Formação Inicial de Professores para Inclusão: das Exigências aos Subsídios Teóricos e Práticos

Author(s):  
Jacqueline Lidiane de Souza Praisa ◽  
Vanderley Flor da Rosa

Este artigo discute sobre os caminhos percorridos na formação de professores para inclusão, a fim de entender o delineamento da importância e necessidade dessa preparação para viabilizar a inclusão educacional, bem como aponta o Desenho Universal para a Aprendizagem, como possibilidade e alternativa para suprir e minimizar as dificuldades enfrentadas na formação docente para inclusão, buscando responder à problemática: de que maneira a formação inicial de professores tem sido abordada no nível da Educação Básica e no curso de licenciatura plena em Pedagogia na política pública educacional brasileira? Essa questão é relevante, pois compete aos cursos de licenciaturas fornecerem aos futuros docentes subsídios teóricos e práticos para consolidação de uma educação inclusiva. Emprega-se a análise documental suscitando reflexões sobre os conceitos de inclusão educacional, da formação inicial de professores para a inclusão e, dos princípios e prática do Desenho Universal para a Aprendizagem. Consta uma análise dos dois últimos Planos Nacionais de Educação (PNE), da extinta Resolução nº. 01/2002 e da atual Resolução nº. 02/2015 que instituíram as diretrizes nacionais para formação de professores, e da Resolução nº. 01 /2006 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. Oferecese uma contribuição ao campo da formação docente para a inclusão educacional diante das exigências fixadas pelas políticas públicas educacionais. Palavras-chave: Formação de Professores. Inclusão. Políticas Públicas Educacionais. Curso de Pedagogia. Desenho Universal para a Aprendizagem. AbstractThis article discusses about the progress that has been made in the Teacher’s training for inclusion, in order to understand the outlining of the importance and necessity of this preparation to enable the educational inclusion. In addition, it pointsout the Learning Universal Design as a possibility and alternative to supply and minimize the difficulties found in the Teacher’s training for inclusion, in pursuit of answering the problem: how has the initial Teacher’s training been approached in the Primary Education and in the Teaching Degree course in Pedagogy in the Brazilian educational public policy? This question is relevant, because it is up to the Teaching Degree courses to offer theoretical and practical subsidies to the future Teachers for the consolidation of an inclusive education. It is used the documental analysis raising reflections about the educational inclusion concepts, of the Teachers’ initial training for the inclusion and the Universal Design principles and practice for Learning. There is an analysis of the two last Education National Plans (NPE, acronym for PNE, Planos Nacionais da Educação), of the extinct Resolution nº. 01/2002 and the current Resolution nº. 02/2015 which imposed the national guidelines for the Teacher’s training, and the Resolution nº. 01/2006 which imposes the National Curricular Guidelines for the Graduation course in Pedagogy. It is offered a contribution to the Teacher’s training area for the educational inclusion in face of the demands establishedby the educational public policies. Keywords: Teacher’s training. Inclusion. Educational public policies. Pedagogy Course. Learning Universal Design.

2010 ◽  
Vol 6 (1) ◽  
Author(s):  
Ana Teresa Araujo Vasconcelos ◽  
Juliana Amaral

Resumo O objetivo deste artigo é discutir a ação “Espaços Mais Cultura” no contexto do Programa Mais Cultura como política pública, que visa qualificar o espaço urbano, particularmente as áreas de vulnerabilidade social, através da implantação de equipamentos culturais. Ao mesmo tempo, os Espaços Mais Cultura poderão se constituir em ferramentas de política pública que se inserem em um quadro de valorização do conhecimento e de construção de novas dinâmicas sociais e culturais a partir da produção da cultura imaterial e da economia criativa. Neste sentido, pretende-se compreender o perfil destes projetos a partir do trabalho de visita técnica e análise dos projetos realizado pela Fundação Nacional de Artes em 2008. Palavras-chave Funarte; Espaço Mais Cultura; política pública; cultura imaterial; economia criativa.Abstract This article discuss the activity of the ‘More Culture’ Spaces in the context of public policies, which aims to qualify urban space, particularly areas of social vulnerability, through the implementation of cultural facilities. At the same time, the Espaços Mais Cultura may be included in public policy tools that are part of a framework for development of knowledge and construction of new social and cultural dynamics from the production of immaterial culture and the creative economy. The objective is to understand the profile of these projects, based on technical visits and analysis of projects conducted by the National Foundation of Arts in 2008. Keywords Funarte; Espaço Mais Cultura; public policies; immaterial culture; creative economy


