scholarly journals A VALORAÇÃO DO DANO MORAL PELO PODER JUDICIÁRIO: A CONCREÇÃO DO DANO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA A PARTIR DA PROPOSITURA DE UM MÉTODO OBJETIVO DE VALORAÇÃO

Percurso ◽  
2019 ◽  
Vol 2 (29) ◽  
pp. 286
Author(s):  
Clayton REIS ◽  
Debora Cristina de Castro da ROCHA ◽  
Edilson Santos da ROCHA

RESUMOBuscar-se á mediante a pesquisa qualitativa na doutrina e jurisprudência e ainda sob uma perspectiva argumentativa indutiva, uma proposta de valoração do “dano moral”, no intento de se desenvolver um método valorativo que possa nortear a magistratura, fortalecer a doutrina e amparar a jurisprudência, com vistas à sistematização dos critérios e parâmetros que presidirão a indenização por danos morais, evitando-se que a compensação em pecúnia venha a se transformar em arbitrariedade, o que culminaria com um colapso completo dos princípios básicos do Estado Democrático de Direito. Para tanto, trazer-se á uma análise acerca do reconhecimento histórico do instituto, os métodos e critérios utilizados e por fim discorrer-se-á sobre a proposição de um método objetivo de valoração como meio de concreção do dano como forma de mitigar o risco da tarifação judicial e alcançar a tão almejada reparação integral. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil; Dano Moral; Valoração do Dano Moral; Direitos da Personalidade; Dignidade da Pessoa Humana. ABSTRACTIt will be sought through the quantitative and qualitative research in doctrine and jurisprudence and also from a logical-deductive argumentative perspective, a proposal of valuation of the "moral damage", in the attempt to develop a value method that can guide the judiciary, strengthen the doctrine and support the jurisprudence, with a view to systematizing the criteria and parameters that will preside the indemnification for moral damages, avoiding that the compensation in pecunia will turn into arbitrariness, which would culminate with a complete collapse of the basic principles of the Democratic State right. In order to do so, we shall analyze the historical recognition of the institute, the methods and criteria used and finally discuss the proposition of an objective valuation method as a means of concretizing the damage as a way to mitigate the risk of legal fees and achieve the long-awaited full reparation. KEYWORDS: Civil Liability; Moral Damage; Valuation of Moral Damage; Personality Rights; Dignity of the Human Person.

2020 ◽  
Vol 1 (1) ◽  
pp. 108-125
Author(s):  
Jaharuddin Jahar ◽  
Melia Rostiana ◽  
R Melda Maesarach

The purpose of this study was to decide the elements of performance at PT. General Takaful Insurance, to find out how to measure performance using the scorecard approach that is by measuring process performance and results performance, and interpreting in the form of conclusions. In this study, researchers tested apply maslahah at PT. General Takaful Insurance with a case study design. This research is a type of quantitative and qualitative research because it uses measurement data through formulas and if interpretative qualitative, and the data used are primary and secondary data. Data collection methods used are observation, interviews and documentation. The results showed that PT. General Takaful Insurance received a value of the performance benefit process of 0.7 which indicates that the company simply applied benefits in terms of process performance. And behave the benefit of PT. General Takaful Insurance got a value of 0.89 which shows that the company is quite good in providing benefits to stakeholders and shareholders. Keyword: Performance, Insurance, Scorecard Maslahah


2018 ◽  
Vol 10 (21) ◽  
Author(s):  
José Sebastião de Oliveira ◽  
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Keyword(s):  

Mediante uma metodologia dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica especialmente doutrinária em documentos e obras desenvolvidos no Brasil e no exterior, objetiva-se analisar os Direitos da Personalidade a partir do pensamento contemporâneo de Wittgenstein, no viés de sua obra Investigações Filosóficas, e do existencialismo de Sartre. Para tanto, analisa-se os pensamentos de Sartre e de Wittgenstein em face dos Direitos da Personalidade. Posteriormente, aborda-se a concepção de linguagem privada em face dos Direitos Subjetivos da Personalidade. Por fim, conclui-se pela possibilidade de se adotar uma perspectiva reflexiva dos Direitos da Personalidade na contemporaneidade, por uma hermenêutica que assuma o Direito na sua impossibilidade de alcance e controle direto da linguagem privada dos sujeitos regulados.


