ResumoA Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, surge como alternativa a execução da pena no cárcere convencional, promovendo a humanização da pena e possibilitando assim o retorno digno do preso a sociedade, através da disciplina, profissão, escolaridade e religiosidade que possibilitam a transformação do preso em nova pessoa. O problema é as poucas APACs instaladas para tantos interessados, considerando que os detentos requerem ter seu cumprimento de pena em uma dessas unidades, que, infelizmente são insuficientes. Essa pretensão dos presos se justifica porque enquanto no sistema convencional eles ficam ociosos na maior parte do tempo, sem acompanhamento médico, psicológico e odontológico, na APAC o cenário é totalmente diferente. Dessarte, este trabalho objetivou analisar a APAC de Pouso Alegre – MG, pela percepção dos seus dirigentes e recuperandos, sobre as dificuldades, desafios e resultados. A metodologia de pesquisa científica escolhida foi de natureza exploratória e descritiva, abordando o método qualitativo. Concluiu-se que as APACs são juridicamente legais, respaldadas pela Constituição da República de 1988 e pela Lei de Execução Penal na busca de parâmetros legais para a ressocialização dos recuperandos, promovendo a dignidade do ser humano e a humanização da pena, reduzindo em cerca de cinco vezes a chance de reincidência pelos recuperandos da APAC, onde esses presos saem da instituição com seus estudos concluídos, profissionalizados e humanamente evoluídos, saindo para a liberdade felizes, inclusive na maioria das vezes empregados em padarias e supermercados de Pouso Alegre que tem convênio e priorizam empregar os egressos da APAC.
Palavras-chave: APAC. Humanização. Pena Alternativa. Pouso Alegre.
AbstractThe Association for the Protection and Assistance of Convicts - APAC, emerges as an alternative to the execution of the sentence in the conventional prison, promoting the humanization of the sentence and thus enabling the dignified return of the prisoner to society, through the discipline, profession, education and religiosity that enable the transformation of the prisoner into a new person. The problem is that there are few APACs installed for so many interested parties, considering that detainees require that they serve their sentences in one of these units, which, unfortunately, are insufficient. This claim of the prisoners is justified because while in the conventional system they are idle most of the time, without medical, psychological and dental care, in APAC the scenario is totally different. Therefore, this work aimed to analyze the APAC of Pouso Alegre - MG, by the perception of its leaders and recovering people, about the difficulties, challenges and results. The chosen scientific research methodology was exploratory and descriptive in nature, addressing the qualitative method. It was concluded that the APACs are legally legal, supported by the Constitution of the Republic of 1988 and the Law of Penal Execution in the search for legal parameters for the resocialization of the recovered, promoting the dignity of the human being and the humanization of the penalty, reducing by about five times the chance of recidivism by the APAC recoveries, where these prisoners leave the institution often with studies, professionalized, and humanly evolved, leaving for freedom happily, including most often employed in bakeries and supermarkets in Pouso Alegre, which has an agreement and prioritize employing APAC graduates.
Keywords: APAC. Humanization. Alternative Penalty. Pouso Alegre.
Legal regulation in the field of international railway transportation of goods