2020 ◽  
Vol 2 ◽  
pp. 229
Author(s):  
Antonio Santos Carvalho dos Santos Junior ◽  
Janaina Guimarães da Silva

RESUMOOs debates em educação necessitam cada vez mais de concepções pedagógicas que emanem do movimento de libertação das oprimidas e dos oprimidos, assim como apregoava o professor Paulo Freire. Isso significa que é preciso realizar o ato educacional na aproximação dos sentidos elaborados pelos sujeitos participantes das dinâmicas pedagógicas, respeitando e potencializando suas identidades no movimento de busca do ser mais no/com o mundo. É preciso sentir o cheiro daqueles/as que conosco participam da construção das aprendizagens, que devem ser instrumentos políticos que re/elaborem nossa presença no mundo. É nesse sentido que este artigo reflete teoricamente acerca da necessidade da construção de currículos que respeitem as identidades gays elaboradas fora e dentro da escola; construídas pelos corpos que, com seus gestos, inscrevem sua presença no mundo e com isso também suscitam políticas públicas para esses sujeitos.Palavras-chave: Currículo. Políticas Públicas. Gays.ABSTRACTDebates on education increasingly require pedagogical conceptions emanating from the liberation movement of the oppressed and oppressed, as Paulo Freire proclaimed. This means that it is necessary to carry out the educational act in the approximation of the senses elaborated by the subjects participating in the pedagogical dynamics, respecting and potentializing their identities in the search movement of being more in / with the world. It is necessary to feel the smell of those who participate with us in the construction of learning, which must be political instruments that re-elaborate our presence in the world. It is in this sense that this article is made as a theoretical reflection about the need to construct curricula that respect the gay identities elaborated outside and within the school; constructed by the bodies that with their gestures, inscribe their presence in the world and, with this, also raise of public policies for these subjects.Keywords: Curriculum. Public policy. Gay.


Author(s):  
Xênia Castro Barbosa ◽  
Roselaine Luzitana Fracalossi Kokkonen

This article reflects on the theme of Inclusive Education, an educational paradigm that refers to a restructuring of culture, practice and policies experienced in schools, so that they meet the diversity of students. It aims to contribute to the reflection on the challenges of educational inclusion of students in the IFRO – Porto Velho Calama Campus and communicate the process of development and application of the educational product: Initial Formation Course. The method used was the Educational Action Research, with the acquisition and analysis of data based on educational documents that guide the inclusion of autistic students prepared in IFRO, legislation and national guidelines concerning the subject. Among the results achieved, it is reported that IFRO has developed actions aimed at improving the conditions of access, permanence and success of students with disabilities, including students with ASD. However, there is a threat scenario to this inclusive process, caused by neoliberal pedagogies that put at risk the continuity of the offer of Integrated Secondary Education, and intend to remodel the curricula, configuring a teaching by competences, which aims to attend to productivist interests and logics with regard to professional practice. In the case of the education of the person with ASD, these pedagogies tend to disregard the characteristic variability of the disorder, demand unachievable standards and intensify exclusion.


Afro-Ásia ◽  
2017 ◽  
Author(s):  
Monica Olaza López

<p class="texto" align="left">Neste trabalho, são examinados os argumentos discutidos no Parlamento Nacional uruguaio durante o processo que chegou à sanção da Lei nº 19.122, Afrodescendentes. Normas para favorecer sua participação nas áreas educativas e trabalhistas. Essa lei é a medida de política pública mais relevante do Estado uruguaio no tocante à afrodescendência e contou com votação unânime para sua aprovação. No entanto, a análise do debate deixa entrever posições contraditórias não manifestadas e dúvidas explícitas por parte de alguns parlamentares. Em comparação com outros países que adotaram políticas afirmativas, a discussão uruguaia apresenta argumentos similares, mas em um contexto com algumas particularidades como a gratuidade e a não restrição do acesso ao ensino público e uma sociedade com mais diversidade e presença afro.</p><p class="abstract"><strong>Palavras-chave</strong>: afrodescendência - Uruguai - políticas públicas - reconhecimento - redistribuição.</p><p class="abstract"><strong>Abstract</strong></p><p class="abstract">This paper analyzes the arguments discussed at the Uruguyan National Parliament during the process that led to the passing of the Law 19.122. Afro-descendants. Regulations to promote participation in the areas of education and work. This law is the most relevant public policy step taken by the Uruguayan government related to Afro-descendants, and was passed unanimously. However, an analysis of the debate reveals unspoken contradictory positions and explicit doubts from some members of parliament.  When compared to other countries that have adopted affirmative action policies, the Uruguayan discussion shows similar arguments. Nevertheless, the Uruguayan context has distinctive features such as free and unrestricted access to public education, and a more diverse society with greater Afro-descendant presence than perceived.  </p><p class="abstract"><strong>Keywords</strong>:<strong> </strong>Afro-descendant - Uruguay - public policies - recognition - redistribution.</p>


