scholarly journals ordem da forma jurídica e as políticas de segurança de barragens de rejeitos minerais

2021 ◽  
Vol 3 (2) ◽  
pp. 162-205
Author(s):  
Tiago Soares Barcelos ◽  
Gabriel Moraes de Outeiro ◽  
Thiago de Castro Maia ◽  
Marina De Macedo Carvalho

O trabalho examina, por meio de uma abordagem interdisciplinar, problemas que tem surgido com as atividades de mineração e construção de barragens de rejeito no Brasil, com reflexões jurídicas, ambien­tais e políticas. Para isso, aborda as respostas internacionais, desafios da gestão de resíduos e prevenção de acidentes, cotejando-as com a legislação brasileira e com a forma como são classificadas as barragens dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Utilizando de uma revisão bibliográfica robusta e crítica foi possível perceber que o atual modelo adotado no Brasil cria e recria distorções espa­ciais e temporais, afetando os mais diversos territórios. Hoje o Estado permite que as empresas de mine­ração façam o que quiserem, da forma que desejarem, construindo barragens cada vez maiores, sem li­mitadores. Com a expansão das barragens ocorre um desperdício de natureza, elevação dos riscos e vul­nerabilidades nos territórios e também, uma redução da eficiência produtiva, sendo o Estado correspon­sável em casos de desastres/crimes corporativos. Palavras-chave: barragem de rejeitos; interdisciplinaridade; legislação; regulação; fiscalização.   Abstract The work examines, through an interdisciplinary approach, problems that have arisen with the activities of mining and construction of tailings dams in Brazil, with legal, environmental and political reflections. To this end, it addresses international responses, challenges of waste management and accident prevention, comatose them with Brazilian legislation and how dams are classified within the National Dam Safety Policy (PNSB). Using a robust and critical literature review, it was possible to perceive that the current model adopted in Brazil creates and recreates spatial and time distortions, affecting the most diverse territories. Today the state allows mining companies to do what they want, as they wish, building ever larger dams without limiters. With the expansion of the dams occurs a waste of nature, increased risks and vulnerabilities in the territories and also a reduction of productive efficiency, being the state coresponsible in cases of disasters / corporate crimes. Keywords: tailings dams; interdisciplinarity; legislation; regulation; surveillance.   El orden de la forma legal y las políticas de seguridad de las presas de relaves minerales   Resumen La obra examina, a través de un enfoque interdisciplinario, los problemas que han surgido con las activi­dades de minería y construcción de represas de relaves en Brasil, con reflexiones legales, ambientales y políticas. Con este fin, aborda las respuestas internacionales, los desafíos de la gestión de residuos y la prevención de accidentes, en coma con la legislación brasileña y cómo se clasifican las presas dentro de la Política Nacional de Seguridad de presas (PNSB). Mediante una revisión de la literatura sólida y crítica, fue posible percibir que el modelo actual adoptado en Brasil crea y recrea distorsiones espaciales y de tiempo, afectando a los territorios más diversos. Hoy en día el estado permite a las empresas mineras hacer lo que quieran, como deseen, construyendo presas cada vez más grandes sin limitadores. Con la expansión de las presas se produce un desperdicio de naturaleza, mayores riesgos y vulnerabilidades en los territorios y también una reducción de la eficiencia productiva, siendo el núcleo estatal responsable en casos de desastres / delitos corporativos. Palabras clave: presa de relaves; interdisciplinaridad; legislación; reglamento; vigilancia.

2017 ◽  
Vol 3 (1) ◽  
pp. 434
Author(s):  
Gabriela Pereira Melo ◽  
Francisco Gilson Reboucas Porto Junior