2020 ◽  
pp. 151-163
Author(s):  
A. V. Sakharova

The predicates typical of scientific discourse shown, proved, established , etc., which are used to present the results of the study are discussed in the article. The relevance of the study is due to the scientific significance of addressing the problem of discursive research of epistemic indicators of reliability in the context of the principles of the language postclassical logical analysis. The purpose of the study is to justify the “modality” of these constructions and describe the epistemic modal meaning that they bring to the proposition, as specific propositional attitudes. The methodology used in the article is based on some basic principles of modal (in particular, epistemic) logic and linguistic semantics of J. Lyons and E. V. Paducheva. The novelty of the study is in the fact that the pragmatic functions of the considered predicates are described. It is shown that, in addition to a simple statement, their value contains an epistemic modal component, which is based on the value of “provability” described by modal logic. It is established that this modal meaning correlates with the category of objective language modality. Particular attention is paid to logical and linguistic grounds on which these predicates are classified as modal. The question is raised about the functioning of these predicates in contexts complicated by indicators of subjective epistemic modality with a value of problematic certainty. It is concluded that the predicates shown, proved, established, and similar ones indicate the “objective” (verifiable) nature of the information presented and the author’s conviction of the reliability of the described data, and constructions with the indicated predicates also perform a rhetorical function and enhance the “persuasiveness” of the text.


2018 ◽  
Vol 19 (2) ◽  
pp. 96-101
Author(s):  
Marco Vicente Dotto Köhler

O presente Artigo Jurídico foi elaborado com a finalidade primeira de servir como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Constitucional da rede de ensino LFG/Anhanguera. Apesar do exíguo espaço para tratar, de forma mais aprofundada, de temas de grande importância para uma sociedade em que cada vez mais se percebe maior judicialização da política e politização da justiça, buscou-se abordar a temática relacionada à interpretação constitucional, trazendo breve explanação sobre a quem compete a interpretação, bem como da interpretação específica pelo Poder Judiciário, em sua Jurisdição Constitucional. Necessário se fez também breve abordagem da legitimidade democrática do Poder Judiciário para exercer sua função de interpretar a Constituição. Aprofundando-se um pouco mais neste tema se chegou na possibilidade de modificação do sentido do texto constitucional por meio da mutação constitucional, atribuindo novo sentido ao mesmo texto normativo. Nesse contexto, fundamental tratar de assunto de suma importância, de certa forma o núcleo e objetivo maior deste trabalho, que é a existência de limites interpretativos, os quais devem ser respeitados mesmo por quem detenha, por mandamento do próprio texto constitucional, a prerrogativa de ser seu guardião. Caso não haja respeito a tal limitação corre-se o risco de se incorrer em interpretação inconstitucional, por meio da mutação inconstitucional e, nesse contexto, seriam duras as penas sofridas pelo Estado Democrático de Direito e à Democracia, pela insegurança jurídica gerada pelo desrespeito aos limites interpretativos.Palavras-chave: Interpretação Constitucional. Mutação Constitucional e Inconstitucional. Segurança Jurídica. AbstractThe present article was presented as Final Paper Course in the Graduate Degree in Constitutional Law of the educational network ensino LFG/Anhanguera. In spite of the limited space to deal more deeply with issues of great importance to a society in which more and more judicialization of the politics and politicization of justice are increasingly perceived, the theme of constitutional interpretation was addressed, with a brief explanation of who is responsible for the interpretation, as well as for the specific interpretation by the Judiciary, in its Constitutional Jurisdiction. A brief  approach was also necessary to the democratic legitimacy of the Judiciary to exercise its function of interpreting the constitution. Going deeper into this theme, it was possible to modify the meaning of the constitutional text through the constitutional mutation, attributing new meaning to the same normative text. In this context, it is fundamental to deal with a very important subject,  the core and main objective of this work, which is the existence of interpretive limits, which must be respected even by those who, by order of the constitutional text itself, have the prerogative of  being its guardian. If this limitation is not respected, there is a risk of unconstitutional interpretation by means of an unconstitutional mutation and, in this context, the penalties suffered by the Democratic State of Law and Democracy would be harshed , due to the legal uncertainty created by the disrespect for interpretive limits.Keywords: Constitutional Interpretation. Constitutional and Inconstitutional Mutation. Legal Safety.


2010 ◽  
Vol 39 (3) ◽  
pp. 561-570 ◽  
Author(s):  
Juan Marcos González-Sepúlveda ◽  
John B. Loomis

The problem of endogenous stratification associated with on-site sampling has been overlooked in the Contingent Valuation Method (CVM). We find that using on-site samples of visitors overstates visitor willingness to pay (WTP) estimates relative to a household sample of visitors, and substantially overstates the unconditional population values. We provide two methods of correcting WTP of on-site samples. The uncorrected on-site sample CVM yields WTP of $132 per trip, while visitor WTP obtained from a random sample of households had a value of $66 per trip. Adaptation of choice-based sampling correction estimator to the on-site CVM data yields $73 per trip, not statistically different from the visitor value from the household survey, but significantly different from the uncorrected on-site sample value.