Afro-Ásia ◽  
2017 ◽  
Author(s):  
Monica Olaza López

<p class="texto" align="left">Neste trabalho, são examinados os argumentos discutidos no Parlamento Nacional uruguaio durante o processo que chegou à sanção da Lei nº 19.122, Afrodescendentes. Normas para favorecer sua participação nas áreas educativas e trabalhistas. Essa lei é a medida de política pública mais relevante do Estado uruguaio no tocante à afrodescendência e contou com votação unânime para sua aprovação. No entanto, a análise do debate deixa entrever posições contraditórias não manifestadas e dúvidas explícitas por parte de alguns parlamentares. Em comparação com outros países que adotaram políticas afirmativas, a discussão uruguaia apresenta argumentos similares, mas em um contexto com algumas particularidades como a gratuidade e a não restrição do acesso ao ensino público e uma sociedade com mais diversidade e presença afro.</p><p class="abstract"><strong>Palavras-chave</strong>: afrodescendência - Uruguai - políticas públicas - reconhecimento - redistribuição.</p><p class="abstract"><strong>Abstract</strong></p><p class="abstract">This paper analyzes the arguments discussed at the Uruguyan National Parliament during the process that led to the passing of the Law 19.122. Afro-descendants. Regulations to promote participation in the areas of education and work. This law is the most relevant public policy step taken by the Uruguayan government related to Afro-descendants, and was passed unanimously. However, an analysis of the debate reveals unspoken contradictory positions and explicit doubts from some members of parliament.  When compared to other countries that have adopted affirmative action policies, the Uruguayan discussion shows similar arguments. Nevertheless, the Uruguayan context has distinctive features such as free and unrestricted access to public education, and a more diverse society with greater Afro-descendant presence than perceived.  </p><p class="abstract"><strong>Keywords</strong>:<strong> </strong>Afro-descendant - Uruguay - public policies - recognition - redistribution.</p>


UVserva ◽  
2021 ◽  
pp. 206-223
Author(s):  
Arturo Miguel Chípuli-Castillo ◽  
Karina Nohemí Martínez Meza

El presente trabajo estudia al Enfoque de Derechos Humanos a partir de sus mecanismos de garantía, dentro de los cuales hallamos a las políticas públicas. Es un estudio cualitativo que aplica el método documental, a través del cual se concluye que el Enfoque antes citado representa un elemento transformador y un avance de carácter sustancial para la construcción de los programas de política pública, en tanto que pone como centro del diseño, implementación y evaluación de los mismos a los derechos humanos y a las personas como sus titulares, poniendo énfasis en las obligaciones que los Estados han adquirido con la firma y ratificación de tratados internacionales, de tal manera que las políticas públicas se desarrollan como medios o mecanismos de satisfacción de derechos, y no solo como mecanismos para la solución de problemas.   Human rights approach, guarantee and public policies. Concepts and theory The objective of this work is to analyze the Human Rights Approach from the concepts of guarantee and public policies. The above to identify its most important elements, actors, as well as the process of linking with public policy. It is a qualitative study that applies the documentary method. It is concluded that the Human Rights Approach is a transforming element of development practices and a form of vindication of second and third generation rights. It represents an advance in the construction of public policy programs, as it puts human rights and people as their holders at the center of their design, implementation and evaluation, in addition to representing a substantive contribution to the contents of public policies that emphasize state obligations, in such a way that public policies are developed as means or mechanisms to guarantee the satisfaction of rights, and not only as mechanisms for solving problems. Keywords: Human Rights Approach; Guarantee; Public Policies.  