RESUMO Em alguns casos no Tocantins, os jornalistas têm sofrido violências por agressões físicas, morais, intimidações e até mesmo ameaças. Apesar das liberdades garantidas por lei, os riscos são pertinentes à profissão que lida com o trato diário das notícias divulgadas de modo a garantir o acesso à informação. Esta pesquisa ilustra casos acometidos aos jornalistas do estado no exercício da profissão, impedidos de desenvolverem seu trabalho por meio de violência entre os anos de 2012 e 2016. Ilustram-se as garantias e limitações da legislação brasileira, a correspondências com os casos vivenciados, bem como a análise de casos ocorridos no estado, suas origens, vítimas e motivos.      PALAVRAS-CHAVE: Violência contra o jornalista; Censura; Jornalismo; Liberdade de Imprensa; Liberdade de Expressão.     ABSTRACT In some cases in Tocantins, journalists have suffered violence due to physical aggressions, in their moralities, intimidation and even threats. Despite the liberty guaranteed by law, some risks are pertinent to within the profession that deals daily treatment of the news divulged so as to guarantee access to the information. This research illustrates the cases of journalists from the state in the practice of the profession, who are unable to carry out their work through violence between 2012 and 2016. Illustrate the guarantees and limitations of Brazilian legislation, correlation with the cases as the analysis of cases occurring in the state, their origins, victims and motives.   KEYWORDS: Violence against the journalist; Censorship; Journalism; Freedom of press; Freedom of expression     RESUMEN En algunos casos en Tocantins, los periodistas han sufrido violencia por parte de la agresión física, moral, intimidación e incluso amenazas. A pesar de las libertades garantizadas por la ley, los riesgos son relevantes para la profesión que se ocupa del tratamiento diario de las noticias publicadas con el fin de garantizar el acceso a la información. Esta investigación ilustra casos afectados a periodistas del estado en la profesión, impidió el desarrollo de su trabajo a través de la violencia entre los años 2012 y 2016 son las garantías y limitaciones de la legislación brasileña se ilustra, la correspondencia con los casos y experimentó como el análisis de los casos que se produjeron en el estado, sus orígenes, las víctimas y los motivos.   PALABRAS CLAVE: Violencia contra periodistas; la censura; el periodismo; La libertad de prensa; La libertad de expresión.


2011 ◽  
Vol 64 (2) ◽  
pp. 205-211 ◽  
Author(s):  
Maíra Fonseca Moreira Castro ◽  
Hernani Mota de Lima ◽  
José Cruz do Carmo Flôres

Despite closure regulations being recent in Brazil, many mining companies are attempting to adopt best practice and are facing the challenge of closing their mines properly instead of simply complying with current legislation or abandoning the mine site. This paper summarizes mine closure according to both the Brazilian legislation and the "Deliberação Normativa" COPAM Nº 127, that establishes the directives and procedures for environmental assessment at the mine closure stage. Even with the lack of laws and regulations addressing mine closure, the Brazilian mining industry today is at the forefront of environmental impact minimisation techniques. Some case studies in Minas Gerais State, two of them located in the Iron Quadrangle, provide excellent evidence of the industry's rehabilitation expertise. This paper presents an overview of mine closure legislation in Brazil and in the State of Minas Gerais and gives some examples of mine closure programmes in effect. It is intended to highlight the changes on mine closure requirements as well as the best practices on mine closure in the State.


2019 ◽  
Vol 21 (2) ◽  
pp. 1289-1299
Author(s):  
Daniel Victor Martins de Araújo ◽  
Cleire Lima Da Costa Falcão

A utilização de novas metodologias em sala de aula é um assunto recorrente dentro das discussões sobre o ensino de geografia. Possuindo isso em mente, como produto da disciplina de Oficina em Geografia II da Universidade Estadual do Ceará (UECE) foi elaborado um material didático alternativo com objetivo de auxiliar os docentes na construção de um ensino contextualizado de Geografia. Essa pesquisa objetiva apresentar uma metodologia alternativa para o ensino de Geografia que visa praticar além da ação cognitiva de memorizar um conceito, trabalhando a interdisciplinaridade, a criatividade, o emocional e a cooperação. A proposta foi construir um RPG (Role Playing Game), que é um jogo que se utiliza da interpretação de personagens para criar e contar histórias coletivamente nas quais todos os agentes se tornam ativos dentro desse processo. Realizaram-se os seguintes procedimentos: revisão bibliográfica, seleção e adaptação do sistema de regras. Por fim, produziu-se a aventura de RPG intitulada “A busca pelo arco de Gelo”, que trabalha alguns aspectos físicos do nordeste brasileiro principalmente do estado do Ceará. Após a elaboração do material constatou-se a importância de trabalhar perspectivas para além do conteudismo. Sentiu-se a necessidade de aplicar no ensino básico para mensurar seu real impacto. Palavras-chave:  Recurso Didático. RPG. Geografia Física. ABSTRACTThe use of innovative methodologies in the classroom is a recurring subject in discussions about geography teaching. With that in mind, as a result of the discipline Workshop in Geography II from the State University of Ceará (UECE) was created, an alternative didactic material with the aid of teachers in the construction of a contextualized geography teaching. This research looks to show an alternative perspective for the teaching of geography that aims to practice beyond the cognitive action of memorizing the concept, but also working on interdisciplinary, creativity, the emotional and cooperation. The proposal was to build an RPG (Role Playing Game), which is a game that uses character interpretation to create and tell stories collectively in which all agents become active within that process. The following procedures were executed: bibliographic review, selection and adaptation of the rules system. At the end, it produced an adventure of RPG "The search for the arc of Ice" that works on physical aspects from the Brazilian northeast, focusing on the state of Ceará. After the material elaboration, it was clear the importance to work on perspectives beyond content. It felt the need to apply the didactic resource to measure its real impact. Keywords: Didactic Resource. RPG. Physical geography.     RESUMEN El uso de metodologías innovadoras en el aula es un tema recurrente en los debates sobre la enseñanza de la geografía. Con eso en mente, como resultado de la disciplina Taller de Geografía II de la Universidad Estatal de Ceará (UECE), se creó un material didáctico alternativo con la ayuda de los maestros en la construcción de una enseñanza de geografía contextualizada. Esta investigación busca mostrar una perspectiva alternativa para la enseñanza de la geografía que tiene como objetivo practicar más allá de la acción cognitiva de memorizar el concepto, pero también trabajando en la interdisciplinaria, la creatividad, lo emocional y la cooperación. La propuesta era construir un juego de rol (RPG), que es un juego que utiliza la interpretación de personajes para crear y contar historias colectivamente en las que todos los agentes se vuelven activos dentro de ese proceso. Se ejecutaron los siguientes procedimientos: revisión bibliografico, selección y adaptación del sistema de reglas.   Palabras clave: Recurso didáctico. RPG Geografía Física.  