Author(s):  
Artur Aleksiejuk ◽  

Pedagogical issues for ages have inspired teachers to create new theories, searching for ways and means which would allow them to attain the maximum results in the process of obtaining a complete personal maturity by the pupil. The great number of new pedagogical systems demonstrates beyond a doubt the fundamental importance of education. Education is integrally linked to the existence of human beings and co-creates the whole of human reality. A person sees himself and improves himself through interactions with his neighbours and acquaintances. The process of education is the road for the attainment of the fullness of individual life and cannot take place in a vacuum.In the classically accepted methodology of knowledge, the way to the goal, or the method, for the most part must be defined by the actual subject of research. Therefore, if we want to make the Christian model of education the subject of reflection, we must start with the human person who is in need of formulating his thought patterns, vocabulary and his frame of mind in all the aspects of his existence. Before we ask ourselves how and what it means to educate a human being, we must answer the question „What vision of man is connected to the basis of the Christian model of upbringing ?”. The purpose of this article is a short explication of the basic principles of the christocentric-humanistic model of upbringing that could be the point of reference in creating concrete educational strategies.


2021 ◽  
Vol 343 ◽  
pp. 02011
Author(s):  
Lucian-Petru Păvăloi ◽  
Florin Negoescu

The scope of this paper is to critically analyze and optimize the solutions available from a Lean Management point of view, for the testing & validation department of an automotive factory. The paper will start with an analysis of the basic principles of Lean Management and how this can be applied successfully, followed by a Value Stream Mapping critical analysis of the status at a given time and the action taken with the scope of optimizing the process, concluding with an updated analysis of the new Value Steam Map, showcasing the advantages and the improvements achieved.


2019 ◽  
Vol 4 (01) ◽  
pp. 1
Author(s):  
Erni Br Simanjuntak ◽  
Gede Harja Wasistha

<p><em>New challenges arises for government institutions engaged in research and engineering to continuously innovate and develop technologies that have competitive advantages and provide income for the country through royalty from licensed technology. This research carried out to valuate the aeronautics and space technology. The objective of the study is to develop appropriate intellectual property valuation methods. This research is a case study utilizing sequential mix method which is the combination of quantitative and qualitative research. By using intellectual capital theory, this research-broaden the literatures on the technology valuation in the field of aeronautics and space. This study fills research gap on the existing technology valuation method that is still partially conducted by government research and development. </em></p><p><em>This study discusses the value of intangible assets and licenses from intellectual property that are calculated through three valuation approaches, such as cost-based approach, income-based approach, and market-based approach. The results of the study show that the most appropriate intellectual property valuation method are the cost-based approach and income-based approach.</em></p><p><strong><em>JEL Classification: </em></strong><em>O30, O31, O33</em><strong></strong></p><strong><em>Keywords</em></strong>: <em>Cost Based Approach,</em><em> Income Based Approach, Intellectual Property, Market Based Approach, Sequential Mix Method </em>


2020 ◽  
Vol 4 ◽  
pp. 85-90
Author(s):  
Elmira Qazvinova ◽  

The Constitution of the Republic of Azerbaijan reflects all the basic principles that characterize a democratic state system. The fundamental law of our country states that the only source of power is the people, and also that the Republic of Azerbaijan is a democratic and legal state, and state power is based on the principle of separation of powers. It is gratifying to note that in addition to political rights, such as the right to elections and referendum, citizens have other opportunities to participate in the exercise of state power, one of which is the right of legislative initiative of citizens.


2017 ◽  
Vol 1 (1) ◽  
pp. 36
Author(s):  
Made Suwariyasa

This study aimed to (1) describing Learning multiplication of decimal fractions in V grade,(2) The students' ability in completing the multiplication of decimal fractions, (3) The constraints which were faced by students in completing the multiplication of decimal fractions and the solutions to overcome those obstacles. The type of this study was descriptive quantitative and qualitative research. The subjects of this study were the fifth grade students of SD Negeri 2 Penarukan, consisted of 20 students and teachers in V class. The object of this study were (1) Learning multiplication decimal fraction in V grade, (2) The students' ability in completing the multiplication of decimal fractions, (3) The constraints which were faced by students in completing the multiplication of decimal fractions and the solutions to overcome those obstacles. The observation, test, interview, and documentation were used to collect the data. The data were analyzed using descriptive quantitative and qualitative approach. The results showed (1) Learning multiplication decimal fractions was categorized good with a value of 84 , (2) the average test results in classical 59.9 with low category with the highest indicators is to solve everyday problems which involves multiplication of various fractions 55.25% and the lowest indicator is determining the results of multiplication operations of various fractional 88.5 %, (3) The constraints faced by students are: forget the concept of decimal fractions multiplication operations, forget to put coma at the end of the answer and students are still confusein completing the essay task. The solution to overcome those constraints aregiving students a lot of exercises regarding the multiplication of decimal fractions. So that students are better trained and familiar with the particular multiplication exercises. 


Sign in / Sign up

Export Citation Format

Share Document