Retos ◽  
2021 ◽  
Vol 43 ◽  
pp. 797-807
Author(s):  
Dirceu Santos Silva ◽  
Silvan Menezes Dos Santos ◽  
Guilherme Gutierrez Cuellar Nunes ◽  
Juliana Marta Antunes Ramos ◽  
Marina Brasiliano Salerno

O objetivo foi analisar a implementação do convênio do Programa Segundo Tempo Universitário (PST Universitário) na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no Brasil. Mediante uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, realizou-se a coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com o professor e monitores esportivos que atuaram no convênio. A análise das entrevistas foi realizada por meio do Programa Iramuteq e de forma complementar foi utilizada a análise dos documentos do PST Universitário. Os principais resultados indicaram que houve uma dissociação entre o planejamento inicial (diretrizes nacionais) e a implementação do PST Universitário na UFMS. O convênio pesquisado sofreu com atrasos na estruturação devido à burocratização e constantes paralisações por conta da realização de congresso científico, que interditou todos os equipamentos esportivos por um mês. A pandemia de COVID-19 também paralisou o programa por cinco meses. Conclui-se que o PST Universitário seguiu parcialmente as diretrizes nacionais e esbarrou nas limitações burocráticas da estruturação e sistematização dos dados, já que não estava alinhado com os eventos acadêmicos da instituição e não conseguiu finalizar o plano inicial conforme planejado.  Resumen: El objetivo fue analizar la implementación del convenio del Programa Según Tiempo Universitario (PST Universitario) en la Universidad Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) en Brasil. Mediante una investigación descriptiva con abordaje cualitativo, la coleta de datos fue hecha con entrevista semi-estructurada con el profesor y los monitores deportivos que actuaron en el convenio. Para el análisis de las entrevistas fue utilizado el Programa Iramuteq y de modo complementar, fue utilizado el análisis de los documentos del PST Universitario. Los principales resultados indicaron la disociación entre la planificación inicial (las pautas nacionales) y la implementación del PST Universitario en la UFMS. El convenio investigado presentó limitaciones con retrasos en la estructuración debido a la burocratización y las constantes paralizaciones por la realización de congreso científico, que interdicto a todos los equipamientos deportivos por un mes. Lo de la pandemia de COVID-19 también ha paralizado el programa por cinco meses. Se ha concluido que el PST Universitario siguió parcialmente las pautas nacionales y fue retrasado por las limitaciones burocráticas de la estructuración y sistematización de los datos, ya que no estaba en consonancia con los eventos académicos de la UFMS y no consiguió finalizar el plan inicial como planificado.  Abstract: This study aimed at analyzing the agreement of the implementation of the Segundo Tempo University Program (STUP) at the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS) in Brazil. It was a descriptive research, with a qualitative approach. Data collection was carried out through semi-structured interviews with the teacher and sports monitors who worked in the program. The analysis of the interviews was carried out through the Iramuteq Program and, in a complementary way, the analysis of documents from the STUP was used. The main results indicate that there was a dissociation between the initial planning (national guidelines) and the implementation of the STUP at UFMS. The researched agreement suffered from delays in structuring due to bureaucratization and constant stoppages due to the holding of a scientific congress, which interdicted all UFMS sports equipment for a month. The COVID-19 pandemic also paralyzed the program for five months. It is concluded that the STUP partially followed the national guidelines and bumped into bureaucratic limitations in structuring and systematizing the data, as it was not aligned with the academic events of the institution and was unable to finish the initial plan as planned.


2019 ◽  
Vol 8 (1) ◽  
Author(s):  
Gustavo Do Amaral Loureiro ◽  
Luiz Felipy Dos Santos Costa Leomil

Os Direitos Humanos são princípios que orientam ou devem orientar as ações dos Estados, sociedades e indivíduos, porém, estes não possuem necessariamente o poder de configurar obrigações jurídicas. Bucci (2001) argumenta que para transformá-los de princípios em instrumentos com poder de regra, é necessário estabelecer políticas públicas para direitos humanos. Assim, este trabalho busca verificar a hipótese da autora através de um estudo de caso  sobre o sistema de refúgio no Canadá a fim de observar os efeitos causados pela construção de uma política pública apropriada para abordar o problema em questão. O país, que aderiu tardiamente aos acordos internacionais sobre o refúgio, não somente adequou-se às normas propostas pela comunidade internacional, comotornou-se referência na recepção, proteção e reassentamento de refugiados.Palavras-chave: Políticas Públicas, Direitos Humanos, Canadá.ABSTRACTHuman Rights are principles that guide, or should guide, the actions of States and societies and individuals, but they don’t necessarily have the power to create judicial obligations. Bucci (2001) states that the path to transform them from principles to tools with legal power, it is necessary to develop public policies for human rights. Therefore, this work aspires to verify the author’s hypothesis through a case study on Canada’s refuge system to observe the effects of the development of an appropriate public policy to this end. The country, a late adherent to the international treaties on refugees, not only adapted to the norms proposed by the international community but also became a point of reference for the reception, protection and resettlement of refugees.Keywords: Public Policies, Human Rights, Canada.Recebido em: 11 fev. 2019 | Aceito em: 03 dez. 2019


