civil Procedure Code.* Professor Titular de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Diretor da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Diretor do Departamento de Direito Civil do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).** Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-graduada em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e pela Escola Superior Verbo Jurídico. Pesquisadora participante do grupo de pesquisa Direito das Famílias, Sucessões e Mediação (UFRGS). Advogada.

Sign in / Sign up

Export Citation Format

Share Document