RESERVA DE MERCADO: UM MAL ENTENDIDO CASO POLÍTICO-TECNOLÓGICO DE SUCESSO DEMOCRÁTICO E FRACASSO AUTORITÁRIO
A oferta ao mercado de produtos tecnicamente defasados com preços altos e a pressão norte-americana são explicações insatisfatórias para que a reserva de mercado no setor da informática praticada no Brasil, nos anos 70 e 80, seja hoje uma experiência ainda mais intensamente rejeitada do que considerada fracassada. A situação requer explicações mais complexas. Este artigo oferece uma nova explicação para o fracasso e a rejeição e também para um pouco conhecido sucesso da reserva de mercado, colocando em cena três fatores sociotécnicos específicos: o caráter especial da comunidade de profissionais brasileiros de informática, a intervenção do SNI (a polícia política da ditadura) e o advento dos microcomputadores. A imbricação desses fatores problematiza de uma nova forma os vínculos entre a reserva de mercado, o caráter autoritário do regime militar e os ideais do liberalismo democrático. A abordagem de inclinação sociotécnica aqui adotada divide o período em duas fases em que esses vínculos diferem radicalmente. Com surpresa, a primeira fase da reserva do mercado dos computadores no Brasil mostra uma afinidade não explorada entre as formas democráticas e a possibilidade de sucesso de políticas industriais para o desenvolvimento das ciências e das tecnologias nos países em desenvolvimento. Abstract Supplying the computer market with technically obsolete and high priced products plus the American pressure do not provide a satisfactory explanation for the fact that the market reserve practiced in Brazil in the 1980-90 is today even more intensely rejected than just taken as a failure. The situation requires more complex explanations. This paper offers a new explanation for the rejection and failure of the market reserve, and for its little known success as well, by means of three specific sociotechnical factors: the special character of the community of Brazilian computer professionals, the intervention of the political police of the military dictatorship (SNI), and the appearance of the microcomputer. This paper runs against the mainstream opinion that does not sufficiently problematizes the links between the market reserve, the authoritarian character of the military regime, and liberal democratic ideals. The sociotechnically inspired approach here adopted performs a division of the period into two phases where these links differ radically. Surprisingly, the first phase of the computer market reserve presents a frequently denied affinity between the democratic forms and the possibility of successful implementation of industrial and scientific policies seeking the development of sciences and technologies in developing countries.