2019 ◽  
Vol 8 (1) ◽  
Author(s):  
Vicente Fonseca ◽  
Ernany Bonfim Filho

Resumo: a proposta do presente artigo é investigar a problemática da construção e implementação de políticas públicas para o Sistema Penitenciário Brasileiro, em especial, aquela política penitenciária voltada ao direito humano fundamental ao trabalho da pessoa, independentemente das condições em que se encontre. Nesse sentido, ressalta-se inicialmente a importância do entendimento do ciclo das políticas públicas, desde o surgimento do problema social até a implementação da política pública aprovada com posterior avaliação de resultados. Em um segundo momento, constata-se por intermédio de pesquisa de dados secundários, as altas taxas de reincidência penal e aumento dos delitos, de forma que as políticas públicas não estão conseguindo alcançar resultados satisfatórios. A pesquisa fundamentou-se em teóricos sobre o tema políticas públicas, além de colheita de dados secundários extraídos de fontes disponíveis no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Informações Penitenciárias – INFOPEN e no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA -.Palavras-chave: Política pública; direitos humanos da pessoa presa. Abstract: The purpose of this article is to investigate the problem of the construction and implementation of public policies for the Brazilian Penitentiary System, in particular, that penitentiary policy focused on the fundamental human right to the person 's work, regardless of the conditions in which they are found. In this sense, the importance of understanding the public policy cycle, from the emergence of the social problem to the implementation of the approved public policy with subsequent evaluation of results, is emphasized initially. Secondly, through secondary data research, the high rates of criminal recidivism and increased crime are found, so that public policies are not achieving satisfactory results. The research was based on theorists on the subject of public policies, as well as the collection of secondary data extracted from sources available in the National Council of Justice (CNJ), Penitentiary Information (INFOPEN) and the Institute of Applied Economic Research (IPEA).Keywords: Public policy, human right of the person arrested.


2017 ◽  
Vol 10 (5) ◽  
pp. 1552
Author(s):  
Elton Pereira da Silva ◽  
Claudio Jorge Moura de Castilho

O meio ambiente não é só palco, mas, ao mesmo tempo, reflexo da (in) ação humana ao logo do tempo, compreendido, portanto, a partir da dialética das questões de ordem físico-natural, sociocultural, econômica e político-institucional, sob uma perspectiva transescalar e transdisciplinar. O papel das políticas públicas de turismo deveria ser o de propiciar o desenvolvimento, garantindo a distribuição equitativa dos benefícios gerados com o turismo para todos os atores socioambientais presentes na destinação turística. Acontece, porém, que, na maioria das vezes, tem-se uma visão reducionista sobre os elementos e relações que o compõem, não se tendo muita clareza sobre o que é efetivamente uma política pública de turismo, inclusive dentro dos próprios órgãos governamentais responsáveis pelo planejamento e gestão do turismo. O objetivo deste trabalho consiste na apresentação de conceitos desenvolvidos na nossa pesquisa, buscando elucidar algumas questões relevantes referentes ao tema ora identificado no contexto da pós-modernidade e propondo um novo conceito de meio ambiente e de política pública de turismo. Para a realização deste objetivo foram feitas leituras convergentes dos principais autores que tratam da temática e chegou-se à conclusão de que o meio ambiente e políticas públicas de turismo exigem um tratamento complexo, ultrapassando as visões fragmentadas e limitadas. A B S T R A C TEnvironment is not just a stage, but at the same time a reflection of the human (in) action during the time, understood based on the dialectic of physical-natural, socio-cultural, economic and political-institutional issues, under a trans-transverse and transdisciplinary perspective. The role of tourism’s public policies should promote development, ensuring the equitable distribution of the benefits generated by tourism among all socio-environmental actors in the tourist destinations. However, it occurs, frequently, a reductionist view of the environment as well as there is not a holistic view of tourism’s public policy, including the government agencies responsible for the management of tourism. The objective of this work is to point out some concepts of development, seeking to elucidate some relevant issues related to the subject in the context of postmodernity and propose a new concept of environment and tourism’s public policy. Searching for carrying out this objective, we consulted the main authors who dealt with the theme, and we concluded that the environment and tourism’s public policies require a complex treatment, going beyond fragmented and limited point of view.Keywords: Environment; Tourism; Public Policy 


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