2014 ◽  
Vol 501-504 ◽  
pp. 178-184
Author(s):  
Kai Yang ◽  
Shu Ran Lv ◽  
Chun Xue Wang

Mining companies intend to solve the problem of waste dump and reduce the production cost by dumping a large number of waste soils to cover slope outside the running tailings. Therefore, in order to discuss the safety of waste dump slope covering in front of the tailings dam, numerical method was adopted to study the seepage-line change law, the pore water pressure and anti-sliding safety before and after the waste dump covering out of tailings dam. The researches show that the key to waste-dump slope safety are the drainage performance of waste dump bottom layer and the anti-sliding safety of waste dump soil. The appropriate waste dump slope work can improves the tailings dams safety and solves the waste dump problem in mining production.


Author(s):  
Klaas Willaert ◽  
Pradeep A Singh

Abstract In order to engage in deep sea mining activities on the international seabed (otherwise known as ‘the Area’), non-State actors must be sponsored by a State, which bears the responsibility to ensure that the sponsored entity complies with the applicable rules. Not only the State of nationality, but also the State which exercises ‘effective control’ might be required to serve as a sponsoring State, depending on the circumstances. However, it is not completely clear how ‘effective control’ should be interpreted. Forum shopping seems a realistic possibility, and the recent trend of partnerships between private deep sea mining companies and developing States can produce similar effects. These collaborations might be beneficial to both parties, but given the privileges awarded to developing States, it should be scrutinised as to whether such partnerships undermine the principle of the common heritage of mankind and the objective to realise benefits for mankind as a whole.


2006 ◽  
Vol 10 (1) ◽  
pp. 80 ◽  
Author(s):  
M. Cristina Macswiney G. ◽  
Beatriz Bolívar C. ◽  
Frank M. Clarke ◽  
Paul A. Racey

Abstract: Two new species of bats (Pteronotus personatus and Cynomops mexicanus) are reported for the state of Yucatán. Fifteen species from 11 gerera and 5 families were identified through echolocation recordings in two grassland sites of the state of Yucatán.  Keywords: Chiroptera, bats, echolocation, Pteronotus personatus and Cynomops mexicanus, Yucatán. Palabras clave: Chiroptera, murciélagos, ecolocalización, Pteronotus personatus and Cynomops mexicanus, Yucatán.


