Resumo:
Atendendo à inexistência de legislação comunitária europeia, relativa à proteção das árvores monumentais, procurou-se conhecer a realidade legislativa, em vinte e três países do continente europeu. Assim, procedeu-se à análise comparativa da legislação sobre as árvores monumentais e dos critérios de classificação deste arvoredo, com base nas figuras de proteção legal existentes. Os países foram selecionados com base nos contactos internacionais estabelecidos e na pesquisa desenvolvida, considerando a sua distribuição geográfica. Atendendo à heterogeneidade da legislação existente, a mesma foi agrupada consoante o tipo de proteção jurídica em vigor. Procedeu-se, ainda, à identificação dos critérios mais representativos de classificação do arvoredo alvo de proteção por legislação, anotando-se oito classes, onde se destacam os critérios de longevidade associados a valores histórico e culturais. Foram, igualmente, analisados os inventários online existentes, em cada um dos países da amostra, tendo-se verificado a importância que estes catálogos assumem no reconhecimento público destas árvores, por vezes, monitorizadas durante décadas. O estudo contribuiu para alargar a reflexão sobre a importância que as árvores monumentais assumem a nível natural, como também para as comunidades, enquanto memória individual e coletiva do legado histórico, cultural ou paisagístico que representam. Permitiu, ainda, refletir sobre a importância que a legislação assume na preservação e salvaguarda atual e futura deste património.
Palavras-chave: árvores antigas, árvores de interesse público, legislação, critérios de monumentalidade, pesquisa comparada.
Abstract:
Monumental Trees: comparative analysis of national and European legislation regarding the protection and enhancement of this natural heritageGiven the lack of European Community legislation on the protection of monumental trees, sought to know the legislative reality in twenty-three countries of the European continent. Thus, we proceeded to the comparative analysis of the legislation on monumental trees and the classification criteria of this grove, based on the existing legal protection figures. Countries were selected based on established international contacts and research developed considering their geographical distribution. Given the heterogeneity of existing legislation, it was grouped according to the type of legal protection in force. We also proceeded to identify the most representative criteria for the classification of trees under protection by legislation, noting eight classes, highlighting the longevity criteria associated with historical and cultural values. Existing online inventories were also analyzed in each of the sample countries, and the importance of these catalogs in the public recognition of these trees, sometimes monitored for decades, was verified. This study has contributed to a broader reflection on the importance that monumental trees assume on a natural level, as well as for communities, as an individual and collective memory of the historical, cultural or landscape legacy they represent. It also allowed to reflect on the importance that the legislation assumes in the preservation and current and future safeguard of this heritage.
Keywords: trees of public interest, legislation, criteria of monumentality, comparative research
PERLINDUNGAN HUKUM KONSUMEN ATAS KESAMAAN BUNYI MEREK TERHADAP BARANG YANG TIDAK SEJENIS