Author(s):  
Sergei Vladimirovich Rabkin

The subject of this research is the institutional transformations of educational space associated with the global processes of digitalization of social relations, as well as internal factors in cooperation between society and the state with regards to determination of the criteria of security for their development. Using the general methodology of institutional analysis, methods of analogy and summary, as well as interdisciplinary approach towards studying the educational space, the author considers the questions of implementation of digital education technologies under the conditions of current sociocultural transformations. Special attention is turned to the balance between rational and immaterial factors that affect the formation of modern educational space, and thereby, specification of the new institutional challenges to the security of social development. The conducted analysis of the problems of implementation of such technologies in the system of higher education leads to the conclusion on the need for assessing the effectiveness of implementation of digital technologies in accordance with the institutional criteria that imply not only the impact of both, rational and immaterial factors of social development. The institutional nature of these factors is insufficiently studied, however determines the possibility of application of cognitive models in solution of the tasks aimed at ensuring national security in the conditions of digitalization of sociocultural processes. Therefore, the crucial institutional criterion that defines the effectiveness of implementation of digital technologies in the educational space consists in its security in all regards. The proposed institutional-criteria approach allows the state and society to focus on ensuring security of the educational space in the context of solution of relevant tasks of ensuring national security of the Russian Federation.


2019 ◽  
Vol 41 (3) ◽  
pp. 663-687
Author(s):  
Jessica Auchter ◽  
Bruna Holstein Meireles ◽  
Victor Coutinho Lage

Abstract Jacques Derrida delivered the basis of The Specters of Marx: The State of the Debt, the Work of Mourning, & the New International as a plenary address at the conference ‘Whither Marxism?’ hosted by the University of California, Riverside, in 1993. The longer book version was published in French the same year and appeared in English and Portuguese the following year. In the decade after the publication of Specters, Derrida’s analyses provoked a large critical literature and invited both consternation and celebration by figures such as Antonio Negri, Wendy Brown and Frederic Jameson. This forum seeks to stimulate new reflections on Derrida, deconstruction and Specters of Marx by considering how the futures past announced by the book have fared after an eventful quarter century. In this third group of contributions, Jessica Auchter, Bruna Holstein Meireles and Victor Coutinho Lage draw broadly on Derrida’s writings to explore the spectrality of the international or inter-state-eal: of politics itself being based on hospitality toward the ghost as foreign guest, of the possibility of enacting a politics of spectrality that might aspire to a new kind of universality, and of how a ‘without international’ might escape the series of prisons that constitutes the international.


2018 ◽  
Vol 14 (3) ◽  
pp. 296-303
Author(s):  
Cristiane Prado Scott dos Santos ◽  
Joseli Maria Piranha

Among the main obstacles to the literacy of the Earth System Sciences, the content organization in official curricula stands out. The knowledge of this science has been shown as fundamental for the formation of citizens who know how to use natural resources regarding environmental questions and life itself. Faced with such issues, the present study has done a documentary analysis of the Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM in Portuguese, or National Curriculum Parameters of Secondary Education) and of the Currículo do Estado de São Paulo (CESP in Portuguese, or School Curriculum of the State of São Paulo), with aim at suggesting effective teaching alternatives for citizens formation. Both the PCNEM and the CESP present contents in a fragmented way through traditional disciplines, such as has been the educational structure in Brazil for decades. The PCNEM suggest an interdisciplinary approach of these contents, while the CESP do not mention this type of approach, but relates skills to be developed to each type of content, and so presents interdisciplinary teaching as valuable. As an alternative to this pedagogical structure, it is proposed that the contents encompassed in the Earth System Science should be treated in an interdisciplinary context, allowing the integrated development of contents and contributing to the teacher’s work.


Xihmai ◽  
2013 ◽  
Vol 6 (12) ◽  
Author(s):  
Manuel Alberto Morales Damián

Resumen El presente trabajo es una sucinta biografí­a artí­stica de Arturo Moyers Villena, muralista mochiteco radicado en Hidalgo desde la década de los 80. Se destaca su obra pictórica a partir del análisis de las temáticas que aborda en sus obras manifestándose una evolución que permite proponer tres etapas en su trayectoria. El trabajo se fundamenta en las entrevistas con la familia Moyers López, la revisión del archivo familiar y el análisis de sus obras murales y de caballete. Noviembre de 2011   Palabras clave: Arturo Moyers Villena, arte contemporáneo mexicano, pintura mural, pintura revolucionaria, pintura religiosa.   Abstract This paper is a brief artistic biography of Arturo Moyers Villena. He is a mural painter who was born in Los Mochis, Sinaloa and he live in the State of Hidalgo from the eighties. On the analysis of his work we propose three periods in his pictorial development. Was made interviews with the Moyers López family, was review the familiar archive and was analysed his murals and other paintings.   Key words: Arturo Moyer Villena, Mexican Contemporary Art, Mural Painting, Revolutionary Painting, Religious Painting.


Sign in / Sign up

Export Citation Format

Share Document